terça-feira, 31/03/2026 - 153 Ordinária

Requerimento Pedido de Informações ao Prefeito nº 7/2026 - Regime de Urgência

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Pois não, senhor presidente. Queria, inicialmente, destacar que nós viramos uma notícia nacional de má gestão pública na última semana, em razão da não apresentação da documentação perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o que inviabiliza diversas necessidades do nosso cidadão, vereadora Daiane. E, presidente Edson, por que dá urgência? Porque, obviamente, o Município precisa regularizar a situação de forma urgente perante o Tribunal de Contas, para que nós possamos regularizar a integralidade das finanças do nosso município. A primeira questão e a maior declaração de urgência ao reconhecimento da necessidade desse debate que se dá hoje é o desligamento do secretário Galafassi. Até o prefeito Adiló reconhece que isso é urgente, demitir o secretário. Com a assunção do secretário Micael com a acumulação de passes. Então, neste momento, presidente, se tem algo que é urgente para esta cidade é debater a situação fiscal, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os reflexos da não emissão de Certidão de Habilitação Estadual. Então, eu peço aos nobres colegas que votem ‘sim’, presidente.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, que é urgente, a gente sabe, né? E acredito que todo mundo vai votar pela urgência. Por que, vereador Libardi? Porque, a partir de uma notícia vinculada na RBS, no Jornal do Almoço, e o nosso compartilhamento da notícia se deu porque a gente verificou que não estava saindo a certidão, o prefeito se incomodou muito, vereador Libardi. Eu fui a um evento sábado em que ele estava muito preocupado em justificar que a educação tinha, sim, cumprido a exigência dos 25%. Porém, não explicou porque o TCE não consegue retirar, por que o TCE, então, fez essa documentação dizendo que a gente não cumpriu. Caxias do Sul não cumpriu os requisitos e está aqui. E se o prefeito quis, de alguma maneira, me constranger, porque eu era a única da oposição e que tinha, sim, repostado a notícia do Jornal do Almoço, prefeito, aqui eu quero dizer: aqui a gente tem réplica na Câmara de Vereadores. Lá eu não quis estragar o seu evento, até mesmo porque a PPP da educação, eu acredito que é uma coisa boa e a cidade merece, sim, que ela saia do papel. Mas eu aceitei calada até mesmo em respeito ao senhor, à sua idade e aos CCs que estavam lá, porque povo era pouco, prefeito. Então, aplaudir mais alto, aplaudir forte. Claro que secretário sabe, obviamente. Esta lá para trabalhar para o prefeito, né? Presidentes de bairro, a gente tinha alguns, alguns também são CCs da Prefeitura. Então, não me incomoda em nada. O senhor pode fazer quantas falas o senhor quiser fazer sobre vereadores, sobre oposição, sobre vídeos, sobre lacração. O senhor quis lacrar em um evento da Prefeitura de Caxias do Sul, no qual nós estamos verificando, inclusive, a possibilidade de todos esses eventos sejam gravados, para que a gente possa, inclusive, interpelar como situações como essa, nem falando de promessas não cumpridas, mas querer constranger as pessoas que ali estão. Eu vou estar nos eventos públicos, vou estar nos eventos da Prefeitura, e se não quiserem que eu esteja, não me convidem ou não divulguem, porque eu vou estar fazendo o meu papel de fiscalização. Por isso eu acredito que é urgente porque a gente merece explicação. Eu não quis lhe perguntar lá quando o senhor falou assim: “A gente cumpriu, sim, os 25%”. Então, a minha pergunta seria: Por que a gente não consegue emitir a certificação? Está aqui o documento do TCE que a gente não consegue emitir porque a gente não cumpriu os requisitos. Então, obviamente, votarei favorável e depois vamos discutir exatamente o pedido de informações. Mas eu queria deixar registrado isso porque aconteceu no sábado então, algumas das explicações do prefeito, mas não veio em loco a explicação por quê? Então, acredito que mais do que a gente poder regularizar a situação de Caxias, a gente precisa da transparência dos atos públicos em Caxias do Sul e a transparência, principalmente, numa área de gestão e finanças da nossa cidade. E logo em seguida que o prefeito fala da imprensa de Caxias do Sul na situação da reportagem, também... Ele além de não explicar essa situação deixa no limbo, a gente sem informações.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Um aparte, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Seu aparte, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Parabenizar a senhora por estar indo nos eventos da prefeitura, às vezes, eu não consigo ir, me fazer presente, mas dizer que pode ter certeza que se o prefeito quiser lacrar, gravar vídeo ou coisa assim, a gente vai estar disponível nos próximos eventos. Vou me fazer presente e espero que ele tenha essa mesma vontade quando é para fazer o negócio acontecer com tantas demandas que a gente leva e ele não resolve porcaria nenhuma. Às vezes a gente tenta fazer uma simples audiência pública e eles não têm esse mesmo ímpeto de realizar rápido ou vir aqui dar respostas ou soluções. Mas na hora de achar ruim... Eu sempre digo, a gente questiona ele ou aponta qualquer erro no governo, a gente é imaturo, a gente não sabe o que está fazendo, a gente está pegando pesado demais, a gente está pessoalizando e algumas outras desculpa. Eu já falei, é só ele seguir um vereador desta Casa que era muito combativo e falava uma série de coisas e dizia o quanto era importante o diálogo e a oposição desta Casa. Era um tal de Adiló Didomenico. É só ele voltar os Anais da câmara, está no YouTube até hoje, se precisar eu boto no telão. Muito obrigado, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Não, chamar nós de irresponsável e querer a lacração em cima de um evento que a gente não pode responder, está tudo bem. Quero ver aqui na Câmara de Vereadores, vir aqui, vir nas audiências públicas se explicar. Aí está um pouco difícil. Obviamente, eu votarei favorável ao pedido de urgência desse pedido de informação.
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Votação: Não realizada

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