Com o objetivo de fortalecer os pilares da democracia e valorizar um dos direitos fundamentais do cidadão, a vereadora Sandra Bonetto (NOVO) protocolou o Projeto de Lei nº 114/2025, que institui o Dia da Liberdade de Expressão no município de Caxias do Sul, a ser celebrado anualmente em 11 de abril. A data foi escolhida por ser simbólica: trata-se do dia da publicação, pela Revista Crusoé, da reportagem “O amigo do amigo de meu pai”, que à época foi alvo de censura pelo Supremo Tribunal Federal. O ano era 2019 e o fato reacendeu com força o debate em torno do direito basilar de qualquer Estado Democrático de Direito: a liberdade de expressão.

A proposta do PL 114 busca destacar a importância da liberdade de expressão como um direito inalienável, que garante a livre manifestação de ideias, opiniões, convicções políticas, religiosas, culturais e morais — tanto por indivíduos quanto pela imprensa e demais instituições da sociedade civil. “A liberdade de expressão é a base de uma sociedade verdadeiramente democrática. É por meio dela que ideias circulam, debates acontecem e soluções surgem. Defender esse direito é defender a liberdade individual, algo central para o Partido NOVO e o nosso mandato”, afirma a vereadora.

A escolha da data faz referência à constante necessidade de vigilância e valorização da liberdade no Brasil, especialmente em tempos de polarização, censura e tentativas de silenciamento. A proposta também se alinha aos princípios do NOVO, que defende a liberdade como um valor essencial para o progresso social e político. O partido adota o princípio da parcimônia legislativa, evitando a criação de datas comemorativas sem impacto concreto, conforme demonstrado pela revogação de 141 leis de dias festivos no Estado de Minas Gerais (NOVO, 2019) e pela unificação de 1.702 legislações em um calendário único no Rio Grande do Sul (NOVO, 2020), além de sucessivos registros de orientação de voto contrário das bancadas do NOVO, desde o nível municipal até o federal à proposições meramente simbólicas.

Contudo, desde 2019 o tema da liberdade de expressão tem estado em voga no cenário nacional, por meio de matérias veiculadas na imprensa, debates políticos promovidos por parlamentares em todos os níveis da Federação e também pela própria população por meio das redes sociais. O projeto de lei municipal visa estimular ações educativas, culturais e institucionais que conscientizem a população sobre o valor da liberdade de expressão, incluindo a realização de palestras, debates e campanhas informativas nas escolas, universidades e meios de comunicação. “Mais do que uma data simbólica, queremos criar um espaço de reflexão e compromisso com a liberdade de pensar, questionar e comunicar, sempre com responsabilidade e respeito às leis”, reforça Sandra. O projeto aguarda tramitação e apreciação na Câmara Municipal e, se aprovado, fará de Caxias do Sul uma das primeiras cidades da região a reconhecer oficialmente o Dia da Liberdade de Expressão.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Sandra Bonetto

Vereadora - Partido NOVO e presidente da Amob Forqueta

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