quinta-feira, 19/02/2026 - 137 Ordinária

Veto Total nº 3/2026 do Projeto de Lei nº 2/2026

VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vamos lá, seguimos no trabalho. Eu tenho muito orgulho, muito orgulho, vereador Hiago, de ter presidido esta Casa e ter, vereador Cristiano, tratado os meus colegas, meus pares vereadores, todos da mesma forma. Na minha gestão não tinha benefício para ninguém. Na minha gestão como presidente, eu não usei da TV Câmara, da nossa comunicação, do jurídico e de nenhum setor para me beneficiar. Até porque se fizesse, estaria incorrendo em ilegalidade. Nunca fui. Mas fizemos uma gestão responsável, eu tenho aqui as Atas da Mesa Diretora, de quando fui presidente, das decisões que tomamos. Seja na Mesa Diretora ou seja no Colégio de Líderes. Então, eu estou dizendo isso porque paira uma ideia agora de alguns ou algumas ou “algumes” de querer tirar o corpo fora de decisões que foram tomadas, vereadora Sandra. E aí, assim, quando é bom para mim é nós, quando por outros interesses, não me diz respeito. Então, eu só estou querendo preambular para chegar ao máximo. E eu tenho responsabilidade. O que divide guri ou guria de homem ou mulher na política é coragem e decisão para fazer o que tem que ser feito. Por isso que na nossa gestão nós entregamos tanto e não me arrependo e faria absolutamente tudo o que foi para melhorar esta Casa Legislativa. Então, a primeira questão é essa. Sobre a referida discussão, colocamos na LDO a reposição inflacionária acima da inflação e não fiz mais porque a Lei de Responsabilidade não me permitia. Primeira questão, eu venho do movimento sindical e defendo melhores condições para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Todos. Segunda questão, sobre o vale alimentação que se criou uma celeuma nesta cidade dizendo e colocando a sociedade contra os servidores da Câmara, como o prefeito fará colocando a sociedade caxiense contra todos os servidores na reforma administrativa que vai vir nos próximos dias. Então, é só para deixar bem enegrecido onde nós estamos e para onde vamos. A discussão da reposição do vale-alimentação foi feita de maneira coletiva, e colocamos na LDO, porque era o que nos cabia. Eu, quando assumi a presidência, tive que colocar em votação a criação de cargo de novo, porque foi mal feito pela gestão anterior, que não tinha previsto no orçamento. E os vereadores, aqui, tiveram que votar novamente. Ou não foi assim? Então, quando a gente faz com coragem e responsabilidade, não se joga para a torcida. E eu não tenho medo. Pode pressionar, mas vamos ser coerentes, porque a política dá voltas. Aliás, quem vem atacar vale-alimentação de servidor, quando for deputado ou deputada, não vai pegar viagem? Me digam aí, já que nós estamos aqui entre os paladinos, que são contra vale-alimentação, que são contra benefícios. Quando for deputado federal, vereadora Sandra, não vai andar de avião, daí? Não vai usar o celular da Câmara Federal? Não vai usar a verba indenizatória? Ah, não, é só hipocrisia. É só hipocrisia para querer ganhar uns votinhos a mais. Então, para cima de mim não, violão. Tenho responsabilidade. Então, eu quis trazer luz. E não adianta, eu estou falando, podem ficar aí as brumas discutindo, que está tudo certo. A prática é senhora do discurso. Eu me centralizo pela minha bancada, que criou consensos, e nós estamos muito tranquilos com a nossa votação. Mas é importante trazer informações nítidas sobre esse tema. O prefeito dizer que o IPTU ia aumentar 70 milhões, pelo amor de Deus, colegas vereadores e colegas vereadoras! Vamos se respeitar! Na Assembleia Legislativa, o vale-alimentação é um valor, e no governo do estado é outro. Ou não? E no Judiciário? Pois então. Então o seguinte, veto é uma possibilidade. O veto do prefeito é um veto político, e pode ser. Só que saibam, colegas vereadores e colegas vereadoras, o veto político pegou. E quem vai sofrer com o veto político vai ser esta Casa e, por sua vez, a população Caxiense. Muito obrigado.
