Os vereadores caxienses apreciaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (29/05), o projeto de lei nº 95/2025, que modifica a legislação referente à doação de imóvel do Museu e Centro Cívico da Força Expedicionária Brasileira (FEB) à União. De autoria do Executivo municipal, o texto voltará a plenário para votação final.

A proposição, caso for aprovada e sancionada, alterará dispositivos da lei n° 4.820, de 9 de abril de 1998, que autoriza a doação de imóvel, com encargo, da classe de bens dominicais do  município de Caxias do Sul à União e dá outras providências. Essa alteração se insurge sobre os artigos 2º e 3º.

No caso do artigo 2º, passará  a vigorar com a seguinte redação: “A doação será firmada sob a condição de que a donatária utilize o imóvel para abrigar a Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira/AFA-FEB”.  E o artigo 3º estabelece que, diante da eventual extinção da Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira/AFA-FEB, o espaço deverá ser mantido e administrado pelo Grêmio dos Subtenentes e Sargentos da Guarnição Federal de Caxias do Sul e, na falta desses, o 3º Grupo de Artilharia Antiaérea.

Atualmente, a lei menciona a utilização do imóvel para abrigar a Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira - FEB/ Regional de Caxias do Sul. Entretanto, esse grupo foi extinto. E, como a memória dos pracinhas precisa ser preservada, o município sugere a atualização da lei.

“A presente proposição tem como objetivo atualizar os dispositivos da lei nº 4.820, de 9 de abril de 1998, conferindo destinação mais específica ao imóvel doado, no intuito de garantir a continuidade da preservação da memória histórica da Força Expedicionária Brasileira (FEB) em Caxias do Sul. Haja vista que a Associação dos Ex-Combatentes foi formalmente extinta, a manutenção de sua memória e legado passou a ser realizada pela Associação de Familiares e Amigos da Força Expedicionária Brasileira – AFA-FEB, composta por filhos, filhas e demais descendentes dos ex-combatentes. É essa entidade que atualmente se dedica à preservação do acervo e ao funcionamento do Museu e Centro Cívico da FEB, mantendo viva a história dos heróis brasileiros que lutaram na Segunda Guerra Mundial”, justifica o prefeito Adiló Didomenico/PSDB, na exposição de motivos da matéria.

Na discussão, os vereadores Edio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/Republicanos, Rose Frigeri/PT e Calebe Garbin/PP destacaram o legado dos ex-combatentes e também o cuidado para com as memórias deles, agora perpetuado por familiares.  A vereadora Rose e Frizzo recordaram das explanações do pracinha Alberto Arioli, que morreu em 2021, aos 95 anos. Ele era o último dos 12 caxienses que atuaram de forma voluntária na Força Expedicionária Brasileira (FEB), na 2ª Guerra Mundial.