VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, meus cumprimentos novamente ao senhor. E eu acredito que esse é um tema de suma relevância para o Brasil, porque a primeira coisa que qualquer empregado público ou privado que cometa uma falta grave, vereador Cristiano Becker, na polícia, por exemplo, vai imediatamente responder. Qualquer trabalhador metalúrgico que cometa uma falta grave vai ser imediatamente repreendido e desligado. Qualquer trabalhador do município de Caxias do Sul que cometer uma falta grave vai ser imediatamente repreendido e desligado, vereador Wagner. Agora a magistratura formou uma casta tamanha que a maior pena que pode se aplicar ao magistrado, deixou de ser a exoneração sumária e passou a ser aposentadoria compulsória integral. Então, alguém vai lá, se aproveita da posição de magistrado para roubar os outros, para inocentar os outros, para conhecer de um processo que uma criança de 12 anos que foi estuprada não é crime. E qual é a pena? Aposentadoria integral ganhando acima do teto constitucional. São delírios. E enquanto nós entendermos que neste Brasil, os benefícios sociais de R$ 400, R$ 500 são um empecilho maior do que um desembargador ganhar R$ 200.000 num mês como governador em exercício do Rio de Janeiro que ganhou R$ 96.000, só em diária, vereador Sandro Fantinel, fora o salário. E enquanto a expansão dos benefícios da magistratura se manter sem nenhum limite, nós não temos como moralizar o país. Em toda oportunidade que se faz um debate sobre investimento público, se debate o pequeno, o pobre, aquele que precisa do vale-gás para sobreviver e não se queimar com álcool, vereador Elisandro Fiuza. Nós precisamos começar a debater as grandes castas da sociedade e a magistratura é uma dessas grandes castas. Nós temos disposição de um teto constitucional que não pode ser ultrapassado. Se o teto constitucional está na casa dos R$ 45.000, como é que nós temos magistrados ganhando R$ 200.000 e se autorregulando? Mais do que isso, como que a criação de benefícios se dá pela própria magistratura? Nós aqui quando votamos um aumento salarial, uma reposição inflacionária, temos um problema significativo de explicar para a sociedade, vereador Wagner, e nós somos em 23. Eu acredito que a nossa cidade deve ter mais de 100 magistrados e não tem nenhum problema quando nós temos, na autonomia do Poder Judiciário, “vale-peru”, 13º, 14º, 15º, quando nós temos 60 dias de férias. E a expansão dos gastos é significativa. O Legislativo quase é inexistente perto do Judiciário. Nós precisamos de controle, transparência na gestão, mas mais do que isso, nós precisamos dar uma dura resposta à sociedade. Nós discordamos profundamente de benefícios, e mais do que isso, nós entendemos que como toda pessoa com capacidade civil que comete um ato lícito ou ilícito, deve responder pela integralidade desse ato. Os magistrados não estão acima de ninguém dentro da sociedade, não estão acima de nenhum do que eles que eles julgam. E mais do que isso, eles não podem ter uma carta branca do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça para que possam em todas as oportunidades promover um caos processual e ter como a sua pena o direito de não trabalhar e ficar recebendo para sempre. E para finalizar, vereadora Andressa, nós precisamos separar os bons dos maus magistrados. Tem muito magistrado bom. Tem muito juiz federal excelente. Eu falo dos 10 juízes do trabalho da 1ª e 5ª Vara, e da 6ª Vara também, que é uma Vara especializada com a maior tranquilidade de falar que todos eles são responsáveis, tem zelo com o dinheiro público e tem zelo com o nosso foro aqui. A grande questão, é que infelizmente, as outorgas da lei que permitem que a magistratura receba valores exacerbados precisam ser imediatamente suspensas. E aqui, arrisco dizer que liminarmente suspensas, como promoveu o ministro Flávio Dino. Nós não queremos entrar na seara de como pensa o ministro Flávio Dino. Agora, que tem coragem para fazer o que ninguém fez nessa República, tem coragem. Então, a nossa moção de apoio.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, a nossa bancada achou oportuno trazer esse debate para cá porque agora inclusive nós estamos discutindo, vereadores e vereadoras, a questão da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. E a gente observa que sempre quando nós debatemos um acesso a um direito para os trabalhadores, para a maioria da população, tem uma parcela da sociedade, vereador Cláudio Libardi, essa parcela que trabalha para se beneficiar, que aparece com o discurso de que o Brasil vai quebrar, de que não tem como, de quem vai pagar essa conta. Bolsa Família, auxílio moradia, todas essas medidas do Estado, sempre tem alguém que diz que é muito dinheiro gasto em benefícios sociais. Quando a gente vai observar, a gente percebe que esses, a existência desses programas, desses projetos desses benefícios para uma parcela da população acessar, eles se dão por conta de uma motivação que é simplesmente para que a pessoa possa ter direito básico de sobrevivência, não é? Então é o básico do básico. Dizem algumas pessoas da minha área de serviço social que isso não é nem o básico, é o mínimo, não é? Para ter acesso à alimentação mínima, para conseguir viver o seu dia a dia minimamente. Nós sabemos de muitas famílias que muitas vezes precisam de apoio do Estado e não conseguem, porque ainda há uma percepção de que não é responsabilidade do Estado fazer esse tipo de coisa para a população. E a gente vê que quem deveria fiscalizar os órgãos, o Judiciário, que deveria acompanhar o Legislativo e o Executivo, e que deveria dar exemplo para a sociedade, justamente porque também não passam pelo voto popular - porque é isso. Se nós discutimos qualquer coisa aqui, a sociedade vai nos cobrar. Vai acompanhar, vai perguntar, vai questionar. Com razão, vão querer participar das nossas decisões. Agora, e quando o Judiciário defende? Quando o Judiciário aprova uma medida que é para se beneficiar? E hoje o que a gente percebe no Brasil são a existência de diversos benefícios, não é? Se a gente vai olhar o que uma parcela do Judiciário tem acesso, tem, por exemplo, auxílio moradia. Será que precisaria, vereador Cláudio Libardi, com um salário desses, ter acesso a auxílio moradia? Tem auxílio alimentação, tem auxílio saúde, tem auxílio muitas vezes até para comprar coisas básicas como roupa. Mas se a gente vai debater uma simples diminuição da jornada de trabalho para os trabalhadores é demais, a gente está pedindo demais, vereador José Abreu, não é? O Brasil vai quebrar. Mas essas medidas aqui, de supersalários, de pessoas que acabam enriquecendo através do poder público, muitas vezes a gente não tem atenção da sociedade. E é isso, é esse o problema do Brasil. É esse o problema, é uma minoria que suga do estado e da sociedade para que possam enriquecer à custa da maioria. O problema é a história do Brasil, e ela se forma desse jeito. E nós precisamos dizer para a sociedade o que nós pensamos em relação a isso. Nós somos a favor ou contra? Nós, enquanto vereadores, se pudéssemos tomar essas medidas, nós faríamos isso também? Nós trabalharíamos para ter acesso a todos esses privilégios ou a gente quer que se faça justiça e que nós, sim, tenhamos boas condições de trabalho? Obviamente, mas toda a população tem que ter boas condições de trabalho. Então, a ideia da nossa bancada trazer esse debate é para que a gente possa dar um recado para a sociedade que, enquanto parlamento nós não concordamos com esse tipo de atitude e que nós não estamos aqui para trabalhar em prol de nós mesmos. Por isso, sim, as medidas e os debates que o ministro Flávio Dino vem fazendo são importantes. Ele se coloca como representante de alguém que não concorda com isso que foi feito historicamente no Brasil, né? De um Judiciário que, muitas vezes, vira as costas para o povo; de um Judiciário que, muitas vezes, trabalha para se beneficiar; de um Judiciário que fica distante da realidade da população e que não só as suas medidas em relação à justiça, entre aspas, são duvidosas, assim como as suas ações para poderem criar boas condições para que eles fiquem bem sem se preocupar com a maioria da população. E é o absurdo dos absurdos essa história de aposentadoria compulsória. Então, a pessoa comete um crime, a pessoa atenta contra os interesses coletivos da população brasileira e ela vai ser aposentada integralmente. É óbvio que isso não é fazer justiça. Isso não acontece em nenhum outro lugar do Brasil, vereador Cláudio Libardi. Por que teria que acontecer no Judiciário? Então, é óbvio que não há preocupação dessa categoria em relação a respeito à legislação, porque, bom, se eu fizer algo de errado, eu vou ser aposentado compulsoriamente e essa vai ser a minha pena. Então, esse é o recado da nossa bancada para a sociedade e temos certeza do apoio dos vereadores em relação a esse tema. Obrigada, senhor presidente.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Bom dia, presidente, nobres colegas, vereadoras e vereadores desta Casa e todos que nos acompanham aqui e pelas redes sociais da TV Câmara. Primeiro, quero parabenizar a vereadora Andressa por essa moção e parabenizar o ministro Flávio Dino pela coragem em enfrentar um dos maiores símbolos de desigualdade no nosso país. Não é justo que enquanto uns ganham 10 mil, 200 mil e aqueles que realmente carregam esse país nas costas, que são os trabalhadores que acordam cedo, que pegam um ônibus lotado e, quando chegam ao final do mês, eles não sabem o que fazer para conseguir pagar as contas. Esta semana conversei com muitos trabalhadores, vereadora Andressa, e a realidade é triste, a realidade dos trabalhadores na nossa cidade hoje. Eles têm que realmente escolher entre pagar o aluguel e comprar comida para sua família. Então, parabéns por essa moção. Eu acredito que combater a desigualdade é o papel de cada vereador, de cada vereadora desta Casa. E não tem desigualdade maior do que... Eu ouvi atentamente, aqui, a fala dos senhores na questão dos salários. Enquanto uns ganham 200 mil, outros ganham 1.500, 2.000 reais nas fábricas e não conseguem sobreviver. E digo mais: os trabalhadores, hoje, não conseguem se aposentar. E, para combater o crime do Judiciário os caras vão lá e dão uma aposentadoria integral para quem cometeu o crime. Isso é a maior injustiça desse país.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Então, quero dizer que, com certeza, votarei favorável a essa moção. Seu aparte, por gentileza.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Obrigado, vereador Jack. Eu, aqui na minha mesa, dias atrás, eu já deixei claro, independente de ideologias de partidos, quando alguém faz algo de correto, a gente tem que parabenizar. E foi nesta Mesa aqui que eu disse que esse efeito do ministro Flávio Dino foi muito correto. Foi muito correto e por isso terá meu voto aqui favorável. E agora eu espero que ou ele ou um outro ministro do Supremo também tenha a coragem de criar uma nova lei dizendo que juiz que solta bandido com extensa ficha criminal, quando o bandido comete o crime, que ele seja responsabilizado. Aí eu acho que nós vamos terminar com bastante bandido na rua também. Obrigado, vereador Jack.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Mais uma vez, parabéns por essa moção, vereadora Andressa, e combater a desigualdade é defender trabalhador. E falar aqui, seguindo na fala da senhora, a questão da escala 6x1. Vejam bem, senhores vereadores desta Casa aqui, que muitas vezes não concordam com o fim da escala 6x1 e com a redução de jornada de trabalho. Enquanto um juiz ganha R$ 200 mil, comete um crime e recebe aposentadoria integral, o trabalhador trabalha seis dias por semana e tem um dia, para se dizer, de folga e ainda acham que a gente vai quebrar o país acabando com a escala 6x1, vereador Juliano. Então, é muito importante que a gente tenha consciência. Consciência de quem somos, consciência de classe. É importante que a gente tenha consciência de classe, saber quem somos neste país. Chegou a hora de a gente combater a desigualdade de verdade. Parabéns ao ministro Flávio Dino e com certeza votarei favorável. Obrigado, presidente.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom dia, colegas vereadores, vereadoras. Eu cheguei já no final do espaço que nós temos inicial. Quero parabenizar a colega vereadora Rose Frigeri, vai ter um almoço especial hoje para todos os colegas para festejar o aniversário da nossa decana de legislatura. Acho que... Bom, no primeiro dia de legislatura a vereadora Rose era a nossa decana. Em que pese não parecer, mas enfim. Mas vamos à discussão da moção. Vereadora Andressa Marques, eu quero parabenizar e eu falo com propriedade de causa porque sou servidor público. Sou servidor público da educação e assim como a maioria dos servidores públicos no Brasil tem baixos salários. E aqui eu quero falar dos servidores do Executivo, especialmente os servidores da educação, os servidores da saúde, os servidores da segurança pública, os servidores da assistência social, os servidores dos setores de manutenção e obras que ganham salários baixos para atender a população, para construir conhecimento, para fazer curativo, para fazer cadastro único, para garantir a segurança das pessoas. Para esses servidores não tem altos salários. Para esses servidores não tem penduricalho. Para esses servidores tem que ter greve, tem que ter manifestação para ter reposição da inflação, que é o que nós temos visto ao longo dos anos, em Caxias, em nível estadual e em nível federal. Porque a maioria do serviço público é de trabalhadores e trabalhadoras que ganham baixos salários e são os que entregam as políticas públicas lá na ponta. Então, causa revolta e indignação uma casta privilegiada do serviço público que na sua maioria não estão no Poder Executivo, estão no Poder Judiciário. Que são os próprios magistrados que criam formas de se autobeneficiar. E com muita responsabilidade, eu vou falar da Câmara, vereador Fantinel, que é uma das que menos gasta no Brasil, a nossa, e recentemente, o jornal aqui citadino apresentou os dados, percentualmente o nosso gasto é um dos menores da região. E quando sequer nós estamos falando da reposição da inflação, isso gera um estardalhaço. Por quê? Porque acertadamente tem publicidade, tem um portal da transparência. Qualquer cidadão, o cidadão caxiense, sabe quanto o vereador ganha, o que ele faz, quantos são os assessores. Agora, tentem vocês procurar quanto é o subsídio do magistrado, quais são os benefícios que ele pode ter. Então, o ministro Dino acertadamente toma essa medida que é para criar um freio que impeça esse absurdo. É inadmissível que alguém no serviço público, no Poder Judiciário ou em qualquer dos poderes, receba em um mês um valor de 300, 400, 500 mil reais. Isso é absurdo, quando a Constituição estabelece como teto o salário do ministro do Supremo e em juízes privilegiados da sua toga ganham esses valores. Mas não só juízes. Aqui eu não falo do praça, do brigadiano ou do bombeiro, que está todo dia colocando sua vida em risco. Eu estou falando de setores militares, das altas patentes militares que ninguém gosta de falar, mas que também estão nadando em berço esplêndido. Então, eu concluo minha fala dizendo, voto favorável. Nós servidores públicos em geral somos colocados no mesmo saco, como se todos os servidores ganhassem o mesmo salário, altos salários e não é verdade. Em Caxias 85% ganha abaixo do teto do regime geral. Abaixo. Então isso significa que esses excessos são para poucos e eles precisam ser combatidos no rigor da lei. Viva a República do Maranhão, viva ao ministro Flávio Dino.

VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Bom dia. Bom dia a todos, a todas que nos acompanham em casa, aqui no plenário, colegas vereadores e vereadoras. Quero agradecer as felicitações recebidas. Dizer que eu adoro fazer aniversário. Então, para mim ontem foi um dia especial. Mas eu não combinei essa fala com o meu colega vereador Lucas, mas os pontos que ele levantou, era exatamente o que eu estava pensando nisso, não é? Primeiro, que nós, servidores, servidoras públicas em todos os níveis, o baixo escalão do serviço público que é a ampla maioria e que apresenta... e quando a gente defende o direito dos servidores nós não estamos defendendo uma categoria, nós estamos defendendo toda a população porque o servidor público ele faz, ele presta o serviço público que é oferecido para a população como um todo. Quanto mais essa categoria ela é respeitada, valorizada, melhor serviço público a população recebe. E quem está no baixo escalão do serviço público sabe exatamente do que eu estou falando, o quanto muitas pessoas estão desistindo do serviço público porque não tem mais nenhum atrativo, talvez a iniciativa privada seja o mais valorizado. Isso é muito ruim para população e para quem defende aquele serviço público de qualidade. Nós sofremos, nos últimos anos, reformas de todos os níveis, não é? Tanto municipal, estadual, federal e tanto da previdência como a administrativa. Há pouco, esse ano ainda, lá no início de janeiro, teve outra tentativa aqui de tirar vários direitos dos servidores municipais, que por sorte, por muita discussão e articulação nossa, o prefeito retirou o projeto. Mas eu falo isso para dizer, que quando é debatida essas coisas, o argumento é sempre o mesmo. O argumento é aquele de que não tem dinheiro, que precisa economizar, que o cobertor é curto. Os próprios professores, vereador Lucas, e professoras, nós somos os únicos de ensino superior que não somos padrão 14. E o que se diz? “Ah, tem muitos, e aí vai falir o município, o estado, enfim.” Agora, quando a gente chega no Poder Judiciário, é incrível. E ontem eu comentava isso, independente, nem tinha me tocado da moção, enquanto o Poder Legislativo e o Executivo sofrem ataques da população, e o Poder Judiciário, que é onde se concentram esses salários milionários, talvez porque seja uma categoria menor, nem a população comenta, não se ouve isso. Aqui a gente faz a reposição da inflação, que é um direito de todo trabalhador, a população parece que tu está se autoconcedendo um grande aumento e quando a gente vê os grandes salários não estão concentrados no Executivo, nem no Legislativo, salvo exceções. Então, muito importante essa moção de apoio. E sobrou pouco tempo, mas eu queria falar dessa questão da punição. Aqui, quantos servidores... As pessoas acham que servidores, que professores tem estabilidade no emprego. Quantos a gente vê que sofrem processos administrativos e são exonerados. A estabilidade do emprego é para não demitir sem justa causa, mas existe muito. E eu, como advogada falando agora, vejo processos que nem foi dada tanta ampla defesa assim e o servidor é exonerado. Quase para dar uma justificativa para as pessoas, para a comunidade, para famílias, enfim. Agora, no Poder Judiciário, a pessoa comete um crime e ela é aposentada compulsoriamente. Que bom, né? Não vai mais estar prestando serviço e ainda vai ganhar salários. Então, eu acho que isso precisa mudar. Se a gente quer falar em moralização, nós temos que começar pelo Poder Judiciário. Então, parabéns. Votaremos favoráveis à moção.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Senhor presidente, nobres pares, eu quero dizer que votarei favorável na moção do vereador Cláudio Libardi porque eu também sou contra esses supersalários. Então, em momento oportuno votarei favorável. Mas eu queria deixar aqui algumas reflexões. Quando se fala em supersalários tem que levar em consideração também as verbas indenizatórias, os custos, como já foi falado aqui dos altos salários do Judiciário. O custo mesmo que tem o nosso STF. Os altos salários com segurança, com viagem, com toda a estrutura. Isso é uma das principais causas que tem que levar em custo. E, segundo parlamentares da Câmara dos Deputados, Senado, se fala muito sobre esse ministro, especificamente, de que ele tem uma postura política, muitas vezes, em muitos momentos. Que para um magistrado ele deveria de usar mais da neutralidade. Então, que isso fique claro aqui, que eu votarei favorável, vereador Cláudio, sou um apoiador, mas que deve ser levado, sim, na íntegra, e cortar, vamos dizer assim, cortar na carne, não simplesmente, digamos assim, olhar só para um lado e esquecer que o principal peso começa nesse corte pelo próprio STF, mesmo. Então, votarei favorável, mas gostaria de deixar essa fala de apoio que muitos já falaram aqui. Obrigado, senhor presidente.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, queria reforçar algumas coisas. Primeiro, dizer que independe de questão ideológica. Claro que, vindo do Flávio Dino, como disse o vereador Pedro, nós não estamos acostumados com um Judiciário que fala abertamente o que pensa, vereador Pedro. A gente está acostumado com pessoas que, atrás de um discurso de neutralidade, fingem que não tem posição, mas tem posição quando vão lá e votam e defendem uma opinião. A gente tem muita nitidez de que lado estão. O ministro Flávio Dino sempre deixou nítido para quem quisesse saber qual que era a posição política dele e ele vem e traz alguns debates para a sociedade. Eu acho que a gente não está acostumada com isso, mas eu prefiro saber o que pensa um juiz do que ele dizer que é neutro e, obviamente, não é neutro pelas suas posições. E muitas vezes, a gente vê um debate também travestido, já ouvi isso dialogando até com pessoas, às vezes, assim, trabalhadoras, vereador Cláudio, vereador Jack, que elas dizem: "Ah, mas eles mereceram, eles passaram no concurso, eles não sei o quê". Esse debate da meritocracia, nobres colegas, nós sempre precisamos ter muito cuidado. Porque eu sempre digo que se fosse por meritocracia todo o povo brasileiro era rico pela quantidade de trabalho. As pessoas trabalham dia e noite. Mãe e pai de família têm dois, três trabalhos para poder sustentar sua casa. Então, se fosse por mérito não existiriam praticamente pobres no nosso país, porque as pessoas elas fazem o seu papel. O problema é esse sistema que coloca essas desigualdades e possibilita que os juízes, que, nesse caso, nós estamos falando aqui do Judiciário, eles decidam, façam as suas regras sem o crivo da sociedade e isso faz com que eles tomem decisões que estejam completamente fora da nossa realidade. Então, é inaceitável... O vereador Lucas falou aqui, a gama de servidores públicos professores não podem receber padrão 14. Agora a gente vê uma casta que pode decidir com as suas próprias regras se favorecendo. Isso nós não podemos mais permitir porque é esse o problema do Brasil. Pouco sugando e a maioria pagando por esses poucos. Por isso, obviamente, votamos ‘sim’, senhor presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, senhor presidente. Parabéns à bancada do PCdoB pela apresentação dessa moção que trata de um tema extremamente importante na nossa sociedade. Nós vivemos em um dos países com o maior índice de desigualdade no mundo e isso é algo que deve nos chocar todos os dias. A gente não pode se acostumar a viver num país onde poucas pessoas ganham muito e muitas pessoas ganham tão pouco, ganham um salário da fome. A gente não pode se esquecer que o nosso país estava no mapa da fome há pouquíssimos anos, que as pessoas mendigavam osso com resto de carne para poder comer e dar para os seus filhos. Nós somos uns dos maiores produtores de alimento do mundo e mesmo assim pessoas passam fome. E reforço, não porque essas pessoas querem ou merecem passar fome porque se merecimento fosse a questão, essas pessoas ganhariam muito e não estariam na situação que estão. E é por esse entendimento pelo entendimento do tamanho da desigualdade social do nosso país que a gente precisa, sim, estar junto a essas medidas do combate aos supersalários porque a gente também vê, junto a isso, junto a essa desigualdade social, a questão que a gente tem muitas reformas que punem o funcionalismo público, que é o que faz funcionar as políticas públicas que tiram as pessoas de realidades tristes como essa que expressei. São os assistentes sociais, são as enfermeiras, são pessoas que estão lá na ponta todos os dias que identificam as violências contra mulher, contra crianças, contra adolescentes e a gente vê reforma em cima de reforma sendo passada com a desculpa de que isso é necessário para salvar a economia de um país. Quando na verdade, a gente ainda tem a realidade de existir supersalários e precisa, constantemente, estar disposto a combater isso. Parabéns pela moção, votarei favorável. Muito obrigada.