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VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Bom dia a todos. Parabéns aos servidores que estão aqui. Eu acredito que vocês já têm os vereadores de vocês. Não preciso dizer que quem está na vida pública ou quem é servidor tem uma ligação com a política. Então, não espero voto de vocês, não espero campanha de vocês. Aqui eu gosto de ser justo. E é muito difícil para nós sermos juiz ou procurar fazer justiça sobre o trabalho e sobre o salário de alguém, vereador Lucas. Eu não gosto de impor ou prejudicar alguém. Assumo aqui em mea culpa que a Câmara errou. Talvez a gente deveria ter repensado essa questão melhor, ter repensado o valor. Isso quem falou foi o povo, então a gente deve sempre ouvir lá fora, o povo. Mas, aqui, eu queria dizer que vocês frisem bem, guardem isso para vocês, servidores, que os adjuntos podem custar 21 milhões, a comunicação pode gastar milhões, a administração da Uva Munjaro, aquela uva que estava lá, que deu aquela repercussão. Essa administração que é mais enrolada que briga de polvo, para não falar Lula, mas vamos falar polvo. Então eles são enrolados, tem uma bagunça na prefeitura, eles não se acertam. E aí, em cima dessa bagunça, para dar cortina de fumaça para vários assuntos, eles vêm falar e ser populistas. E aqui, semana passada, eu pedi desculpas para o vereador Dambrós, porque eu generalizei uma fala minha, vereador. A gente generaliza, e até acho que foi o senhor, ou alguém que me disse que tem que cuidar para não pessoalizar com o prefeito. E eu concordo. Mas aí, de outra maneira, vai o prefeito para a Rádio Caxias e faz populismo jogando a população contra nós e o servidores, dizendo que vai aumentar o IPTU. Então, se eu for bater em alguém desta tribuna, eu não posso bater na administração, eu vou bater em quem deu a entrevista. No caso, o prefeito. Então, é o CPF dele que está lá. E, aqui, todo mundo sabe as regras. Um secretário, um prefeito responde com o CPF dele. Se tiver algum problema, é ele que vai pagar um preço alto por isso. Então assim, esse populismo barato que foi feito do prefeito em cima desse assunto me causa estranheza. É um governo, uma administração que é um atraso de vida para a população caxiense. Isso aí não sou eu que falo, mas é onde eu visito, os bairros, em todas as situações. Tem secretário bons, que estão fazendo um belo trabalho, a gente cita aqui, depois vou citar mais adiante também. Mas eu quero que fique claro aqui, servidores, que, quando é para beneficiar a administração, a gente viu como é que é. E quando é para procurar fazer justiça, aí não tem justiça aqui dentro. A gente tem que ter, eu acho, a gente tem que procurar ser justo da maneira correta. Se a gente diz defender o servidor na época de campanha, que isso a gente fala, eu aqui venho com uma nova roupagem da direita, que eu discordo de deixar vocês para a esquerda, porque a gente cansa de ouvir que só o PT, só a esquerda defende o servidor. E a gente quer brigar contra isso. E na campanha a gente disse que não. Aí, na campanha, a gente disse: “Não, nós vamos defender vocês também”. Então, eu ia me sentir mal de chegar aqui e não defender o servidor ou não dizer que, sim, todo mundo tem que ter o direito a um vale-alimentação. “Ah, mas vamos tirar dinheiro de onde?” Aí vem um abobado, que é um incompetente, vários incompetentes que a prefeitura tem, vêm vários abobados falar isso, né? Não vou ofender só um, vou ofender vários, porque são vários. São milhares nessa prefeitura. Então, eu vou ofender vários agora. Aí vêm vários abobados... Agora podem mover uma ação coletiva, todos os abobados vão lá, se acusem e movam uma ação coletiva. Vêm vários abobados e dizem: “Vão tirar o dinheiro de onde?”. Mas aprendam com prefeitos, aprendam com o Ian Lopes, que, lá na cidade dele, em São Paulo, vem fazendo um ótimo trabalho. Aprendam com o de Sorocaba, que fez um ótimo trabalho nessa parte, na saúde. Talvez digam que ele roubou, que seja preso. Mas, na parte de trazer empresas para a cidade, isso é uma ideia: movimentar a economia através de empresas, de turismo. Tem tudo isso para mexer, não tem só IPTU. IPTU, arrecadar, pardal, pardal. Só sabem encher a cidade de pardal. Querem colocar agora, acham que eu não sei que um passarinho me falou aqui, prefeito Adiló? Que o secretário adjunto estava louco para colocar até inteligência artificial para pegar o pessoal no celular. Com certeza, eles querem botar mais outras barreiras para arrecadar. Só veem a forma de multar ou aumentar IPTU ou não sei o quê. Não, se a gente tiver uma cidade próspera, rica e dando certo, o servidor vai poder ser bem pago. A população tem que entender isso também. A gente tem que entender que, sim, o aumento era um aumento bastante alto. Eu não tinha prestado atenção no valor. Então, eu fiz aqui a mea culpa, Mas cabe a nós debater, porque, em época de campanha, a gente diz que é pelo servidor. Aí chega na hora da votação, que vai beneficiar quem está aqui na Casa. Eu estou vereador, minha profissão é vendedor; eu não sou vereador, eu sou vendedor. Amanhã ou depois eu não estou aqui, mas eu acho que quem está aqui faz um bom trabalho. A gente elogiou o trabalho que a gente fez aqui, uma feira, uma ação que o presidente Lucas fez nesta Casa de três, quatro dias. A gente viu que as pessoas, os servidores que estavam aqui, mal dormiam e fizeram de tudo para dar certo. E a gente veio para a tribuna elogiar. Mas elogio não paga boleto, não paga as contas. É o que eu ouço os policiais militares, os guardas municipais dizerem: “Não adianta a gente entregar votinho de congratulações para a Guarda Municipal, para policial ou medalha. Isso aí eles estão cheios. O que vale é dinheiro no bolso”. Então, eu me empenho, para, na hora, no que depender de mim, como vereador ou como deputado, ajudar, sim, o servidor. Não só na hora da campanha ter um diálogo, mas, sim, de forma efetiva, ajudando o servidor quando vem uma votação, por mais polêmica que seja. Quem tem um bom trabalho não tem medo de 30, 40 comentários no jornal da cidade. Estamos juntos. Muito obrigado, presidente. (Palmas)
