Ampliar a responsabilização e o custeio de proprietários, na limpeza de terrenos baldios, é o objetivo da vereadora Daiane Mello/PL, por meio do projeto de lei complementar 34/2025, já em tramitação na Casa. Ela detalhou a matéria durante a sessão ordinária desta quarta-feira (04/03). O texto acresce nova obrigatoriedade no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020).

De acordo com a liberal, se após a aplicação da segunda multa o dono não tiver providenciado a correção, o município poderá efetuar a limpeza e lançará o valor pertinente ao serviço prestado na dívida ativa para posterior cobrança, inclusive, em nível judicial e extrajudicial. “É uma forma de garantir melhor conservação dos terrenos, com reflexos positivos na segurança e na saúde”, observou.

Daiane comentou que terrenos malconservados podem ser focos da dengue e possibilitar a proliferação de animais, como insetos, baratas, ratos, etc. Relatou que a situação é recorrente em bairros, como no caso do Pioneiro.