VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Apenas para falar um pouquinho e dizer que é um projeto bem simples de autoria deste vereador e do vereador Edi Carlos, nós estamos juntos nesse processo. Quando a gente entrou com esse projeto, vereador Edi, depois a gente percebeu que já estava em andamento um novo processo seu, não é, vereador, então vamos nos juntar e ver se conseguimos evoluir nesse projeto. Como volto a dizer, é um simples projeto, mas a gente percebe que é um projeto sim considerando a economia em relação aos gastos na produção de impressos que passariam a ser sempre os mesmos, independente das mudanças de governo, independente da mudança do Executivo, da gestão, senhor presidente. Considerando que o desperdício de materiais impressos que são utilizados e descartados a cada gestão. Então, é bem simples, vejo que não precisaria cada vez cada gestor, cada prefeito, digamos, que assume o mandato ficar trocando de... Evitar essa mudança, podemos dizer. Evitar essa mudança que com certeza evita gastos. Daqui a pouco, volto a dizer, não são grandes gastos, vereadora Paula, mas são gastos sim. Tudo que se mexe, que se troca é gasto e com certeza, como a gente fala no interior, de pouquinho em pouquinho a gente vai longe. Não importa se digamos, muitas vezes... A minha mãe e meu falecido pai falavam: “Guarda 50 centavos, guarda cinco centavos.” Muita gente diz que é pouco, mas tem que guardar, porque, lá na frente, daqui um ano, se tu guardar um centavo, cinco, lá na frente tu vai acumular um grande volume, digamos. Vejo que é importante sim e que não é um grande gasto e é um simples projeto, mas podemos dizer que é importante sim, de importância. O seu aparte, vereador.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Vereador Bandeira, eu acho que esse projeto, como o senhor disse, é um projeto muito simples. Claro é um projeto simples, mas quero dizer que muitos outros municípios já têm esse projeto. Já existe esse projeto em outros municípios. Também quero dizer que esse projeto, a nível de Estado do Rio Grande do Sul, foi um projeto do deputado Elton Weber, do PSB, um colega de Nova Petrópolis, que tem esse projeto aprovado em nível estadual. Então, eu acho que esse parecer pela inconstitucionalidade, vereadora Paula, quero dizer que acho que nós temos que derrubar. Convido os vereadores para nós votarmos contra esse parecer, vereador Bandeira, para que esse projeto pelo menos que continue tramitando nesta Casa. Eu acho que, como é um projeto simples, como o senhor falou, é um projeto hoje que a atual administração hoje já adotou esse sistema. Hoje já temos esse projeto em andamento. Seria mais para regulamentar essas normas aqui e lembrando sempre que o que representa o Município é justamente o brasão do município, a bandeira e o hino municipal. É isso, vereador.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Muito bem explicado. É isso aí, vereador Edi Carlos. Acho que é isso então, meus colegas. Então, com certeza, volto a dizer. É um projeto simples, mas é importante e  então vamos derrubar acho que esse parecer de inconstitucionalidade para que possamos tramitar aqui como bem você falou nesta Casa, que possamos evoluir. Era  isso, senhor presidente. Muito Obrigado.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu quero declarar o meu voto a favor do parecer da colega Paula Ioris na qual eu também faço parte da Comissão de Constituição e Justiça e assinei esse parecer também pela inconstitucionalidade, até porque já apresentei aqui nesta Casa há 3 meses a importância da construção de uma marca do município de Caxias do Sul que está completamente fora dessa proposta. Existe o quê? Existem os símbolos oficiais do município de Caxias do Sul na qual esses símbolos servem para serem aplicados em documentos oficiais como da nossa própria... Aqui está um documento com símbolo em um documento do município de Caxias do Sul, mas é muito importante que o município de Caxias do Sul faça o que os outros estão fazendo e que esse Poder Executivo não teve a competência ainda de fazê-lo. Eu mostrei aqui nessa Casa exemplos de vários e vários municípios que sabem utilizar estratégias de marketing para atração de turistas e para outras atividades também econômicas no  nosso município. Então isso aqui talvez seja,  vereador Bandeira, respeitando V. Sa. mas uma tentativa de estratégia do Poder Executivo de somente confirmar aquilo que assim o fez no início da sua administração. Até porque isto é o direito não desta Casa, mas sim do Poder Executivo de fazer ou não a sua logomarca e se o Poder Executivo quiser ele pode fazer a logomarca da sua administração que com certeza impacta muito menos do que o valor de R$10 milhões aplicados dentro da lei orçamentária no gabinete do prefeito e depois naquela mídia feita no final do ano passado que seria muito mais barato fazer uma logomarca de ação mercadológica do que se preocupar apenas com a utilização do brasão, que já é oficial. Portanto, votarei a favor do parecer, senhor presidente.

