Terminou derrubado, na sessão ordinária desta quinta-feira (08/08), por maioria (15 X 7), o veto total do prefeito Adiló Didomenico ao substitutivo da proposta de lei 164/2023, por meio do qual o vereador Ricardo Zanchin/NOVO pretende instituir o Programa Adote uma Escola em Caxias do Sul. O substitutivo do PL 164/2023 havia sido aprovado na plenária do último dia 11 de junho. A intenção é estimular parcerias com a iniciativa privada, para melhorar a qualidade de ensino da rede pública municipal, sem ônus para a Prefeitura.

Agora, como consequência da derrubada do veto, a versão final do PL 164/2023 retornará para a promulgação do prefeito Adiló, que terá 48 horas para exercer o ato. Se ele não o fizer, caberá à presidente da Câmara, vereadora Marisol Santos/PSDB, promulgar o texto, também no prazo de dois dias, o que tornará a medida lei municipal.

Sobre o veto total à matéria, o prefeito justificou já existir regulamentação sobre o assunto, a partir da lei municipal 8.402/2019, então proposta pelo ex-vereador Paulo Périco e que estabeleceu o Programa Escola Melhor: Sociedade Melhor. De acordo com o chefe do Executivo, a promulgação de uma nova lei sobre o mesmo tema poderá gerar insegurança jurídica e confusão na aplicação das normas, além de dificultar e confundir o cidadão quanto à adesão ao programa.

Mesmo assim, o autor do projeto ponderou que não está buscando confrontar a legislação vigente. Conforme o vereador Zanchin, o objetivo é o de qualificar os regramentos. “As parcerias deverão auxiliar na melhoria das condições físicas e estruturais dos colégios. A colaboração exclusiva com o setor privado oferece uma abordagem mais direcionada para reduzir os custos municipais, relacionados aos equipamentos escolares”, explicou.

A proposição também abre possibilidades de, por meio das parcerias público-privadas, haver doação de equipamentos, realização de obras, manutenção, limpeza, melhorias e conservação dos educandários. Outras alternativas incluem livros, materiais, uniformes e mobiliários; promoção de palestras e cursos extracurriculares sobre cidadania, saúde, meio ambiente.

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº 164/2023 (votação)

ADRIANO BRESSAN PP Não

ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não

CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Sim

ELISANDRO FIUZA REPUB Sim

ESTELA BALARDIN PT Não

FELIPE GREMELMAIER MDB Não

GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim

GLADIS FRIZZO PP Não

JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Não

JULIANO VALIM PSD Não

LUCAS CAREGNATO PT Não

LUCAS DIEL PRD Sim

MARISOL SANTOS PSDB Presente

MAURÍCIO SCALCO PL Não

OLMIR CADORE PSDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO ZANCHIN NOVO Não

ROSELAINE FRIGERI PT Não

SANDRO FANTINEL PL Não

TATIANE FRIZZO PSDB Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim

WAGNER PETRINI PSB Sim