Diante de um plenário lotado, nesta terça-feira (21/10), os parlamentares acolheram o pedido de informações ao Executivo sobre a retirada de 9º anos de algumas escolas municipais e migração dos estudantes a instituições de ensino da rede estadual. De autoria dos vereadores Capitão Ramon/PL, Daiane Mello/PL e Sandro Fantinel/PL, o texto contou com o voto unânime do plenário, que recebeu uma plateia de alunos, professores e pais contrários à mudança anunciada recentemente pela Secretaria Municipal da Educação (Smed). Muitos vieram à Câmara portando cartazes e faixas. Agora, o prefeito Adiló Didomenico/PSD tem 30 dias para responder ao Legislativo, conforme estabelece a Lei Orgânica.

No requerimento (REQ 108/2025), os autores dizem ter recebido manifestações da comunidade escolar preocupada com a futura alteração que, se confirmada, “representa uma mudança profunda na estrutura da Rede Municipal de Ensino e que, inevitavelmente, impactará a vida de centenas de famílias”, anunciam.

De acordo com os vereadores que assinam o requerimento, não se trata apenas de logística ou de transferência de alunos: “Estamos falando de trajetórias escolares, de vínculos construídos ao longo de anos, de uma rede que acolhe e forma cidadãos desde a Educação Infantil até a conclusão do Ensino Fundamental”.

Indagações ao município

Nesse contexto, os legisladores listaram sete questionamentos à prefeitura. São eles:

1) Qual é o cronograma previsto para a execução dessa medida?

2) Quais são os motivos pedagógicos, administrativos ou financeiros que embasam a decisão da retirada das turmas de 9º ano?

3) Como será garantido o acesso dos estudantes ao ensino público, em especial no que se refere à disponibilidade de vagas na rede estadual?

4) Durante as tratativas com o governo do Estado, foi certificado que haverá estrutura física e de corpo docente para atender a demanda que será repassada?

5) Há certeza de que as escolas da rede estadual possuem cuidadores e atendentes especializados para alunos especiais?

6) Houve consulta às comunidades escolares, conselhos escolares e famílias? Se sim, que tipo de diálogo foi feito e quais foram as manifestações registradas?

7) Que medidas de transporte escolar ou apoio logístico estão sendo previstas para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado?

No entendimento dos autores do pedido de informações, a educação não pode ser tratada como número em planilha. Além disso, defendem que a comunidade seja ouvida e nenhum estudante fique desamparado no processo de formação. “Educação é projeto de futuro. É dever do poder público assegurar que qualquer mudança significativa seja feita com planejamento, diálogo e responsabilidade”, frisam.

Longo debate

Durante a apreciação da matéria, que durou quase duas horas, diversos vereadores se posicionaram, questionando a decisão da Smed e pedindo mais diálogo de parte do município. As vereadoras Daiane Mello/PL e Andressa Marques/PCdoB disseram que as famílias estão muito preocupadas e pediram uma audiência pública para que a prefeitura ouça as partes envolvidas. De acordo coma vereadora Rose Frigeri/PT, os estudantes mostram-se mais planejados que a gestão municipal, pois muitos que se encontram no 8º ano já estão se organizando para a formatura do Ensino Fundamental, que ocorre após a conclusão do 9º ano. A petista quer saber a legalidade da promessa de transporte escolar por parte do município a estudantes que terão de se deslocar para colégios que ficam distantes de casa, tendo em vista que passarão a ser alunos da rede estadual e não mais da rede municipal, caso a mudança se efetivar.  

Na avaliação do parlamentar Cláudio Libardi/PCdoB o que está sendo desenvolvido é um projeto de sucateamento para deixar os estudantes em situação de precariedade. A petista Estela Balardin cobrou do município diálogo e cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Presidente da Comissão de Educação do Legislativo, o vereador Edson da Rosa/Republicanos disse que ficou sabendo dessa mudança na última quarta-feira (15/10) e questiona a forma que o processo foi estabelecido. O parlamentar entende que deveria ter havido diálogo com a comunidade escolar e com as unidades representativas ligadas à Educação na cidade. Anunciou uma reunião pública sobre o tema para a próxima quinta-feira (23/10), às 14h, no plenário.