VEREADOR RENATO OLIVEIRA (PCdoB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores  vereadores. Quero dizer que voto também como sempre foi pela grande maioria pela derrubada do voto. Sei que foi um parecer importante, mas assim. Daqui uns dias, sei que essa justificativa do vereador Périco é importantíssima. Tem relatos aí da comissão, mas eu... Eu quero ver daqui mais uns dias, se esse  projeto for derrubado, se for oficializado esse processo. Se lá na frente eu quero ver o que o prefeito vai fazer. Se o prefeito votar, se o prefeito mandar para a Casa pedindo, mandando arquivar o processo estarei voltando com a administração, só para dizer isso, porque não adianta, se não teve esse acordo lá... Por que já não vem do Executivo então como disse o vereador Périco? As coisas  assim... Então vou votar não também. Sei que o parecer é justo, respeito toda a comissão que é importantíssimo, mas neste caso eu acredito que no segundo momento, se esse processo andar para frente, sei que o vereador Périco se fosse ver bem, no seu relato, no seu parecer está... Cumprimento o seu voto. É muito importante, eu respeito bastante, mas eu sabendo que... Queria ver esse processo andar... Se for andar, se for votado... Se vir do Executivo o veto como é que vai ser? Estarei acompanhando o veto, se for o caso, porque é exatamente. Então tem coisas que a gente não tem bem... tem coisas que o Executivo pode mandar direto. Então é esse, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu vou na mesma linha do vereador Renato Oliveira, eu entendo que o parecer está bem fundamentado, mas nós acabamos engessando uma situação que no meu entender às vezes ela prejudica e muito. Quando nós assumimos a Codeca encontramos lá material comprado recentemente com uma logomarca totalmente contrária, uma logomarca superada, cores as mais variadas e tivemos que usar durante dois anos ou dois anos e meio para gastar o estoque de uniforme que tinha lá. Era um absurdo, com a logomarca da administração anterior. Mas não colocamos fora nenhuma camiseta, nós usamos todos eles. Mas é ruim porque era um festival de cores, nós queríamos uniformizar, como é hoje. Então enxerga de longe o servidor da Codeca com aquele uniforme verde, chama atenção, padronizado. Agora, também não posso deixar de comentar, o vereador Périco tem muita razão, acho que Caxias está na hora de criar uma logomarca, vender essa imagem para fora e manda aqui para a Casa e nós vamos aprovar, tenho certeza. Então eu vou pela derrubada do parecer e se houver o veto do Executivo eu vou acompanhar o veto. É isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores, com todo respeito ao vereador Bandeira, o seu projeto, eu vou acompanhar o parecer de inconstitucionalidade porque eu acho que o quê falta, na verdade, é um amadurecimento das administrações em pegar uma marca que seja turística, que seja positiva e utilizar ela. Não precisa mudar de administração para administração. Então devido a esse fato concordo plenamente com o Périco. Prestei muita atenção, gostei muito daquela apresentação que o senhor fez aqui. Então acho que o quê falta não é a lei, mas sim um amadurecimento das administrações presente e futuras em Caxias. Então acompanho o parecer de inconstitucionalidade. Muito obrigado, senhor presidente.