Um processo de mediação, na greve dos servidores públicos municipais, via Legislativo caxiense, foi aberto durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (20/05), no plenário da Casa. Na oportunidade, os vereadores ouviram pronunciamentos da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, e do líder do governo na Casa, vereador Daniel Santos/REPUBLICANOS. O presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato/PT, reiterou a disponibilidade do Parlamento, na busca por soluções entre as partes. Centenas de funcionários acompanharam a plenária.

A partir da tribuna, a presidente do Sindiserv afirmou que, no momento, o impasse está a partir do índice de recomposição salarial da categoria. Ante os 5,5% reivindicados, a Prefeitura sinalizou com 1%. Ela contou que o percentual pedido resulta de perdas com a reforma previdenciária local, de dezembro de 2022. “Naquela oportunidade, o índice básico de contribuição dos servidores para a Previdência passou de 11% para 14%, além de escalonamentos até o máximo de 22%. Os aposentados passaram a ter o desconto dos 14% e uma perda salarial acumulada de 10%”, explicou.

Baseada em balanços financeiros da Prefeitura, Silvana sustentou haver espaço fiscal e orçamentário. Exemplificou que, em 2024, a arrecadação de tributos ficou acima da inflação. Sobre a correção inflacionária aos servidores, solicitou a retomada da concessão trimestral e a partir da média entre IGPM (FGV), IPC (FIPE) e IPCA (IEPE). Atualmente, o funcionalismo tem recebido um dissídio anual do IPCA.

Por outro lado, a presidente do Sindiserv afirmou que outros itens da contraproposta do Executivo já foram aceitos pela categoria. Destacou, sobretudo, as correções dos efeitos da lei complementar 409/2012, para reestruturar cargos e padrões salariais. De maneira escalonada, para as funções cabíveis, a Prefeitura pretende aplicar 10% em agosto de 2026; 15% em 2027, 2028 e 2029; 22,5% em 2030 e 2031. “É um pleito antigo. Hoje, a diferença salarial entre um médico da classificação antiga chega a R$ 5 mil a menos, na comparação com um colega de igual função na regra da 409”, detalhou.

Silvana salientou que outra pauta acolhida é a do auxílio-alimentação. A Prefeitura se comprometeu a atualizar para R$ 949,52, num acréscimo bruto de R$ 94,82. A dirigente sindical garantiu que, na saúde, está mantido um contingente mínimo de funcionários e que os dias de paralisação serão compensados.

Depois da manifestação da sindicalista, o líder do governo se manifestou brevemente. O vereador Daniel ressaltou que o diálogo segue aberto e que o Executivo reconhece o merecimento dos servidores, no que diz respeito às pautas demandadas.

Para as 16h30 de hoje, no Centro Administrativo Municipal, está prevista uma reunião entre as comissões do Executivo e do Sindiserv, a fim de rediscutir itens ainda não contemplados da Campanha Salarial. Atualmente, a categoria soma 11 mil funcionários, entre ativos e inativos.