Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Bonetto (NOVO) que institui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão, a ser celebrado anualmente em 11 de abril. A data tem um forte simbolismo: representa a defesa de um dos pilares da democracia — o direito de todo cidadão manifestar suas ideias, opiniões e pensamentos sem censura ou intimidação. Segundo a vereadora Sandra Bonetto, o objetivo é reafirmar o valor da liberdade como prática cotidiana e não apenas como princípio constitucional. “A liberdade de expressão é o que sustenta a democracia. Mas ela precisa ser defendida todos os dias. Quando deixamos de defendê-la, abrimos espaço para o medo, o silêncio e a ntolerância. Defender a liberdade é defender o direito de dizer inclusive aquilo que o outro não quer ouvir”, destacou a parlamentar.
A liberdade de expressão está garantida na Constituição Federal de 1988, especialmente nos incisos IV, IX e X do artigo 5º, e no artigo 220, que asseguram o livre pensamento e vedam qualquer tipo de censura prévia. No entanto, como lembram especialistas, trata-se de um direito que deve ser exercido com responsabilidade, respeitando outros direitos fundamentais, como a honra, a imagem e a privacidade. Ou seja, a verdadeira liberdade não é o direito de dizer qualquer coisa, mas a coragem de sustentar o que se diz. Ela exige discernimento e o compromisso de proteger o mesmo direito para quem pensa diferente.
A escolha da data faz referência à constante necessidade de vigilância e valorização da liberdade no Brasil, especialmente em tempos de polarização, censura e tentativas de silenciamento. A proposta também se alinha aos princípios do NOVO, que defende a liberdade como um valor essencial para o progresso social e político. O partido adota o princípio da parcimônia legislativa, evitando a criação de datas comemorativas sem impacto concreto, conforme demonstrado pela revogação de 141 leis de dias festivos no Estado de Minas Gerais (NOVO, 2019) e pela unificação de 1.702 legislações em um calendário único no Rio Grande do Sul (NOVO, 2020), além de sucessivos registros de orientação de voto contrário das bancadas do NOVO, desde o nível municipal até o federal à proposições meramente simbólicas.
Contudo, desde 2019 o tema da liberdade de expressão tem estado em voga no cenário nacional, por meio de matérias veiculadas na imprensa, debates políticos promovidos por parlamentares em todos os níveis da Federação e também pela própria população por meio das redes sociais. O projeto de lei municipal visa estimular ações educativas, culturais e institucionais que conscientizem a população sobre o valor da liberdade de expressão, incluindo a realização de palestras, debates e campanhas informativas nas escolas, universidades e meios de comunicação. “Mais do que uma data simbólica, queremos criar um espaço de reflexão e compromisso com a liberdade de pensar, questionar e comunicar, sempre com responsabilidade e respeito às leis”, reforça Sandra.