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Meus cumprimentos, presidente Edson da Rosa. Na semana passada, salvo melhor juízo, só eu subi a esta tribuna para falar sobre esse tema. Porque, presidente, nós podemos discordar, e a vida é concordância e discordância. O que nós não podemos fazer é ficar mentindo para culpar os outros. Eu, quando faço política, aqui, e até às vezes elogio o prefeito Adiló, tento me ater à verdade e apresentar números, vereador Sandro Fantinel. E o que ele fez foi mentir. E eu não iria receber e nem vou receber vale-alimentação, mas a população achava que, além de servidores, todos nós receberíamos vale-alimentação, pelo discurso do prefeito Adiló. E ele não elencou os 32 servidores de carreira desta Casa, ele elencou 7.000 servidores do município. E eu acredito que, agora, qualquer servidor que ingresse judicialmente, vereador do Ramon, já que ele faz essa defesa de isonomia, já vai ter direito à equiparação com o atual vale-alimentação. Então, o que ele faz é mentir para a população, porque, ultimamente, em especial no ano de 2025, foi difícil. O que levou de pau da sociedade... Todo lugar que eu vou, pelo menos, a pessoa, nos primeiros cinco minutos, pede como é que está a minha família, e nos outros cinco fala mal do Adiló. E ele tem se dedicado a isso. Porque ele mente sobre mim, mentiu sobre mim e agora mente sobre os servidores. Mentiu sobre o vereador Lucas, que ele estava organizando um protesto na Estação Férrea. Mentiu sobre a vereadora Rose, que estava organizando outro protesto. Sobre a vereadora Sandra ele mentiu também que estava organizando um protesto. E mente sobre vocês. E mente sobre todos os servidores do nosso município. E eu queria tratar, presidente Lucas, de um detalhe que me ofendeu no veto. A gente pode dentro da Constituição buscar saída para tudo, vereador Jack, se encontra justificativa para tudo de forma efetiva. Agora, vetar pelo princípio da moralidade é um delírio. Porque se o prefeito Adiló quer aplicar o princípio da moralidade, aplico eu também nos meus entendimentos dentro da CCJ. Porque para mim, pagar 60 milhões para uma família, embora seja legal, é imoral. É muito imoral. Para mim, repassar dinheiro para publicidade como nós repassamos, vereador Hiago, é imoral. Para mim, nós votarmos 5 milhões de reais para a Festa da Uva sem vedar a contratação de parentes, também é imoral. 6 milhões. Para nós promovermos um repasse para as Festas Colheitas sem prestação de contas das outras festas, também é imoral. Para mim, contratar secretário adjunto para muitas vezes não fazer nada, também é imoral. Para mim, receber o dia inteiro no meu Facebook comentário que tem CC que não trabalha, vereador Lucas, também é imoral. Então, se o prefeito Adiló quer utilizar o princípio da moralidade, vereador Ramon; utilizemos nós também. Que daí, cada um tem a sua. E a moral social é aquela que condena o modelo do prefeito Adiló de fazer política todos os dias. Qualquer um que entre em qualquer círculo social sabe qual é a concepção das pessoas sobre o modelo do prefeito Adiló de governar. No meu entender, o modelo imoral de captar uma parcela dos votos aqui através de distribuição de cargos de confiança. Isso é imoral. Então, se a gente quer conversar sobre moralidade, prefeito, eu acho que vai ficar muito pior para o senhor do que para mim. Semana passada, eu lhe avisei: que caso o senhor permanecesse nesse discurso contra os servidores do IPTU, nós apresentaríamos uma proposta e eu e a vereadora Andressa apresentamos uma proposta. Que o senhor demita metade dos caras comissionados que nós recebemos reclamações todos os dias e reduz o IPTU. E tenho certeza, tenho recebido também comunicação de alguns servidores de carreira desta Casa, já que baixa tanto o IPTU, vereador Andressa, que é uma mentira, né, vereador Lucas? Que se pense em até reduzir o vale alimentação, porque o que reduziria o IPTU desses servidores seria muito mais do que o vale alimentação que eles recebem. Então, eu faço um pedido ao prefeito Adiló, que procure esta Casa para conversar, mas mais do que qualquer coisa, que pare de mentir. Porque mentir sendo o prefeito da segunda maior cidade, pode não causar prejuízo a ele. E na última oportunidade que eu e a vereadora Andressa visitamos ele, eu falei para ele: "Eu sei que o senhor tem família e é duro levar pau tendo família". Agora esses servidores têm família também, prefeito Adiló. Eles tiveram que passar o Natal, o Ano Novo e o início do ano ouvindo até de familiares, vereador Lucas, que estavam se usurpando do público. Eu sei disso. E isso, prefeito Adiló, é imoral. O modelo que o senhor governa é imoral. Esse projeto pode até ser contra o interesse público e é imoral. E eu e a vereadora Andressa vamos seguir no nosso compromisso. Votaremos pela manutenção do veto. E agora é com o senhor para baixar o IPTU. Vamos desligar os CCs que muitas vezes não trabalham. Muito obrigado.