No entendimento do presidente da Casa, vereador Lucas Careganto/PT, a decisão foi tomada no afogadilho. Para ele, na gestão pública, não se resolve um problema criando outro. Ainda lembrou que a questão não envolve obras, mas sim a vida dos estudantes. Na mesma linha, o Capitão Ramon/PL observa que a decisão anunciada altera a vida de estudantes, das famílias e das escolas envolvidas. Diante disso, assim como o presidente Lucas, solicitou ao prefeito que reveja o encaminhamento divulgado. O parlamentar Hiago Morandi/PL solicitou ao chefe do Executivo que volte atrás do que classificou como mais um erro de comunicação da administração municipal.

Em declaração de voto, houve retomada de manifestação por alguns dos vereadores que já tinham ocupado a tribuna. Além disso, outros legisladores expressaram opinião. O liberal Pedro Rodrigues se solidarizou com os professores e se colocou favorável ao diálogo e à comunicação. Para o vice-líder do governo municipal, Wagner Petrini/PSB, algumas iniciativas demandam coragem e que a atual administração está tentando zerar a fila de espera para a Educação Infantil. Ele acredita que quinta-feira à tarde, durante a audiência, será apresentada  uma solução. Segundo o socialista, o município também está economizando para poder ofertar um serviço melhor à comunidade na área da saúde.

Zé Dambrós/PSB defende a construção de uma alternativa coletiva rumo ao melhor caminho para todos.  O tucano Aldonei Machado verifica que Caxias do Sul tem recebido muita gente de fora e, assim, se faz necessária a união de governos para mais escolas serem feitas. Na mesma linha, de busca de soluções para enfrentar gargalos da Educação, via emendas parlamentares, parcerias público-privadas e outras verbas, discursou o progressista Calebe Garbin.

Manifestação da plateia

Durante a sessão, houve abertura de espaço para a comunidade se manifestar. Da tribuna, moradores e integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) abordaram demandas da educação e da área da saúde. Thayana Luíza Ferraz, do 8º ano da Escola Municipal Machado de Assis, no bairro Reolon, disse que os estudantes estão tristes. “A gente estava programando nossa formatura (para o ano que vem). Vamos continuar estudando na nossa escola”, defendeu a aluna, recebendo o apoio expresso da professora Gabriela Slaviero e de Sandra dos Santos, mãe de outro discente da Escola Machado de Assis. “O prefeito está destruindo o sonho de estudantes. E a gente vai lutar para que ele volte atrás”, enfatizou Sandra. A previsão da Smed é que os alunos do 9º ano da Machado de Assis devem ser transferidos para o Instituto Estadual de Educação Cristóvão de Mendoza.

Presidente do Conselho Escolar da Caldas Junior (bairro Petrópolis), Fernanda Toniolo solicitou a suspensão imediata da decisão anunciada pela Smed e pediu ação por parte dos vereadores.

Diretora de Educação do Sindiserv, Silvia Betamin de Souza classificou a determinação da Smed como uma atitude unilateral e arbitrária e um grande retrocesso. Informou que a entidade adotará medidas para reverter a decisão e reivindicou à Smed suspensão da escolha de turma agendada para os docentes, gestão democrática e valorização de quem faz a escola acontecer.

Da tribuna, a diretora de Saúde do Sindiserv, Maria Lourdes Back de Lima, cobrou atenção do município aos funcionários ligados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os quais se encontravam na plateia. Ela se opôs a corte de incentivo a quem trabalha no Samu e defendeu que a vida dos caxienses seja cuidada com atendimento de qualidade.