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Hiago Morandi propõe ajustes no estacionamento rotativo e destinação social de recursos

O parlamentar também quer redirecionar verbas para programas mais eficazes de reintegração social


Durante a sessão ordinária desta terça-feira (02/09), o vereador Hiago Morandi/PL utilizou o espaço do grande expediente para destacar questões relacionadas aos parquímetros e ao direcionamento do dinheiro arrecadado pelos aparelhos. A partir da tribuna, ele citou alterações quanto às atuais regras de uso de parquímetros e a necessidade de maior apoio às pessoas em situação de rua.

O vereador discorreu sobre os projetos de lei (PLs) 134/2025 e 135/2025, ambos protocolados por ele, que alteram, acrescem e revogam dispositivos da lei 7.405, de 21 de dezembro de 2011, que institui nas vias e logradouros públicos, em áreas especiais para estacionamento tarifado, por tempo delimitado, o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) e dão outras providências.

Argumentando sobre o PL 135/2025, o vereador expressou que grande parte do valor recolhido através dos parquímetros é destinado à Fundação de Assistência Social (FAS), sendo uma quantia de R$ 2,2 milhões. Citou que não existe um programa de acompanhamento de reintegração social que promova um apoio completo a pessoas em vulnerabilidade. Por isso, destacou que o projeto visa ao aperfeiçoamento do destino social dos recursos, para que seja possível que o público receba um tratamento ampliado que possa atender às necessidades existentes, a fim de transformar a vida dos que precisam.

Morandi abordou diferentes questões contempladas no PL 134/2025, envolvendo alterações quanto à forma que os parquímetros funcionam no município caxiense. Ele anunciou que, entre os ajustes propostos, estão o aumento de uma hora no tempo estimado para a permanência do estacionamento, o acréscimo de 10 minutos para a tolerância do período a receber a multa e o prolongamento de 25 dias de tempo para realizar o pagamento, caso ocorra autuação. “Quero que o Executivo taxe menos o contribuinte, e que ele tenha seu dinheiro bem empregado”, argumentou.

Participaram da discussão os parlamentares Calebe Garbin/PP, Cláudio Libardi/PCdoB, Daiane Mello/PL e Sandro Fantinel/PL. Libardi apoiou os ajustes feitos por Morandi e comentou que a outra coisa a ser cobrada pelo Legislativo é a manutenção do estacionamento da Prefeitura, pois atualmente quem chega para buscar qualquer tipo de atendimento no local deve, muitas vezes, procurar uma vaga distante do prédio, o que o vereador considerou injusto.

02/09/2025 - 12:40
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Isabella Jacobs Tonelli

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