A educação no trânsito pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) foi tema da visita de representante do Instituto Mulheres pela Mobilidade e Trânsito do Rio Grande do Sul (IMUTRAN-RS), na sessão ordinária desta quarta-feira (22/10). A conselheira do instituto, Marta Eliane Bertoti, repercutiu a Consulta Pública referente à flexibilização do processo de habilitação da Carteira Nacional de Habitação (CNH) e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 800/2025.

Conforme a representante, em Caxias do Sul, existem 11 CFCs, que operam 250 empregos diretos, produzindo 11 mil novos condutores de automóveis e mais de 2,8 mil  condutores de veículos de duas rodas por ano. Tendo a renovação de CNHs para 40 mil condutores a cada ano.

Marta apontou que surgiu há mais de dois meses uma proposta que retrocede a legislação e a educação no trânsito. Ela refere-se à manifestação do ministro dos Transportes, Renan Calheiros, que anunciou uma nova forma de obter a CNH, que trata da oferta de documentos sem formação prática e teórica, submetendo os futuros motoristas somente a um exame. “A proposta do ministro retrocede em 30 anos a legislação e a educação no trânsito”, avalia.

A representante explicou que a proposta é uma ameaça direta à segurança de todos, que, sem a devida supervisão profissional, poderia afetar até mesmo alunos que passam na via pública. Sobre o posicionamento do segmento nacional, Marta indicou que existe a preocupação com a extinção de cerca de 15 mil CFCs, que geram empregos diretos. Contou que, em solidariedade a esses centros, foi promovida uma consulta pública em Brasília, instituída legalmente uma frente parlamentar e obtido o apoio de quase 100 legisladores de nove partidos políticos.

Por fim, Marta abordou o PDL nº 800/2025 do deputado federal Coronel Meira/PL, que prevê sustar a consulta pública de autoria do ministro Calheiros, considerando as funções ilegais do ato. Segundo ela, já há 140 assinaturas de coautoria, mas são necessárias 257. A representante contou que a Associação Nacional de Detrans manifestou contrariedade às narrativas do ministro, considerando que não são dispostas estruturas físicas e profissionais para esse compromisso.

Conforme Marta Bertoti, a manifestação tem o objetivo de trazer a questão da educação para o trânsito e a formação de novos condutores ao Parlamento, com estudo técnico-pedagógico e escuta das propostas do segmento. Ela contou que membros do mesmo setor estão manifestando-se nos municípios, pela defesa da educação do trânsito, e destacou que os CFCs não ensinam somente a prática de direção veicular, proporcionam a contratação do saber legal, do meio ambiente e dos primeiros socorros, cumprindo um papel vital de cidadania que as instituições de ensino regular ainda não fazem.