quinta-feira, 30/04/2026 - 166 Ordinária

Projeto de Lei nº 120/2026

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, comunidade, a gente tem agora a votação aqui, discussão e votação dos Projetos de Lei nº 120 e 121. E aí, eu venho aqui para me manifestar dizendo que nós precisamos dessa aprovação para dar possibilidade de andamento no processo de desafetação desses lotes públicos localizados no Loteamento Praça do Sol, no bairro São Giácomo, que fica pertinho ali do Cidade Industrial. A medida, a gente sabe o quanto ela se faz necessária diante da urgência do reassentamento de famílias que atualmente vivem em locais de sub-habitação, locais de risco, espaços inadequados para moradia quando a gente fala sobre a dignidade dessas pessoas. São várias famílias que residem nas ruas Cuiabá e João Rippel, fica, para quem conhece ali, às margens da Rota do Sol, nas proximidades, inclusive, de obras que estão sendo executadas nesse momento pela Caminhos da Serra Gaúcha. Então é um processo que é antigo, ele tramita, imaginamos aqui, há mais ou menos uns 15 anos, e é um período em que a comunidade local vem lutando muito, vem buscando incansavelmente alternativas e soluções para garantir dignidade de moradia para essas famílias. Muitas, estão inclusive, sob o leito viário de uma rua que precisa de pavimentação e também ocupam parte de uma área pública da Escola Municipal 19 de Abril, ali do Cidade Industrial, que precisa também, é uma escola que precisa ser ampliada para atender as demandas da região. São famílias que possuem um vínculo muito forte com a comunidade, é importante que se diga, trabalham nas proximidades, tem os filhos matriculados nas escolas do bairro, tem toda a questão do desenvolvimento, ou seja, fazem as suas compras no comércio local, mantém relações de amizade e obviamente que a comunidade gostaria que se mantivessem próximos dali. Essa indicação dos lotes públicos, ela surgiu lá atrás, a partir da iniciativa da presidente da Amob do Cidade Industrial, que eu tenho a alegria de ter junto comigo no gabinete, é a Marseli, trabalha conosco, e aí em diálogo a época já com a Secretaria Municipal de Habitação se foi atrás dessa área. Então importante que a gente, hoje, aqui na Câmara de Vereadores, aprove esses dois Projetos de Lei que, como eu disse, vão possibilitar o andamento desse processo de desafetação e também moradias dignas para essas famílias. O que nós estamos pensando é num lugar, obviamente, mais seguro, adequado para se viver sem afastar da comunidade onde essas famílias já construíram a sua vida. Parabéns pela mobilização da comunidade, parabéns a toda a Amob do Cidade Industrial e eu faço em nome da presidente, da Marseli, mas de toda a comunidade que há tanto tempo vem lutando para que isso acontecesse e agora a gente tem a possibilidade de aprovar esses projetos e encaminhar a desafetação dessas áreas públicas.
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VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores vereadores. Parabenizar a vereadora Marisol por essa exposição da importância que tem a desafetação desta área, para que a gente possa promover mais dignidade as famílias principalmente que residem em situação de risco na nossa cidade de Caxias do Sul e ali vai possibilitar então novas construções habitacionais dando a garantia de que famílias possam conviver em harmonia de uma forma coletiva e também com segurança. Vereador presidente João Uez, no momento oportuno estarei votando favorável a esta matéria. Muito obrigado.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, eu também acho um projeto importante. E eu trabalhei um tempo ali naquela comunidade, na Escola 19 de abril, e sei quantas famílias viviam à beira da Rota do Sol, naquela região, na região mais adiante, que hoje tem um posto. Muitos foram transferidos, inclusive, para a Rota Nova, que também tem alguns problemas, enfim, mas que é normal quando se começa essas transferências. E eu acho importante que o Município faça essa desafetação e que garanta, também, outras desafetações que estão sendo feitas de área verde, que também é importante. Mas a gente sabe o quanto a habitação é um problema que a gente clama aqui na cidade. Então, votarei favorável, em razão dessa importante política pública, que é a política habitacional.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, senhor presidente. Aproveitando a toada de V. Exa., queria cumprimentar o secretário Lucas Suzin, porque fez uma obra em São Valentim que fazia mais de 10 anos que a comunidade esperava. Parabéns, Lucas. Tenho certeza que todo mundo de São Luiz da 6ª Légua e São Valentim da 6ª légua estão muito agradecidos. Eu fui à casa do Seu... (ininteligível) e ele está te aguardando lá para te dar um abraço, querido. Muito obrigado. Presidente, como bem tratou a vereadora Rose Frigeri, tem algumas coisas que são universais. E a necessidade da universalização da habitação no nosso município é uma questão que tange. Mas eu queria me apegar mais à fala da vereadora Marisol, da necessidade da manutenção de laços que são históricos. E quando a gente tem uma legislação que privilegia laços históricos nós temos que parabenizar aquele que promoveu a edição da legislação. Então, por isso, nossa bancada encaminha o voto ‘sim’, senhor presidente.
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Votação: Não realizada

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