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente, de igual maneira, vereador Bandeira, lhe cumprimentar também pelo projeto de lei, mas vou acompanhar também o relato exarado pela relatora, vereadora Paula Ioris, porque entendo que uma administração, senhor presidente, a partir do momento que ela é eleita, ela não pode ficar engessada. O gestor, o seu chefe maior, de acordo com a oportunidade e conveniência daquilo que ele achar relevante, ele tem que dispor de algumas ferramentas para impulsionar determinada política ou não. Por exemplo, uma doação de sangue. Isso tudo pode inclusive movimentar, pode inclusive mobilizar toda uma sociedade em torno do empoderamento daquilo que se quer fazer, uma política de saneamento, de não colocar lixo na rua, enfim, de economizar água. Então entendo sim que através dessa ferramenta de slogan, de logomarcas que são instrumentos poderosos que também não somente as administrações públicas, mas também o particular pode dispor, ele deve ter essa liberdade. Então entendo, vereador Bandeira, com todo respeito, nós não podemos, de maneira nenhuma, engessar uma administração quando se pretende, sim, impulsionar uma política pública e existem essas ferramentas que precisam estar à disposição para liberalidade de assim, como o gestor quiser utilizar, tenha essa liberdade de utilizar. Então no momento oportuno, senhor presidente, voto pelo acatamento do parecer de inconstitucionalidade.

VEREADOR EDI CARLOS (PSB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero dizer que esse projeto... Primeira coisa que quero dizer, senhor presidente, eu não vou aqui reclamar do valor que nós, aqui nesta Casa, aprovamos, que foi o valor que o prefeito mandou para esta Casa e foi feito emendas nele. Mas eu acho que esse projeto é justamente para ter economia de dinheiro público. Eu vejo aqui todos os dias falando aqui que temos que economizar dinheiro e eu também acho que tem que economizar. Acho que esse projeto, como tem em diversos municípios, entendeu? – temos no Estado do Rio Grande do Sul, não é um projeto que vai prejudicar o nosso município. Eu acho que esse valor que está custo, e um exemplo foi o que Adiló disse ali, que os materiais que tiveram que ser usados, vereador Adiló, numa administração, usar material utilizado com slogan de outra administração, isso aí eu não sou, eu sou contrário. Então, por este motivo, eu peço aos nobres pares que nós consigamos derrubar esse parecer, vereador Bandeira, para que esse projeto continue tramitando nesta Casa. É um projeto bom, sim, é um projeto que tem em muitos municípios e nós temos no Estado do Rio Grande do Sul. Voto contra o parecer.

VEREADOR RENATO NUNES (PR): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, no momento oportuno, e aqui já faço esta declaração de voto contrário a esse parecer e favorável ao projeto apresentado pelo nobre colega vereador Arlindo Bandeira. Apesar de que sempre vi, como todos aqui sempre viram com certeza, todas as administrações colocarem lá o seu slogan da sua política, do seu jeito de trabalho. Agora, recentemente, anteriormente, era Caxias da Fé e do Trabalho; outro, lá atrás, era Caxias não sei o quê... Enfim, cada um cada um. Cada um no seu quadrado, como diz o outro. Mas eu acho errado, eu acho errada essa questão. Eu acho que tem que ter realmente é o símbolo de Caxias, o símbolo de Caxias, que é o símbolo oficial, e não ficar à mercê aí nas mãos dos políticos, ficar colocando o título que quiser em Caxias do Sul. “Ah, Caxias disso e daquilo.” “Caxias daquilo outro e daquilo outro.” Não! É Caxias porque é Caxias e acabou. Sou totalmente favorável. Parabéns, vereador Bandeira, e voto, senhor presidente, contrário ao parecer e a favor do projeto.