Na sessão ordinária desta quarta-feira (22/10), a vereadora Rose Frigeri/PT ocupou a tribuna para apresentar as integrantes da Comissão Interna de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação de Gênero da Casa Legislativa. Cinco membros compõem a comissão, incluindo parlamentares e servidores de carreira e de cargos comissionados.

O plano de prevenção apresentado foi instituído na Câmara em maio deste ano, por meio da resolução de plenário 283/A, baseada em uma proposta apresentada pela bancada feminina da Casa. O objetivo é de estabelecer diretrizes para proporcionar, aos funcionários, um ambiente de trabalho ético, seguro e inclusivo.

Conforme previsto no material, é realizada a apuração das denúncias pelos seguintes critérios: I – registro e monitoramento das denúncias, garantindo proteção às partes envolvidas; II – encaminhamento das denúncias à Procuradoria Especial da Mulher (PEM), que providenciará a apuração de responsabilidade disciplinar, conforme art. 267 da Lei Complementar 3.673/1991; III – comunicação ativa com os denunciantes sobre o andamento dos processos, respeitando sigilo e prazos legais; e IV – encaminhamento às autoridades policiais e ao Ministério Público nos casos de indícios de crime, garantindo proteção às vítimas, especialmente em casos de violência de gênero.

A formação da comissão tem a vereadora procuradora responsável pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), posição ocupada por Rose neste ano; um vereador ou vereadora responsável pela Ouvidoria, posto de Andressa Marques/PCdoB; na vaga de um servidor ou servidora em cargo de comissão, Jocelia Almeida; uma assessora da PEM, ocupado por Clarice de Freitas; um servidor ou servidora efetiva, ocupado por Vania Marta Espeiorin.

Rose deu ênfase ao protocolo após a repercussão de um caso de assédio partido de um assessor legislativo. Ela destaca que toda e qualquer forma de assédio deve ser repudiada, reiterando que a comissão é acessível a todos os funcionários do parlamento, incluindo os homens que passem por casos similares. A vereadora Andressa somou à fala da colega, pontuando que, para que a Câmara seja exemplo, é preciso partir do cuidado com a própria Casa.