O vereador Aldonei Machado/PSDB voltou a falar sobre a modernização da lei de Zona das Águas, após participar de mais uma reunião com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09/04).

De acordo com o parlamentar, alguns problemas já foram solucionados, como a ampliação de um cemitério em Fazendo Souza e outro em Vila Seca, antes impedidos de aumentarem os espaços devido às limitações da lei. Entretanto, ele alerta que outras comunidades ainda enfrentes problemas ao citar a comunidade de Nossa Senhora das Dores que, ainda de acordo com o parlamentar, possui moradores sem acesso à água potável.

Para somar à fala do colega, o vereador Sandro Fantinel/PL, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e forte apoiador da modernização da lei, apontou que após a alteração do regramento, será perceptível mais de 50% na flexibilidade da utilização das áreas. Além disso, sugeriu que os fiscais do Samae sejam melhores capacitadas, incluindo orientações de abordagens mais respeitosas com os moradores. A fala foi reiterada por Edson da Rosa/Republicanos, que afirmou que os fiscais devem aplicar multa só após orientação e notificação.

Elói Frizzo/PSB defende que o problema relacionado à lei não seja visto da mesma forma para todas as áreas. Para ele, o que se passa em áreas como o Serrano é diferente das regiões de Fazenda Souza e Vila Seca. Frizzo também apontou que a Prefeitura deve mandar ao Legislativo um projeto que trate do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e passe a enxergar quem tem propriedades nas regiões como parceiro e não como inimigo.

Em resposta, Aldonei comentou que já fez solicitações ao prefeito Adiló Didomenico/PSDB e ao vice-prefeito Edson Nespolo/UNIÃO. Também foi repercutido que alguns produtores estão sendo incluídos em um projeto piloto de PSA, mas concordou que as áreas como a do Serrano devem ser tratadas de outra forma.

Os colegas de partido Andressa Marques/PCdoB e Claudio Libardi/PCdoB demonstraram-se favoráveis à modernização da lei, desde que apenas os pequenos produtores sejam beneficiados. Eles defendem que a lei não dê abertura para que as flexibilizações permitam o enriquecimento de companhias através da construção de loteamentos e do mau uso do meio ambiente.