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Senhor presidente, eu vou acatar o veto do relator do projeto, o parecer. Desculpa! O parecer de inconstitucionalidade. Porque, veja bem, vereador Renato Nunes, o senhor sabia o slogan da administração passada: Cidade da Fé e do Trabalho. (Manifestações sem uso do microfone) Caxias da fé e do trabalho. Porque tem toda uma simbologia atrás desse slogan e as pessoas que construíram a nossa cidade alicerçada na base da fé e do trabalho. Hoje o que eu vejo em nível estadual é a nossa cidade conhecida como a Cidade de Sucupira. Talvez, esse é o novo slogan da nossa cidade de Caxias do Sul em charge, na Coluna da Rosane de Oliveira, o Iotti recentemente em uma coluna. É triste saber que da Fé e do Trabalho, que era o slogan de Caxias, nós estamos, estadualmente, conhecidos como a Cidade de Sucupira, a nova Sucupira. Mas eu não falo dessa gestão, porque a gestão passa, mas as pessoas continuam. Eu estava conversando com a vereadora Paula Ióris aqui, que ontem esteve aqui na Câmara de Vereadores a prefeita Paula Mascarenhas, de Pelotas, e eles estão com o novo pacto por Pelotas para dar uma alavancada no município e o marketing é importante para ajudar a mobilizar toda a comunidade em torno de um bem comum. Olha cada Festa da Uva tem no seu emblema: Caxias da diversidade. E por que, naquele momento, Caxias da diversidade? Porque Caxias estava recebendo diversas migrações aqui na nossa cidade e nós tínhamos que acolher as pessoas. Mas hoje na Festa da Uva, vereador Renato Nunes, nem o brasão oficial de Caxias do Sul tem na Festa da Uva, tem do patrocinador máster que é o Rodoil, mas a gente não tem o emblema de Caxias do Sul. Então, às vezes, nós temos que observar, e eu entendo a boa intenção – para concluir, presidente –, é boa a sua intenção, vereador Arlindo Bandeira, mas nós não podemos engessar uma administração com um simples slogan. Porque, aqui em Caxias do Sul, eles estão mudando os slogans e estão deixando as lixeiras todas arrebentadas embaixo. Eles estão botando os adesivinhos, mas não consertam, sequer, as lixeiras. Obrigado.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Bom, eu vou acompanhar o parecer da vereadora Paula Ióris, o parecer está correto do ponto de vista jurídico, mas eu vou aqui me atrever, de forma rápida, entrar na questão política porque eu entendo que essa visão do governo: “Ah, vou usar só o brasão oficial”, isso é um moralismo bobo. Quando o prefeito fez aquele gesto que as pessoas acharam bacana: “Ele abriu mão do carro oficial.” Não tem controle da agenda do prefeito. O prefeito tem que ter um carro oficial sim, tem que ter um motorista ali incumbido dessa tarefa, tem que ter GPS, tem que ter tudo isso. Agora quer ser mais realista que o rei. Então este governo não vai ter uma logomarca. Eu acho que o governo tem que ter logomarca, acho que o vereador Périco está correto, Caxias do Sul também tem que ter. De uma vez por todas, e essa é a minha opinião, estou até sendo um pouco veemente porque eu cansei desse moralismo bobo deste governo que fala dos políticos e está embalando a irmã candidata a deputada. Fala que é só o brasão oficial, mas é o governo mais proselitista que eu já vi. Acho que o parecer está correto, tem fundamentação jurídica e, do ponto de vista político, nós temos que superar essa visão que é uma visão totalmente equivocada. O brasão sim tem o seu papel, é o símbolo oficial para ofícios, para tudo isso, agora, governo tem que tem a sua identidade. Tem que ter. É assim que funciona. O que não pode ter é desperdício do dinheiro público. Exemplos, por exemplo, se vê que vai, se está findando a gestão, que não se faça, como o vereador Adiló fez, em que pese ser uma crítica indireta ao nosso governo, mas eu sou por aquilo que é certo. Então, se vê que vai findar o governo, não se faça materiais que vão sobrar. Tem que ter economia, tem que ter todos aqueles princípios do direito público, mas, agora, a logomarca dialoga com a ideia da gestão, se faz um diálogo de qual é a missão daquele governo de quatro anos. Então, vou acatar o parecer.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Vereador Beltrão, é nesse sentido. Se não podemos evitar o desperdício público, nesse sentido é esse nosso projeto simples, vereador Edi Carlos. Vereador Paulo Périco, você tem todo direito de... Se a nossa proposta é bem diferente da sua proposta, você tem o direito de votar, de acatar o parecer. A gente respeita, vereador Paulo. Para dizer aqui aos nobres colegas, aqui a gente aprende, é um aprendizado diariamente no nosso plenário de Caxias do Sul, porque eu vejo que esse projeto, como dizer, que é simples, que eu acho que nós devemos votar sim na derrubada dessa inconstitucionalidade, porque, vereador Renato Nunes, volto a dizer como falei anteriormente, é um projeto simples que com certeza evita custos. Mas cada vereador, cada parlamento aqui, cada parlamentar tem a sua posição, tem a sua proposta, que nem o vereador Paulo Périco, e eu acho que é legal. Volto a dizer que cada dia aqui nesta Casa é um aprendizado, porque a gente vai aprendendo no dia a dia dos nossos avanços aqui em nossa cidade de Caxias do Sul. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Gente, quanto ao aspecto técnico, está dito, é uma questão jurídica. O que eu acho importante a gente refletir é a qualidade do gasto. A colocação do vereador Adiló é importante, aí entra o que disse o vereador Beltrão, é programação que a gente tem que fazer. Agora, o que é caro? É gastar mal. Se a gente faz um bom projeto, um projeto de longo prazo, um projeto que vende, que atende o que a gente quer fazer, a gente tem que divulgar esse projeto, a gente precisa conversar com a comunidade sobre esse projeto, e esse dinheiro não é gasto, isso é investimento. Eu certamente vou acompanhar o parecer, mas é nesse aspecto. Nós não podemos engessar. A gente tem que cuidar de gastar mal. A gente tem que gastar bem. Esse é o parecer. Essa é a minha opinião. Obrigada.

VEREADOR CHICO GUERRA (PRB): Obrigado, presidente. Eu votarei pela derrubada do parecer. Votarei não. Eu entendo, vereador, que é muito importante sim se pegar nos pequenos detalhes, porque o dinheiro não é nosso. O dinheiro é público. A gente não tem que pensar. O dinheiro é dos outros, a gente faz do jeito que melhor convém ao partido, eu entendo sim, que a regra é usar a logomarca, o símbolo oficial da prefeitura, sempre, em todos os mandatos. Entendo também que se pessoa quer usar logomarcas, slogans de um partido é porque tem intenção. E a intenção é marcar, porque a obra que eles fizeram foi feita com aquele slogan, com aquela logomarca. Aí o povo, bah, está registrado lá. Ao invés, que o certo, o correto, já que é dinheiro público, devia aparecer o símbolo da prefeitura indiferente de quem é o prefeito. Isso não é só agora, teria que ser para sempre isso aí. Então se acontecer uma obra foi a prefeitura que fez e não o partido ou alguém que quer depois se promover à custa do dinheiro público. Então votarei sim, não ao parecer. Obrigado, senhor presidente. 

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores  vereadores. Primeiramente, vereador Bandeira, que o projeto não é simples. O projeto depende a visão... Ele pode ser um grande projeto até porque a gente pode fazer alguns questionamentos com relação ao que vários vereadores falaram que concordam muito com o que disse o vereador Périco e o vereador Rodrigo. Evitar custos pode ser deixar de vender a cidade também. É muito próximo uma linha da outra. Gastam investimentos. Eu posso estar, na minha visão, pode estar evitando do município fazer atrações, tanto de empresas, como de turistas, como de campanhas, como de várias outras situações. Com relação a logomarca da cidade todos os governos utilizaram até agora. Em correspondências oficiais, em eventos oficiais, todos os governos até agora utilizaram a logomarca oficial do Município. Segundo que não existe marca do partido em nenhuma administração até hoje. Até porque se isso acontecesse a lei eleitoral está aí para ser  cumprida. Então isso não existe. Dizer que é uma marca do partido. Nenhum fez  marca de partido até porque se tivesse utilizado a campanha ou a disputa eleitoral teria sido barrada pela Justiça Eleitoral. Então, é uma situação que eu não vejo que é simples não. Eu acho que é uma visão de pensamento de cidade para o futuro pensando em atrações. Então, na minha visão, votarei pelo parecer, vereadora Paula, até porque cada administração tem que ter a sua marca e porque não as administrações não têm a sua marca de turismo, além de uma administração, que foi o que o vereador Périco apresentou aqui aproximadamente 60 dias atrás. Então, nesse sentido, vejo como um investimento do município na sua venda que ninguém mais sabe fazer do que o próprio município. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Senhor presidente, colegas vereadores. Eu vou ficar com o parecer que é eminentemente técnico e nem poderia ser diferente, mas me sinto muito contemplado com as falas dos vereadores Périco, Toigo, não podemos ficar engessados. O vereador Beltrão, o vereador Felipe abordaram muito bem este assunto e dizer que em 2005 quando assumimos, nós tínhamos muito material da administração popular, não foi jogado fora. Foi utilizado até o seu final principalmente  material gráfico e outra coisa também. Placas, da administração popular não foram trocadas. Só no momento que não tinham mais condições foram trocadas, então já pelo Caxias para Todos, posteriormente Caxias do Sul da Fé e do Trabalho. Cada gestor vai imprimir a sua marca, isso é a coisa mais natural do mundo. Então, vereador Bandeira, nós temos que ir pelo parecer, porque como eu já disse cada gestor vai imprimir a sua marca, o seu mote e conforme a necessidade vai mudando. Se é uma campanha publicitária pura e simples, se é alguma campanha para a saúde ou para qualquer coisa, não pode ficar engessada, volto a dizer. Então sou pelo parecer.

VEREADOR EDSON DA ROSA (PMDB): Senhor presidente, eu votarei pelo parecer. Com relação à parte do próprio parecer está perfeitamente colocado pela relatora, não vejo nenhum problema, mas acho que... Eu não gosto muito de entrar na discussão do mérito do projeto quando a discussão é pelo parecer de inconstitucionalidade. Se nós fôssemos tirar, ter esse pensamento e retirar da administração e da própria gestão da Câmara, a Câmara Municipal de Caxias do Sul tem uma logomarca diferente. A Escola do Legislativo, as comissões. E como foi bem dito pela vereadora Paula, é uma questão de saber gastar. Nós podemos, daqui a pouco, fazer um projeto para gastar bem. E é uma alavanca de desenvolvimento institucional, nós não podemos simplesmente amarrar. E outra coisa, a gente está aqui, como disse o vereador Bandeira, a gente escuta. Mas dizer que fica na mão de político. Aliás, o que nós somos aqui? Políticos partidários que tem até a prerrogativa de tentar mudar algo, porque o que quer se passar, até num parecer de inconstitucionalidade, é que ninguém aqui é político. Por favor! Então tem algumas coisas que a gente escuta porque tem que escutar porque está aqui e nós nos elegemos para isso como homens públicos... Aliás, até o prefeito, na sua prerrogativa de político partidário, atrelado a um partido, pode vetar. Quer dizer, então o que nós temos que fazer aqui é parar de tentar passar alguma coisa para a população que não é o que nós estamos discutindo aqui. Com relação a esse seu projeto, vereador, eu vou acompanhar o parecer da vereadora Paula que está muito bem elaborado, não nos compete. Mas enfim, se o parecer for derrubado vamos discutir esse projeto em primeira e segunda discussão e depois o prefeito, nas suas prerrogativas, aquelas que lhe compete, fará o uso das suas atribuições. Agora, uma das coisas que nós não podemos deixar é de ter uma alavanca, vereador Toigo, V. Exa. gosta muito desse termo, de desenvolvimento institucional que em determinado momento, com alguma parceria com instituições ali fora, deixamos de fazer parte porque simplesmente estamos engessados e proibidos. Era isso, senhor presidente, acompanharei o parecer.