VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, a razão de eu subir à tribuna nessa oportunidade para apresentar esta moção de apoio à PEC nº 302/2025, de autoria do deputado e colega partidário Guilherme Pasin, é motivo de nós analisarmos enquanto Caxias do Sul e Serra Gaúcha, capital desta região tão importante, uma região tão próspera no aspecto econômico, industrial e também com grande potencial turístico para nossa região. É um motivo de grande alegria saber que o deputado Guilherme, que já foi prefeito por duas vezes na cidade de Bento Gonçalves, é um deputado muito atuante na nossa região, com constante presença, entrega, inclusive aqui em Caxias do Sul, tem apresentado um marco para o turismo gaúcho. Inclusive, potencializando, dando a capacidade e as condições para que nós tenhamos investimentos especificamente dedicados para a pasta do turismo, da cultura, e do desporto, fazendo uma transversalidade entre as pastas que se apresentam a nível de estado. Nós já temos visto aqui, colega Marisol, o trabalho desenvolvido pelo secretário Felipe Gremelmaier na nossa cidade, um trabalho de grande relevância, que inclusive nós vimos o resultado disso na Festa da Uva, com a chegada de dezenas de ônibus de turismo da região, aqui da Serra e de outras cidades do nosso estado e isso precisa cada vez mais ser potencializado. O turismo é chamado indústria limpa, a indústria verde, também alguns chamam, dado ao fato de que é possível se extrair e produzir riqueza, sem prejuízo ao meio ambiente. E em um momento, um cenário em que nós estamos atravessando uma transição tributária no nosso país, faz-se muito necessário que o Rio Grande do Sul tenha um novo olhar com relação à matriz do turismo. Nós estamos saindo aí do ICMS, do ISS e partindo para o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. E os colegas aqui, todos já sabem disso, que Caxias do Sul vai ser possivelmente a cidade gaúcha que mais perderá arrecadação no estado do Rio Grande do Sul. Nós vamos ser diretamente impactados e eu estou um pouco assustado e preocupado porque esse assunto não tem vindo como deveria a esta Casa.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou lhe pedir um aparte, por gentileza.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Nós debatemos aspectos ideológicos, eu sou ideológico, tenho posição, tenho posição marcada, procuro deixar isso muito claro todas as vezes, mas esse assunto, ele está... ele suprime as diferenças partidárias e nós estamos falando aqui do aspecto econômico, arrecadatório. Caxias tende a ser a cidade que mais perderá recursos e nós precisamos fazer um investimento, agora, não só municipal, mas a nível de estado e a nível nacional para que o turismo gaúcho, especialmente no Rio Grande do Sul, tendo Caxias como capital, possa então, gerar riqueza arrecadando e permitindo que isso seja investido em política pública na nossa cidade e na nossa região. Colega Libardi, só para o senhor ter uma ideia, nós temos no Rio Grande do Sul, cerca de 10% do nosso PIB é voltado, ou melhor, no país 10% do PIB é voltado para o turismo. No Rio Grande do Sul, apenas 4,5% do nosso PIB é turismo. Então, nós ainda temos uma média aí do dobro para nós chegarmos à média nacional. Vejam como existe espaço no nosso estado para exploração disso. Nós temos aqui as regiões dos distritos rurais, eu não vou nem falar do aspecto urbano da cidade, mas Criúva, Vila Seca, Fazenda Souza, Vila Oliva, temos Vila Cristina, temos a região de Galópolis, temos Forqueta, o primeiro distrito da nossa cidade, uma riqueza cultural, uma riqueza gastronômica enorme que precisa ser explorada. E esta PEC aqui, já lhe concedendo aparte, ela foi assinada por 47 dos 55 deputados da Assembleia. Aqui tem desde o espectro da direita até o espectro da esquerda, porque se entende que é preciso criar um marco legal para o turismo no estado do Rio Grande do Sul. Seu aparte, vereador Libardi.

VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Eu acho que a questão da tributação é algo necessário. Ontem eu tive oportunidade de estar na UCS à noite, e o meu professor de Direito Empresarial III e Prática Tributária, Pablo Perez, que é consultor jurídico da CIC, me comentava, eu falei: "Como nós tratamos com pouca importância a alteração legal da reforma tributária? Nós precisamos pensar em estratégia de manutenção de receita porque com a alteração na tributação do local do consumo, quem mais vai perder é quem mais tem indústria!” Exatamente o que o senhor comentou. Eu vou propor, vereador Zé Dambrós, o senhor como... Salvo o melhor juízo, agora, presidente Edson da Rosa, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nós precisamos chamar um seminário para tratar da tributação municipal com a alteração da reforma tributária. Isso é de suma importância, levando em consideração que na nossa cidade, 20 a 30% do PIB é salário, vereador Calebe. O resto vai ser valor agregado, a nossa tendência de queda de arrecadação é gigantesca. Então nós precisamos tratar disso de forma urgente para que nós possamos apresentar saídas. E não é para amanhã, é para ontem! Está consolidado o texto da lei e obviamente não teremos alterações porque os grandes centros são beneficiados. E o grande entendedor da reforma tributária nesse estado, salvo o melhor juízo, o único titular no conselho que debate a aplicação é o nosso secretário Micael.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Inclusive, motivo de orgulho para nós termos ele. Para encaminhar, presidente, só deixar registrado aqui, esse projeto já tem parecer na CCJ da Assembleia Legislativa, parecer aprovado. E eu deixo um convite aos colegas. Nós estamos organizando um seminário, aqui, colega Libardi, com o Comtur, Conselho Municipal de Turismo, na pessoa do Oli Paz, o presidente, para reunirmos entidades e associações da nossa cidade para tratarmos desta PEC e fomentarmos o turismo na nossa região. Obrigado, presidente.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Não poderia deixar de contribuir com o vereador Calebe, que faz uma excelente sinalização. Eu tenho o Pasin, para mim, vereador Calebe, acho que pouca gente sabe, até, mas eu tenho como uma referência. Eu conversava com ele há muito tempo atrás. Acredito até que ele é jiujiteiro, pelo que eu soube. Então, eu gosto muito dele. Conversava, eu fui olhar agora, e tinha uma conversa em 2019 com ele. Por quê? Esse crescimento exponencial para Bento, quando eu cito na tribuna que a gente perde para Bento, para Farroupilha, para Gramado em diversos assuntos, e esse crescimento exponencial de Bento no turismo é graças a ele, uma boa parte disso. Nunca vou esquecer que Bento estava meio aparada, meio apática na questão do turismo, e o Pasin inovou trazendo o Festival de Balonismo.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte, quando possível.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): E as pessoas, naquela época, sabem o que movimentou a hotelaria de Bento Gonçalves com a questão do turismo. Há pouco tempo, eu estive no Vale dos Vinhedos, onde foi a inauguração do Paulo Geremia e o novo negócio. E isso, a questão do vinho e toda a questão do turismo que vem movimentando, tem muito dedo e muita digital do Pasin. Ele faz um excelente trabalho, fazia como prefeito e inova quando traz o Festival de Balonismo e tantas outras coisas que eu poderia citar aqui. Mas, aqui, fica nosso apreço por ele. Eu acho que cabe, sim, a nós, Caxias do Sul, aprender muito com Bento Gonçalves, e uma dessas pessoas que tem muito a nos ensinar seria o Guilherme Pasin. Seu aparte, vereador.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, vereador Hiago. E, sim, a recíproca é verdadeira. Já tive a oportunidade de falar com o deputado Pasin sobre isso, inclusive me comentou que conversava com o senhor há alguns anos já e, de fato, Bento saiu de uma cidade conhecida pela movelaria, pela indústria da movelaria, para passar a uma cidade que lidera o turismo da Serra Gaúcha. Nós fomos ultrapassados e isso não é uma coisa que foi construída agora, nos últimos quatro, cinco, seis anos. Isso já vem de pelo menos uns 15 anos, de 10 a 15 anos mais ou menos, que é uma transição que foi conduzida. E Caxias despertou para isso, o secretário Felipe tem feito um trabalho importante, tem ido a muitas feiras onde o governo do Estado coloca o estande de maneira gratuita para as cidades gaúchas irem. E, por vezes, Caxias do Sul é uma das únicas cidades do estado a ter interesse em ir. E hoje a gente está colhendo na Festa da Uva, no Natal que nós tivemos em Caxias, no Natal histórico, agora, na comemoração da Páscoa, e tudo isso é geração de emprego. Às vezes as pessoas pensam: "Ah, mas gastar dinheiro para colocar luzinha". Mas aquela luzinha, entre aspas, o tanto de imposto que foi gerado em cima daquilo. Porque pessoas passaram a comprar em um comércio que estava fechando às 10 da noite. Tem pessoas que resolveram ir lá e comprar um salgado, um sorvete, um doce, etc. Então, onde o dinheiro é gasto, é consumido, é onde vai ter a geração de tributação do recurso. Então, aí está a importância. Obrigado pela sua cooperação. E já estendo o convite ao senhor para estar com a gente, também, nesse debate importante sobre essa matriz econômica do turismo. Obrigado.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Com certeza. Agradecer e parabenizar, mais uma vez, o nosso deputado estadual Guilherme Pasin. E que continue assim, fazendo um excelente trabalho pelo estado. Pode ter certeza que, se precisar de alguma coisa em Caxias do Sul, tem o pessoal do PP que é muito leal ao senhor. E também, se a gente precisar de alguma coisa, que esteja ao alcance. A gente vai estar aqui de pé é a ordem. Um abração.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, acho importantíssimo que esse tema do turismo venha a ser tratado nesta Casa com responsabilidade. Quando a gente pensa em possibilidades de promover, de criar mecanismos que promovam o fomento ao turismo, a gente ainda tem, infelizmente, uma fala de turismo como se fosse, simplesmente, o evento que vai ser realizado no fim de semana. E turismo é muito mais do que isso, né? Turismo é um motor de desenvolvimento econômico. Quando a gente fala sobre a questão de turismo, quando se fortalece turismo, não está se fortalecendo, simplesmente, a agência de viagem ou a hotelaria. A gente está falando sobre todo mundo, sobre todos os empregos diretos e indiretos que isso acaba resultando e que acaba trazendo, também, resultados a partir dele. Então, gente que trabalha com eventos, que trabalha com transporte, o artesão, o produtor rural, a gente está falando de todo o comércio local que é envolvido, que precisa receber, essas pessoas. Enfim, a gente está falando de toda a questão de segurança, de recepção, de todos os setores de serviços em geral. Então, importantíssimo que a gente discuta o turismo com a relevância e com o significado efetivo que ele tem. E quando o turismo é tratado com seriedade, ele vai deixar de ser visto dessa forma, simplesmente como um evento do fim de semana. Ele precisa ser visto, reconhecido muito, muito além disso. E nós aqui na região temos essa tranquilidade de falar que não somos uma cidade ou outra, somos região e cada vez temos pensado assim, como um fortalecimento regional. Porque quando um evento acontece, quando existe a questão do turismo, seja ele religioso, esportivo, cultural, artístico, histórico, enfim, de qualquer forma. Em uma cidade aqui pertinho, a gente sabe que a gente vai se unir e que vai conseguir fazer todo mundo junto muito mais do que isso. E no caso de Caxias, a gente tem percebido e é importante que se fale da participação do secretário Felipe Gremelmaier, nosso ex-colega desta Casa aqui, mas do quanto, aos poucos, o turismo vem crescendo e a gente tem visto uma mudança significativa nesse sentido, de atrair muito mais turistas para todos os dias, para todos os momentos e para todos os tipos de turismo. Vamos lá, vamos pensar sobre a nossa cidade, o que a gente tem visto. Se a gente voltar para aquela questão de final de semana e buscar num desses aí, a gente vai ver quantos rodeios, quantos almoços de comunidade, festa — agora a gente estava falando há pouco sobre Festa da Uva, a gente já colocou em calendário oficial aqui a gente fala inclusive do estado, um salve da vida. A gente fala sobre feiras. Eu me encontrei agora, fui a Galópolis no fim de semana e na volta de um evento no Vale Real, passei só para tomar um cafezinho e vi que tinha uma feira de Páscoa cheia de gente, muita mobilização. Então, as feiras, o artesanato, o festival de blues, a gente vai falar daqui a pouquinho sobre a Copa de Saltos. Tem eventos segmentados e nichados para todo mundo. Então, a gente precisa, sim, pensar em mecanismos que fortaleçam o turismo no estado e que para nós vai ser sensacional como região. Porque vamos falar sobre a questão do turismo esportivo agora no fim de semana, corridas em várias cidades, treinos, circuitos de trilhas e montanhas, campeonatos esportivos dos nossos times aqui, não só do futebol, do basquete, do vôlei sênior, enfim. Tem uma série de coisas que a gente precisa pensar fora da caixa e além daquilo que já tem sido feito e de que forma. Então que importante que o turismo seja tratado assim e essa moção defende justamente que o estado tenha essa visão mais estratégica sobre turismo no estado. Então, parabéns, obviamente o meu voto é favorável e quando a gente falar de turismo com seriedade e tiver essa compreensão de que não é simplesmente o receber as pessoas, mas é o receber e o fazer voltar e o atrair e trazer regionalmente, sem querer competir com ninguém, entendendo que nós juntos seremos muito mais fortes em questão de turismo, nós vamos muito mais longe. Parabéns também por essa moção e que esta Casa possa sempre discutir com seriedade a questão do turismo como desenvolvimento econômico regional. Obrigada.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, apenas agradecer aos colegas aqui pela manifestação e declarar, por óbvio, meu voto favorável e também fazer um adendo ao que a colega Marisol trouxe aqui. Nós tivemos, fomos colegas do último ano do 27º CEPE. O Ciclo de Estudos em Política e Estratégia — me fugiu a expressão — da Adesg aqui de Caxias do Sul e o meu trabalho, do meu curso, do meu tema, do meu grupo, dentre quatro temas que nós tivemos, quatro temas foi: o turismo na Serra Gaúcha como possibilidade de vetor para o desenvolvimento regional e geração de emprego e renda. Então veja, é um assunto que eu gostava, vereadora Marisol, antes de entrar na política e depois de entrar começando a pesquisar e me debruçar sobre o assunto e depois desse trabalho aqui também ganhou um lado importante do meu coração e da condução política porque a gente vê que é uma alternativa muito sustentável, é uma alternativa relevante não só para Caxias do Sul, a gente não pode pensar de maneira municipalizada isso, a gente tem que pensar de maneira regionalizada e até a nível de estado. Nós temos potenciais turísticos a serem explorados, temos condição arrecadatória para isso, de geração de emprego, fomenta a economia, de trazer de fato a cultura para nossa cidade, a diversão para nossa cidade. Por muito tempo a gente ouvia: “Não tem nada para fazer em Caxias”. E o secretário Felipe, constantemente, nos procura e nos faz a pergunta inversa, diz: “O que não tem para fazer em Caxias”. E aí, você começa. Vai na agenda cultural, vai na agenda do turismo dos finais de semana, vai na Secretaria de Turismo e começa a ver os eventos que acontecem na cidade, eventos culturais, eventos gastronômicos, eventos desportivos e etc, etc, eventos religiosos. Então, a gente precisa, de fato, ter essa consciência, para que Caxias não venha a padecer ali na frente, não vire uma Detroit, que é o caso que acontece com uma cidade que foi extremamente industrializada já, em um passado recente e, hoje, uma cidade que infelizmente não tem mais essa mesma visão econômica, porque não conseguiu acompanhar a transição tributária, a transição de mundo que nós temos. Então, considerando tudo isso, voto favorável, por óbvio. E agradecer aos colegas, mais uma vez, pelas manifestações. Obrigado, presidente.