Nesta sexta-feira (16), a vereadora Daiane Mello – PL protocolou o primeiro projeto de lei do seu mandato em 2026. Este possibilita que a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade converta o pagamento das multas de infrações de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea. A proposta não isenta os pontos na carteira do motorista infrator. 

Conforme o Código Brasileiro de Trânsito quando o motorista, por exemplo, buzina em local proibido, estaciona irregularmente na calçada ou dirige sem os documentos obrigatórios ele comete uma infração de trânsito de natureza leve. O motorista levará 3 pontos na carteira e vai ter que pagar uma multa de R$ 88,38. Mas, a proposição da vereadora Daiane Mello, permite que essa infração seja convertida em doação. 

Para habilitar-se à conversão, o infrator deverá comprovar: 

I – Doação de sangue realizada até 60 (sessenta) dias antes ou após o protocolo do pedido;

II – Cadastro como doador voluntário de medula óssea, com comprovação emitida por órgão competente;

III – Estar em dia com suas obrigações junto à SMTTM;

IV – A doação obrigatoriamente deverá ser efetuada em Caxias do Sul/RS.

A proposta afirma que o poder executivo será responsável por regulamentar e fiscalizar a conversão da multa em doação. Essa lei já está em vigor na cidade paranaense de Ponta Grossa e encontra-se atualmente em tramitação nas Câmaras Municipais de Curitiba/PR, Recife/PE e Manaus/AM. 

“Essa medida ajuda a fortalecer os estoques de sangue do município, incentiva o cadastro de doadores de medula e mostra que é possível ensinar e corrigir com empatia no trânsito. É multa que vira solidariedade” afirma a parlamentar. 

O projeto agora tramitará nas comissões e após isso vai a plenário para votação.