VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Eu acho que a moção aqui já diz praticamente todo o anseio e tudo aquilo que se busca. Mas gostaria, primeiro, de cumprimentar aqui os representantes da Comissão Permanente, a Rejani Gil, o Ivan Melo e o Miguel Gil Terres, incansáveis, representando mais várias pessoas que lutam, há muitos anos, por essa questão da emancipação. E tudo passa por essa Lei Federal nº 137/2015. Ela trata de emancipações, fusões e anexações. Então, em vários locais do Brasil, tem pessoas que lutam por essa questão. Para alguns para fazer emancipações, outros para fundir, mas o nosso foco aqui todo vai para a questão da anexação de Cazuza Ferreira e Juá. Passou pela Assembleia Legislativa, como pudemos acompanhar aqui nesta moção; passou a questão do plebiscito, porém ele não pode ser realizado por falta da aprovação e da sanção dessa presente lei que foi alterada e que agora espera-se que ela passe. Dizer que fazem parte dessa Frente Parlamentar criada aqui, no ano passado, vereadores: Edson da Rosa, Arlindo Bandeira, Adiló Didomenico, Elói Frizzo e este vereador, que representam toda a nossa Casa nesse assunto. Mas existe uma comissão, há muitos anos, inclusive que foi presidida pelo vereador Jaison Barbosa, que hoje é o assessor dessa Frente Parlamentar aqui. Então que também tem muita propriedade para quando se trata desse assunto. Então gostaria de pedir aos vereadores aqui que aprovem por unanimidade para que se possa dar sequência e, a partir da possibilidade da realização de um plebiscito, aí sim a gente pode ver o que as comunidades desejam, quantas pessoas, de fato, querem isso, que a gente sabe que, sem a realização desse plebiscito, a gente já sabe que a grande maioria é favorável. Que aquelas pessoas poderão ter uma maior dignidade, poderão ter estradas melhores, saúde melhor. A gente sabe que aqui em Caxias do Sul temos diversos problemas como em todos os lugares do Brasil, mas sabemos que aqui as coisas funcionam, principalmente, no que se diz respeito a escoamento de produção e a questão também da saúde através das UBSs. Vereador Rafael.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Vereador Daneluz, obrigado pelo aparte. Sinto-me contemplado com a sua manifestação porque eu também assinei essa moção de apoio. Mas nós não podemos esquecer a luta que foi feita até o presente momento. O Uez, presidente da Comissão, na legislatura passada, Jaison Barbosa, junto com a Rejane e toda sua equipe fizeram uma luta incansável para que esse sonho se tornasse realidade. Infelizmente o tempo, alguns gabinetes fechados, tanto no estado, no governo federal, impossibilitou que esse sonho avançasse. Mas eu conheço muito Cazuza Ferreira, já fui em muitos bailes, e vou em bailes, tenho amigos lá, muitas vezes é o meu lugar de lazer, de descanso lá em Cazuza. E quem conhece a região, vereador, sabe o quanto é necessário uma intervenção urgente do poder público lá, de manutenção nas vias, de saúde pública, de melhorias nas escolas. A coordenadora do CRE foi agora, ano passado, visitar a escola. Até então nunca, nenhuma coordenadora de CRE tinha ido lá conhecer a escola em Cazuza, eles nem sabiam que existia escola lá. Sim, foi o Alberto e a Janice. Então, vereador, nós precisamos dar a esse povo a voz que eles merecem. E outra, a gente houve por aí: “Mas a gente não consegue nem preservar as vias de Caxias, dar saúde e qualidade para os nossos munícipes, mas a gente está se preocupando lá com Cazuza”. Não, é interessante para nós, é estratégico economicamente e também a questão ambiental. O vereador Frizzo também tem muita propriedade para falar desse tema, justamente ele que é gabaritado para falar sobre a questão do Plano Diretor aqui nesta Casa e sabe a importância que tem dessa região para Caxias do Sul. Muito obrigado.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Rafael. Eu tenho mais um minuto para falar desse assunto. Então peço Declaração só para nós podermos terminar aqui.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Uma Declaração de Líder, senhor presidente.

PRESIDENTE ALBERTO MENEGUZZI (PSB): Declaração de Líder à bancada do PDT. Prossegue com a palavra o vereador Daneluz.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Rafael, pela sua manifestação. E todos que andam por aquela região sabem que é urgente a questão de melhorias por lá. Mas eu gostaria, antes de encerrar aqui, temos aqui um convite da Comissão Comunitária Pró-Anexação ao Município de Caxias do Sul. Então eu gostaria de entregar ao presidente desta Casa, que é um convite que a comunidade nos faz para que nós possamos estar juntos nessa caravana, para que algum representante possa estar lá. Então aqui está o convite. Agradeço a vocês pelo carinho e pelo reconhecimento. E, para encerrar aqui, eu não poderia deixar de falar no assunto que também foi trazido pela Rejane, pelo Ivan, pelo Miguel aqui para nós que São Francisco de Paula, que um vereador lá fez uma moção de repúdio a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul referente à Frente Parlamentar. Isso aconteceu no dia 19 de março. O vereador foi o Marcelo sapinho, da Rede. Ele fez, na verdade, uma aberração. Em vez de ele lutar pelo seu ideal, fazer moções como nós ao governo federal, moções aos deputados. E que pudesse de fato fazer com que o assunto fosse mais importante, faz uma moção de repúdio a nós que estamos aqui apenas lutando pelo que nós acreditamos, pelo que nós pensamos e pela melhoria. Mas pela consciência dos vereadores de lá foi rejeitada essa moção por seis votos a dois, então, não tinha cabimento mesmo, acho que o vereador se atrapalhou um pouco. Seu aparte, vereador Frizzo.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Vereador Ricardo, cumprimentos pelo trabalho que V. Sa. vem desenvolvendo à frente da comissão. Minha saudação ao nosso povo da comissão, os lutadores, todos vocês que estão no plenário. Dizer que lamentavelmente isso poderia ter se resolvido lá atrás, lá atrás. A presidente Dilma foi de uma infelicidade total, seguindo a orientação do Ministério da Fazenda propiciou que toda uma discussão que vem de anos, vem de anos para se consensuar um projeto para regrar a questão dos plebiscitos duas vezes opôs veto e, portanto, os vetos estão lá ainda provavelmente para serem apreciados. Acho que estão na fila para serem apreciados. E tem esse problema no Congresso Nacional de que os vetos não são apreciados. Então é mais uma tentativa, a aprovação agora. Projeto de lei no Senado, o retorno à Câmara para discussão e quem sabe uma eventual sanção do presidente Temer. Por conta de que são situações diferenciadas que a gente tem que colocar. Uma coisa é um plebiscito para a criação de um novo município. A situação de Cazuza e do Juá eles simplesmente só querem trocar de lado para poderem ser atendidos, e Caxias já demonstrou isso, esta Casa demonstrou, os prefeitos demonstraram que tem interesse até porque para Caxias do ponto de vista estratégico, no sentido de proteger os mananciais de água, é interessante, é interessante trazer para Caxias Cazuza e Juá. Para que não aconteça o que aconteceu ali na divisa com São Francisco de Paula, vereador Daneluz, de criar ali um condomínio de chácaras sem tratamento nenhum de esgoto, bem no início da nascente do Marrecas e se transformar em um ato de irresponsabilidade do prefeito de São Francisco de Paula, aquele local como área urbana simplesmente com o objetivo de arrecadar meia dúzia de tostão de IPTU. Então São Francisco tem problemas do ponto de vista orçamentário para manter as suas estradas assim por diante? Tem. E enquanto não desenvolver um projeto diferenciado seja lá na área do turismo, alguma coisa assim, São Francisco vai continuar sendo o que é, nas mãos de meia dúzia de politiqueiros que se eternizam no poder em São Francisco. Eu conheço São Francisco de muito tempo, de muito tempo. Então nesse sentido a nossa moção e o pedido de apoio aos colegas vereadores e a continuidade dessa luta. Muito obrigado, vereador Ricardo.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Frizzo. O senhor que tem toda a propriedade, que conhece desde o início dessa tramitação e com certeza é um grande parceiro nessa luta a essas importantes comunidades. Vereador Bandeira, o seu aparte.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Daneluz, obrigado pelo aparte. Parabenizar pelo belo trabalho que faz como presidente da comissão, fico muito feliz. Estou dentro também dessa comissão. Faço parte dessa Frente Parlamentar. Quero dizer que eu sempre faço questão de falar que Cazuza Ferreira e Juá, sou conhecedor da região. Em Cazuza quando eu era mais novo, a gente fez um banheiro de gado lá. Quando era servente de pedreiro a gente ajudou a fazer um banheiro de banhar o gado. Não sei o sobrenome. Se era Oliveira, Silveira, de um morador daquela região. E aqui no Juá, vereador Daneluz, então, vinha buscar tora no mato. Aí quando eu comecei o trabalho de motorista puxava tora no mato na região do Juá. E quantas vezes a gente ficou empenhado, atolado, naquela região. Em Cazuza Ferreira a gente estava com uma rural traçada, colegas vereadores, e muitas vezes, e muitas vezes pegava tatu, como se diz o outro, ficava empenhado. Então, nesse sentido, eu vejo a dificuldade – vereador Daneluz – desse povo que mora na região. Até hoje... Hoje já melhorou um pouquinho, mas até hoje (ininteligível) não só nisso aí; é telefonia, é segurança, é saúde, não tem nada para aquela região. Então precisamos, sim, urgentemente, batalhar para aquele povo, que eles estão pedindo por socorro para vir para a nossa cidade de Caxias do Sul. Inclusive, há pouco tempo também, uns familiares me ligaram sobre o patrolamento da Estrada do Juá, que vai até o Juá, inclusive foi criticado até por colegas vereadores aqui, porque de tanto trabalho que nós temos aqui, como é que o vereador Bandeira vai ficar junto com o pessoal do Juá? Não, mas não é o pessoal do Juá. São pessoas que utilizam aqui, caminhoneiros que utilizam aqui e vão para lá e de lá vice-versa para cá, que são daqui de Caxias. E a grande maioria, hoje, eles fazem compras, os próprios verdureiros vêm vender aqui em Caxias, vão para lá, o pessoal caxiense faz as compras, roupas, remédios, vem tudo na cidade. Os próprios quilômetros são bem menos tanto de Cazuza e Juá. Então, nesse sentido, sou parceiro sempre para que esses nossos munícipes venham para a nossa cidade de Caxias do Sul. Obrigado. Era isso.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Muito obrigado, vereador Bandeira. E, de fato, eu tive uma grande experiência com a questão do Juá ali, que pude ser subprefeito do distrito de Vila Oliva, bem na divisa com o Juá. E a gente podia ver o sofrimento daquelas pessoas que tu chegas em certo ponto da estrada e diz: “Estou chegando em São Francisco de Paula.” Porque é mil por cento a diferença de um para o outro. Eu também sou favorável que Caxias do Sul, enquanto isso não acontecer, que, eventualmente, possa, de fato, fazer o patrolamento de algum perímetro lá que, na verdade, é utilizado 100% em Caxias do Sul. Todos os serviços daquelas comunidades são feitos aqui, porém, é uma grande burocracia, é uma grande dificuldade de fazer isso, porque é claro que quem está em Caxias vai chiar: “Como é que tu não faz o meu serviço e faz o daquela comunidade?” Mas a gente, dentro do possível, também defende que eventualmente se façam aqueles serviços, pelo menos serviço básico que dê acesso para aquelas pessoas, que é de grande importância. Vereador Uez, seu aparte.

VEREADOR VELOCINO UEZ (PDT): Obrigado, vereador. Bem rapidamente, e me surpreende mesmo a atitude deste vereador, porque eu acho que eu daria uma dica para esse vereador. Lutar por qualidade de estrutura melhor para esse povo. Isso é que ele tem que fazer. Se esse povo está aqui pedindo para vir para cá é porque eles não têm o mínimo de estrutura, que eu presenciei muitas vezes lá naquelas estradas, enfim, estive para aqueles lados. Então eu daria uma dica para este vereador: que lute para dar estrutura e qualidade de vida para essas pessoas principalmente a gente vê muita escoação, escoamento da produção que talvez não precisasse chegar a isso. Parece que interessa ao povo, mas não interessa muito a maneira que eles vivem lá. Então daria uma dica se o vereador pegou, eu acho que deu um tiro no pé. Lutar por qualidade de vida para esses moradores e não esse tipo de atitude. Era isso. Obrigado.

VEREADOR RICARDO DANELUZ (PDT): Obrigado, vereador Uez. De fato, é bem isso mesmo, em vez de lutar pelos interesses daquela população, tem muita gente que está preocupada pelo valor que vai perder se vier a Caxias do Sul devido ao seu tamanho, devido às suas águas, em vez de dar importância para aquelas pessoas, então, se dá importância para o recurso que vem e não para aquele que retorna. Mas, enfim, peço aprovação para os senhores vereadores. Não vai dar tempo do aparte, mas o senhor já pediu aparte, vereador Adiló, que também faz parte da comissão. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Pessoal que nos acompanha aqui do plenário e também através da TV Câmara, minha saudação ao Miguel, à Rejane, ao Ivan e também junto incluir o nosso amigo Orion, que também é um lutador, foi servidor aqui da Prefeitura, reside no Juá, que também acompanha a luta de vocês. Não esquecendo aqui do ex-vereador Jaison Barbosa, que também fez um trabalho e continua engajado. Cumprimentar V. Exa., vereador Ricardo. Eu, evidentemente, que não defendo regras frouxas para emancipação. Tem que se criar critérios, tem que ser bem discutido. Agora, isso aqui nós estamos falando de uma vocação, de uma anexação por vocação das pessoas que moram lá. Essas pessoas têm tudo a ver com Caxias do Sul. Para São Francisco é um território a mais, para Juá, para Cazuza e para Caxias é juntar aquilo que, de fato, já está unido, apenas tornar legal no papel que vocês possam receber os benefícios daquilo que os laços de fraternidade, de convivência, de irmandade já há muitos anos fazem com Caxias e não com São Francisco. Isso, este vereador, colega Velocino, esse vereador que faz a moção tem que se dar conta disso, ir lá visitar essas comunidades. Essas comunidades são comunidades irmãs de Caxias do Sul. Elas têm muito...

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Pequeno aparte, vereador?

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Já lhe concedo. Têm muito pouca ligação com São Francisco. Durante anos, eles foram esquecidos e ignorados. (Manifestação sem o uso do microfone.) Exatamente. Não conhece e não conversou com as pessoas. Então, ele deveria antes ter se preocupado, visitado, visto, tomado conhecimento. A pouca ajuda que Caxias conseguiu dar para essas duas localidades é o que tem garantido o mínimo de condições de mobilidade. Do contrário, estariam em bem piores condições. Então, nós somos favoráveis, vereador Daneluz. Estamos juntos nessa luta. Eu acho que é uma questão de tempo e a gente não pode esmorecer, porque isso é o destino de Juá e de Cazuza de ser território caxiense. O seu aparte, vereador Cassina.

VEREADOR FLAVIO CASSINA (PTB): Apenas, vereador Adiló, lembrando que o município de São Francisco de Paula – que deve ser o terceiro ou quarto maior do Rio Grande do Sul (Manifestação sem uso do microfone.) segundo –, tem um orçamento menor do que o da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Dados de 2015, nós tínhamos um orçamento de 31 milhões aqui na Câmara e o orçamento de todo o município imenso de São Francisco de Paula era 27 milhões. Então, não tem mágico que sente na cadeira de prefeito que possa cuidar de problema de tamanha magnitude. Então é uma coisa natural. É uma decorrência natural que haja essa anexação, só que estamos travados, há muitos anos, na burocracia, mas não tem como São Francisco de Paula segurar essas áreas, porque, dada a limitação de seus próprios recursos, de seus próprios orçamentos. Obrigado, vereador.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Para Caxias, são áreas estratégicas. Vai fazer bem para ambos com certeza. O seu aparte, vereador Bandeira.

VEREADOR ARLINDO BANDEIRA (PP): Vereador Adiló, obrigado pelo aparte. Parabéns pela sua atuação aqui no parlamento caxiense. Só para deixar bem claro também que aquela estrada foi patrolada, sempre é bom também falar isso que eu pedi, a gente dialogou também com o prefeito, junto com o prefeito de São Francisco foi então feita uma parceria e foi feito um patrolamento na época. É bom fazer esse registro, e quem ficou contemplada é a população de São Francisco e a nossa também que ocupa esse trajeto. Obrigado, meu querido vereador Adiló.

VEREADOR ADILÓ DIDOMENICO (PTB): Obrigado, vereador Bandeira. Então, à comissão, dizer: não esmoreça, estamos juntos e vai dar certo. Muito obrigado.

VEREADOR PAULO PÉRICO (PMDB): Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Eu quero também congratular a todos os colegas vereadores por essa proposição. Quando eu estive na Coordenadoria Regional de Educação, nós sentimos muito bem a dificuldade daquela população, porque nós temos lá em Pedra Lisa uma escola, e eu me lembro que eu recebi a comissão lá na Coordenadoria, para que a gente justamente desse um apoio às escolas daquela região na qual a Prefeitura simplesmente esqueceu. A estrada para se chegar em Juá e Cazuza Ferreira e depois na Pedra Lisa é algo de uma vergonha inexplicável. É inexplicável como o município simplesmente deixa a sua comunidade a bel prazer. Então, naquela época, nós já colocávamos um total apoio a que essas escolas estaduais, principalmente lá da Pedra Lisa, tivessem melhores condições. Chamamos a secretária, na época, de Educação do município de São Francisco de Paula para que ela levasse ao prefeito esse problema de deslocamento dos alunos, porque não tinha as mínimas condições, e o prefeito na época disse que não tinham problemas. Levamos isso inclusive à Seduc, e o Governo do Estado colocou à disposição do Município de São Francisco de Paula um micro-ônibus especial para poder levar as crianças, senão ele não daria o transporte para as crianças. Ele disse: “Eu dou o transporte, mas o Estado tem que dar para mim o micro-ônibus”. O que fez a Seduc? “Está legal! Nós vamos dar, nós vamos dar a vocês. Agora, cuidem da estrada, cuidem e deem apoio para a escola, deem apoio para aquela região lá.” Então, eu estou junto com vocês. Hoje estou aqui como vereador, mas eu sei do trabalho de vocês, a luta, e tenho certeza que Caxias do Sul saberá tratar vocês e toda aquela comunidade com uma maneira muito mais cidadã do que, infelizmente, a Prefeitura de São Francisco de Paula. Se ela não tem condições, como muito bem colocou o vereador Flavio Cassina, é melhor que eles venham para uma cidade que tem melhores condições e que possa ajudar aquelas pessoas a terem uma melhor vida. É claro que a preocupação, vereador Cassina e vereador Adiló, é por causa lá das hidrelétricas, e que São Chico estará perdendo aquele valor. Portanto, a preocupação do município não é com a população, é com a perda do território e a possibilidade de ganhos de impostos. Agora, se ganhar esse dinheiro, a prefeitura, será que esse dinheiro vai retornar para aquela comunidade? Essa é a pergunta. Muitos podem estar dizendo: “Mas o que os vereadores aqui de Caxias do Sul estão discutindo questões sobre São Francisco de Paula?”. Não! Nós estamos discutindo um apoio à anexação desses dois territórios à nossa cidade, porque nós temos certeza que nós não estamos aqui pensando em hidrelétricas, nós estamos aqui pensando que aquilo, que àquela região nós podemos dar um maior apoio para eles. Eles estão a 100 km da sede. Estão mais perto de Caxias do Sul do que da própria sede, que é São Francisco de Paula. Então é uma questão também de justiça, porque aquela comunidade assim o deseja, e isso é democracia. Então me coloco ao lado de vocês. Congratulações ao vereador Daneluz e a toda essa equipe dessa comissão. Eu estarei, é claro, votando a favor. Obrigado, senhor presidente; obrigado, senhoras e senhores vereadores.