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A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana ( CTMU) da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou, nesta quinta-feira (7), uma audiência pública para discutir a possível extinção do serviço de táxi-lotação, popularmente conhecido como “azulzinho”. O debate reuniu permissionários, usuários, representantes do Executivo e vereadores, diante da preocupação com o futuro da modalidade de transporte que opera há quase 26 anos no município. O encontro foi presidido pelo integrante da comissão, o vereador Calebe Garbin/PP.
Considerado uma alternativa complementar ao transporte coletivo urbano, o sistema atende principalmente trabalhadores e estudantes em deslocamentos diários, conectando diferentes regiões da cidade, como os bairros próximos ao Shopping Villagio, a região de Ana Rech e a zona leste. Atualmente, o serviço funciona em horários fixos durante a semana, com tarifa de R$ 6,00.
A possibilidade de encerramento do sistema surgiu após manifestação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, comunicada em abril deste ano. Permissionários, porém, contestam a medida e defendem que o conselho possui caráter consultivo, permitindo que a administração municipal reavalie a decisão.
Durante a audiência, o presidente da Associação Caxiense de Táxi-Lotação (ACTL), Everton Silveira, criticou a condução do processo e afirmou que os permissionários nunca receberam subsídios públicos para manter o serviço em funcionamento. Segundo ele, desde 2025 não houve revisão tarifária e os pedidos de alteração de rotas e renovação da frota não foram atendidos pelo município.
“Nós, como prestadores do serviço há quase 26 anos, sempre trabalhamos com as nossas próprias forças. Nunca tivemos subsídio. Pelo contrário: solicitamos por duas vezes a renovação da frota, e isso não foi autorizado. É lamentável que o serviço esteja caminhando para a extinção muito em função do sucateamento provocado pela falta de autorização para modernização”, afirmou Silveira.
Ele também destacou a expectativa de que o debate público sensibilize o Executivo municipal para uma reavaliação da medida.
“Ainda existe esperança, tanto por parte da associação quanto da população usuária do sistema, de que haja uma reviravolta. Esperamos que o prefeito, o secretário e o Conselho Municipal analisem melhor esse tema para que não seja tomada uma decisão equivocada”, completou.
De acordo com os permissionários, o sistema enfrenta dificuldades há anos, especialmente pela ausência de autorização para renovação da frota. Desde a implantação, no fim da década de 1990, o número de veículos em operação caiu de 22 para apenas sete.
Nas justificativas apresentadas pela administração municipal e pela secretaria de trânsito, a possível extinção do serviço é baseada em ação do Ministério Público, após análises técnicas que apontam falta de ingerência do município sobre o sistema, que vinha sendo autorregulado pelos próprios permissionários. O relatório também cita dificuldades de fiscalização, fragilidades operacionais, envelhecimento da frota e desinteresse de novos permissionários.
Presidente do Conselho Municipal de Mobilidade, e secretário municipal de trânsito, transportes e mobilidade urbana, Elói Frizzo, afirmou que o táxi-lotação representa cerca de 1,2% da demanda total do transporte público de Caxias do Sul. Apesar disso, garantiu que o município busca alternativas para manter a modalidade em funcionamento.
“O serviço de táxi-lotação não vai acabar. As questões legais para a continuidade estão sendo debatidas com a Procuradoria-Geral do Município, respeitando as exigências da legislação do transporte coletivo e os apontamentos do Ministério Público. Os usuários não ficarão nenhum dia sem os azulzinhos. Os atuais contratos serão encerrados, mas os novos deverão seguir todas as recomendações técnicas”, afirmou Frizzo.