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Então, eu acho que a gente tem que ter muita coragem para debater assuntos que são espinhosos. E esse assunto, ele só se tornou tão espinhoso pelas mentiras que foram contadas por muitos agentes públicos que deveriam ter responsabilidade nas suas colocações, nas suas falas, principalmente quando vão para as redes, quando vão para a mídia, para atacar o parlamento. Eu quero pedir sinceramente para cada um de nós, vereadores agora, quem está enriquecendo desde que entrou aqui. Quem de nós está ganhando mais dinheiro? Quem... Exatamente, eu perco dinheiro. Quem de nós está ganhando mais? Quem de nós está conseguindo fazer um caixinha de reserva para comprar uma casa nova, para comprar um celular de última geração, igual gostam de falar que a gente tem, que a gente não tem. Então é isso, quem de nós está verdadeiramente enriquecendo com a política? Eu não estou. Tenho orgulho de falar isso, não estou aqui para me beneficiar e tenho certeza que muitos dos colegas também não estão. E os servidores e servidoras que compõem o andamento desta Casa também não estão nesse meio porque querem enriquecer, porque querem melhorar a vida da sua família. Através de muito esforço uma pessoa se torna servidora pública, e esse esforço é refletido no trabalho e no andamento desta Casa. A gente sabe que tudo que a gente fala está ali, registrado. Porque tem alguém que tá 100% do tempo que a gente está aqui discutindo anotando as nossas falas. Se a gente tem sessão de noite, igual esse governo costuma fazer, principalmente no final do ano, para votar no apagão das luzes vários projetos, são esses servidores e servidoras que ficam aqui. Eles têm que jantar, eles tem que tomar café. Ou a gente fica o dia inteiro sem comer? Ou a gente come só de meio-dia e depois não come mais? Eu já vi muito vereador aqui pedindo pizza nas sessões! Dá para nós, pode, para o servidor, não? Quero dizer da minha indignação de ter partido do prefeito da segunda maior cidade do estado a mentira de que o vereador de Caxias do Sul ganha vale alimentação. Gente, o nosso - as pessoas não entendem isso e muita gente que está dentro da política não quer que as pessoas saibam. Mas a nossa folha de pagamento é pública. É pública! A dos servidores, a dos assessores é pública. É só acessar e ver, olhar e não ir pelas mentiras que são contadas por esse governo ineficiente! A gente tem uma mania muito feia de desvalorizar o nosso próprio trabalho, de falar como se servidor, como se assessor não trabalhasse para caramba. Os meus assessores e tenho certeza que os assessores de muitos dos vereadores aqui trabalham praticamente na escala 7/0, porque trabalham de domingo a domingo, de manhã, de tarde e de noite. E daí a gente diz que para assessor que não tem nem computador para trabalhar, computador é gasto e farra com dinheiro público! Que eles tem que usar o celular próprio para trabalhar? Porque ter um celular é farra com dinheiro público! Gente, vamos parar com incoerência. É isso, eu reforço, que a gente precisa de estrutura sim! Tenho muita convicção em todos os meus votos, inclusive para aumentar assessor, porque a gente não vive mais na mesma realidade de 60 anos atrás, quando só dois assessores já serviam. Nossa cidade cresceu. Em território, em população, em vulnerabilidade. E a gente precisa de estrutura dentro do parlamento, para conseguir dar condições para as pessoas. Porque é esse o nosso objetivo aqui. O nosso objetivo aqui não pode ser fazer mais voto, se eleger, usar demagogicamente de falas mentirosas. O nosso dever aqui tem que ser com a população. E sim, vereador Hiago. Então se a população não viu esse projeto de boa forma, vamos discutir. Mas vamos discutir usando a verdade. Vamos discutir falando sinceramente as coisas e não usando de falácias, como esse governo fez questão de fazer com esse parlamento. Eu reforço, defendo a estrutura da Casa do Povo porque melhorará o atendimento ao povo. Defendo estrutura para os meus assessores, e defendo estrutura para os servidores e servidoras desta Casa, mas infelizmente teremos que votar pela manutenção desse veto.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhor presidente, nobres colegas, servidores aqui presentes. Eu sou sincero dizer para vocês que eu não me sentia tão mal assim desde daquela vez que a gente votou aqui a reforma da previdência. Eu não me sentia tão mal quanto aquela vez lá. E quero dizer coisas particulares minhas. Que eu tenho amizades e tenho um carinho muito grande por vários servidores desta Casa, e vou dizer o porquê. Porque aquela vez que aconteceu, aquela tragédia comigo dentro desta Casa, eu sei que os servidores, de forma particular, me abraçaram, me apoiaram, torciam por mim e alguns, inclusive, choraram comigo. Então, imagina para mim o quanto é difícil uma situação quanto é como essa, sabendo que vocês merecem! Sabendo que vocês merecem. Mas eu não posso, e aqui quase sempre me incomodo por falar a verdade, não é presidente? Mas