VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Vereador Cláudio Libardi, importante pedido de informações construído pelo senhor. E para que a população que está nos acompanhando entenda do que nós estamos falando aqui, essa questão é como se o nosso município... E as pessoas sabem bem do que nós estamos falando. Nós sabemos que muita gente da nossa cidade e do nosso país acabam que ficam em dívida ativa, não conseguem quitar os seus débitos. É como se o município estivesse no SPC ou no Serasa. E aí, por isso, não conseguirá mais realizar alguns convênios com o governo do Estado, enfim, e pode ter diversos problemas para nossa cidade. Diferente do que o secretário Galafassi tentou falar para a imprensa, isso é pouco comum. E na matéria divulgada pelo Alessandro Valim, semana passada, no Pioneiro, demonstrou que poucas cidades passam por isso que o nosso município está passando agora. Mas não está claro, ainda, vereador Libardi. O senhor fez um pedido de informações com o meu apoio, obviamente, porque não está totalmente nítido quais foram os problemas que levaram a nossa cidade a passar por isso neste momento, o que é uma vergonha. Porque nós, ano passado, tivemos que chamar, aqui, o secretário Galafassi para prestar explicações e, segundo ele, estava tudo certo, estava tudo resolvido. E aí a gente sempre com vários questionamentos em relação ao orçamento e agora falando especificamente da questão da educação da nossa cidade. Porque nós sabemos que a maior parte do orçamento vai para pagar saúde e educação. Nós temos reclamado e denunciado, aqui que se faz todo um terrorismo de que não tem dinheiro para nada. E nitidamente, é explícita, a redução do investimento na educação que tem tido na nossa cidade. Não é atoa a decisão em relação aos nonos anos, não é atoa o problema do transporte que vem acontecendo com as nossas crianças. Então a redução de investimentos na educação tem sido notória. É evidente que a educação da nossa cidade tem perdido investimento, tem sido sucateada, tem sido desmontada. E agora isso que aconteceu demonstra na prática que, de fato, não é só aparentemente que tem reduzido o investimento em educação. De fato, tem reduzido, tanto que o nosso município não conseguiu demonstrar na prática o investimento mínimo constitucional. A nossa Constituição fala no investimento mínimo para a educação, que o nosso município, segundo evidências, não tem conseguido fazer, o que é extremamente preocupante. E aí o secretário Galafassi não está mais e quando criticávamos ele aqui, vereador Libardi, nós éramos os bandidos. Agora, o prefeito Adiló recorre ao Micael, que é um secretário que todo mundo sabe da sua grande competência, para um servidor público municipal, não é alguém do cabidário de emprego do governo Adiló, é alguém que tem conhecimento técnico e é reconhecido nacionalmente pelo trabalho que faz. Recorre a essa pessoa para poder arrumar a sujeira que foi deixada por outros secretários, seja o Milton, que está fazendo estrago à frente da Codeca. Aí quando disseram, vereador Libardi, que talvez ele retornasse, eu falei: “Bom, eu não sei o que é pior. Então deixa o Galafassi”. Eu, sinceramente, falei que não consigo defender que o cara retorne. Todo mundo lembra, aqui, as explicações que nós solicitamos para ele enquanto secretário e lembram da explicação que ele nos deu. Falou duas, três palavras nesta tribuna e saiu correndo. Isso não é atitude de um secretário que, de fato, tem certeza e convicção do seu trabalho. Então Caxias do Sul, população caxiense, está no SPC. É preocupante, porque isso que está acontecendo na cidade é um crime, pode ser enquadrado como um crime de responsabilidade fiscal. E aí, até onde eu sei, presidente Lucas, isso pode resultar até em impeachment. Não estou dizendo aqui que nós vamos defender isso. Prefeito Adiló foi eleito e para nós, para nossa bancada, até que se prove o contrário, ele tem que ter o direito de exercer o seu mandato. Agora, as irresponsabilidades que estão sendo feitas à frente da nossa cidade são extremamente preocupantes porque isso coloca Caxias numa situação de atraso. Os nossos serviços, a nossa cidade já está parada no tempo, ela já está retrocedendo já faz anos. E agora, Adiló e uma porção dos seus secretários demonstram que não é só a incompetência e, sim, a irresponsabilidade com o presente e o futuro da nossa cidade. Por isso, obviamente, votaremos ‘sim’ e queremos explicações. Não somos nós que queremos explicações, não somos nós, é a população caxiense porque é alarmante o que tem acontecido em Caxias do Sul. Obrigado, senhor presidente.

VEREADORA SANDRA BONETTO (NOVO): Bom dia presidente, bom dia colegas, bom dia quem está aqui no Plenário nos acompanhando e quem nos acompanha de casa. Falar de educação é falar de coisa séria. E aqui, em minhas mãos, eu tenho um relatório do Fundeb, exercício 2025, onde consta o problema propriamente dito. Foi empenhado 25,03% e aplicados 24,45. Está aqui. Quem quiser ver, está aqui. Então, esse negócio de dizer que não é bem assim, que não sei o que lá, não é bem assim mesmo. Porque hoje tudo existe transparência e se existe transparência a gente consegue averiguar. Mas eu vou além disso. Eu sei que os governos fazem suas escolhas. Eles podem escolher o que eles vão investir, o que vão fazer. Mas a gente sabe também que precisa ser cumprida a Constituição. Se a Constituição precisa ser cumprida, não investir na educação os 25%, que é o que pede a Constituição, é irresponsabilidade. É uma irresponsabilidade do prefeito, é uma irresponsabilidade dos secretários, não sei de quem. Mas se não está se cumprindo, está se deixando de fazer a questão de responsabilidade. A minha pergunta é: Lá atrás a gente avisou, a gente não avisou, vereadores? Que a gente precisava conversar sobre a questão da educação. Os nonos anos tirados. Ouvi falar que também a gente vai perder os oitavos, sétimos e sextos. Então o que vai acontecer? Qual é a prioridade deste governo? Educação? Eu acho que não. A prioridade talvez seja outra. Acredito que a prioridade é assinar obras, assinar, assinar, assinar e não entregar. Porque é desde abril que a gente foi para aquele bailão comer pão e salsichão e a gente bailou muito. E até agora, a gente não recebeu aquelas obras que foram contempladas naquele dia da assinatura. Eu não sou contra a gente fazer uma assinatura para dizer que olha vamos fazer. Sou favorável. Mas a gente tem que fazer a entrega. Então a gente fala, fala, fala e não faz. O povo quer ação, o povo quer prioridade e quer educação. Então, eu votarei ‘sim’ por esse pedido. Sinto muito não poder ter assinado, vereador Libardi. Era muita vontade do vereador Libardi, mas certamente, assinaria junto e hoje voto a favor e votaria mais dez vezes se fosse necessário. Muito obrigada e todos juntos pela educação.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, pessoal que nos assiste aqui no plenário e também pela TV Câmara e pelas redes sociais. Eu vou dizer que esse problema que a prefeitura está a gente realmente não sabe onde é que é. Porque o prefeito teima que não é na área da educação. Então a gente tem que verificar onde é que o problema aconteceu. Porque vamos voltar um pouquinho para trás. Semana passada, então, a gente foi pego de surpresa através de uma notícia vinculada na RBS, com a Shirley e com o Alessandro Valim, dizendo que o mínimo na educação não tinha sido investido. E várias pessoas repostaram isso. O que o prefeito levou muito para o pessoal. Ele ficou muito magoado de a gente não ter ligado para ele e perguntado porque a prefeitura estava naquela situação ou por que não tinha. Mas, por mais que eu não tenha ligado para ele, a gente tentou. Não vai poder passar aqui, porque na hora da discussão não tem como passar os slides, enfim, ali. Mas a gente tentou fazer, a gente fez uma gravação de tela tentando pegar essa importante certidão. E o município não consegue pegar essa certidão. É como a vereadora Andressa disse, é como se o município estivesse impedido, é como se estivesse no SPC, para a grande massa da população. A gente tentou. No momento que a gente tenta fazer a busca dessa certidão e diz que o município não cumpriu os requisitos, tem alguma coisa de errado. Mas o prefeito, como a gente diz, assim, foi um leão na ordem de início lá das PPPs para dizer que o problema não era a educação. Mas eu queria que ele fosse um leão para nos dizer qual é o problema. Eu gostaria de saber. Eu, como vereadora desta cidade, gostaria de saber. E não é em um evento, como eu disse antes, que ele vai me constranger, que ele vai... Ele pode falar o que ele quiser, o microfone é dele, o evento é dele. É pago com o nosso dinheiro, mas é dele lá. Está tudo certo, está tudo bem. Mas aqui vai ter que escutar. E daí fica brabo com o vídeo. Se a gente faz o vídeo, fica brabo; se a gente não faz, a gente tinha que divulgar mais. Daí a gente faz o vídeo, a gente não gosta da cidade. Opa, espera lá! Quem não gosta da cidade? Eu acho que são os puxa-sacos que estão com o senhor, que lhe aplaudem por qualquer coisa que o senhor fala. Isso que eu acho que é quem não gosta da cidade, porque quem gosta da cidade vem aqui e discute os problemas da cidade, vai lá e mostra os problemas da cidade. Porque senão as coisas realmente não acontecem no município. Infelizmente as coisas não acontecem. Eu acredito que não é porque eu faço um vídeo criticando o mato alto do Complexo Esportivo da Zona Norte, prometido pelo secretário no dia 5 de março que ia ser feito naquela semana, dia 26 de março ele ficou brabo com o vídeo que foi para a rede social. Mas, cara, 21 dias, e eles não conseguiram cortar o mato do Complexo Esportivo. Por 15 dias a Mário Lopes estava intransitável com dois buracos. A gente foi lá, fez um vídeo, no outro dia eles foram arrumar. Cara, precisa fazer um vídeo para ir lá arrumar? Então a gente vai ter que fazer vídeo de tudo. Então, prefeito, não leva para o pessoal, prefeito. Mas eu não posso aplaudir o que não é aplaudível. Infelizmente! Quer fazer trabalho bom? Vai lá e faz trabalho bom. Escuta, as nossas sessões são ensinamentos na hora de fazer. Mas o que acontece? Eles vão lá e aplaudem. Meu pai me ensinou: "Nunca tenha puxa-saco ao teu redor, porque isso só te leva para o fundo do buraco." Tem que ter a pessoa crítica que vai te dizer: "Opa, espera aí. Ali eu acho que tu foi demais, aqui a gente tem que rever.". Mas não, eles escutam por um ouvido e sai pelo outro. É uma falta de responsabilidade desta administração. E aqui, nesse pedido de informações, é falta da lei de responsabilidade fiscal. Isso é gravíssimo. Eu vou ler para vocês o que diz: “O exercício de 2025, na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município descumpriu o artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal.” Isso está na certidão do Tribunal de Contas. Demais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos. Despesa com pessoal permanece dentro dos limites. O que acontece com o descumprimento do artigo 37? Aconteceram despesas irregulares. É isso que aconteceu. Problemas de gestão orçamentária. E o município não está habilitado, por uma irregularidade na Lei Complementar nº 101/2000. Então não adianta o prefeito querer lacrar em evento da prefeitura. Lá o aplauso vai ser bem alto, lá 90% era CC. Então, obviamente, o aplauso vai ser bem alto. Mas eu quero ver responder aqui, responder os pedidos de informações. Mas, também, eu gostaria mais desse prefeito. Para concluir, senhor presidente. Eu queria que ele escutasse a população como a gente escuta, porque a gente tem escutado só barbaridades. Inclusive, parte daquele público que estava lá pediu para eu verificar umas situações que não estão sendo feitas no nosso município. Era isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Andressa Mallmann. Colegas vereadores e colegas vereadoras, primeiro, eu acho que nós temos um problema na democracia, porque tem gente que não é acostumada com pressão. Veja, nós estamos em uma cidade de 500.000 habitantes, segunda cidade do estado do Rio Grande do Sul em economia e em população. Mano, se a turma não aguenta a pressão, tem que fazer outra coisa da vida. Não pode estar na Gestão Pública, porque nós, aqui na Câmara, é pressão toda hora, pressão quando cobram, e tem que ser assim. Na democracia, desde que seja feito com respeito e dentro da legalidade, tem que pressionar. E quem se incomoda tem que mudar de área, porque senão vai ter depressão, problema de saúde ou outras coisas. E eu quero começar elogiando o prefeito Adiló, em geral. Senão, é essa choradeira de que a oposição só bate, porque tal e tal, porque não valoriza. Eu, domingo à noite, estive... Em razão da questão dos problemas de leito em que nós vivemos um problema tenebroso da cidade, logo mais nós vamos trazer para a baila, porque no inverno nós vamos ter as pessoas e nós vamos ter que declarar calamidade ao Executivo porque eu não sei aonde que as pessoas vão ser internadas.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Eu tinha falado com o vereador Rafael, mandei uma mensagem para o prefeito Adiló e em, sei lá, três minutos, ele me respondeu. E acho que isso é uma qualidade que o prefeito Adiló tem, responde e encaminhou que muitos secretários não tem, vereador Fantinel. Tem secretário, os bajuladores, os puxa-sacos por cargo que não vão para a rua pedir voto e que levam esse governo e essa cidade para o buraco. Esses que a senhora falou, vereadora Daiane, que por causa de meia dúzia de cargo ficam só elogiando e batendo palma em evento enquanto o povo se lasca, seja porque não tem mais escola ou porque não tem mais leito. Então, parabéns, prefeito Adiló, por cumprir a sua tarefa de responder prontamente um vereador, e reveja alguns dos seus secretários e dos seus puxa-sacos que lhe aconselham e transformam essa cidade no caos que está. Seu aparte, rapidamente, vereador Cláudio Libardi, para eu entrar no tema.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): São 10 segundos, vereador Lucas. O senhor sabe que eu tenho a mesma percepção que o senhor e que a vereadora Daiane, que o prefeito Adiló se pinta como o mártir da cidade. E eu estava conversando com a vereadora Andressa na quinta-feira e ela me pediu o que eu faria se eu fosse o Adiló por um dia. Sabe o que eu respondi para ela? Eu renunciaria. Para de sofrer ele e para de sofrer a gente. É a saída, vereador Lucas.

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereador Cláudio Libardi. Então, Caxias vive uma situação gravíssima. E aqui, bem professor, quando uma pessoa deve, tem um problema, ela entra no SPC e não tem mais crédito no mercado para fazer um empréstimo, para pedir um cartão, para aumentar o limite, para comprar mais no Andreazza. Eu ia dizer na Bulla. Eu sou da época de comprar na Bulla e na Fedrizzi sapato no crediário. É isso. Pensar os mais antigos de Caxias. Então, há uma Certidão de Habilitação Estadual em que o Município precisa seguir regras. E nós fomos surpreendidos, porque essa certidão foi cancelada. O Município não tem essa certidão porque descumpriu critérios que nós não sabemos. Então, o que nós estamos questionando são quais os motivos levaram para que o município não tenha essa certidão, o que é inadmissível. Volto a dizer, uma cidade do tamanho de Caxias, com uma estrutura técnica de servidores em que o servidor e secretário Micael compõe um grupo nacional que discute a aplicação da Reforma Tributária. Então, é inadmissível que nós tenhamos esse problema. Então, nós estamos questionando. O jornal citadino disse que era um problema relacionado à educação, e nós caminhamos para que o problema da educação se agudize. Notícia do Zero Hora de hoje: O Estado do Rio Grande do Sul piorou o seu índice de alfabetização. E em Caxias isso vai acontecer em razão dos cortes dos cuidadores. Se nós já não cumprimos o teto constitucional, dos 25% da educação, o ano que vem vai ser menor, porque nós fechamos nonos anos, o prefeito deixa subentendido que mais nonos anos, oitavos, sétimos e sextos poderão ser fechados. Caxias vive tristes tempos. E o que nós precisamos é de informação. Se não há problema que se apresente as informações. E se há... Eu lembro de uma turma que cassou uma presidente da República democraticamente eleita por problemas de pedaladas fiscais. Se algo dessa forma existe a oposição será coerente em seguir as mesmas regras do jogo e cobrar a legalidade. No momento oportuno votarei ‘sim’. Muito obrigado.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Vereadora Daiane, demais colegas. Eu já fui contemplado com a fala dos vereadores que me antecederam aqui. Eu acho que acredito que a gente tem esse discurso meio unânime por parte da oposição porque não é o nosso discurso, não são nossas palavras, são as do povo que está lá fora, né, vereadora Sandra. Não é a opinião da vereadora Sandra, a opinião do vereador Hiago, é a opinião da população. Então, eu acho que, por exemplo, vamos falar das melhores cidades, vamos para Sobral, a melhor educação do Brasil, vereadora Dai. Lá em Sobral, eles fazem essa união entre oposição e governo, eles ouvem os vereadores e tem um diálogo. E o diálogo não é ouvir, não é entrar lá e ele ficar contando a história da carochinha e, antes de... quando vai para resolver o problema, quando tu vais fazer uma pergunta, a secretária vai bater na porta e dizer que acabou o horário e nos enrolar. Não, não é isso que eles fazem. Eles pegam pelo menos uma ideia das dez que o vereador dá e eles executam ou eles recuam, se não é uma ideia, alguma coisa que a gente está pedindo para recuar, eles vão recuar. Não é feio recuar. Mas aqui não, aqui a gente vê bem ao contrário. Mas vamos para Joinville, comparando cidades de meio milhão de pessoas. Joinville é a mesma coisa, é o mesmo número de pessoas e lá a prefeitura houve. O prefeito Abílio, a gente estava falando aqui no início da sessão, vereador Dai. O vereador foi lá, fez aquela trend de martelar a cabeça do prefeito, botar uma placa de procurado. Será que o prefeito Abílio ficou chorando, dizendo que é pessoal, se escondendo atrás da idade, se escondendo atrás não sei do quê, choramingando, não aguentando a pressão, por mais que é figura pública? Não, ele não ficou. Ele chamou o vereador da oposição e falou: “Meu Deus, vocês estão mostrando, expondo o meu buraco. Vamos tampar o meu buraco.” Ele desenvolveu um aplicativo. Ele fez um vídeo mostrando um aplicativo que a pessoa cadastra o buraco, fez um mutirão para tampar o buraco dele. É isso que ele postou lá em tom de brincadeira junto com o vereador que estava na trend de martelando a cabeça dele. Ele virou a situação porque ele foi favorável, a população gostou e ele mostrou trabalho. Isso é hombridade. Isso é a pessoa ter coragem de ser uma figura pública e ser gestor de uma cidade de 500 mil habitantes. Coisa que parece que eles estão com a cabeça 30 anos atrás. Não, hoje o mundo é das redes sociais, a gente não tem como remar na contramão do mundo. Eu não consigo, vereadora Sandra, voltar para o tempo dos indígenas. Aqui eu não consigo. Infelizmente ou felizmente, a gente tem celular, hoje em dia a gente tem carro, o mundo vai progredindo, a gente não tem como retroagir, mas na cabeça de uns parece que tem que parar no tempo, tem que lutar contra isso. Eu vou dar um exemplo, diferente dos bajuladores e puxa-sacos que eu concordo contigo, vereadora Dai e com o Lucas Caregnato. Eu costumo dizer que o Bolsonaro foi parar numa cadeia, foi parar num cativeiro como ele está, por causa de bajuladores e puxa-sacos que eram do meu governo, eu consigo fazer essa análise do meu governo, do meu partido. Então, imagina como oposição. Aqui não é feio falar que o bajulador, puxa-saco te leva para o buraco. Então, eu costumo dizer que, diferente desses que parecem focas aplaudindo por causa de meia dúzia de cargo, o que o prefeito fala ou as ideias ruins que ele dá ou quando ele não ouve os colegas aqui ou não respeita o Poder Legislativo, que é esta Casa, que não é um puxadinho da prefeitura, não é. Aqui é o Poder Legislativo, é a Câmara Municipal de Vereadores. Diferente dessas pessoas, eu não ia citar o nome, mas começa com o Rodrigo e acaba com o Weber. Secretário Weber. Anteontem, eu repostei, eu só repostei, vereadora Sandra, uma pessoa me marcou que as lâmpadas da praça do trem estavam queimadas. Eu repostei, não deu tempo, eu disse: "Eu vou ver, vou resolver". E logo na sequência, na segunda-feira, eu ia encaminhar fazer protocolo, ir atrás. Não deu tempo. O Weber me ligou antes e disse: "Vereador, acabei de ver um stories seu. As lâmpadas a gente já está fazendo o pedido, a gente vai trocar. Acabei de verificar que uma pessoa reclamou, tu repostou. Então a gente já está indo atrás". Olhar meus stories, vereadora Sandra, todo mundo olha. Os secretários, o prefeito, o vice, todo mundo olha. Todo mundo sabe o que eu posto ou não posto. Mas ver assim o que é a tomada de decisão de um secretário, não esperar o Hiago entrar em contato, fazer um vídeo batendo nele. Ele se adiantou! Ele se adiantou e já está fazendo. Eu falei: “Weber, essa atuação demonstra para mim, não é nem para mim, mas é para a sociedade, não é nem para os meus 11.000 eleitores, mais de 11.000, mas é para a sociedade inteira, o quanto é bom ter um secretário assim que te tome a iniciativa”. Isso, ele deveria dar um curso para os outros ou para o prefeito até, porque assim, eu venho aqui elogiar ele, peço que não pegue no pé dele, porque às vezes se a gente elogia alguém do governo, alguns a gente elogiou, acabaram até indo para a rua, mas eu peço que não pegue no pé dele, mas é um cara que vem desenvolvendo um bom trabalho, que não... indiferente se é oposição, se não é, ele vai lá e faz o que está ao alcance dele. É isso que a gente espera na vida pública e é esse tipo de secretário que faz a gente não desanimar e não generalizar e dizer que são todos ruins. Esse tipo de secretário que faz um excelente trabalho. Então é só pegar esses exemplos, tomar como um exemplo bom e ter mais dessas pessoas na prefeitura. Tenho certeza que quem vai ganhar com isso é a população. Muito obrigado, presidente.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente meus cumprimentos ao senhor, a quem nos acompanha de casa, quem nos acompanha do plenário. Eu e a vereadora Andressa conversávamos ontem sobre qual era o tom que nós adotaríamos nessa discussão, vereadora Daiane. E nós decidimos adotar um tom mais ameno porque é a coisa mais grave que nós vivemos até hoje. E ela é grave ao ponto de colocar a dignidade das pessoas em risco. Então a nossa opção aqui, vereadora Daiane, é nos colocar à disposição para resolver um problema que nós não temos nada a ver. Nós não ajudamos a criar, e que eu particularmente... E advertir o secretário Galafassi. Em uma reunião da comissão de orçamento desta Casa Legislativa eu fiz uma consulta e obviamente nós temos uma gravação disso, requerendo, vereadora Daiane, que se esclarecesse o modelo de cálculo da aplicação dos 25% em educação a ser adotado pela secretaria. E aqui nós podemos ter divergência do que se enquadra e o que não se enquadra. Por exemplo, o gasto com merendeira se enquadra ou não se enquadra? O gasto com transporte se enquadra ou não se enquadra? A verba que é integralmente destinada à educação tem que ser aplicada em 100% ou em 25? São divergências técnicas e a Constituição não vai apresentar saída para todas essas divergências técnicas. Vai haver uma formulação de jurisprudência dentro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul para essas saídas específicas. E ninguém me respondeu naquela época. Eu pedi para que me respondesse por e-mail, também não me responderam, porque não sabiam o que estavam fazendo. Essa é a questão principal. O secretário Galafassi infelizmente não sabia o que estava fazendo. Ele não sabia fazer a contabilidade do investimento mínimo. Não sabia fazer o lançamento do investimento mínimo, não sabia quais verbas poderiam ser enquadradas no investimento mínimo, vereadora Sandra. Falar que o município não investiu o mínimo ou não investiu o mínimo é uma discussão extremamente técnica, que as pessoas não vão nem compreender essa discussão. Agora, o município, no meu entender, investiu os 25% se houver o enquadramento. Não tem nenhum problema em falar isso. Tem que emitir a certidão. A grande questão é a seguinte: se investiu os 25%, investiu muito mal e mais do que isso, vereadora Sandra, deveria promover investimentos diversos, que promoveu diversos tipos de corte, promoveu diversos tipos de supressão das crianças e infelizmente a educação só piorou. A resposta que nós buscamos com esse pedido de informações obviamente o enquadramento jurídico fiscal é o seguinte: o que é investimento em educação, vereadora Daiane? Compra giz eu sei que é investimento em educação. Merenda eu sei que é investimento em educação. Agora, eu tenho medo de ter algumas surpresas aqui em investimento em educação, no enquadramento dos 25%. A execução orçamentária apontava para mais de 25%. Como é que tem uma execução orçamentária e não tem uma implementação desse orçamento se nós votamos um orçamento aqui? Para que serve a lei do orçamento? Para absolutamente nada, vereadora Sandra? Simplesmente nos pagam para nós ficarmos fazendo de conta que trabalhamos e o prefeito Adiló fazendo de conta que governa? O processo do Tribunal de Contas é um processo de agora ou é um processo antigo? O Município já tinha recebido esse apontamento ou não tinha recebido? Esperou a corda estourar para se defender? Quais são os impactos na irregularidade? Se o Município recebe verbas públicas estaduais para manutenção através do SUS gaúcho, por exemplo, vereadora Marisol, vai deixar de receber? E a gente continua com esse caos na saúde? E o que mais me interessa é o seguinte: Quem vai ser responsabilizado por essa bagunça toda? Porque alguém tem que responder, vereadora Daiane. Qualquer coisa que eu faço na minha vida eu tenho que responder civilmente por isso. Qualquer coisa que o presidente desta Casa Legislativa faça tem que responder civilmente por isso. Se o prefeito Adiló tem o apontamento porque ele é o gestor, ele precisa responder por isso. Talvez não em uma esfera legislativa, com um processo legislativo, mas em uma esfera administrativa ele precisa responder por isso, vereadores. Ele precisa ter imputado a ele uma conduta de mau gestor. E o que ele fez, outorgando a chave do cofre da prefeitura a um senhor que, infelizmente, não tinha capacidade técnica para fazer nem a gestão da sua casa ou de uma bodega, como diria o vereador Rafael Bueno aqui, que falou que o Galafassi não conseguiria administrar a bodega. Sobrou para todos e todas nós. E o que mais me preocupa, vereador Lucas, não é o quanto investiu, é como investe mal e o que enquadra no investimento. Obrigado, presidente.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, bom dia ao senhor, aos colegas vereadores, à população que nos assiste e acompanha aqui, nesta manhã no plenário, também àqueles que nos prestigiam das suas casas e àqueles que verão, também, a retransmissão desta sessão. Eu começo aqui, presidente, saudando de maneira cortês e técnica, com a qual o vereador Cláudio Libardi redigiu esse requerimento de pedido de informações. E, em segundo lugar, da maneira como o senhor também, V. Exa., trouxe para esta tribuna esse pedido, vereador Libardi. Obviamente, isso é inerente a nós, juristas e pessoas que buscam entender o que nós estamos tratando aqui, neste instante. Enquanto eu ouvi divagações dos mais diversos temas, problemas, nuances e remorsos aqui desta tribuna, eu vejo alguém que consegue vir aqui e falar de maneira técnica sobre o assunto e fazer um pedido de informações ao qual, eu já adianto, a base do governo é absolutamente favorável. Porque nos importa, também, apurar as informações, saber as informações, além daquilo que nós já temos recebido por parte do governo. A discussão, aqui, se dá em razão de uma matéria publicada na última semana, pelo jornalista Alessandro Valim, que entrou ao vivo no Jornal do Almoço da RBS TV mencionando que o município de Caxias do Sul teria gastado aquém, abaixo do mínimo constitucional que o Município deve gastar, que é de 25% na área da educação. Pois bem, nós temos na minha mão, certamente todo mundo aqui recebeu no seu WhatsApp de maneira digital, quem não recebeu, depois eu posso encaminhar, inclusive, uma Certidão de nº 1083/2026, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo TCE. Não é pelo Tribunal Superior Eleitoral, não é pelo TSE, é pelo TCE, Tribunal de Contas do Estado, onde diz que Caxias do Sul dedicou 25,03% do seu orçamento municipal para a educação do município. Portanto, o assunto aqui em tela inclusive já foi passível de retratação pública por parte do jornal da cidade, o jornal citadino, como mencionado já, na última semana mesmo, no dia seguinte de quando a matéria veio à tona. Eu não observei se o jornalista Alessandro Valim foi ao vivo, no dia seguinte, ao Jornal do Almoço para se retratar. Confesso que não observei isso, mas sei que no GZH está posta uma correção do próprio editorial do jornal em razão da informação que foi passada truncada, a informação que é uma inverdade na prática. Pois bem, aqui nós estamos falando de duas coisas: valor empenhado e valor líquido. E aqui está o ponto de vista técnico, que nós sabemos minimamente sobre isso, e o que dá a divergência, que quem está em casa não vai entender. Mas a gente precisa ser honesto com as informações, vereador Libardi, como o senhor tratou aqui. Por mais que a discussão seja difícil do ponto de vista técnico, precisa se lembrar que existe o mínimo constitucional e que esse, de acordo com a certidão emitida pelo TCE, foi cumprido. Portanto, a discussão, aqui, não se trata sobre isso. A discussão se dá no sentido de que o Município não tem mais, agora, uma certidão que diz respeito à habilitação estadual, o que ensejaria uma dificuldade para empréstimos, financiamentos, repasses e etc. Isso também foi publicado por parte da imprensa. E, sim, isto é uma verdade. E é isso que enseja o seu Pedido de Informações. Então, assim como a oposição tem interesse, a base do governo também. Tanto é verdade isso, que ontem, por volta das 17h30, 18 horas, eu entrei em contato com o secretário Micael e pedi que o secretário Micael, informei ele que esse pedido estaria aqui na pauta, em Regime de Urgência inclusive, falei simultaneamente com ele, com o prefeito Adiló, com o vice-prefeito Nespolo e com o chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles, e salientei que nós, enquanto base do governo, votaríamos a favor da urgência e a favor do pedido. Porque nós não temos nada a esconder e eu acho que os fatos precisam ser evidenciados. E seguindo essa mesma lógica, pedi ao secretário Michael que conversasse com o vereador Libardi, inclusive discutimos se eu deveria estar junto ou não, eu disse: "Olha, acho que essa discussão é mais técnica do que política", e o vereador Libardi então, foi recebido pelo secretário Micael e conversaram a respeito deste assunto do Pedido de Informações, porque, sim, o secretário Micael que é um auditor fiscal do nosso município, é um auditor de carreira do município, além de estar na função de secretário municipal da Receita, é um servidor público e também tem interesse em saber essas informações. É preciso se enfatizar, colegas, e eu acredito que antes que o Pedido de Informações receba uma resposta e seja remetido para esta Casa com as devidas respostas, a expectativa é que tudo isso que nós estamos aqui com dúvidas, vai ser explicado até o presente momento. E a oposição está no seu direito de questionar. Eu disse isso agora ao telefone aqui ao vice-prefeito Nespolo que sim, nós concordamos com esse pedido, votaremos favorável e precisamos das evidências. Agora, o que precisa ficar claro é o que está sendo discutido aqui. Se nós vamos falar em teto constitucional, eu quero lembrar aos colegas que Caxias do Sul tem por constitucionalidade a obrigação de investir 15% em saúde. Mas nós investimos 24,4% de acordo com o último orçamento. Então, se for discutir teto constitucional, a discussão é em outro campo. O que nós estamos falando aqui é da certidão, e esse Pedido de Informações que nós votaremos favorável e também queremos as respostas. Obrigado, presidente.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Perfeito. Bom, presidente. Queria reafirmar, primeiro que tecnicamente já reconhecido pelo vereador Calebe, o nosso objeto é muito delimitado e ontem o secretário Micael entrou em contato comigo para me esclarecer algumas coisas. Agora, o que precisa ficar mais claro ainda na minha Declaração de Voto e o meu voto ‘sim’ é que o Pedido de Informações e a falta da certidão se dão por incompetência. E nós precisamos atuar contra a incompetência no serviço público, vereadora Andressa Mallmann. São questões que nós vemos nas diversas Secretarias. As questões da saúde agudizando e uma parcela do meio ambiente agudizando, e muitas vezes, em especial no meio ambiente, o problema é na pecinha, como era na Secretaria que tinha como responsável o secretário Galafassi. Ele era o principal problema, e esse Pedido de Informações vai demonstrar isso. Nós não podemos esquecer que quem realizou tanto a nomeação do secretário Galafassi quanto dos demais incompetentes que pertencem a essa gestão foi o prefeito Adiló. Não sob coação, simplesmente sobre um grande acordo, então ele é responsável por isso também. Muito obrigado a todos que vão votar ‘sim’.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, eu queria falar sobre a questão que o vereador Libardi citou na sua declaração sobre responsabilidade civil, vereador Libardi. Nós não podemos fazer de conta que estamos trabalhando e o governo Adiló fazer de contas que está gerindo a cidade. A gente não está aqui num grande faz de contas, não é? Quais são as heranças? Eu sempre falo isso: o que nós vamos deixar de bom e de ruim para Caxias do Sul? E aí, quando a gente percebe que das dez maiores cidades do Rio Grande do Sul, a única que está que está com esse problema é Caxias do Sul, a gente vê que nós temos problemas sérios na gestão. E ainda, olha só, o orçamento da nossa cidade, vereador Lucas, a maior parte dele vai para pagar saúde e educação. A gente olha para essas duas políticas públicas: está bom ou está ruim, colegas? Vocês estão contentes com a educação e com a saúde da nossa cidade? Não. A população está contente com a saúde e educação na nossa cidade? Não. Então tem algum problema. Algo de errado não está certo. E aí a gente vê que a gente vota todo um orçamento, prevê investimentos, e a educação vai mal, vereadora Sandra. A educação da nossa cidade. A gente ouve um discurso que tem que economizar, porque não tem mais dinheiro. A UBS do Campos da Serra não pôde abrir no mutirão no fim de semana porque não tinha dinheiro para hora extra. Eu tenho que ouvir o secretário Rafael Bueno dizendo toda hora que tem que economizar hora extra porque o Galafassi não deixava ele... Não tinha dinheiro para hora extra. Todos os secretários falam a mesma coisa: “O Galafassi colocou um limite dentro do que estava posto na nossa cidade.” Nós não sabemos em quem confiar, como confiar e se, de fato, as informações que eles têm trazido são confiáveis para gerir a nossa cidade. Então, nos preocupa, sim, enquanto bancada. Sempre que a gente traz um problema, nós apontamos aquilo que a gente acredita que é correto. O vereador Libardi avisou, eu estava presente, eu ouvi, avisou o secretário Galafassi. Nós avisamos, e agora a gente vê mais uma vez esse problema, que precisa, sim, ser respondido. Por isso voto sim, senhor presidente. Obrigada.