O projeto de Lei 88/2026, que prevê a reformulação das principais diretrizes que regem a concessão de recursos por meio do Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (FIESPORTE) ingressou em primeira discussão na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (7), na Câmara Municipal. O projeto enviado pelo Executivo prevê um aperfeiçoamento das premissas que constituem a aplicação dos recursos.

A atualização na lei parte de uma série de sugestões da comunidade que foram apresentadas durante o 4º Fórum do FIESPORTE de 2025, realizado em junho do ano passado. A legislação estabelece que o valor destinado para os projetos não deverá ser inferior a R$ 120 mil e nem superior a R$ 180 mil. Os valores têm um percentual máximo de aplicação de acordo com cada categoria.

Na área Educacional, os valores de investimento passam de 21% para 18%. No segmento de Evento, os valores a seres investidos mudam de 22% para 25% da fatia total do recurso. Já na modalidade Rendimento, o montante reduz de 29% para 22%. Por fim, as quantias encaminhadas no segmento Atleta individual permanecem em 6%.

Caso a nova legislação seja aprovada e sancionada pelo prefeito, as leis anteriores que regravam diferentes pontos do modelo de financiamento serão revogadas (Lei nº 7.696, de 19 de novembro de 2013, Lei nº 8.819, de 15 de junho de 2022 e Lei nº 8.976, de 11 de setembro de 2023)

O projeto voltará à pauta para segunda discussão e votação.