eu não posso me furtar de falar a verdade de novo. O que causou todo esse transtorno, tudo o que está acontecendo aqui hoje, todo esse “ambaradan” que aconteceu, foi simplesmente a manifestação do Sindiserv. Pois, se a presidente do Sindiserv não tivesse dito em público que buscaria onde fosse possível na justiça para dar isonomia a todos os servidores do município, se nós aprovássemos o vale-alimentação para os nossos servidores. E aí gente, não adianta vir um advogado ou outro - porque eu tenho vários e vocês sabem - dizer para mim: “não, mas não tem perigo, juridicamente não tem perigo. Isso não pode acontecer porque são casas separadas”. Quê? Eu pelo mesmo processo fui condenado a três anos de cadeia de um lado e do outro foi absolvido 100%. Pelo mesmo processo! E aí, quem é que me garante que o juiz que for julgar o pedido do Sindiserv não vai dizer que sim? Quem é que bota na reta aí dizendo: "Eu tenho certeza que não vai acontecer"? Eu não. Porque eu senti na pele. Uma condenação e uma absolvição no mesmo processo, com os mesmos itens, com o mesmo conteúdo! Senhor presidente. E eu, ouvindo a voz do povo, penso, e se a gente derrubar o veto e o Sindiserv entrar na justiça e pegar um juiz que der ganho de causa e tiver a despesa dos 70, 80 milhões vai pesar nas costas de quem, senhor presidente? Nas nossas. Então, hoje, se o Sindiserv não tivesse dito o que disse, eu estaria votando pela derrubada do veto. Mas por ter ameaçado de buscar em qualquer canto possível da justiça para fazer com que a isonomia valesse para as outras casas, eu me obrigo a votar, hoje, a favor do veto do prefeito e peço desculpa para o senhor que sempre tiveram do meu lado. Obrigado.
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VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Senhor presidente, nobres pares, todos que nos assistem. Eu não poderia deixar aqui também, deixar de manifestar aqui o meu posicionamento. Fui muito questionado. Queria começar aqui fazendo menção da fala do nosso ex-presidente, o qual eu tenho uma grande estima, colega vereador Lucas Caregnato. A gente quando, por exemplo, concorda algumas coisas, aceita, eu acho que deve ser sustentado sim a palavra e por causa de alguma pressão, seja da imprensa ou seja de alguém, acho que não deve retroceder, voltar atrás, a menos que seja esclarecido alguma coisa que esteja alguma ilegalidade, que não é o caso. Então, é sobre o que o vereador fez menção aqui da estruturação dos gabinetes, dos equipamentos que foi adquirido para esta Casa. Eu quero dizer que eu vou usar sim, quero falar isso aqui publicamente, eu pouco me manifestei porque também a imprensa não veio atrás de mim para saber. Eu vou usar essa estrutura para trabalhar em prol do povo. Porque eu acho que assim como já foi falado aqui, os deputados, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, usem essa estrutura, precisam de estrutura sim para trabalhar. Eu acho que isso é uma coisa e quem não for fazer bom uso dessa estrutura, que não pegue, então, porque é opcional. E eu quero dizer que não é uma questão simplesmente de gasto público porque, essa semana, eu contratei um serviço e a pessoa, quando estava me vendendo o serviço, ela dizia assim: “depende o que como é que você entende essa mensalidade, você entende como uma despesa ou como um investimento? Porque um cliente que se eu te trouxer através da minha proposta, você já me paga o mês. E se eu trouxer mais que um, você já dobra os teus lucros e tudo mais. Então, não é uma questão de despesa, é uma questão de direcionamento, de visão. Como que você vai direcionar isso? É gestão, não é? Como que tu vai fazer a gestão desses equipamentos e dessa estrutura? E eu respeito aquele que pensa o contrário, sempre digo aqui, então essa é uma parte. A outra parte é a parte que o pessoal, começaram, muitos colegas queridos aqui da Casa a me questionar, inclusive, dentro do nosso próprio gabinete, qual seria o nosso posicionamento sobre a questão do vale-refeição. E aí, como já falou o vereador Hiago, aqui também, que não tinha se dado conta da questão do valor, a gente começou a ser questionado. Teve gente que me questionou lá fora assim: "Vereador Pedro, eu não votei em você para você ganhar um vale alimentação de R$ 1.900,00. Me desculpa minha franqueza.” Isso me falou um apoiador meu, influente, um influente apoiador. Ele disse: "Eu não votei em você, para você ganhar o vale de R$ 1.900,00 de alimentação, enquanto dentro de uma empresa é R$ 400,00, R$ 500,00". Eu disse assim: "Não, mas para lá. Eu não estou dizendo que eu vou, ainda não dei o meu posicionamento, não estou dizendo que sou contra ou a favor, eu vou ir atrás de ver de fato o porquê das coisas. E aí, de contraponto, já toda aquela questão assim: “Ó, eu não vou pagar IPTU a mais, para vocês ou a Câmara de Vereadores ou os servidores públicos de modo geral do município, ganharem vale-alimentação de R$ 1.900,00.” Então eu fui atrás de saber, fui conversar com o prefeito. “Prefeito, por que vai aumentar o IPTU, sendo que a nossa Casa tem previsto no orçamento esse aumento, não vai alterar nada é independente a nossa Casa?” É independente até o momento que já foi explicado aqui, que acontece essa equiparação. E pode vir acontecer de todos os servidores terem esse mesmo direito, e aí é que falta, aí é que não está previsto em