quinta-feira, 19/02/2026 - 137 Ordinária

Veto Parcial nº 1/2026 do Projeto de Lei nº 260/2025

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, eu retomo a palavra apenas para explicar, justificar aqui aos colegas e lembrar que no final do ano nós tivemos aqui a votação quando, então, o líder de governo era o vereador Daniel Santos e também o vice era o vereador Wagner Petrini. E eu lembro, em conjunto com a bancada do PCdoB e também com o vereador Bortola, nós havíamos feito um acordo para que as emendas fossem, as emendas apresentadas, modificativas e aditivas apresentadas ao projeto, elas fizessem parte deste acordo. Na última semana, nos tomou por surpresa, o vereador Daniel estava aqui na sessão também e eu não lembro agora qual vereador que estava na tribuna. Acho que foi a vereadora Daiane, se eu não estou enganado, que esteve falando sobre os vetos e eu pedi um aparte e disse que estaria indo imediatamente até a Casa Civil para rever...
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Um aparte, vereador.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Justamente essas questões dos vetos, considerando que nós havíamos feito um acordo previamente nesta Casa, e desse acordo, então, vem a aprovação com relação à LOA. Então, para deixar claro, nós votaremos para a derrubada destes vetos aqui, será uma votação em bloco, pelo que eu entendo presidente, de acordo com o que a assessoria da Casa me passou, para que nós possamos votar então pela derrubada destes vetos, em razão de isso não ter sido informado ou ter faltado essa comunicação dentro do Executivo com relação a isso e reiterar o compromisso do Executivo, do prefeito Adiló, do vice-prefeito Néspolo e desta Casa, com a palavra e com o acordo que foi feito aqui no final do ano de 2025. Seu aparte, vereador Daniel.
VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Vereador Calebe, obrigado pelo aparte. Acho que é importante falar nesse momento, até porque eu era líder do governo no ano passado, mas quando isso foi citado, eu me lembro que eu conversei com o senhor, eu na hora liguei para o prefeito Adiló e questionei sobre essa situação que nós tínhamos feito esse acordo. E infelizmente ele não estava sabendo que tinha sido vetado e ele falou: "Se nós fizemos o acordo, a gente tem que honrar o acordo. Fala com o Dornelles”. Enfim, houve a desinformação onde veio acabar que ocorresse esse veto. Então, só deixando bem claro que isso não partiu do prefeito para que fosse vetado. E por isso então, que pode parecer estranho que a gente vai manter, vai derrubar o veto do prefeito porque nós tentamos achar um caminho para que o prefeito voltasse atrás e retirasse os vetos. Mas nada no Regimento permite que ele possa retirar os vetos e não venha a ser votado, por isso, vai ser votado e nós vamos derrubar o veto do prefeito.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Perfeito. Ainda na linha do que disse o vereador Daniel, não é possível que o prefeito, abre aspas: “desvete” o veto, não é? Então, por isso que é necessário que a Casa aprecie o que seria possível, seria uma mensagem retificativa enviada para esta Casa, para alguma correção ortográfica ou de numeral que se apresentasse no Projeto, o que não é o caso. Então, em razão disso, a orientação é pela derrubada do veto parcial com relação às Emendas. Obrigado, presidente.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, vereador Calebe Garbin.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Peço um aparte, vereadora, se possível.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): O acordo foi com a bancada do PT também, tá? Ah, então o PT não tem acordo? Não teve acordo. (Manifestação sem uso do microfone). Calma, calma. É a minha palavra.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, obrigado. Não, eu...
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Permite um aparte, vereadora Rose?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Lhe permito.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): O acordo, à época, foi feito exclusivamente com a bancada do PCdoB. Isso pode ser referendado pelo vereador Cláudio Libardi e pela líder da bancada, vereadora Andressa Marques. Nós estávamos no Plenarinho, aqui embaixo. E os colegas lembram perfeitamente quem estava aqui presente.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Está bom, obrigada. Não, o vereador Calebe hoje tirou o dia para enganar as pessoas, não é possível. Eu estava aqui, aqui, naquele dia, o vereador estava do meu lado, a vereadora Estela não estava. Quando ela chegou, eu comuniquei a ela que o senhor tinha me dito que nós teríamos um acordo. (Manifestação sem uso de microfone). Se nós não falássemos em todas as emendas. Não houve essa conversa, vereador Calebe? Se nós não falássemos todos, em todas as Emendas, a base aprovaria as nossas Emendas. Tanto que quando a vereadora Estela chegou, eu falei para ela, e ela me disse, agora vou lavar a roupa suja, fora de casa. “Não, mas ele fez esse acordo contigo? ”. Eu disse: "Não, tu não estava aqui, ele fez comigo e com o vereador presidente, que era presidente, então ele falou comigo. ” Fez acordo para votar, desde que nós falássemos cada um, em cada uma das Emendas. Então acho lamentável agora vir com essa aí, que a bancada do PT não estava no acordo. Não, hoje, hoje tirou o dia para faltar com a verdade. (Manifestação sem uso de microfone).
