A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou, na tarde desta terça-feira (09/09), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2025, de autoria do Executivo. O encontro ocorreu na Sala das Comissões Geni Peteffi e foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Wagner Petrini/PSB.

A proposta altera a Lei Complementar 589/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município, permitindo a instalação de uma nova unidade da empresa Mantova, fabricante de tubos flexíveis. O texto já foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de 31 de julho e ainda precisa passar por votação final no plenário.

O PLC acrescenta o artigo 194-A ao Plano Diretor, autorizando, de forma excepcional, atividade industrial no Lote 02 da Quadra 6281, com aplicação dos parâmetros urbanísticos da Zona Industrial (ZI). O projeto também exige observância das normas ambientais no processo de licenciamento e condiciona o Estudo de Impacto de Vizinhança à futura regulamentação da lei.

Durante o debate, o vereador Wagner Petrini destacou que a Mantova trabalha com tecnologia avançada, incluindo o uso de grafeno, e que sua produção é considerada limpa, sem riscos de poluição. “A localização estratégica do terreno e a facilidade de acesso para os trabalhadores reforçam a importância da adequação legislativa, que também deve gerar empregos e tributos para o município”, afirmou.

O secretário adjunto de Urbanismo, Giovani Fontana, explicou que o Plano Diretor de Caxias do Sul não prevê regras específicas para indústrias 4.0, ligadas à tecnologia. “O pleito é para a construção de 10 mil metros quadrados. Por isso, houve a necessidade de encaminhar essa regulamentação específica e realizar a audiência pública”, disse.

Já o diretor-presidente do Samae, João Uez, ressaltou a relevância da mudança. “Eles compraram o terreno, o Plano Diretor foi alterado em 2019, tinham projeto aprovado. Essa modificação é justa e chega até de forma tardia para empresários como os da Mantova, que querem investir em Caxias do Sul”, avaliou.

Além de Petrini, integram a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação os vereadores Estela Balardin (PT), Calebe Garbin (PP), Edson da Rosa (Republicanos) e Andressa Campanher Marques (PCdoB).