orçamento, como já falou o vereador Fantinel e outros, eu não vou repetir até por causa do tempo que está terminando. Então, pessoal, quando o prefeito fala que teria que aumentar o IPTU, é porque pode vir acontecer isso, de forma, assim, sem previsão nenhuma esse aumento para o servidor público do município; e não por causa da Câmara de Vereadores. Então, sim, é doído falar isso, mas eu voto a favor da manutenção do veto, votarei a favor. Contra sim, olhando um lado achando injusto que uma Casa independente, tenha que a gente tomar essas decisões para evitar um transtorno, um colapso, como já falou aqui o vereador Fantinel. Então seria isso. Teria muito mais para falar, mas eu estou vendo que o tempo já está terminando ali também. E eu não queria deixar de me posicionar aqui, porque afinal de contas a gente está aqui justamente para tomar decisões difíceis, e muito difíceis. Porque queira ou não, uma coisa está atrelada a outra, e para confirmar isso que o prefeito Adiló falou que poderia acontecer, já teve vários servidores me ligando, também, dizendo: "Ó, vereador”, servidor público da Prefeitura, do município e não da Câmara. “Ó, vota favorável lá, porque bem possível que a gente vai conseguir também ter esse benefício.” Seria isso, senhor presidente. Muito obrigado.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia novamente, quase meio-dia de novo, não é? Mas é uma coisa, talvez uma das situações, uma das piores situações que a gente passou nesta Casa foi a questão, foi a simbologia do que nós estamos discutindo aqui. Tudo como se deu esse processo. E aí eu falo: tudo que aconteceu na imprensa, tudo que aconteceu no Poder Executivo, tudo que aconteceu no Legislativo, no Sindicato, entre servidores, entre população, foi uma mistureba de coisas ruins nessa discussão aqui. E lamentavelmente a gente chega num dia desses, nessa situação. Primeiro que o parecer do prefeito para o veto, ele é político. Porque ele alega uma série de questões de isonomia. Vou pegar só esse item porque meu tempo é curto: isonomia. Eu acho tão engraçado isso, para não dizer triste, porque quando eu estava no Sindicato, que eu fui quatro anos da direção do Sindicato, mas antes de eu ser do Sindicato, quando eu era uma professora aqui, ia a todas as atividades, a todas as assembleias, a todas as negociações, e nós lutávamos pela isonomia enquanto servidores públicos do Executivo. Isonomia, aqui, com a Câmara. Aí não tinha problema nenhum. A Câmara ganhava, sei lá, uns 200 e tanto a mais, mas daí beleza. Não valia isonomia. São poderes distintos, era o que a gente ouvia. E hoje a gente sabe: a isonomia é no cargo e no salário. Os vales, as outras coisas, como é aqui o caso, não entram na lei de isonomia, como não entravam antes. E o prefeito tinha razão, é separação de poderes. Aí ele ficou 10, 15, sei lá quantos anos sem ter isonomia. Agora, ele vem confundir a população, primeiro porque diz que o impacto da votação do vale-alimentação aqui da Câmara vai dar um impacto de mais de 80 milhões para o município. Aí todo mundo já vinha: “Viu o que vocês votaram? Isso podia ser para a saúde, podia ser para o transporte, podia ser para os nonos anos, podia ser para não sei o quê”. Quando a gente sabe muito bem que a Câmara tem um orçamento separado, nós não podemos fazer nada. Nós não executamos políticas públicas. Nós não podemos pegar esse dinheiro e ir lá comprar... Até cadeira de roda me disseram para comprar para a UPA por causa do aumento do vale. Então, a primeira coisa que tem que ser esclarecida aqui: os 81 milhões, 80 milhões, seriam se o prefeito desse o mesmo aumento para todos os servidores, coisa que ele nunca pensou em fazer. Eu nunca votaria contra um pedido de aumento de vale que for para trabalhador, para servidor que eu sei que merece, e eu não acho que nós precisamos nivelar por baixo. “Ah, porque não sei quem ganha quanto, então vamos abaixar.” Não, vamos lutar para que aqueles melhorem. Isso eu nunca vou entender. (Palmas) Se teve algum servidor que pediu para a gente: “Eu não estou entendendo por que aumentaram lá para os servidores da Câmara”. Porque é o que a gente pode fazer. A gente não tem autonomia para servidores que não são da Câmara. Eu mesma sou professora. Claro que eu quero ter meu aumento, mas eu nunca vou ficar indignada porque o meu colega, que pode ter isso, conseguiu na luta ou recebeu. Eu vou me indignar por eu não ter o mesmo direito. Porque eu não acho. “Ah, é um escândalo tudo isso, o salário mínimo, isso.” Sim, é um escândalo o salário mínimo ser pouco, os outros servidores ganharem menos. O escândalo não é um aumento de R$ 900 para vale-refeição. Então, eu acho assim, agora, o que eu lamento é que tem vereadora aqui que está sendo pressionado pela imprensa, tem vereador que está pela população. Isso, que não sei quem aqui falou, sim, as pessoas pensavam que os vereadores ganham vale-refeição, e é bom dizer aqui que os vereadores, acho que são os únicos cidadãos de Caxias, que não têm sequer férias. Porque secretário tem férias, o prefeito tem férias, nós não temos férias. Então, eu acho que muita coisa tem que ser esclarecida. Eu não estava tendo meu tempo, eu vou concluir aqui o quanto essa discussão perpassou, jogando servidor contra servidor, população contra servidores, todos, porque daí veio o IPTU, umas coisas que todo mundo sabe que não pode, né?
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Mas é para fazer um jogo de jogar contra os outros, enquanto o Poder Executivo fica na boa e embreta o Legislativo. Na Declaração de Voto, continuo. Mas tem que fazer.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, colegas vereadores, comunidade de Caxias que nos assiste, especialmente servidores que estão aqui também, aqueles que estão nos assistindo. A fala do vereador Hiago me contemplou em uma medida, e eu começo dizendo que, coletivamente, nós, enquanto vereadores, erramos aqui. Acho que esse é o ponto que tem que ser dito. E quando nós erramos? Nós erramos quando faltou diálogo e construção dentro desta Casa para que fossem aprovados todos os projetos que foram. Na última semana, antes do feriado, a Milena, que é presidente da associação aqui da Câmara, me procurou junto com o Samuel, que é integrante também da associação, é da diretoria, me questionando sobre isso. E eu disse a eles: eu fiquei sabendo quanto seria a verba indenizatória pelo jornal Pioneiro. Como vários vereadores aqui também ficaram sabendo assim. Porque, infelizmente, nós coletivamente não conseguimos discutir isso nunca. A prova disso é que o próprio vereador Edson trouxe para mim essa preocupação de ter sido procurado por outros vereadores desta Casa que não se sentiam à vontade com relação a esta votação. Eu vou começar dando um exemplo para vocês. Dentro da nossa bancada do Partido Progressistas, eu, vereador Bortola e o vereador Bressan nos reunimos, e reunimos para discutir que valor deveria ser, tanto a verba indenizatória como também o vale-alimentação. E a conclusão que chegamos é que ambos deveriam ser reduzidos porque nós acreditávamos que o valor era muito elevado, era um aumento muito exorbitante. Presidente, eu peço que me assegure a palavra porque eu não vou divulgar aqui machismo, né? Já que a crítica está vindo de uma mulher, mas o senhor me ajude aqui porque eu respeitei todo mundo que falou nesta tribuna.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): OK. Tudo certo.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Obrigado, presidente. Seguindo aqui na linha de raciocínio, nossa bancada apresentou manifestação de que nós deveríamos chegar em um valor menor para todas as situações. Eu vou dar exemplo aos colegas. Por que eu, por exemplo, estou abrindo mão do celular da Câmara? Porque eu tenho o celular pessoal. Entreguei na mão do meu gabinete há quatro meses esse celular e o gabinete está utilizando. Diferente do televisor que, por exemplo, está no gabinete para que as pessoas que trazem qualquer situação e querem expor lá no gabinete possam utilizar. E utilizando esta mesma avaliação pessoal, agora estou falando enquanto Calebe pessoalmente, eu não vou utilizar a verba indenizatória porque, primeiro, não vejo segurança jurídica para ser utilizada. E já antecipo aquilo que vários colegas já falaram. Isso abre um precedente inclusive para vereador ser preso, porque futuramente qualquer juiz pode decidir por isso. E aí como nós vamos ficar? Então, se a faca está cortando do lado de lá, saibam que a faca também está cortando do lado de cá. Calebe, mas por que você votou a favor? Mero e simplesmente em razão de um acordo político partidário que foi estabelecido nesta Casa. Porque eu acredito que nós precisamos ter acordo cinco nossos eleitores, mas a gente tem que lembrar que até para aprovar o nome de uma rua a gente precisa de 12 votos aqui dentro. Para a gente conseguir derrubar um veto, a gente precisa ter 12 votos aqui dentro. Então, esta coerência me fez votar a favor disso. Contrário à minha vontade, porque eu acho que ambos os valores estão acima daquilo que deveria ser colocado. Mas, Calebe, o deputado recebe acima da média, o deputado loca veículo, o deputado... Eu também acho que é uma farra o que acontece e deveria ser menor o valor. Agora, o que nós precisamos entender é, precisaríamos ter construído melhor todo este projeto desde o início, desde o início. Essa semana um vereador trouxe no grupo e disse: "Nós aprovamos um cargo e nós não temos, por exemplo, computador suficiente para o cargo que foi aprovado". Alguém suscitou inclusive que tem vereadores... Que têm assessores utilizando dois computadores e quando tem outros, por exemplo, no meu gabinete eu não tenho computador e vou abrir mão do notebook também. Porque não tem problema. Eu, eu Calebe, eu Calebe tenho, eu Calebe tenho o notebook e vou usar o meu notebook pessoal. Assim como usei a mesma coerência com relação ao veículo da nossa Casa e eu entendo que o presidente deve receber a mais e por isso recebe, deve