A audiência pública sobre a arborização urbana foi realizada com casa cheia. A comunidade lotou a Sala de Comissões Vereadora Geni Peteffi na noite de quarta-feira, 29 de abril. A proposta foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os trabalhos foram liderados pelo presidente da Comissão, vereador Cláudio Libardi (PCdoB), e pela promotora do MPRS, dra. Janaína De Carli.

Estiveram presentes os vereadores Rose Frigeri (PT), Zé Dambrós (PSB) e Cristiano Becker (PRD), além de representantes das secretarias municipais, da concessionária Rio Grande Energia (RGE), de organizações como o Conselho das Árvores e o Instituto Orbis, além da comunidade.

O debate ocorreu em meio a um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público no final de 2025, que apura podas consideradas drásticas realizadas pela concessionária Rio Grande Energia (RGE) e pela Prefeitura. Segundo entidades, intervenções teriam removido mais de 50% da copa das árvores, em desacordo com normas técnicas e legislação municipal, causando impactos ambientais como redução da fotossíntese, risco de morte das árvores e aumento do aquecimento urbano.

O objetivo do encontro foi ouvir todas as partes envolvidas e revisar o Decreto Municipal nº 22.832/2023, que regula a arborização urbana em Caxias do Sul, para que passe a contar com critérios mais rigorosos para poda, regras mais claras para replantio e maior equilíbrio entre segurança energética e preservação ambiental. O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, foi o primeiro a se manifestar sobre o tema e destacou a busca por soluções equilibradas. “Nós vamos buscar o equilíbrio, ouvindo a comunidade e construindo um consenso, com soluções responsáveis que conciliem a preservação ambiental e as necessidades práticas da nossa cidade. Vamos reavaliar o nosso decreto, mas sem tomar nenhuma decisão precipitada.”

Durante a audiência, o consultor de negócios da RGE, Rafael Dala Brida, destacou a responsabilidade da concessionária com a segurança da população. “Somos responsáveis por mais de 500 mil pessoas. A árvore em contato com a rede elétrica é um risco, especialmente em dias úmidos, pois pode conduzir energia”, afirmou. Ele também informou que a empresa já entregou mais de 2,5 mil mudas como parte de ações de replantio, sendo mais de mil destinadas ao Ecoparque.

O secretário de Gestão Urbana, Rodrigo Weber, apresentou dados sobre a demanda reprimida no município: são 1.012 processos aguardando execução, 461 pedidos de corte pendentes e 179 em análise, totalizando cerca de 1.900 processos. Ele ressaltou que não há cortes sem critérios técnicos e que a pasta está aberta ao diálogo, inclusive para revisão de processos e legislação. Weber também informou que Caxias do Sul possui cerca de 65 mil árvores cadastradas e uma equipe de apenas 12 profissionais responsáveis pelas podas, número considerado insuficiente diante da demanda.

Já o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, reconheceu a necessidade de revisão do Plano Diretor de Arborização Urbana e do Decreto nº 22.832/2023 vigente. Segundo ele, há dificuldades para o replantio no mesmo local devido às diretrizes atuais, o que exige ajustes legais para garantir o plantio de espécies adequadas.

Entre os parlamentares, o vereador Cristiano Becker (PRD) destacou que os objetivos entre os participantes são os mesmos: manter uma cidade limpa, bonita e arborizada. Já a vereadora Rose Frigeri (PT) reforçou um pedido das entidades e defendeu que a gestão das árvores, incluindo poda, corte e replantio, volte a ser responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade. Hoje, a pasta responsável é a de Gestão Urbana. “A árvore é uma questão ambiental, não pode ser tratada apenas como um problema de limpeza urbana”, afirmou.

Representantes da sociedade civil também manifestaram preocupação. O Conselho das Árvores elencou demandas para o Executivo. Foram 13 reivindicações, entre elas a suspensão do Decreto nº 22.832/2023 e a revisão das licenças já concedidas que ainda não foram executadas. O decreto vigente permite podas de até 50% da copa, quando a indicação nacional é de 20%. Também foi sugerida a criação de campanhas públicas de comunicação para valorizar a arborização, a presença de técnicos da SEMMAS nas ações de poda realizadas pela RGE e a atualização e divulgação do inventário de árvores do município. O Instituto Orbis levantou questionamentos sobre a proteção ambiental e a permeabilidade do solo urbano, além de fazer críticas às práticas da administração pública em relação às árvores.

O Ministério Público avaliou que o objetivo da audiência foi alcançado ao ouvir as demandas da comunidade, que demonstrou preocupação com a fiscalização das podas, critérios de supressão e ausência de replantio no mesmo local, prática prevista no artigo 40 do decreto municipal, mas nem sempre cumprida. O órgão informou que continuará acompanhando o tema por meio do inquérito civil e aguarda o encaminhamento de propostas de revisão da legislação.

Como encaminhamento, será criado um conselho consultivo vinculado à Comissão Legislativa de Meio Ambiente, que terá prazo de 30 dias para apresentar propostas de um novo decreto ao Executivo, que, por sua vez, terá 60 dias para avaliação. O Ministério Público também trabalha na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com metas e prazos para revisão das normas e implementação de projetos de replantio ao longo de 2026.

Veja na íntegra - Audiência Pública sobre a Arborização Urbana em Caxias do Sul