O Loteamento Campos da Serra se tornou pauta central no pronunciamento da vereadora Andressa Marques/PCdoB. No grande expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (14/05), ressaltou reunião pública de ontem, na Casa Legislativa, sobre habitação popular em condomínios. Segundo ela, o que deveria ser um local de segurança familiar se tornou pesadelo, com uma série de denúncias uns anos atrás de possibilidade de despejo por dívidas.

A parlamentar relatou que, pela dificuldade de renegociação de dívidas condominiais, os apartamentos iriam para leilão. Disse que o projeto Minha Casa, Minha Vida foi idealizado com o objetivo de construir imóveis populares para famílias em vulnerabilidade social. Afirmou que, apesar do valor baixo de pagamento da prestação, a quantia se tornou abusiva quando entra a taxa de condomínio e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), comprometendo toda a renda da família, em que muitos lares só tem a figura materna e várias crianças.

A denúncia, com um abaixo-assinado coletado dos moradores, protocolada pela vereadora junto ao Ministério Público, foi saudada pelos vereadores Elói Frizzo/PSB, Estela Balardin/PT, Rafael Bueno/PDT e Wagner Petrini/PSB. Frizzo contou que, quando foi diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), fez diversas melhorias em relação à forma de distribuição e coleta de taxas da água.

O vereador Rafael Bueno/PDT ressaltou que esse problema não é exclusivo do Campos da Serra, citando outra situação no Bairro Desvio Rizzo. Citou entrega, com habite-se pela MRV, de mais de 200 apartamentos, sem o mínimo de condição de moradia básica, onde foi criado pelos próprios moradores um banheiro comunitário para tomar banho.

A petista Estela Balardin, a partir de uma reunião com a Caixa Econômica Federal em Brasília, ao lado do deputado estadual Pepe Vargas/PT e da deputada federal Denise Pessôa/PT, ressaltou dificuldades com as cotas condominiais nos conjuntos habitacionais do MCMV Tipo 1. Afirmou que se trata de uma realidade nacional. Acrescentou que os poucos serviços sociais que ainda funcionam são de baixa qualidade.

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Petrini salientou o próprio trabalho como secretário da Habitação na Administração Municipal anterior. Relatou terem sido diversas reuniões e visitas ao Campos da Serra, citando a portaria do Ministério das Cidades, que não há mais dívidas entre moradores e a Caixa Econômica Federal.

Aquela reunião pública contou com a presença dos vereadores componentes da comissão Calebe Garbin/PP e Petrini. De forma qualitativa, o encontro também contou com a presença do secretário da Habitação, José de Abreu, representantes da Defensoria Pública do município e do Estado, da Caixa, de moradores do condomínio Campos da Serra e dos serviços de atendimento aos moradores (CRAS, UBS, Assistência social).