Uma audiência pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados Sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul chegou a Caxias do Sul, nesta sexta-feira (24/10), para fazer um diagnóstico dos casos e do sistema de proteção disponível para atender o público feminino na cidade. O encontro contou com a parceria da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), composta pelas vereadoras da Bancada Feminina da Casa. Conduziram a atividade no plenário do Legislativo caxiense a titular da PEM, vereadora Rose Frigeri/PT, e as deputadas federais Denise Pessôa/PT e Fernanda Melchionna/PSOL, que informou ser esta a atividade de encerramento das audiências em solo gaúcho. Foram 24 cidades visitadas e a previsão de conclusão do diagnóstico é dezembro deste ano. Cópias do relatório final serão remetidas aos órgãos responsáveis.

Algumas demandas foram apontadas como urgentes durante o encontro. Entre elas: o aumento de efetivo policial, a designação de uma defensora pública exclusiva para a área da violência doméstica; a definição do terreno para receber a Casa da Mulher Brasileira, que já dispõe de verba federal para a construção; e colocar em prática o auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência, benefício já definido em lei (14.674/2023).

Presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados Sobre os Feminicídios no Rio Grande do Sul, deputada federal Fernanda Melchionna/PSOL explica que o objetivo das audiências é fazer um raio x das políticas públicas de proteção à vida das mulheres e da ausência delas.

“O Brasil tem uma legislação muito boa, que é a Lei Maria da Penha. Está entre as melhores legislações do mundo na proteção da vida das mulheres. O problema não é a lei, o problema é a execução da lei na ponta. Setenta por cento dos municípios gaúchos não têm nenhum equipamento de proteção à mulher”, lamenta a deputada, observando, também, que a execução orçamentária das políticas públicas para proteção à vida das mulheres tem diminuído ao longo dos anos.

“A rede que já era incipiente foi extinta em 2018, em ambiente estadual, só voltou a funcionar no ano passado. Foram sete anos de descontinuidade. A Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado foi extinta em 2014, retornou este ano, após muita luta das mulheres que pressionaram o governo”, relata a parlamentar.

A deputada Denise Pessôa/PT abordou a situação da Casa da Mulher Brasileira no Estado, nos municípios de Porto Alegre e Caxias do Sul. Também mencionou que uma das medidas mais eficazes na proteção das mulheres tem sido o uso da tornozeleira eletrônica, destacando que a violência contra a mulher “não é uma violência terceirizada”, e que o monitoramento eletrônico contribui diretamente para a proteção e a sobrevivência das vítimas.

Denise ainda ressaltou as especificidades de Caxias do Sul, cidade com um extenso território rural e grande presença de imigrantes, fatores que dificultam o acesso das mulheres a redes de apoio e o pedido de socorro. Lembrou que, muitas vezes, os sinais de violência são percebidos primeiro em espaços como unidades básicas de saúde (UBSs), escolas e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), antes de chegarem às delegacias. Conforme a deputada, o atual desafio é romper o ciclo da violência, ampliando o olhar para além dos casos que chegam à delegacia.

Titular da PEM, a vereadora Rose Frigeri/PT está preocupada porque o município anunciou mudança do terreno que receberá a Casa da Mulher Brasileira. Segundo ela, a luta das mulheres para a conquista desse espaço foi intensa e Caxias precisa garantir sua execução. A parlamentar também valorizou o movimento feminino e o empenho em trazer um diagnóstico das condições atuais disponíveis para atender esse segmento. “Enquanto a sociedade for desigual e violenta, precisamos ter dados, ter diagnóstico, ter ações de combate à violência de gênero”, defendeu Rose.

Além da vereadora Rose Frigeri, integram a PEM as parlamentares Andressa Campanher Marques/PCdoB, Andressa Mallmann Bassani/PDT, Daiane Mello/PL, Estela Balardin da Silva/PT, Sandra Bonetto/NOVO e Marisol Santos/PSDB.

Responsável pela Coordenadoria da Mulher da prefeitura caxiense, Jeane Schulz disse que o órgão tem acompanhado e feito de tudo para que a Casa da Mulher Brasileira seja implantada no município.

Mais estrutura, pessoal e espaços

A necessidade de mais efetivo e de melhor infraestrutura para atendimento às mulheres ficou flagrante durante o encontro. Atualmente, a patrulha Maria da Penha dispõe de quatro policiais, mas antes eram apenas dois. Comandante da 1ª Companhia do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM), capitão Jorge Elci Moura da Fontoura, informou que a unidade faz visita às vítimas de violência, fiscalização das medidas protetivas de urgências deferidas pelo Poder Judiciário e orientação às vítimas sobre os serviços disponíveis. De 2014 até o momento, foram 7,5 mil visitas. Somente neste ano, ocorreram  mais de 1,3 mil visitas. De acordo com o comandante, o atendimento é diário, mas não 24 horas.

Defensor público, Raphael Varella Coelho informa que há somente uma defensora para atender os casos de violência doméstica e todos os demais casos envolvendo família. Na sua opinião, deveria haver mais defensores e uma exclusiva para a área da violência feminina. Ele também avalia necessário maior investimento em educação sob o viés da prevenção.

Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Thalita Andrich, informa que, pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), houve registro de quase 4,2 mil ocorrências. Desse total, 670 via Deam. Em termos de medidas protetivas, neste ano, foram expedidas 393. Pelo Programa de Monitoramento do Agressor, a delegada relata que 12 tornozeleiras foram instaladas e são monitoradas.

Representante do Juizado da Violência Doméstica, a juíza Eugênia Amábilis Gregorius apresentou alguns registros do Tribunal de Justiça na cidade. Entre eles, o número de prisões por violência doméstica neste primeiro semestre de 2025, que é de 831. “A Comarca de Caxias do Sul, o Poder Judiciário, tem atuado de forma incansável. Trabalhamos em articulação com o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar e demais instituições”, esclarece a magistrada.

Eugênia ainda pontua que há todo um trabalho com grupos reflexivos de homens. Segundo ela, 200 homens participam de forma obrigatória e 1210, espontaneamente. A Comarca ainda possui o Programa de Assistência Qualificada da Vítima, que visa à proteção integral. “Não há acesso à Justiça sem a humanização da Justiça. A educação e a informação são instrumentos para transformar o meio”, afirma a juíza.

O combate ao feminicídio ganhou reforço neste ano em solo gaúcho, devido ao crescimento dos casos. São crimes bárbaros e violentos. A maioria cometida por companheiro ou ex-companheiro da vítima. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, de janeiro a setembro, 57 mulheres foram vítimas de feminicídio. Já a Lupa Feminista, que atua na causa da mulher, calcula um número maior, de 72 assassinadas no Rio Grande do Sul.

Assista à transmissão completa da audiência pública na TV Câmara Caxias