O projeto de lei 11/2025, que foi aprovado pela maioria dos vereadores (18x2) em sessões extraordinárias desta quarta-feira (15/01), corresponde a uma adequação técnica em relação à legislação que dispõe sobre quadros de pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Em termos de conteúdo segue o que estabeleceu a lei nº 9.262, de 1º de janeiro de 2025, que criou cargos de assessores políticos comunitários e de servidores efetivos ainda em 2024. Entretanto, esse PL 11/2025 precisou ser apreciado praticamente com o mesmo texto, revogando a lei 9.262/2025, em razão do projeto de suplementação do duodécimo ter sido aprovado em sessões extraordinárias desta quarta-feira, cujo valor servirá para custear as despesas decorrentes da ampliação de cargos.

“É importante destacar que essa reestruturação está perfeitamente alinhada à realidade orçamentária do Legislativo e não acarretará impactos financeiros adicionais ao município. Salientamos que a nova propositura do projeto tem apenas o objetivo de realizar uma readequação orçamentária, tendo em vista a nova realidade financeira do município. A proposta, além de viável, reafirma o compromisso da Câmara com a eficiência, a transparência e a proximidade com a população, fortalecendo a representatividade e a capacidade de atender às demandas do cidadão caxiense”, destacam os integrantes da Mesa Diretora 2025.

Além do presidente Lucas Caregnato/PT, integram a Mesa Diretora 2025 os parlamentares Wagner Petrini/PSB (1º vice-presidente), Andressa Campanher Marques/PCdoB (2ª vice-presidenta), Alexandre Bortoluz (Bortola)/PP (1º secretário) e Andressa Mallmann Bassani/PDT (2ª secretária).

DELIBERAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI nº 11/2025
Vereador - Partido - Voto
ALDONEI MACHADO PSDB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não
DAIANE MELLO PL Sim
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
HIAGO STOCK MORANDI PL Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
PEDRO RODRIGUES PL Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELLES PL Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRA BONETTO NOVO Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim