Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

segunda-feira, 16/04/2018 - 18 Extraordinária

Documento Externo nº 728/2017

Rodrigo Beltrão - inativo(PSB)

Apartes: não houve.

VEREADOR RODRIGO BELTRÃO (PT): Boa tarde, senhor presidente; nobres pares; cidadãos e cidadãs que acompanham esta importante sessão, a minha saudação. Primeiro, apenas a título de fazer uma pontuação em relação ao rito. Embora seja uma prerrogativa da defesa em requerer, novamente, a leitura da peça de denúncia que nos consumiu aqui 4 horas, certamente, entendi, Dr. Heron, como uma estratégia de V. Sa. para tentar desmobilizar os cidadãos aqui presentes. (Palmas) Tentar dar um cansaço, mas foi tiro no pé, porque esse povo demonstra que não vai descansar na fiscalização deste governo. (Palmas) E tenho dito que, inclusive, o verdadeiro remédio para governo ruim é isso aí: é fiscalização, é cobrança, mobilização popular. Dito isso, quero fazer uma análise aqui do contexto em que estamos em que, há pouco tempo atrás – e a própria peça da denúncia traz isso de forma reiterada –, nós temos uma democracia só no país; nós não temos uma democracia do então vereador Guerra, do então vereador Renato Nunes, que aqui sapateavam para que ocorresse o golpe parlamentar em nível de Brasil 2016; e agora, aqui é outra democracia que parece os ter elegido. Porque, agora, o impeachment é o golpe; o impeachment é que não querem deixar o prefeito de trabalhar. Enquanto, na verdade, se demonstrou a importância desse pedido de impeachment. E quero dizer que, se voltasse lá em dezembro, votaria pela admissibilidade e pelo transmitir novamente. Porque, se a gente pegar só a questão do Postão 24 Horas, onde o prefeito se obrigou a voltar atrás porque sabia que estava cometendo uma ilegalidade, fosse só por isso, quero dizer que a luta valeu a pena. (Palmas) Quero dizer que permitir o trâmite desta peça fez com que se acabassem alguns mitos, um deles era de que esta Câmara não queria deixar o prefeito trabalhar. Enquanto esta Câmara, em todas as ocasiões em que foi instadas, deu demonstração de maturidade, de responsabilidade. E nesse sentido, devo elogiar a Comissão Processante que, ao contrário, inclusive, do que a defesa tentou judicializar dizendo que havia uma suspeição sobre o relator, se demonstrou justamente o contrário. Mas o que ficou latente é sempre esse jeitinho: o prefeito vai lá na Justiça pedir para depor por último e não vem à Casa prestar o seu depoimento. (Palmas) E nesse sentido, nós temos sempre que lembrar que os autores desta peça foram 29 cidadãos e cidadãs, usufruindo do seu direito democrático de protocolar uma peça. Porque a gente não pode cair na aquela ideia de que todo pedido de impeachment golpe. Houveram dois pedidos anteriores onde ficou claro que havia uma motivação política naqueles pedidos; obviamente que nesse terceiro também, porque a política não é errada, o problema é quando a política é levada para interesses próprios. Mas esses 29 cidadãos, através dos sete pontos elencados, demonstraram situações, sim, que precisavam ser aprofundados. Por exemplo, no entendimento deste vereador, é óbvio que o prefeito Daniel Guerra tenta e tentou, com todos os seus instrumentos, obstaculizar a Câmara. Onde que já se viu vereadores, democraticamente eleitos, serem proibidos de falar com o secretário para resolver as demandas da população. No entanto, e paradoxalmente, agora, quando houve o processo de impeachment, havia secretário, por exemplo, querendo falar com este vereador. E aí eu disse: “Não, eu só falo com o Caetano, porque essa é a determinação do prefeito.” Como é que nós podemos imaginar que um prefeito que foi eleito na mesma democracia que o vice tente, por um expediente interno do Poder Executivo, extinguir o mandato do vice. E não satisfeito com tudo isso, ele politiza a Procuradoria Geral do Município e entra com uma ação declaratória para extinguir extinguir o mandato do vice, enquanto nem haveria competência para tal. No meu entendimento, essa questão do Postão, onde o prefeito, ao arrepio da Lei Orgânica, lançou edital e sim tentou com todas as suas forças privatizaram o Postão, mas não conseguiu. (Palmas) Porque neste episódio foi clareando para o próprio prefeito que ele tinha uma visão quando da sua posse que ele seria o dono da cidade, e, aos poucos, a população vai demonstrando através da sua mobilização, que nós estamos dentro de um estado democrático de direito onde o prefeito sim tem uma função importante, cumprir as leis, executar as leis, mas existe o Poder Legislativo, existe o Conselho Municipal da Saúde, existe o Poder Judiciário e assim por diante. No entanto, nós temos um problema colocado. Esse Decreto Federal 201/67 que regulamenta os procedimentos do impeachment, primeiro que só pela data nós podemos identificar que ele foi concebido em meio a um processo de ditadura, um processo de recessão do país; segundo, que lá não há uma pena intermediária, ou se cassa ou se absolve, e é aí que está o problema, porque, no meu entendimento, há três infrações político-administrativas, mas que seria desproporcional por conta delas, apear o prefeito do poder e fazer aquilo que ele fez em nível de Brasil junto com os seus asseclas, vou usar o mesmo termo que ele usou. Se nós tivéssemos como referência a conduta do então vereador Daniel Guerra, e volta a usar o termo, que sapateava em nível de Brasil batendo panela e querendo a queda de um governo legitimamente eleito, nós teríamos que hoje cassar o prefeito, mas nós temos que demonstrar que o nosso parâmetro não é a conduta do prefeito. O nosso parâmetro é a nossa coerência e o que nós juramos aqui que é cumprir a Lei Orgânica. Então, eu entendo que esses três pontos: a obstaculização da Câmara, a extinção do mandato do vice-prefeito, que foi tentado, e a privatização do Postão são questões que devem inclusive ser aprofundados pelo Ministério Público e, posteriormente, pelo Judiciário através de ações que devem continuar. No entanto, a este Poder Legislativo, nesse momento, cabe sim salvaguardar o resultado eleitoral de 2016, porque se tiver uma pessoa nesta cidade que, desde o segundo turno, faz mais oposição do que este vereador, eu duvido. Pode fazer igual. Porque não fui conivente no segundo turno, não pedi voto, não votei e sou oposição desde a primeira hora e serei até 31 de dezembro de 2020. No entanto, nós entendemos que o mandato do prefeito tem que ter o seu trâmite normal, a não ser que haja um crime de responsabilidade doloso com ataque aos cofres públicos, o que nesta peça não se demonstra. Agora, outra tentativa que nós também temos que sepultar que é a estratégia do governo em sempre tentar desqualificar as pessoas. Primeiro com este parlamento, depois com os médicos, depois com a empresa concessionária, onde sempre trazendo uma ideia de conflito da sua comunidade, enquanto nós sempre esperávamos que o chefe do executivo pudesse ser a liderança para os conflitos buscando unidade na divergência, aproximando o movimento social e, no contrário, é um prefeito que estimula a discórdia a tal ponto que a pressão foi insustentável e essa peça sim admitida em dezembro foi importante. Foi importante para quebrar um pouco a crista do prefeito, para trazer para esta Casa Legislativa o contraditório acerca desses pontos. E nós esperamos que, de uma forma definitiva, o prefeito possa ter tomado uma lição democrática, (Manifestação na plateia.) porque a democracia que elegeu ele também elegeu os 23 vereadores. No entanto, estes vereadores, e quero falar agora por mim porque estou aqui na tribuna para manifestar o meu voto, nós não queremos fazer do processo de impeachment um remédio para governo ruim. Remédio para governo ruim é fazer oposição e, no momento oportuno, apresentar uma alternativa porque se continuar esse governo já retrocedeu vinte anos em dois, imagina aonde vai ir a nossa saúde, a nossa educação, a nossa segurança. Eu lembro quando nós tivemos o episódio onde os indígenas protegidos por lei federal e que faziam o seu trabalho no centro, lá em 21 de janeiro de 2017, foram brutalmente agredidos. Naquela ocasião, quando nós tecemos algumas críticas corretas a Guarda Municipal, e, posteriormente, quando nós denunciamos abusos de um ...

causando traumatismo craniano, usando gás, bomba de gás, em vereador e na nossa comunidade. Naquele momento, a Guarda Municipal veio para cima desta Câmara, veio para cima deste vereador e nada como o tempo, porque, depois de alguns meses, a maioria dos guardas veio aqui na Câmara fazer denúncias contra este governo. Porque essas promessas todas feitas pelo prefeito são como balões de ensaio, parece grande, parece um salvador da Pátria, que vai resolver o problema da segurança, da saúde, da educação, mas, na verdade, na prática, tem-se demonstrado um verdadeiro algoz. Não é à toa que hoje nós temos dezenas e dezenas de médicos a menos, enquanto foi eleito para ter mais saúde. Nós temos conflitos na nossa comunidade onde presidentes de bairro são taxados da velha política e, portanto, são tratados como leprosos, onde não são atendidos seus pleitos. Então eu espero que esse processo de impeachment, todo esse necessário procedimento que ocorreu, porque alguns vão dizer: “Ah, gastaram tempo, gastaram dinheiro, mas a democracia tem um custo”. E essa democracia tem que servir para afirmar que esses poderes têm harmonia e que o prefeito pare com essa mania de se achar o monarca porque de monarca não tem nada. Ele é um prefeito eleito para um mandato de quatro anos e que não pode extrapolar do que diz a lei. Quero dizer que, nesse momento, é muito fácil as pessoas fazerem, talvez, algumas comemorações embaladas por uma mídia em nível nacional que tem seus interesses, que está articulada com a elite nacional, com a elite internacional, mas nós estamos vivendo um momento no país bastante grave, um momento de um estado de exceção, de uma ameaça à democracia. Entendo que nós aqui em Caxias do Sul, que temos uma cultura democrática onde tivemos o advento do orçamento participativo e depois para o prefeito Sartori se eleger e para o prefeito Alceu se eleger tiveram que garantir que iriam continuar um processo de participação e, de certa forma, nos seus moldes, mesmo com críticas que já a fizemos no momento oportuno, de certa forma, continuaram. Entendo que o prefeito tem que entender que este processo, essa vocação democrática da nossa cidade tem que continuar. Não dá para achar que o prefeito vai governar com a sua caneta ou com o seu anel de monarca, que eu já falei que é a forma que ele se enxerga, e daqui para frente tem que virar essa página. Nós precisamos urgentemente que para esta Casa o prefeito mande projetos, é um governo pobre em termos de induzir pautas positivas. Qual o grande projeto que veio para esta Casa e criou algum impacto social importante, nem Festa da Uva este governo não tem capacidade de fazer e não consegue fazer, porque não tem diálogo. Então esta Casa, e espero que o resultado seja neste sentido, ao arquivar esse processo de impeachment possa possibilitar ao prefeito que repactue acerca da democracia, conversando com esta Casa, conversando com a comunidade e urgentemente implementando o seu programa pelo qual foi eleito para fazer, porque chega de promessas vagas. Então, para finalizar, senhor presidente, nobres pares e comunidade aqui presente, no momento oportuno, vou seguir a orientação do nosso partido, a qual dialoga e está em sintonia diretamente com a minha visão de coerência que nós devemos demonstrar nesta Casa. Alguns disseram o seguinte, criticaram a opinião dos partidos. Aí nós temos que entender onde está a coerência porque o problema é quando os partidos se escondem não assumem as suas responsabilidades, porque partido político é para ter opinião política e as pessoas só podem fazer algum nível de crítica quando as pessoas têm opinião. Então isso é saudável numa democracia. O problema é quando acontece o estelionato eleitoral como nós estamos vivendo, onde o prefeito se apresentou com um viés popular, foi lá no Monte Carmelo prometer mundos e fundos para aquelas pessoas e, agora, aquelas pessoas comem pó, estão excluídas de qualquer processo de diálogo com este governo. Então que esta Casa neste dia demonstre altivez, demonstre responsabilidade e vocação democrática, tudo que falta ao prefeito, mas que isso traga esse aprendizado a quem está no governo. Porque eu volto a dizer duas coisas que disse no dia, na primeira sessão depois da eleição: primeiro, que a democracia que elegeu o então vereador Guerra, hoje prefeito, é a mesma democracia que elegeu a presidenta Dilma e foi apeada do poder; e, segundo, que tenho a obrigação, como alguém que defende o Município de Caxias do Sul, de torcer que ele faça um grande governo. Acho difícil...

(em elaboração)

Adiló Didomenico - inativo(PSDB)

Apartes: não houve.

Alceu Thomé - inativo(PTB)

Apartes: não houve.

VEREADOR ALCEU THOMÉ (PTB): Senhor presidente; senhoras vereadoras, senhores vereadores; pessoal da imprensa aqui presente hoje, canal 16; e todas as pessoas que nos assistem aqui no auditório.

Venho por meio desta manifestação, no sentindo de me solidarizar com a Comissão Processante. Quero parabenizar meus caros colegas vereadores Velocino Uez, Edson da Rosa e Elói Frizzo, que por terem sido sorteados, se dedicaram completamente nesta missão, abraçando a causa com responsabilidade, seriedade e empenho.

Imagino que os colegas vereadores obrigaram-se a deixar seus afazeres em segundo plano, a fim de debruçar-se inteiramente a este processo. Esta Casa tem por ofício ser o local onde chegam os clamores da população e este processo de Impeachment retrata alguns problemas que foram manifestados durante o ano passado.

Seja qual for o desdobramento final deste processo, eu torço para que fatos como este não precisem mais se repetir, pois acabam se tornando banais e geram grande preocupação em diversos setores da nossa cidade:

Primeiro, ao Poder Executivo que precisa responder;

Segundo, ao Legislativo que arca com o ônus de ouvir as partes citadas neste processo, o que requer extremo cuidado, pois é necessário chegar a um veredito final;

E, por último, a população que, muitas vezes, fica sem saber qual o próximo capítulo desta novela.

Por isso peço ao Senhor Prefeito serenidade e que deixe de mostrar-se como um leão durão e ouça o clamor da sociedade.

(Texto fornecido pelo orador.)

Muito obrigado.

Gustavo Toigo - inativo(PDT)

Apartes: não houve.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Senhor presidente Alberto Meneguzzi. Minha saudação a toda Mesa Diretora dos trabalhos neste dia de julgamento deste processo que está em pauta; minha saudação aos colegas vereadores. Saúdo também a imprensa que faz a cobertura desta sessão; também a quem acompanha a nossa plenária, junto à assembleia e também os telespectadores do canal 16. Dizer, presidente, que estamos, nesta tarde do dia 16 de abril de 2018, cumprindo com mais uma missão que foi dada pela população caxiense a este corpo de vereadores e vereadoras. E mais do que isso, cumprindo a nossa missão institucional que, além de legislar, de fiscalizar, de administrar este Parlamento, temos que proceder quando chamados ao julgamento do senhor Prefeito Municipal, que é o caso presente. Portanto, temos, ainda que o processo tenha sido protocolado por um grupo de 29 pessoas, temos a primazia e isso foi aceito, acatamos a admissibilidade desse projeto, desse processo que foi instruído, que foi apurado, a ocorrência da possibilidade de infrações político-administrativas durante essa gestão do prefeito Daniel Guerra consistindo em possíveis infrações de crime de responsabilidade que vão desde o descumprimento de ações de decisão judicial de vagas na educação infantil, descumprimento da lei do Financiarte, da composição do Conselho do Meio Ambiente, descumprimento do Plano de Resíduos Sólidos do Município, que é uma lei municipal, atos de obstrução dos trabalhos deste legislativo, e também a solicitação de extinção do mandado do vice-prefeito tão grave também. Não podemos nos ater tão somente a análise da denúncia pela improcedência, que foi apresentada pelo vereador-relator, sem fazer uma contextualização ainda que de forma muito breve do atual governo Daniel Guerra. Nós vereadores, a população de Caxias, percebemos, e isso fica muito claro desde janeiro de 2017 que a administração Daniel Guerra não é dada ao diálogo, fundamental nas relações republicanas, não é dada a construção de um entendimento, da construção de consensos, o que é primazia para se tocar uma administração pública. Então, fica muito difícil, queridos vereadores, fazer uma análise mais objetiva da gestão municipal. É muito difícil hoje saber o andamento do governo, não é. É um governo fechado e dá a impressão que não se tem uma política municipal elaborada. Fica a nítida impressão nesse sentido. A cidade, tanto nossos bairros, quantos os moradores, não sabem o que o governo faz. Isso é muito preocupante. O movimento comunitário é marginalizado da atuação do governo municipal. (Palmas) Sem falar, nobres pares, das inúmeras gerações de conflitos que têm ocasionado no início deste governo. Então nós entendemos que, de uma vez por todas, estamos aqui para também ajudar Caxias do Sul a ser uma cidade pujante, a fazer com que o seu crescimento verdadeiramente ocorra, que o seu desenvolvimento seja profícuo para os nossos moradores. Então eu entendo que essas três solicitações de denúncias de impeachment sirvam para alguma coisa: sirvam realmente para o prefeito Daniel Guerra fazer uma reflexão de que um prefeito deve governar a cidade literalmente. Ele deve integrar o nosso povo, ele deve unir os caxienses, ele deve tornar aquilo que Caxias sempre foi: uma cidade acolhedora, solidária e fraterna. Isso é papel de um prefeito municipal, e me parece que prefeito se esqueceu disso. Nós tomamos hoje, nobres pares, uma decisão com certeza de muita responsabilidade, de grande seriedade, mas também de muita ponderação. Nossa missão hoje é julgar essa denúncia que está aí, e a situação exige uma grande responsabilidade de todos os pares desta Casa Legislativa. É um momento, diria eu, nobres pares, constrangedor para a cidade de Caxias do Sul, porque nós percebemos também que essa geração de conflitos, essas inúmeras polêmicas que foram geradas pelo atual governo é que também fez com que ocorresse esse momento aqui. Então, vivemos esse constrangimento que é muito triste para a cidade de Caxias do Sul. Basta ver a imprensa hoje regional e estadual fazendo uma divulgação que é negativa para a cidade de Caxias do Sul. Nós sabemos todos também que o impeachment é um instrumento extremo, e nós estamos aqui hoje analisando de forma pormenorizada, como disse o vereador Adiló, os fatos narrados todos eles foram esmiuçados, em particular existe nos itens 2, que trata do Financiarte, e no 3, que trata da terceirização do PA 24 Horas, alguma afronta a lei. Isso fica muito claro, inclusive aportado pela defesa do denunciado, inclusive por testemunhas do primeiro escalão, dizendo que realmente ocorreu infração à lei, ocorreram irregularidades. Então, a denúncia também traz um certo fundamento e que infringem, que atingem a Lei Orçamentária do Município, que é uma lei do município, e também a Lei Orgânica. Então, é preciso, com certeza, de uma apuração mais detalhada. Senão, vejamos o que diz o artigo, a infração nº 2: fala da questão do Financiarte. Não consta que o denunciado, com relação à Lei Orçamentária do Município, tenha promovido uma ação direta de inconstitucionalidade quanto à Lei Orçamentária na parte que destina recursos para a cultura. Então nós entendemos que o denunciado, conforme preconiza – e neste ponto eu concordo com a denúncia –, tinha a obrigação legal de cumprir a lei do Financiarte, mas, especialmente, a Lei Municipal nº 8.165/2016, que é lei orçamentária, uma vez que essa lei não foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade. Então o descumprimento desta lei, a aplicação indevida de verbas, de rendas ou verbas públicas e o emprego de recurso em desacordo com planos ou programas. Então, também chama um desrespeito a lei orçamentária e representa também... Pode ser considerado, além de um crime de responsabilidade, um ato de improbidade administrativa a ser apurada pelo Poder Judiciário. (Palmas) E eu quero cumprimentar, sobremaneira, elogiar o trabalho da Comissão Processante também nesse sentido, tendo em vista que fez os encaminhamentos necessários, inclusive, para o processamento desta denúncia ao Ministério Público e, consequentemente, à justiça, pesadas as punições a nível judiciário. Então elogiar o trabalho da Comissão Processante, a sua imparcialidade, a sua isenção na apuração dessas infrações, cumprindo justamente o que diz o rito deste Decreto Federal. Cumprimentar os servidores, os procuradores da Casa, as assessorias que trabalharam com muita dedicação e nós sabemos que esses atos que estão elencados na denúncia, isso é preciso dizer, foram atos de governo de uma administração, em que pese este vereador não concordar com muitos deles, foram apostos pelo atual gestor, pelo atual prefeito que tiveram incompetência? Sim, tiveram incompetência. Teve ineficiência administrativa? Teve. Teve barbeiragem nos atos? Teve. Inclusive, atos que macularam a moralidade administrativa de Caxias do Sul. E isso é muito triste ter que relatar neste momento. E, também, e finalizo minha fala, nobres pares, com relação ainda, isso é muito importante frisar, ainda que se julgue pelo acatamento, pela improcedência da denúncia, ou a uma eventual absolvição, isso não deve servir de pretexto, nem de bengala, nem de escudo para o cometimento de novos erros e de novas aventuras à testa da administração. Não se tem mais espaço para barbeiragens na condução do governo. Todos os limites foram ultrapassados. Este é um processo que dá um recado muito claro de que nós não temos mais espaço para amadorismo ou arrogância, e isso deve imediatamente cessar. O Governo Municipal de Caxias do Sul não é dado a testes ou experimentos. O prefeito foi eleito para governar para todos indistintamente com probidade, eficiência, seriedade e respeito. Então, nesse sentido, senhor presidente, gostaria de deixar essas minhas palavras neste dia importante em que nós, com toda a responsabilidade que cabe neste momento representando a população caxiense, fazemos essa análise deste processo. Então dizer que essa infração do suposto descumprimento da Lei do Financiarte e da Lei também que fala da Lei Orçamentária Anual – e eu trago aqui os valores para finalizar a minha fala, senhor presidente –, os valores que foram colocados na peça orçamentária. Estão aqui: o que diz o artigo 4º, do Decreto 2001, que regula o processo: são infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores. Inciso VI. Descumprir o orçamento aprovado para o exercício de 2017. E o que previa o orçamento de 2017 para o Financiarte? R$ 2.468.798,00...

(em elaboração)

Paulo Périco - inativo(MDB)

Apartes: não houve.

Felipe Gremelmaier - inativo(MDB)

Apartes: não houve.

VEREADOR FELIPE GREMELMAIER (PMDB): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Pessoas aqui presentes que nos acompanham há um ano e quatro meses, presentes constantemente aqui nesta Câmara de Vereadores, nós temos que agradecer essa participação. Quero aproveitar, presidente Meneguzzi, fazendo uma saudação muito especial ao vereador Edson da Rosa, presidente da comissão, ao vereador Elói Frizzo, relator dos trabalhos, e ao vereador Velocino Uez, pela seriedade, pela isenção e por terem aguentado silenciosamente as mais variadas suposições por que vocês passaram nesses momentos. A prova está aí hoje da seriedade desse relatório produzido por vocês e que serviu para que nós que acompanhamos todo esse processo pudéssemos embasar os nossos votos e o nosso pensamento com relação a tudo aquilo que vem acontecendo com esse processo e, consequentemente, de impacto na cidade de Caxias do Sul. A gente vive aqui na Casa hoje um dos momentos mais tristes da história do município de Caxias do Sul. Um dos momentos mais tensos da história da Câmara de Vereadores, do Poder Público Municipal e de uma cidade, que é a segunda maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul não precisaria estar passando. Aqui referendo várias falas dos vereadores que me antecederam com relação à falta de diálogo, e um isolamento e uma falta de confiança em qualquer tipo de entidade que exista dentro de Caxias do Sul. Caxias do Sul não começou no dia 1º de janeiro de 2017. Caxias do Sul tem uma construção feita a muitas mãos, e essas mãos merecem ser respeitadas, independentemente de quem for o prefeito. Sobre os pontos específicos da denúncia, eu acredito que alguns pontos que foram colocados nessa denúncia, e achei justo no momento, era o presidente na época da votação, achei coerente pelo plenário a aprovação e a sequencia desse trabalho, porque o ponto 1 com relação às vagas da educação infantil, quem pregava que era fácil resolver é o atual

Prefeito. (Palmas) Quem vendeu essa ilusão para a população na época da campanha eleitoral tendo um discurso e uma prática, e todo mundo aqui dizia que era difícil solucionar esse problema, e vai ser para sempre difícil solucionar, quem fez essa fala da barbada foi ele. Foi ele quem vendeu essa ilusão para a cidade de Caxias do Sul, que tudo seria resolvido de forma muito fácil, e que não é assim. Então, eu entendo esse pedido estar fazendo parte da denúncia, porque ele mexeu e mexe com muitas pessoas que acreditaram nessa situação. Nesse momento, eu acho que não configura improbidade nesse ponto porque a solução é difícil e quem fez a fala que arque com suas consequências. Com relação ao Financiarte, isso para mim é algo obvio quando a eleição se encerrou em outubro de 2016, porque logo na sequencia em dezembro o atual prefeito votou contra o sistema municipal de cultura. Estava dado um recado claro nessa situação e é um pensamento que ele tem, e o esporte não faz parte da denúncia, mas a gente pega o Financiarte e pega o Fi-esporte, o tratamento que foi dado foi o mesmo, de uma diminuição, de uma desvalorização do lazer, desvalorização dos artistas, de um pensamento politico que é de quem está na chefia do Poder Executivo de hoje. Também não considero que tenha crime de improbidade, até por que é um pensamento político e nós não podemos caçar alguém pelo pensamento político. Com relação ao ponto 3, a terceirização da saúde, eu acredito que esse processo acabou auxiliando que isso não acontecesse. Esse processo mostrou que terceirizar o Postão, nós íamos estar retrocedendo, voltando atrás, e as áreas fundamentais, na minha concepção política, educação, saúde e segurança, não devem ser terceirizadas ou privatizadas de qualquer jeito. A gente percebe isso, inclusive, no Governo do Estado onde, em momento algum, se falou em privatizar uma dessas três áreas fundamentais. Aqui houve essa tentativa e o novo conselho vai ser eleito agora e vai ter a missão de entender que isso vai ser novamente proposto e tentado, a terceirização do Postão 24 horas. Também não considero isso como um ato de improbidade, considera uma tentativa de privatização, considero uma falta de gestão e considero incompetência, não ato de improbidade. Os pontos 4 e 5 são pontos mais com relação à defesa do Meio Ambiente, o Plano Municipal de Saneamento, e aí também é uma questão de gestão, uma questão que foge a essa situações de improbidade. Então, são dois pontos mais tranquilos de nós estudarmos e entendermos o que isso significava. O ponto 6 lida diretamente com algo que faz parte da cultura de Caxias do Sul, vai fazer parte da cultura de Caxias do Sul, uma comissão que tem a função de gerenciar todo esse trabalho. E eu considerei na época, sim, um absurdo, mas esse caso foi resolvido. A Câmara hoje não faz parte dessa comissão, inclusive, achei uma atitude do prefeito, naquele momento, constrangendo a liderança do governo aqui na Casa, que não tinha a necessidade disso. E acredito que também é um pensamento político dele, de tentar afastar as entidades, afastou a UAB, afastou a Câmara e a Maesa está aí sem ter nada acontecendo até o momento. E a gente não vendo solução nenhuma com relação à Maesa. Então também não acho um ato de improbidade. Agora, o ponto número 7 é o ponto mais complicado de todos. Acompanhei o relatório do vereador Elói, que tem pontos extremante importantes, foi um relatório muito bem escrito, com fundamentação, vereador Elói. Acredito que o envio desses pontos ao Ministério Público ou a Justiça, enfim, para que seara for, acho extremamente importantes para que eles possam ser aprofundados. A Câmara não administra e a Prefeitura não legisla. Cada um tem a sua independência. O Artigo 85, da Constituição Federal, nos ensina isso. A interferência nos atos do Legislativo não é passível de simplesmente nós negamos isso, nós temos que saber entender, estudar, buscar informação, que esse é um ato que eu não considero legal, que eu considero que é um ato de improbidade. Isso faz parte do Direito Administrativo. O Ministério Público não deu razão à prefeitura quando ajuizou a ação. A entrada, naquele momento, no dia 6 de março de 2017, da intenção do vice de renunciar com data programada é algo que foi novo, que ninguém sabia de que forma agir com aquilo. Depois, teve a retração que também nós não sabíamos se isso era cabível ou não e a justiça acabou referendando essa situação. Então com relação a tudo isso que vem acontecendo, essa possibilidade de uma ação judicial declaratória de extinção do mandato do vice, isso é uma interferência claríssima na independência dos poderes, na perfeita harmonia dos poderes, e eu considero esse ato complicado de nós, simplesmente, negaremos qualquer possibilidade. Então, a partir deste momento, senhor presidente, é um dia tenso, é um dia complicado. Eu espero que este processo sirva, sim, para que, quem escolheu o seu vice, busque o diálogo com ele, porque não foi ninguém que quis o Fabris de vice, foi uma decisão pessoal, uma decisão de uma pessoa que escolheu alguém para concorrer ao seu lado; e que a cidade não pode ficar pagando por uma briga que vem de dentro do paço municipal e vai e as ruas da cidade de Caxias do Sul. A cidade não pode pagar por algo que os dois fazem de enfrentamento dentro da cidade de Caxias do Sul. Essas questões menores, da desocupação do gabinete, da colocação de um quadro na janela para não entrar iluminação, de tornar nula as ações do vice... Gente, isso é tão pequeno, são coisas que se tu contar as pessoas não vão acreditar que isso realmente acontece numa cidade de mais de 500 mil habitantes. Isso parece que é brincar com as pessoas, é não levar a sério a importância que tem Caxias do Sul na história do Rio Grande do Sul e porque não na história do Brasil também. Então que os dois se entendam para o bem de Caxias do Sul, que eles busquem harmonia porque quem tem a ganhar é a cidade de Caxias do Sul. Eu prego aqui, com esse voto que vou dar com relação a esse tema específico, o fim dos conflitos, que mudem a forma de agir, que respeitem a construção coletiva de Caxias do Sul, que respeitem a independência dos poderes. E esta Casa em momento algum atrapalhou qualquer processo que veio do Poder Executivo para o Legislativo desde o dia 1º de janeiro de 2017. E vale um agradecimento aqui ao vereador Chico, que é o líder de governo, temos uma forma de tratar extremamente próxima e nenhum processo que veio do Executivo, para o Legislativo, teve qualquer tipo de sanção ou qualquer tipo de forma que pudesse atrapalhar o andamento desses processos. Então a Câmara não está atrapalhando o Poder Executivo, o Poder Executivo que tenha a capacidade de propor e de mudar situações que vem acarretando nesses mais variados conflitos desnecessários dentro da cidade de Caxias do Sul. Então, senhor presidente, de uma forma bem breve, tenho certeza que vivemos aqui hoje um dia muito triste para Caxias e a cidade precisa fazer uma autoanálise de tudo aquilo que está acontecendo e tenho certeza que esse processo serviu para no mínimo que as pessoas tenham consciência do que representam e do impacto que tem nas pessoas mais necessitadas de Caxias do Sul. Muito obrigado. (Manifestação da plateia)

Paula Ioris - inativo(PSDB)

Apartes: não houve.

VEREADORA PAULA IORIS (PSDB): Saúdo o presidente e a todos os presentes. Hoje é um dia histórico e temos uma votação muito importante aqui. Por isso preparei minha manifestação por escrito e passo a ler.

O Processo de Pedido de Impeachment que chegou a esta Casa Legislativa é legítimo porque veio da comunidade.

Esta Câmara de Vereadores, desenvolve o seu papel, conforme preceituado na Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul, com o respeito e a responsabilidade condizente à representatividade que lhe foi outorgada através do voto. Desta forma, responsável, ética e transparente, pautou a condução do presente processo de Impeachment do Prefeito de Caxias do Sul. Dito procedimento emana de uma manifestação popular, diga-se de extrema gravidade na história de uma cidade.

Neste momento, cumprimento o trabalho sério realizado pela Comissão Processante.

Como vereadora desta Casa Legislativa acompanhei toda instrução processual, estive presente nas oitivas das testemunhas, com participação responsável, nunca tendo emitido prévio juízo ou posição de pré-julgamento durante o transcurso do processo.

Na condição de Vereadora, representante da nossa comunidade, tenho que a análise do processo em comento, fundamenta-se, com certeza em um conteúdo administrativo-político, sendo, no entanto, necessário o estudo técnico-jurídico que não se dissocia da aplicabilidade da lei e aos fatos e provas consistentes.

Por não ser da área do Direito busquei ajuda técnica para cumprir, exemplarmente, minha responsabilidade perante à comunidade que me delegou o presente mandato, a fim de elucidar determinadas questões técnico-jurídicas para que eu pudesse, à luz dos fatos e do direito apresentados, decidir com tranquilidade a minha posição no dia de hoje

(em elaboração)

Arlindo Bandeira - inativo(PP)

Apartes: não houve.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Quero cumprimentar aqui todos que nos assistem pela TV Câmara, canal 16, todos que estão aqui no plenário, minhas queridas, meus queridos, meus amigos, minhas amigas, sejam bem-vindos sempre. Cumprimentar aqui todos os colegas vereadores, o presidente e todos os que fazem parte da Mesa, o nosso advogado Heron Fagundes também. (Manifestação na plateia.) Então, faz parte cumprimentar a todos. Eu acho que é a minha simplicidade, aqueles que estão aqui com aquele sorriso que me olham aqui sabem disso, tranquilo, é a minha humildade. Então, eu acho que faz parte desse meu trabalho aqui neste Legislativo. Tanto aqui como do lado de fora, vereador Renato Nunes, a gente é igual, a gente não muda. Então, tem que deixar bem claro isso. Quero começar aqui agradecendo a comissão processante, começando pelo relator, o vereador Elói Frizzo, pelo trabalho, um trabalho árduo, um trabalho que não é fácil, o pessoal que foi escolhido por essa comissão para fazer esse trabalho, o vereador Edson da Rosa e o vereador Velocino Uez, que é um trabalho muito palpitante, é um trabalho... A gente sabe cada um aqui, vereador Adiló, que não é para qualquer um não para trabalhar nessa parte dessa comissão aí, e tem que estar atento para não dar furada, podemos dizer, para deixar certinho para que tudo dê certo, para, depois, lá na frente, não ter problemas nessa questão. Feito esse registro, esse elogio aos nossos parlamentares, eu quero dizer aqui que este vereador irei continuar com meu trabalho, irei continuar com as minhas demandas, seja lá no interior, na nossa cidade. E, hoje, realmente, é um dia histórico. Eu entrei aqui na Câmara, desde 2009, e eu nunca vi nada parecido, e nem antes, aqui em Caxias do Sul. Então faz parte, sim, do povo que não está contente se manifestar, é o dever, é a obrigação de cada um de fazer isso. Dentro das manifestações ordeiras, pacíficas, tranquilas, eu acho justo, acho correto. Então vejo que é bom vocês estarem aí, defender, sim, cada comunidade, o seu bairro. Então, eu quero dizer que aqui irei, como eu disse, continuar trabalhando desde que seja exclusivamente, não disputa política, mas que seja exclusivamente para o nosso povo lá de fora, aqui na nossa cidade, que nos cobra a cada dia; levar as demandas e dar um retorno. E também dizer que ninguém está livre do que está acontecendo hoje, nenhum político, vereador Toigo. Todos nós estamos expostos ao tempo, qualquer um, um dia, seja seu, seja o fulano, seja um de nós, um colega, o Toigo, seja lá o presidente. Daqui a pouco, irá ter manifestação sim. Nem sempre nós iremos contentar a todos. Na política é assim: existem os contras e os a favor. Nós nunca conseguimos, vereador Chico, conseguir retornar os contras. Os contras, nós nunca vamos conseguir vencer, eles sempre vão existir, e sempre irá e vai ser assim. Então, muitas vezes, temos aqui discursos, as manifestações são afloradas, são efervescentes, salta faísca aqui muitas vezes. Muitas vezes aqui é... A sessão aqui é bastante tumultuada, bastante... Mas faz parte. E o prefeito Guerra, por sua vez, com certeza, eu acho que ninguém quer isso. Eu vejo por mim, eu também, se fosse um dia, se fosse nesse lugar e eu tomasse atitudes diferenciadas aos prefeitos anteriores, e que aconteceu isso, ninguém estaria gostando, ninguém quer isso. Ninguém gosta de ser atacado, muitas vezes, de ser julgado, uma coisa e outra e criminalizado. É claro, e volto a dizer, o povo está correto de cobrar o que ele quer. E a nossa cidade está cheia de demandas. A nossa cidade está cheia de demandas sim. A nossa cidade... Nós não podemos ficar parados. O nosso interior precisa e muito. A gente sabe que cada prefeito que entra não é fácil de tu conseguir estudo de uma hora para outra, mas por que existe burocracias, existem leis, existem mil e uma coisas que, muitas vezes, não tem dinheiro para fazer, mas, com certeza, tendo dinheiro em nossa cidade e trabalhar juntos, apoiando, unidos, com certeza, a gente chega lá. Como já falei: Caxias do Sul não é uma obra pronta, muito tem que fazer ainda, precisa ser feito. Seja lá no interior, seja aqui na nossa cidade. E, volto a dizer, nós temos que ter muitas vezes habilidade no tratar as pessoas, habilidade. Hoje eu quero até parabenizar a manifestação está tranquila e essa habilidade o que quer dizer? Popularidade, felicidade e renda. Quando você tem habilidade no tratar as pessoas, ela nos dá popularidade, felicidade e renda, porque você só tem a ganhar com isso...

(em elaboração)

Renato Oliveira - inativo(PCdoB)

Apartes: não houve.

Gladis Frizzo - inativo(MDB)

Apartes: não houve.

VEREADORA GLADIS FRIZZO (PSB): Senhor presidente; senhoras e senhores vereadores; aos presentes aqui nesta sessão; aos que nos assistem pela TV Câmara ou pela internet. Eu gostaria de dizer também, vereador Felipe, que acredito que hoje é um dia muito triste para a nossa cidade, como nós estamos vivendo também dias tristes no nosso país. Vereador Renato, também quero que o prefeito fique até o final do mandato, pois foram 148 mil votos. Porém, porém, eu vou ser bem rápida, eu quero dizer o seguinte. Eu não poderia votar totalmente a favor da comissão, mesmo sabendo do grande empenho do vereador Edson, do vereador Elói, do vereador Uez, e da grande preocupação em fazer a coisa certa. Porém, para mim, para esta vereadora, a falta de vagas nas escolas é improbabilidade. (Palmas) Se foi de outros prefeitos, continua sendo improbabilidade. Porque, se é lei e ela não é cumprida, é improbabilidade. Eu quero lembrar aqui a menina Naiara. Vocês lembram da menina Naiara? A menina Naiara não teve a oportunidade, não lhe foi dada a oportunidade de estudar próximo a sua casa. A menina Naiara não teve a sorte nem com a mãe e nem com a escola. E qual foi o final dela? A morte. Também acho improbabilidade a falta de saúde, que é um direito de todo o cidadão. (Palmas) Nós sabemos que há uma fila enorme de pessoas aguardando para fazer um exame, aguardando para fazer uma cirurgia. Muitos acabaram morrendo e muitos ainda vão morrer. Nós sabemos que, nas Unidades Básicas de Saúde, não conseguimos encontrar medicação. Eu estive esses dias na Unidade lá do Desvio Rizzo e lá eu consegui a insulina e o AAS. Demais medicações não tinham. Então, para mim, a saúde é um direito do cidadão. Então, quem não consegue administrar com uma boa saúde e uma boa educação, esses dois quesitos, eu votarei pela improbabilidade. (Palmas) Também votarei pela improbabilidade quanto ao vice-prefeito. A gente fala de respeito. Eu acho que, depois das eleições, não poderia ter mudado o caráter nem de um e nem de outro. Eu acho que nós temos uma parceria e essa parceria tem que ser até o final. E para encerrar, senhor presidente – eu lhe disse que ia ser bem objetiva e fui –, eu estranhei hoje, e gostaria até de perguntar ao Procurador, o Sr. Heron, a leitura da denúncia. A leitura da denúncia havia sido feita pela vereadora Paula Ioris. O senhor sabe quanto custa essas horas a mais que nós estamos aqui? Tem mais de 30 servidores. Exatamente. Tem mais de 30 servidores aqui...

(em elaboração)

Edio Elói Frizzo(PSB)

Apartes: não houve.

Edi Carlos Pereira de Souza(PSB)

Apartes: não houve.

Kiko Girardi - inativo(PSD)

Apartes: não houve.

Ricardo Daneluz - inativo(PDT)

Apartes: não houve.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Meu boa tarde, senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, cumprimento especial a todos que nos acompanham aqui na Câmara de Vereadores. Também um cumprimento especial a nossa imprensa que está aqui desde as primeiras horas desta manhã; quem nos acompanha pela TV Câmara, canal 16, e também através das redes sociais. Eu vou ser o mais breve possível nas minhas declarações aqui. Tenho apenas algumas questões a colocar. Dizer que, de fato, hoje é um dia histórico para Caxias do Sul e um dia histórico e muito triste de se chegar a um ponto de ter que fazer uma votação de um impeachment. Dizer que foram protocolados três pedidos de impeachment nesta Casa. Isso comprova que o governo municipal é extremamente conflituoso, que tem grandes dificuldades de resolver problemas da nossa cidade e que este seja, sem dúvida, um aprendizado para esta questão. Dizer que nos dois primeiros pedidos, votei contra a admissibilidade, mas, no terceiro, devido a questões, principalmente, de saúde, educação e cultura, votei favorável, então, para que ele pudesse seguir a sua tramitação. Quanto à tramitação nesta Casa, dizer que foi, com muita responsabilidade, e por isso que eu gostaria de parabenizar os vereadores: Elói Frizzo, Edson da Rosa e Velocino Uez, que tanto apanharam da nossa sociedade por estarem nessa comissão. E me lembro, como se fosse hoje, que foi feito um sorteio aqui onde está a Gladis, através da vereadora Paula Ióris, e ninguém escolheu para estar nessa comissão. Então muitas coisas, a gente ouviu da imprensa e das pessoas, enfim, de modo geral. Não da imprensa, é claro. (Risos) Das pessoas de modo geral dizendo que por que essas pessoas tinham escolhido para estar na comissão, por que estavam ali. E a gente tentou sempre dizer que foi um sorteio e qualquer um dos vereadores poderiam ali estar. Então parabenizo vocês pelo belo trabalho que realizaram e também toda a equipe aqui da Câmara de Vereadores, através do presidente Meneguzzi, de todos os servidores que estiveram envolvidos, todos buscando fazer o seu melhor com toda imparcialidade e procurando sempre respeitar os ritos e respeitar a tudo. Dizer também que muito se ouviu e se ouve a frase: “Deixa o prefeito trabalhar”. Dizer que essa é uma das maiores injustiças que a gente ouve porque, em nenhum momento, esta Câmara de Vereadores teve algum obstáculo, alguma coisa que atrapalhasse o trabalho do Poder Executivo. Bem pelo contrário, todos ou praticamente todos os grandes projetos que eram importantes e que eram para o bem da cidade vieram aqui para Câmara e, com a maior agilidade, foram devolvidos ao Poder Executivo de forma aprovada, tanto no ano passado, com o presidente Felipe Gremelmaier, e segue este ano com o presidente Alberto Meneguzzi e todos os vereadores. Também dar um pequeno depoimento sobre a questão do vice-prefeito, que ele tem sido, tem estado pelo menos, pela sociedade como uma pessoa de um comportamento muito duvidoso, ora renúncia, ora desrenúncia, e tem sido uma pessoa totalmente confusa e que não inspira confiança para nossa sociedade de Caxias do Sul. Gostaria de dizer também, ainda sobre o processo...

(em elaboração)

Velocino Uez - inativo(PTB)

Apartes: não houve.

Edson da Rosa(Republicanos)

Apartes: não houve.

Denise Pessôa - inativo(PT)

Apartes: não houve.

VEREADORA DENISE PESSÔA (PT): Senhor presidente, senhoras vereadores, senhores vereadores, todos que nos acompanham aqui no plenário, também pela TV Câmara, pelas redes sociais. Na verdade essa é a primeira vez que eu estou tratando sobre a questão do impeachment, até por que, enquanto estive em licença, ocorreram os três pedidos de impeachment e, nenhum deles, eu acompanhei aqui da Casa, naqueles momentos, foi a vereadora Ana que acompanhou todos os debates, todas as votações, inclusive, pela votação da admissibilidade, quem votou foi a vereadora Ana. Um pouco antes, logo que começou o governo, e antes de eu sair de licença, eu lembro de nós, da bancada do PT, já fazermos várias denúncias quanto a este governo, inclusive naquela questão do desrespeito com a Câmara de Vereadores na nomeação de um vereador, na Comissão da Maesa. Lembro que a gente fazia várias críticas e no entanto a população em geral defendia bastante o Governo Guerra. E isso que chamava bastante a atenção porque nós que já conhecíamos, enquanto colega vereador, já sabia como era, e como deveria ser este governo, que é muita aparência, que é muito discurso, mas que, na prática, é muito mais difícil. Quando tu tem a caneta para executar e para cumprir o que te prometeu já não é tão fácil quanto fazer discursos aqui, fazer promessas e dizer que é fácil de resolver, que o governo anterior não fazia por que não queria. Então... Aí, quando eu voltei da licença, eu vi que parece que inverteu tudo. Todas as pessoas, eu comecei a ver uma sucessão de discursos aqui de várias pessoas que vieram até a tribuna da Câmara de Vereadores fazerem falas que sempre repetitivas, parecia, até a gente comentava com o vereador Beltrão, parecia o conto do bilhete. O pessoal dizia: “Ah, mas ele dizia isso e agora aconteceu de outra forma”. Então a gente sabe sim que existe um descontentamento grande que não existia, porque antes a população estava bastante iludida, mas foi se percebendo, no decorrer do tempo, a realidade. Que tudo que se fala não é tão fácil de resolver, não se tem essa agilidade na resolução de problemas, como o caso da educação infantil, que sempre se falava que não tinha vontade para resolver e agora não se resolve também. A gente sabe inclusive, essa questão, eu vi que piorou muito essa questão do diálogo com a Câmara de Vereadores. Antes de eu sair de licença, já era difícil, mas, quando eu voltei, se criou a figura de um intermediário, que era o secretário, então, Luiz Caetano, que agora tudo é intermediado pelo secretário e que, sim, inviabiliza o trabalho da Câmara, que vários pedidos de informação não são respondidos da forma correta

(Em elaboração)