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Por favor, vamos manter, vamos manter, vamos manter...
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, presidente, só um pouquinho, só um pouquinho presidente, Questão de Ordem. Eu fui ofendido aqui, vereadora Estela pronunciou fora do microfone, vereadora Rose eu estou em Questão de Ordem. Eu fui ofendido, ela disse que eu sou um pastor e sou mentiroso. Ela acabou de deixar registrado aqui, quem está aqui é testemunha do que eu ouvi agora dela. Se isso não é intolerância religiosa, eu não sei mais o que é presidente.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Ok.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu estou agindo no diálogo, estou conversando, estou apresentando os argumentos, dizendo que as Emendas serão derrubadas, nós derrubaremos o veto e apreciaremos as Emendas. Se a vereadora Estela, não tem equilíbrio para ocupar um espaço como vereadora, abre espaço para o suplente do Partido dos Trabalhadores.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Questão de Ordem, presidente. Questão de Ordem. Questão de Ordem. Questão de Ordem. Questão de Ordem.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu estou dialogando, estou dialogando e conversando aqui. Eu não aceito nenhum tipo de ofensa à minha religião e a minha postura.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Questão de Ordem, presidente. Não, eu pedi uma questão.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Está suspensa a sessão. (Sessão suspensa.) Retomando os trabalhos da sessão. Vereador Calebe, dando a V. Exa. uma justificativa sobre a sua Questão de Ordem, como ela não foi feita no microfone, não fica registrado nos Anais. Portanto, regimentalmente, eu não tenho como deferi-la. Já conversamos antes e acho que é importante depois V. Exa. conversar. Acho que tudo pode se acertar. Ok?
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Questão de Ordem, senhor presidente.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Questão de Ordem feita pela vereadora Estela Balardin. Qual o artigo vereadora? Por favor.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Artigo 209. Eu quero aproveitar este espaço da Questão de Ordem para dizer que eu sou diariamente atacada por não ter condições mentais de estar aqui dentro. E quando esse ataque ele vem no microfone, e quando esse ataque reforça essa ideia de que a gente tem que ser contra pessoas que admitem que têm problemas de saúde mental, é grave. Eu quero que a gente pegue as câmeras que focam os outros vereadores enquanto eu falava, porque teve vereador aqui dentro que ficou me chamando de louca durante toda a minha fala. Isso está comprovado, e eu quero as câmeras. Muito obrigada.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Perfeito. Vereadora, da mesma forma que indeferi, a senhora também pode, como não está regimentalmente estabelecido, V. Exa. também pode procurar e solicitar isso. Agora não posso deferir a sua Questão de Ordem. Ok? Vereadora Rose Frigeri, V. Exa. está com a palavra, tem mais três minutos e um segundo.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Bom, eu estava falando que às vezes a gente pode não mentir, mas falta com a verdade aqui, infelizmente. Algumas coisas que não acontecem, acontecem, enfim. Nós, a bancada do PT fez quatro emendas, porque a gente não ia fazer mais do que isso. Nós fizemos emendas responsáveis, coerentes. Eram essas, e foram aprovadas. Cinco milhões para a construção da nova sede da Guarda Municipal, 50 mil para a defesa civil do município, três milhões para obras e equipamentos no ensino fundamental, escolas do ensino fundamental, e cinco milhões para manutenção de serviço de atenção básica de saúde, com ampliação estrutural e de profissionais. Votamos e achamos importante todas as outras emendas da bancada do PCdoB e das outras bancadas também. As nossas emendas foram aprovadas. E o acordo que tínhamos era que se nós falássemos que era tranquilo, que o governo ia aprovar, que todo mundo ia aprovar, desde que a gente falasse em cada uma das emendas. Tanto que nós nos dividimos para falar nas emendas. Eu lembro bem, a vereadora Estela falou na da saúde, eu falei na dos equipamentos e na da Guarda, ou da defesa civil, e o vereador Lucas também falou na outra emenda. Foi o nosso acordo. Nós não falamos todos em todas. Então, nós, sim, nós fizemos acordo. Todos os acordos. Podem acusar a bancada do PT do que quiser aqui nas votações. Agora, o que nós combinamos, lá atrás, a gente vota aqui. E, sim, acho que teve aquela discussão, que eu acabei de conversar agora com o vereador Ramon, que foi uma situação um pouco diferenciada lá da Mesa, mas que também não foi responsabilidade desta vereadora, da bancada, a questão da Mesa Diretora. Agora, todos os acordos que nós fizemos nós cumprimos. Então, tendo acordo ou não tendo, eu peço e agradeço, acho que de bom tamanho, que se derrube o veto. Seu aparte, vereador Hiago.
VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bem rápido. Eu não poderia deixar de falar sobre uma parte lá atrás, antes da discussão ali, que o Daniel falou que o prefeito não estava sabendo dessa questão dos vetos, dos acordos. Eu acho engraçado que ele nunca sabe de nada. Vereador Daniel, eu não sei o que o pessoal, vereador Calebe, o que vocês fazem nas reuniões da base, acho que é na segunda-feira, se vão lá para tomar café ou o que vão fazer. Porque o prefeito nunca sabe de nada. Ele só sabe o que beneficia ele ou quando é algum projeto aqui dentro desta Casa para beneficiar o Executivo. Aí ele sabe bem. Se não eles nunca sabem de nada. Acho que ele tem que começar a prestar mais atenção, então, no serviço dele. Obrigado.
VEREADORA ROSE FRIGERI (PT): Obrigada, vereador.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Obrigada. Eu acho que eu quero começar a minha fala reforçando que, mesmo que seja uma luta diária, eu quero sempre acreditar que eu tenho muita condição de estar aqui e que eu sou uma vereadora que represento muito bem o Partido dos Trabalhadores e não preciso chamar suplente, porque eu vou continuar. Teve acordo. Foi falado, lá quando a gente discutiu o primeiro voto, há muitas horas atrás, que naquele não teve acordo, não sei o quê, não sei quê. Nesse teve. Teve acordo, teve aperto de mão. Eu era líder da bancada, então lembro como foi corrido para a gente conseguir entregar as nossas emendas, porque, além de protocolá-las, a gente teve que entregar para a base do governo. A conversa ali embaixo, no plenarinho, foi uma conversa longa, de onde todos saímos felizes, inclusive, porque sabíamos que essas emendas que iam ser aprovadas na LOA, e foram, são emendas que beneficiam muito a população. E aqui eu quero trazer as emendas do PT. A gente fala muito na defesa e na importância da segurança pública estruturada, para garantir segurança às pessoas. É algo muito importante. Quando a gente faz pesquisa, quando a gente debate com a população, está sempre entre os três principais temas que doem nas pessoas. Porque a gente sabe que, infelizmente, vivemos em uma cidade que ainda é insegura. Quando a gente tem um local para a Guarda Municipal, onde nem estacionamento para as viaturas tem, a gente percebe que a segurança pública, mesmo sendo prioridade para as pessoas, não é prioridade para esse governo. Porque senão a gente lutaria juntos e juntas por mais estrutura para a Guarda Municipal. E foi isso que nós aprovamos. Nós aprovamos mais dinheiro para a Defesa Civil. Na época da enchente, lá em 2024, as pessoas botaram bota de borracha e foram tirar os carros do meio da lama. Mas daí, na hora de estruturar a Defesa Civil, o prefeito veta? Uma Defesa Civil tão pequena, tão enxuta, num momento onde as catástrofes climáticas são tão latentes. Então é importantíssimo nós debatermos isso. Mais equipamentos e obras para o ensino fundamental. Aqui a gente está falando de outra coisa importantíssima: a educação pública e de qualidade. Quando a gente vem aqui dizer que a gente acredita na importância da estrutura da Casa Legislativa é porque nós acreditamos na importância de trabalhar para melhorar essas coisas. Coisas que fazem diferença e impactam diretamente na vida da população. Por último, que foi a emenda que eu defendi naquele dia, e com muito orgulho, é mais dinheiro para a atenção básica. Porque a gente reforça, quando a gente trata a média e a alta complexidade infelizmente nós já estamos tratando a doença. O paciente, a pessoa, o indivíduo já está fragilizado. Quando a gente faz uma manutenção adequada da atenção básica, a gente está reforçando a prevenção e a promoção da saúde. E, no meu entendimento, é isso que nós precisamos em Caxias do Sul. E conversando com o secretário da Saúde, o nosso colega Rafael Bueno, sei que é a opinião dele também. Então, me causa muito estranhamento esses vetos depois de aperto de mãos, depois de acordo. Eu quero trazer aqui uma observação que eu fiz ao longo desse último período, que muito se falava pelo prefeito Adiló, lá no início, inclusive em 2021, que ele jamais gostaria de ser comparado ao Guerra. Que tudo na gestão dele e tal, mas ao Guerra não, o que o Guerra fez não dá. Foi cassado por esta Casa. No meu entendimento, não por crime de responsabilidade, mas por incompetência que se derrota na urna. Mas agora o que a gente vê é um governo idêntico ao governo do Guerra. Um governo que não dialoga, um governo que não conversa, um governo que faz acordo e depois diz que não faz. Um governo que, sim, no meu entendimento, usa mentiras para enganar a população, para tentar manipular a Câmara de Vereadores. Então, eu acho que a gente precisa ter muita atenção ao “puxadinho” que a gente está se tornando. Muito obrigada.
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Votação: Não realizada

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