Os parlamentares caxienses querem saber do Executivo detalhes sobre o funcionamento do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) pelas ruas da área central. Um pedido de informações (requerimento 6/2025) assinado pelo vereador Hiago Morandi/PL obteve aprovação unânime do plenário na sessão ordinária desta quinta-feira (06/02). De acordo com a Lei Orgânica do município, o prefeito Adiló Didomenico/PSDB tem 30 dias para encaminhar as respostas ao Legislativo.  

O texto é direcionado mais especificamente à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e questiona a receita do ERR nos exercícios de 2023 e 2024 e quanto foi destinado à Fundação de Assistência Social (FAS), conforme previsto no artigo 21 da lei ordinária 7.405/2011. O autor também indaga a respeito do contrato de concessão nº 974.12, firmado entre o município de Caxias do Sul e a empresa Rek Parking Empreendimentos e Participações Ltda, solicitando cópia comprovando renovação ou prorrogação da concessão. “Conforme diligências realizadas junto à Central de Licitações (CENLIC), não foi possível localizar o referido contrato de renovação”, escreveu Morandi no requerimento.

Durante a apreciação do pedido de informações, o vereador Hiago Morandi relatou uma situação que vivenciou. Ele contou que acabou multado enquanto foi em busca de troco para pagar o estacionamento rotativo. O vereador Claudio Libardi/PCdoB se colocou favorável ao requerimento, só sugeriu que deveria ter sido pedido o instrumento jurídico em vigor envolvendo o ERR.  

DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO nº 6/2025

Vereador - Partido - Voto

ALDONEI MACHADO PSDB Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Sim

ANDRESSA MALLMANN PDT Sim

CALEBE GARBIN PP Sim

CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim

DAIANE MELLO PL Sim

DANIEL SANTOS REPUB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA REPUB Ausente

ESTELA BALARDIN PT Sim

HIAGO STOCK MORANDI PL Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Presente

MARISOL SANTOS PSDB Sim

PEDRO RODRIGUES PL Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RAMON DE OLIVEIRA TELLES PL Sim

ROSELAINE FRIGERI PT Sim

SANDRA BONETTO NOVO Sim

SANDRO FANTINEL PL Sim

TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim