VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, fiz questão de vir até a tribuna porque é nosso primeiro projeto de lei, meu primeiro projeto de lei que vem para plenário. Ele diz respeito a... Não é à toa que justamente o assunto que ele traz é a questão educacional. Nós falávamos antes que o nosso município, infelizmente, tem tomado decisões que nos preocupam em relação à educação. Nesse caso, o projeto versa sobre a educação de jovens e adultos. Ali na exposição de motivos, tem algumas informações que eu acho importante nós visualizarmos. Dentre elas, é que, entre os jovens de 14 a 29 anos do nosso país, 8,7 milhões não completaram o ensino médio em 2024 por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa ou por nunca terem frequentado. Em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões. Em 2019, chega a 11,4 milhões. Segundo dados do IBGE, Caxias do Sul ocupa a 37ª posição no ranking nacional de alfabetização. Segundo o censo, 83.567 pessoas no município não têm instrução ou têm ensino fundamental incompleto, o equivalente a 22,67% das pessoas que moram aqui. Já com ensino fundamental e médio completos, os dados apontam que são 66.114 pessoas, equivalente a 17,99% da população. Em Caxias do Sul, segundo informações da Secretaria Municipal da Educação, temos o ensino fundamental, o EJA, em duas escolas: a Escola Municipal de Ensino Fundamental Caic, conhecida como Caic, com 29 estudantes; e a Escola Municipal de Ensino Fundamental Caldas Júnior, com 32 estudantes. Para além do convênio do município com o Sesi, que conta com 55 estudantes matriculados. E aí a gente apresenta um panorama, aqui, das pessoas que estão estudando. E nós também trazemos várias reflexões sobre o que faz as pessoas abandonarem a escola. Se a gente for conversar com familiares, nossos pais, avós, com as pessoas da nossa família que não concluíram o ensino médio — eu tenho várias na minha família, inclusive irmãos que não concluíram — a gente vai perceber que o trabalho tem, geralmente, um espaço mais relevante. Chega numa certa idade, os jovens que são de famílias trabalhadoras abandonam a escola, vereador Juliano Valim, porque precisam trabalhar. E essa é a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras. Ocorre que nós precisamos pensar e refletir qual é a responsabilidade do município em relação a isso. E a verdade é que, hoje, nós temos poucos lugares que oferecem educação de jovens e adultos, sendo que nós precisaríamos apoiar e fomentar isso muito mais. Um dado que eu trago importante do nosso país, dados do IBGE, é que temos, no Brasil, um número de analfabetos absolutos de mais de nove milhões de pessoas. Mas nós precisamos começar a falar dos analfabetos funcionais, que são aquelas pessoas que não conseguem interpretar um texto, que não conseguem fazer uma conta básica, que não conseguem interpretar um gráfico. Então, são pessoas que conseguem juntar palavras, mas não conseguem compreender o que está posto ali. Nós temos mais de 40 milhões de pessoas no Brasil consideradas analfabetas funcionais, que são pessoas que, geralmente, têm baixa escolaridade ou têm acesso à educação precária. E nós percebemos que a nossa cidade tem um analfabetismo muito pequeno. Comparado, em nível do Brasil, é uma das cidades que menos tem. Mas, se a gente for olhar para os analfabetos funcionais, que são aquelas pessoas que não conseguem interpretar, que não conseguem fazer nada além de juntar palavras, nós temos centenas de pessoas aqui na nossa cidade também. Então, esse projeto de lei tem como objetivo dar visibilidade e fazer com que o Município promova campanhas que tenham como foco essas pessoas que não concluíram o ensino médio na idade que deveriam, pessoas que abandonaram a escola por vários motivos. Que a gente possa fomentar cada vez mais. Infelizmente, no ensino fundamental e no ensino médio, que daí é responsabilidade do Estado, nós tivemos diminuição de escolas que oferecem essas modalidades, vereador Lucas, aqui, que é da educação. Nós fomos fechando os noturnos das escolas, fechando escolas, mas também fechando turnos, e hoje nós temos poucas escolas municipais e estaduais que oferecem, o que dificulta o acesso das pessoas, porque nós sabemos que temos que ter a educação perto de casa e, de preferência, uma educação de qualidade, que dialogue com a realidade das pessoas que trabalham. Então, esse projeto é para isso. Fico muito feliz que a primeira temática do nosso projeto é em relação à educação. E que a gente possa, cada vez mais, investir em educação de qualidade, para que todas as pessoas no nosso país e na nossa cidade tenham pelo menos ensino fundamental e médio completo e que seja de qualidade, que não sejam analfabetos funcionais, porque uma sociedade que não tem pessoas alfabetizadas minimamente é uma sociedade que facilmente a gente não tem dignidade. Obrigado, senhor presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente Edson da Rosa, queria primeiro tratar do que nós viemos fazer aqui, eu e a vereadora Andressa, viemos falar sobre isso. Viemos tratar disso aqui, vereadora Andressa. Quando nós apresentamos um projeto de lei, vereadora Andressa Mallmann, é sempre voltado para alguma pauta que nós sempre falamos, que nós conversamos com a sociedade, que nós buscamos construir e ela tem sempre relação com uma coisa, vereador Andressa Marques, dignidade da pessoa humana. Se tu quer alguém que tenha a dignidade suprimida é alguém, infelizmente, que não foi alfabetizado. A pessoa se sente, infelizmente, inferiorizada, se sente deslocada, não se sente partícipe da nossa sociedade. Eu, vereador Edson da Rosa, tendo 20, ontem atendi quase 30 pessoas, no sindicato de metalúrgicos onde eu atuo à tarde. Quando eu vejo a pessoa mais vulnerável, sabe qual é? Aquela que eu tenho que buscar uma almofadinha para pôr o dedo numa procuração. Essa é a pessoa mais vulnerável porque ela tem dificuldade em exprimir a falta de acesso à educação que ela teve. E eu tento sempre explicar para ela, vereadora Andressa, que aquilo ali não tem nada a ver com ela. Aquilo ali tem a ver com a falta de oportunidade. Que se fosse eu no lugar dela, na criação dela, também não teria oportunidade de ser alfabetizado. Mas bom, nós convivemos com uma realidade muito triste, vereador Cristiano, que além do analfabetismo real, a ampliação do analfabetismo funcional é uma tragédia na sociedade. A baixa capacidade de compreensão de texto. Na semana passada, eu recebi, eu e a vereadora Andressa, na quinta-feira, curiosamente, fizemos um programa de rádio sobre analfabetismo e analfabetismo funcional. Sobre a necessidade de introdução na literatura portuguesa às crianças, sobre a necessidade de investimento em cultura. E eu conversava com o Rafael Iotti, que é professor da rede municipal de ensino, que ele falou que no início, vereador João Uez, se disponibilizavam os livros para as crianças lerem em casa. Na minha geração, na geração do senhor, na geração dos demais vereadores aqui. Refiro o Rodrigo também, que é formado em Letras. Posteriormente começou a se disponibilizar para ler na sala de aula. Então, a criança lia na sala de aula. Hoje, se tu não ler com a criança, vereador Andressa, ela não lê mais. Essa é a relação que nós temos. Infelizmente, se isso é uma realidade com quase 99% das nossas crianças dentro da sala de aula, imagina no tempo que estudar um privilégio. Imagina no tempo que não havia obrigatoriedade do acesso ao ensino e mais do que isso, que a criança precisava escolher entre trabalhar e estudar. Os meus avós tinham uma dificuldade tamanha de leitura. Lembro quando a minha avó era viva, comprava o jornal para ela, ela lia: “pi-o-nei-ro”. E ainda ela teve acesso à educação. São questões que para nós são civilizatórias, de emancipação, de dignidade da pessoa humana e acima de tudo de igualdade de condições. Para que a pessoa não tenha um dano moral diário, vereador Edson da Rosa, de ter que falar para os outros que não sabe ler e escrever. Porque vai no âmago da pessoa. Todo dia ela sai desconfiada de casa. E mesmo eu tentando, em todas as oportunidades, ser o mais delicado possível, eu vejo a supressão de dignidade que qualquer um comete quando tem que promover a tomada de uma assinatura, quando tem que promover a tomada de uma informação. Outra realidade que eu gostaria de relatar, vereadora Andressa Marques, é as pessoas que tiram da carteira o seu nome quando eu pego uma procuração, vereador Edson da Rosa, para copiar, vereadora Sandra, o seu próprio nome. E não é uma sociedade de 30, 40, 50 anos atrás, é a sociedade de hoje. Com todos os investimentos que temos, com a disposição da Constituição Federal e que mesmo assim não consegue chegar a dignidade a todos. E lembrar isso através de um projeto de lei é lembrar o que nós fazemos aqui, vereadora Andressa Marques, emancipamos as pessoas e damos visibilidade para a educação de jovens e adultos que tem como objetivo, vereador Edson da Rosa, o senhor que foi secretário de Educação, não exclusivamente ensinar. Tem como objetivo principal emancipar as pessoas para que elas sejam civilmente capazes de exercer a sua vida diariamente e não tenham vergonha de não ter a oportunidade de ter estudado na vida quando eram jovens. Parabéns, vereadora Andressa Marques, eu tenho orgulho de ser colega da senhora aqui.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, presidente Edson. Eu quero primeiro saudar a vereadora Andressa Marques. É o primeiro projeto? O primeiro projeto a gente nunca esquece. O meu primeiro projeto foi utilidade pública da casa de acolhimento da vereadora suplente Cléo. E eu lembro com muito carinho desse dia também. Mas vereadora, a senhora sabe que Caxias foi referência no passado por ter implementado educação de jovens e adultos, inclusive quando o nome era outro, não é? Nós somos precursores na rede municipal. E todas as pesquisas apontam, e a senhora até citou, sobre os altos índices de pessoas que já passaram da idade prevista pela Legislação e que não concluíram ou o ensino fundamental e o ensino médio, não é vereador Edson? O senhor que foi secretário de Educação, com o desenvolvimento da tecnologia, da inteligência artificial, é muito difícil pensar que um trabalhador da periferia da cidade ou alguém que está na colônia vá um ano e meio, pensando que o EJA tem uma organização diferente. Mas vamos pensar no ensino médio, que é três anos. Se ele tiver que ir um ano e meio à noite ir para escola, ele não vai ir. Então o modelo também mudou. A gente tem que repensar a educação de jovens e adultos, né? Para tornar mais atrativo, para que esses adultos, para que as mães, para que as higienizadoras, por exemplo, que são merendeiras e as pessoas, os profissionais de educação que são merendeiras e higienizadoras da nossa escola possam concluir o ensino fundamental e médio. Então há que se repensar na organização pedagógica da oferta dessa modalidade. Agora, o que não dá, é para acabar com a EJA, que é o que acontece no município de Caxias do Sul hoje. Foram tomadas medidas na gestão, no primeiro governo do prefeito Adiló, justificadas pela evasão. Então havia um grande problema de evasão. E por que tem evasão na EJA, vereadora Daiane Mello? Porque a mãe de família que faz essa modalidade, o filho ficou doente, porque ela se mudou, porque ela conseguiu outro emprego. Então, é uma modalidade com uma série de especificidades que precisam ser consideradas. Bom, entretanto, veio a crítica que tinha uma evasão muito grande, que os professores ficavam muitas vezes com poucos alunos, que o investimento era alto para o retorno, entretanto não se apresentou uma alternativa. Eu estive no Caíque há uma semana atrás e a diretora Morgana me falava da realidade da modalidade EJA lá no Caíque. Eu fico pensando em tantos lugares da cidade que nós temos uma grande população que não concluiu o ensino fundamental e o ensino médio e quando vai buscar um posto melhor de trabalho, precisa, seja no processo seletivo da Codeca, seja no concurso público de motorista, de técnico em enfermagem, ou de qualquer outra coisa do município. Então, é super importante esse programa de visibilidade da educação de jovens e adultos, e que com ele nós possamos cobrar do Poder Executivo mudanças, melhorias nessa modalidade que possam ir ao encontro da necessidade das pessoas, de adolescentes, de adultos que precisam concluir os seus estudos. Eu tenho visto no Nordeste e acho que o vereador Hiago ou Cláudio Libardi falaram em Sobral há pouco. O Nordeste, recebo nas redes sociais, pessoas, até idosas, com uniforme escolar fazendo trabalhos pedagógicos à noite, por exemplo, comendo a merenda, aprendendo, se alfabetizando. Eu acho que nós teríamos uma grande demanda inclusive de EJA para idosos nos nossos espaços de convivências. Há de se repensar a modalidade, há de se fortalecer a EJA. Temos bons professores na rede municipal e na rede estadual também. Enfim, um desafio importante. No momento oportuno, vote ‘sim’. E que esse projeto vem ao encontro da necessidade do fortalecimento dessa modalidade tão importante. Parabéns, vereadora Andressa Marques. Votarei ‘sim’, obviamente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, parabenizar a vereadora Andressa pelo projeto, seu primeiro projeto. A gente fez a leitura na sessão passada, né? E acredito que tudo que for programas para dar visibilidade a situações importantes, como na área da educação, precisam ser aprovados por esta Casa e incentivados. Principalmente a questão da EJA, quando a gente vê que os nossos jovens e os nossos adultos não têm possibilidade de estudar. Enquanto o vereador Cláudio Libardi falava, eu lembro da questão da minha avó. A minha avó mora comigo e deu um AVC nela em 2012. E 2012, quando deu esse AVC, ela perdeu a fala. Então, ela não fala mais. E, infelizmente ela é analfabeta. Então, ela não consegue nem escrever para nós as coisas. Ela mora comigo, hoje eu já entendo tudo que ela tenta se comunicar, mas ela não fala. Então, a dificuldade por, naquela época, não ter estudado, tinha que trabalhar naquela época, ela não conseguia. E depois, mais velha, a gente até tentou ensinar, colocamos com professora, mas depois de uma idade ela realmente não conseguiu mais aprender. E, infelizmente, isso dificulta a vida de muitas pessoas e realmente essa conversa e esse entendimento entre todas as pessoas. E aqui eu me lembro da questão do Cemape, ali no centro. Onde era para funcionar o Cemape, também tinha muitas salas de aula na 20 de Setembro, que eram muitas salas de aula. Para quê? Para a questão do EJA, para incentivar... Onde era o Cinede. Desculpe, vereadora Marisol, isso mesmo. Onde era o Cinede, na Marechal, ele era muito maior em questão de salas. Para quê? O projeto inicial era para que houvesse a questão do EJA nas salas e também oportunizasse que as mães atípicas, ao levarem suas crianças para fazer terapia, para ter conversa com a psicóloga, pudessem fazer a EJA e estar estudando. E, infelizmente, quando foi adicionado o Cinede ao Cemape, aí sim, lá na Vinte, não temos mais a questão daquelas salas de aula. E a gente não vê muito a visibilidade dessa educação de jovens e adultos. Então, parabenizar a vereadora Andressa pelo projeto. Obviamente, votarei favorável, porque eu acredito que sim, que precisamos dar visibilidade ao tema da educação e principalmente quando a gente tem notícias como essa, hoje, do Zero Hora: O Rio Grande do Sul fica abaixo da meta de alfabetização de crianças em 2025. Isso nos traz uma tristeza. E, exatamente, a gente tem que pensar alternativas para que isso não se torne a nossa realidade diária nossa, para que a gente consiga mudar a realidade para os próximos meses e para os próximos anos, precisamos dar visibilidade, sim. Obviamente, votarei favorável. Vereadora Andressa, mais uma vez, lhe parabenizar pelo projeto.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Rapidamente, senhor presidente, agradecer aos colegas que falaram e que estão aqui também para poder votar o nosso projeto. E sim, eu queria dizer que nós trabalhamos para que a gente viva em uma sociedade onde a educação pública seja de qualidade para todos e para todas, vereador Lucas. Que as pessoas iniciem a sua vida — vereadora Daiane, o dado que a senhora trouxe agora, extremamente preocupante — tendo acesso de qualidade, que deve ser, sim, segundo a nossa Constituição, igual para todos. Imaginemos se vivêssemos em uma cidade, em um estado, em um país que oferecesse uma escola pública de qualidade para todas as nossas crianças. Nós conseguiríamos resolver vários problemas sociais, desde o início da vida. E, também, hoje estaríamos discutindo — é realidade de alguns estados, já, do nosso país — a educação de tempo integral, por exemplo. Nós temos poucas iniciativas como essa na nossa cidade e quando a gente não consegue oferecer uma educação pública de qualidade, vereador Cláudio, nós vamos ter várias coisas extremamente negativas depois na sociedade. Uma delas é o que o senhor trouxe, que são pessoas que não sabem, muitas vezes, nem escrever seu nome. Isso é responsabilidade de todos e todas nós. Então que a gente possa estar, sim, fazendo com que o município trabalhe em prol das pessoas e daquilo que é o básico para que elas possam viver. Vereador Lucas trouxe alguns exemplos de EJAs pelo Brasil. Para os idosos, por exemplo, é uma baita iniciativa trabalhar para que eles frequentem a escola, para que tenham acesso. E para as pessoas que trabalham e são mais jovens, nós teremos que pensar na relação da educação com os outros serviços, inclusive com os espaços de trabalho. Porque as pessoas deixam de estudar por conta do trabalho, depois tem que retornar porque tu não consegue avançar no trabalho, se não tem mais escolaridade. Então, é uma questão que se coloca para as pessoas que acabam tendo que trabalhar desde cedo e nós precisamos, cada vez mais, fazer a relação da educação com os outros serviços. Então, que a gente possa pensar que legal seria ter a finalização do ensino fundamental e médio na assistência social, na saúde, enfim, parcerias. A gente não precisa mais pensar de forma engessada o acesso à educação. Por isso, voto ‘sim’ e vou estar levando ao Executivo sugestões de como que a gente pode fazer isso na nossa cidade. Obrigado, senhor presidente.