Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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TV Câmara Caxias terá mais 5 cargos para viabilizar o trabalho de mídia em sinal aberto

A intenção é reforçar a equipe, que atuará no canal televisivo a partir da expansão

A criação de cinco cargos em comissão, sendo quatro assessores políticos (CC-06) e um assessor técnico (CC-08), foi aprovada por unanimidade, em sessão extraordinária desta quinta-feira (03/07). A medida consta dos projetos de lei 148/2025 (com mensagem retificativa) e 149/2025, ambos assinados pelos integrantes da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Lucas Caregnato/PT. A intenção é reforçar a equipe de trabalho da TV Câmara Caxias (canal 16 da Claro/NET), a partir da implantação do sinal aberto. Para entrarem em vigor como leis, os textos seguirão para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A justificativa para as novas lotações, junto ao veículo que integra a Assessoria de Comunicação Social da Câmara, se dá na medida em que evolui o processo de liberação de abertura de transmissão, hoje restrita à antiga Lei do Cabo. Amanhã, em Brasília, o presidente Caregnato e o vice-presidente Wagner Petrini/PSB assinarão o termo de cooperação com a Câmara dos Deputados, responsável pela Rede Legislativa de Rádio e TV. O dispositivo encaminhará a efetivação do sistema de transmissão de TV digital em sinal aberto, no Parlamento local.

Antes da votação de hoje, a vereadora Marisol Santos/PSDB lembrou que, ano passado, na sua Presidência, houve a adesão ao Programa Brasil Digital. Para ela, a novidade de 2025 é o fato de o governo federal assumir o custeio de instalação. Advertiu, porém, que os cargos só sejam ocupados quando, de fato, o sinal aberto entrar em funcionamento.

Além de antecipar detalhes da assinatura desta sexta-feira, na Capital Federal, o presidente Caregnato atentou que a estrutura da TV Câmara é enxuta e carece de reforço de pessoal com a maior brevidade possível. Reclamou que o planejamento para este ano, feito pela Presidência anterior, não estipulou jornalistas de provimento efetivo para 2025. Desse modo, o vereador justificou a opção pelos CCs.

O pleito pela TV aberta, no Legislativo caxiense, vem desde 2012. A medida dialoga com a democratização da comunicação pública e com a transparência dos atos parlamentares.

A TV Câmara Caxias existe desde 14 de novembro de 2001, quando foi ao ar a sua primeira transmissão, uma sessão ordinária ao vivo. Na condução dos trabalhos, estava o então vereador-presidente do Legislativo, Francisco Spiandorello, idealizador do canal televisivo.

Fazem parte da Mesa Diretora da Casa os vereadores Lucas Caregnato/PT (presidente), Wagner Petrini/PSB (vice-presidente), Andressa Marques/PCdoB (2ª vice-presidente), Alexandre Bortoluz/PP (secretário) e Andressa Mallmann/PDT (2ª secretária).

PROJETO DE LEI Nº 148/2025 COM MENSAGEM RETIFICATIVA MR-1/2025 (votação)

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim