Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Vereadores aprovam a fixação dos subsídios dos secretários municipais para a próxima gestão

No valor de R$ 18.864,86, a remuneração abrange chefe de Gabinete do Prefeito, procurador-geral e diretores ou presidentes de autarquias e fundações

Os subsídios dos secretários municipais para o início da próxima gestão, que se iniciará em 1º de janeiro de 2025 e se estenderá até 31 de dezembro de 2028, estão fixados em R$ 18.864,86. Em sessão extraordinária desta sexta-feira (20/12), os vereadores aprovaram o projeto de lei (PL) 236/2024, que estipulou a correção de 15% sobre a remuneração dos titulares das secretarias, hoje em R$ 16.404,23.

O novo valor abrange chefe de Gabinete do Prefeito, procurador-geral do município e diretores ou presidentes de autarquias e fundações. Ao longo do período, haverá correções nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos. A matéria veio assinada pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pela vereadora Marisol Santos/PSDB, e seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.

As sessões extraordinárias de hoje também incluíram a aprovação, em 2º turno de discussão e votação, do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de número 3/2024. A matéria viabilizou a fixação dos subsídios pelo PL 236/2024. O texto mudou o critério de fixação dos subsídios de secretários municipais, do chefe de Gabinete do Prefeito, do procurador-geral do município e dos diretores ou presidentes de autarquias e fundações. A proposta está encabeçada pelo vereador Wagner Petrini/PSB, com as assinaturas de outros 14 parlamentares da Casa.

A intenção do projeto de emenda é de que os cargos mencionados não sigam as mesmas exigências utilizadas para prefeito, vice-prefeito e vereadores. Desse modo, pela nova redação do artigo 80 da referida lei, apenas as três últimas funções públicas precisarão ter os subsídios afixados pela Câmara Municipal, em cada legislatura subsequente, em data anterior à realização das eleições locais.

PROJETO DE LEI Nº 236/2024 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Sim

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Ausente

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Sim

FELIPE GREMELMAIER MDB Sim

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Ausente

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim

JULIANO VALIM PSD Sim

LUCAS CAREGNATO PT Sim