A Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) da Câmara Municipal de Caxias do Sul promoveu, nesta terça-feira (02/09), uma reunião pública para discutir os rumos da política de assistência social, no município. A atividade foi conduzida pelo presidente do grupo parlamentar, vereador Aldonei Machado/PSDB, com o apoio da vereadora e assistente social Andressa Marques/PCdoB, que secretariou os trabalhos.

O encontro contou com a presença de representantes da Fundação de Assistência Social (FAS), do Conselho Municipal de Assistência Social, do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba) e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).

Entre os temas centrais da pauta esteve a proposta de transformação da FAS em Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. O presidente da Fundação, Mauro Trojan, defendeu a medida como estratégica para fortalecer e integrar as políticas públicas da área, facilitando a articulação institucional e ampliando as possibilidades de captação de recursos externos.

“A proposta já está sendo analisada por uma comissão específica, que também terá a participação de servidores, e a transição está prevista para iniciar em janeiro de 2026, com duração estimada de um ano. O processo será conduzido de forma a evitar impactos sociais ou políticos, tendo como base as experiências de cidades como Porto Alegre e Curitiba”, destacou Trojan.

Já a secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos, destacou que a proposta de reestruturação não trará prejuízos aos atuais servidores. Pelo contrário, segundo ela, a mudança visa aprimorar a organização administrativa, otimizando fluxos de trabalho e acelerando o atendimento das demandas.

“Nosso objetivo é tornar a gestão pública mais eficiente, sem causar qualquer impacto negativo aos servidores. Ao contrário, a proposta contribui para uma administração mais moderna, com processos mais ágeis e melhor estruturados”, afirmou Grégora.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, informou que serão indicados três representantes ligados a FAS para integrar a comissão específica que acompanha o processo de transição. Segundo ela, a participação dos trabalhadores é essencial para garantir avanços significativos na política de assistência social, sempre com base nos direitos assegurados pela Constituição Federal.

"É fundamental que os servidores estejam representados nesse processo. Vamos lutar para que todos os direitos conquistados sejam respeitados e para que a assistência social avance com base na valorização do serviço público e no cumprimento do que determina a constituição", afirmou Silvana.

Já a vereadora Andressa Marques/PCdoB defendeu a criação de uma Comissão Permanente de Assistência Social no Legislativo, com o objetivo de fortalecer e acompanhar de forma mais eficaz as políticas públicas da área. A parlamentar também alertou para a defasagem na rede de atendimento no município, que conta com apenas cinco CRAS em funcionamento, quando seriam necessários ao menos 30 para atender adequadamente a população. Andressa reconheceu o trabalho dos profissionais terceirizados, mas destacou a importância da valorização dos servidores públicos.

"Os terceirizados têm um papel importante, mas é o servidor público quem garante a permanência e a qualidade das políticas sociais no longo prazo. Precisamos reconhecer e investir nessa estrutura", afirmou Andressa.

O presidente do Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência, o Senalba, Claiton Melo, também participou da reunião e defendeu a valorização salarial dos trabalhadores de empresas terceirizadas, com revisão dos valores da tabela de remuneração, além de cobrar melhores condições de trabalho e maior atenção à atuação do terceiro setor na execução da política de assistência social no município.

Durante o encontro, também se manifestaram servidores públicos, trabalhadores terceirizados, representantes de entidades e conselheiros municipais, que destacaram a importância de garantir condições mínimas adequadas para a realização de um trabalho técnico e humanizado junto aos usuários dos serviços assistenciais. Foi também sugerida a realização de uma consulta pública envolvendo todos os setores interessados, antes da aprovação final das atribuições da possível nova pasta.

A reunião pública contou ainda com a presença do presidente do Legislativo, vereador Lucas Caregnato/PT, e dos vereadores Cristiano Becker/PRD, Estela Balardin/PT, Juliano Valim/PSD, Rosi Frigeri/PT e Mauro Martinelli/PDT, além dos secretários municipais de Segurança Pública, Paulo Roberto da Rosa, e de Finanças, Gilberto Galafassi.

Também compõem a Comissão de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) os vereadores Alexandre Bortoluz/PP, Sandra Bonetto/NOVO, Zé Dambrós/PSB e Andressa Mallmann/PDT.