As hipóteses do direito de propriedade ou da compensação financeira para quem possui terras em áreas de Zona das Águas foram defendidas pelo vereador Sandro Fantinel/PL. Na sessão ordinária desta quarta-feira (12/03), ele se referiu, sobretudo, a quem já detinha um espaço, junto ao qual, um tempo depois, foi instalada uma represa, por exemplo. Ao mesmo tempo, defendeu a preservação ambiental. Ou seja, na percepção do liberal, se o poder público pretende utilizar as imediações e limitar a ação dos proprietários, seria mais justo adquirir os perímetros.

Fantinel enfatizou que o pronunciamento de hoje refletiu a indignação da população do Interior, sobretudo de Fazenda Souza, região cercada por Zona das Águas. Disse esperar que a revisão de legislação aconteça ainda neste ano. “Existe um projeto de represa, junto ao Rio Piaí, na altura da cabeceira do novo Aeroporto de Vila Oliva. Foram desapropriados 445 hectares de área produtiva, sendo que o aeroporto usará 10 hectares. Nas imediações, poderiam funcionar pontos turísticos. Trata-se de proteger, não poluir, mas fazendo o uso adequado”, ponderou.

O vereador Claudio Libardi/PCdoB procurou esclarecer que não se trata de um problema criado pela Zona das Águas em si. Explicou que construções junto a esses perímetros dependem de regras a serem estipuladas pelo Código de Obras. Informou que ainda não existem regramentos assim.

De acordo com o vereador Elói Frizzo/PSB, é primordial garantir a água e a preservação de fontes, nascentes e bacias. Mesmo assim, afirmou que o serviço tem que dar compensações para quem está lá. “Na França, existe o chamado imposto verde para casos assim. Tem que flexibilizar as atividades”, disse.