Com o objetivo de garantir mais segurança e proteção às crianças, adolescentes, educadores e toda a comunidade escolar, a vereadora Daiane Mello (PL) e outros 15 vereadores protocolaram nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Emergência Escolar – Valentina Morais. A proposta estabelece diretrizes claras de prevenção, preparo e resposta a emergências médicas dentro das unidades da rede municipal de ensino.

Inspirado em legislações nacionais e em casos que demonstraram a necessidade de maior prontidão no ambiente escolar, o protocolo prevê ações imediatas em casos como paradas cardiorrespiratórias, crises convulsivas, queimaduras, intoxicações e demais situações em que a vida esteja em risco.

Entre os principais pontos do projeto estão:

    • Atendimento imediato e acionamento obrigatório do SAMU (192) ou outro serviço de emergência;

    • Capacitação semestral de todos os servidores da rede municipal;

    • Cartazes informativos com contatos de emergência em locais visíveis;

    • Acompanhamento psicológico pós-ocorrência, quando necessário;

    • Implantação de plano de ação anual em cada escola;

    • Comunicação rápida com os familiares em situações críticas.

“O nome ‘Valentina Morais’ é uma homenagem simbólica a uma menina que perdeu a vida em Caxias. As crianças que merecem um ambiente escolar mais seguro, humanizado e com profissionais preparados para agir com rapidez”, destacou a vereadora Daiane Mello.

O projeto será analisado pelas comissões competentes e, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de até 120 dias, com implantação gradual sob responsabilidade das secretarias de Educação e Saúde. A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude, como preveem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações como a Lei Lucas (13.722/2018), além de se alinhar a exemplos já adotados em municípios como Cruz Alta, Portão e São Miguel do Oeste.