Atualmente, o Poder Municipal possui 53 contratos de locação que somam R$ 46,3 milhões, com média de gastos de R$ 8 milhões por ano e R$ 742 mil mensais. Os acordos têm período de vigência entre maio de 2015 e dezembro de 2026, sendo os principais destinatários as áreas de saúde, educação, segurança, cultura, assistência social. Esse é o resumo do estudo apresentado pelo vereador Claudio Libardi/PCdoB na sessão de terça-feira (20) sobre os aluguéis pagos pelo Executivo para abrigar estruturas públicas, como Secretarias e serviços de atendimento diversos.

O volume de recursos aplicados nesse tipo de despesa representa parcela significativa do caixa livre da prefeitura. Libardi apurou, ainda, que os três principais contratos, que são da J&G Administração e Construções LTDA, da Solaia Investimento e da Secretaria de Educação, representam cerca de 30% do valor total de locações, e a maior parte desses gastos concentra-se em imóveis de alto valor e longa duração.

Como sugestão ao Município, o parlamentar apontou a necessidade de revisões periódicas de contratos mais onerosos, especialmente os de longo prazo, para otimizar recursos públicos. Também defendeu, em sintonia com a colega vereadora Andressa Marques/PCdoB, a contratação de empréstimo para reforma do complexo da MAESA, possibilitando a transferência de parte da estrutura pública - que, hoje, paga aluguel - ao espaço.

Em manifestação sobre o tema, Libardi também considerou a ineficiência de espaços locados pelo Município para a função a que se destinam, caso da sede do Centro Especializado em Saúde (CES), que recentemente apresentou problemas estruturais que inviabilizaram o atendimento, além de não contar com área segura para aceso, embarque e desembarque de usuários. 
Abaixo, confira detalhamento da análise sobre os contratos de locação.

Os contratos de maior valor representam investimentos estratégicos, responsáveis por imóveis essenciais ao funcionamento das áreas de saúde, segurança e educação. Entre eles:

Contrato com J & G Administração e Construções LTDA: Com valor estimado de aproximadamente R$ 6,42 milhões, este contrato tem como finalidade a locação para o Centro Especializado em Saúde (CES). O valor mensal chega a cerca de R$ 60 mil, com vigência prevista até 2025.

Contrato com Solaia Investimento (Built to Suit): Com valor estimado de R$ 3,38 milhões, trata-se de uma locação de longo prazo para o Centro Integrado de Segurança Pública. Este contrato é de destaque por sua longa duração, até 2032, e engloba imóveis construídos sob medida para a finalidade de segurança pública.

Contrato com a Secretaria de Educação: Com valor estimado de R$ 2,21 milhões, refere-se à locação de imóvel próprio para a sede da Secretaria Municipal de Educação, com prazo de vigência até 2025.

Outros Grandes Gastos:

Saúde e Assistência Social: contratos de Residencial Terapêutico, UBS, CAPS totalizando aproximadamente R$ 7 milhões.

Educação: locações para escolas e centros educativos totalizando cerca de R$ 9 milhões.

Infraestrutura e Serviços Públicos: contratos relacionados à Secretaria de Educação, Trânsito, Cultura, soma aproximadamente R$ 4 milhões

Análise por segmento de gasto:

Os principais gastos com locações de imóveis estão distribuídos entre as áreas de segurança, saúde, educação e infraestrutura pública:

Segurança e Vigilância: Representa aproximadamente 7% do total, envolvendo imóveis utilizados pela Guarda Municipal e centros de segurança pública para garantir a proteção da população e a coordenação das ações de segurança.

Saúde e Assistência Social: Com cerca de 15% dos recursos, inclui imóveis destinados a Residencial Terapêutico, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), essenciais para o atendimento à população em diferentes áreas de cuidado.

Educação: A maior fatia, aproximadamente 19%, refere-se às locações de escolas, centros educativos e espaços para a Casa da Cidadania, fundamentais para o funcionamento das políticas educacionais e sociais do município.

Infraestrutura Pública: Com cerca de 9%, engloba imóveis utilizados por órgãos como a Secretaria de Educação, Trânsito e Cultura, apoiando a gestão e operacionalização dos serviços públicos essenciais.