A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), por unanimidade dos vereadores presentes, o pedido de informações 1/2026, que dispõe sobre os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) em Caxias do Sul. O documento contém oito tópicos com diversos questionamentos em cada um. As perguntas abrangem as seguintes áreas: quadro atual de servidores; situação funcional e trabalhista; remuneração e direitos; recursos federais e contrapartida municipal; condições de trabalho; formação e capacitação; planejamento e gestão. Além disso, também foram incluídas no pedido outras perguntas já abordadas em pedidos anteriores, que, de acordo com o parlamentar, não foram suficientemente respondidas pelo Executivo.

O proponente do requerimento, Lucas Caregnato/PT, ressaltou que os trabalhadores desse segmento são celetistas e, assim, passam por um processo seletivo para serem contratados. Contudo, o parlamentar esclarece que esses cargos têm menos direitos com relação aos de provimento efetivo, como, por exemplo, a ausência de estabilidade. As condições de trabalho desses agentes, ainda de acordo com Lucas, são dificultadas em função dos deslocamentos que eles devem realizar constantemente para se dirigir a diferentes pontos da cidade. A falta de itens como calçados adequados e protetores solares com índices mais elevados de proteção é um dos pontos abordados pelo requerimento. Além disso, outros problemas, como a carência de tablets para ponto eletrônico, também prejudicam os trabalhadores.

“Nós temos casos de agentes comunitários de saúde e de endemias com câncer de pele, sem o EPI (Equipamento de Proteção Individual) adequado. Já os tablets ficaram dois anos encaixotados porque não foi implementado o e-SUS, e os servidores tinham que deslocar de onde estavam com o seu próprio carro para bater o ponto na UBS. Por exemplo, uma ACS que está lotada em Criúva e tem que atender uma ocorrência em Agudo, olha o caminho que ela tem que fazer: sair de Agudo às onze (11h) para bater o ponto ao meio-dia na UBS. Agora eles estão implantando o e-SUS e irão poder, em breve, fazer de forma eletrônica”, comentou Caregnato.

Ao solicitar aparte, o vereador Cláudio Libardi/PCdoB lembrou que, nacionalmente, existem mapas de calor de endemias e de pandemias lançados pelo e-SUS. O Executivo, de acordo com ele, tem falta de disposição em adotar esse sistema e ainda precisa lançar à mão os dados que são disponibilizados para todo o país, ao contrário de outras cidades de pequeno porte que utilizam o formato digital.

A vereadora Estela Balardin/PT parabenizou a iniciativa do seu colega de partido e afirmou que o município tem cerca de 70% do contingente necessário de ACSs e ACEs para atender toda a demanda. Para ela, o fortalecimento da atenção básica passa por mais investimentos na prevenção e atenção à saúde.

Já Rose Frigeri (PT) lembrou que outros pedidos de informações encaminhados ao Executivo sobre o mesmo tema não são respondidos de forma adequada e retornam à Câmara com diversas questões pendentes. A vereadora Daiane Mello/PL reforçou que o encaminhamento de requerimentos desse teor é essencial para garantir a transparência em alguns temas que são acompanhados pelo cotidiano dos vereadores – como a lista de espera na saúde, descoberta por meio de uma solicitação semelhante.

O vereador Hiago Morandi (PL) disse que a resposta dos secretários a pedidos encaminhados deve ser feita de forma efetiva e pragmática, sem a inclusão de informações desnecessárias.

PAUTA - DISCUSSÃO ÚNICA

LUCAS CAREGNATO (Presidente)

PT ALDONEI MACHADO PSDB Voto favorável 

ALEXANDRE PRESTES BORTOLUZ PROGRESSISTAS Parlamentar ausente

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Voto favorável 

ANDRESSA MALLMANN BASSANI PDT Voto favorável

CALEBE BECHER GARBIN PROGRESSISTAS Voto favorável 

CLÁUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Voto favorável 

CRISTIANO BECKER DA SILVA PRD Voto favorável 

DAIANE MELLO PL Voto favorável 

DANIEL SOUZA DOS SANTOS REPUBLICANOS Parlamentar ausente

EDSON PAULO THEODORO DA ROSA REPUBLICANOS Parlamentar ausente

ESTELA BALARDIN DA SILVA PT Voto favorável 

HIAGO STOCK MORANDI PL Voto favorável 

JOSÉ DE JESUS FREITAS ABREU PDT Voto favorável 

JOSE PASCUAL DAMBRÓS PSB Voto favorável 

JULIANO VALIM SOARES PSD Voto favorável 

MARISOL SANTOS PSDB Voto favorável 

PEDRO RODRIGUES PL Voto favorável 

RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Parlamentar ausente

ROSE FRIGERI PT Voto favorável 

SANDRA BONETTO NOVO Voto favorável 

SANDRO LUIZ FANTINEL PL Voto favorável 

WAGNER PETRINI PSB Parlamentar ausente