utilizar o carro porque representa a todo instante, institucionalmente, esta Casa. Então, é diante disso que nós precisamos entender, colegas. Calebe, o desgaste seria o mesmo. A minha consciência, não me diz que o desgaste é o mesmo aprovando R$ 1.200, R$ 1.400 o vale ou R$ 2.000, aprovando uma verba a R$ 4.800, podendo trazer ela para R$ 2.000. Como nós poderíamos ter discutido e não discutimos. Nunca esse assunto vem à tona. Eu tenho certeza, se esse assunto tivesse sido discutido de maneira coletiva, nós teríamos aprovado por unanimidade por todos os vereadores aqui e todo mundo se sentiria à vontade para poder utilizar, sabendo quais seriam as regras do jogo. Tanto é que nós aprovamos e depois precisamos criar um regramento. E todo mundo está enfrentando esse dilema. Todo mundo está enfrentando esse dilema pessoalmente dentro do seu gabinete. Então, com base nisso que eu trago a minha preocupação. A minha preocupação. O problema não era ter aprovado, o problema era nós termos discutido qual o valor que deveria ser colocado para cada uma das funções que foram postas, que foram aprovadas. Para encaminhar minha fala, eu ouço aqui falas com relação ao Sindiserv e à Associação dos Servidores desta Casa. O que eu defendi e está no jornal Pioneiro, eu reitero aqui nesta tribuna: a associação argumenta que não é represado pelo Sindiserv. É o que eu ouvi de muitos membros aqui da associação. Portanto, eu acredito que esses têm que sentar junto com o Executivo e chegar a um consenso. A minha defesa é a que nós façamos a manutenção deste veto, mas que isso seja trazido à mesa e debatido entre todo mundo para se encontrar um momento justo, coerente dentro daquilo que é razoável. E nós não tenhamos que aprovar aquilo que a nossa consciência vai nos acusar. Então, com base nisso, com a responsabilidade do dinheiro público é que eu estou votando desta forma. E reitero o que eu disse: não utilizarei porque não me sinto à vontade, não tenho amparo jurídico para isso e a minha consciência não permite tal coisa.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Se possível um aparte, vereadora Andressa Marques. No momento oportuno.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): De imediato, vereador Lucas.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado, vereadora Andressa Marques. Eu acho muito estranho algumas falas. Vem aqui o vereador Calebe Garbin, do PP, a quem eu tenho respeito, líder de governo...
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Questão de Ordem, senhor presidente. Só... Pedir para nós, que nós possamos avançar até o fim do Grande Expediente. Estamos com... Artigo 147, se não estou enganado. Estamos fechando 3 horas de sessão.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Prorrogação da sessão.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Cento e quatro, presidente.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): De acordo com o Artigo 104. Prorrogação da Sessão. Em votação. Solicito às vereadoras e aos vereadores que registrem seus votos. (Pausa) Encerrado o registro dos votos. Encerrada a votação. A prorrogação da sessão foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Com ausência do vereador Alexandre Bortoluz, José de Abreu, Andressa Mallmann. Em representação, vereador Wagner Petrini. V. Exa. agora pode iniciar o seu pronunciamento, vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada. Vereador Lucas, seu aparte.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Eu sigo, obrigado, vereadora Andressa. É bom a gente ter as coisas registradas. Eu tenho uma ata aqui, de uma reunião que a gente fez na presidência desta Casa em que a maioria dos vereadores estavam, e nós discutimos esses temas, lideranças partidárias. A Mesa estava toda representada. O PP estava representado, PDT, Republicanos, PSD, PSDB, PRD, NOVO, PL, todo mundo lá representado, PSB. Então, o discurso de quem não sabia, eu tenho grande apreço pelo vereador...
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte, vereadora Andressa.
VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Vereador Adriano Bressan. Vereador Adriano Bressan concorda. Então, só se mudou, então nós não podemos mais acreditar em acordo. Conversamos, conversei com o vereador licenciado... Estou em aparte, o senhor peça a sua ou aguarde. Vereador João Uez, licenciado, conversamos em um almoço aqui, nesta Casa, sobre o tema. Então, assim, vamos assumir o que é de cada um, não quer usar não usa, mas sem proseletismo. Obrigado, vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Já lhe concedo, vereador Calebe, já lhe concedo seu aparte. Até porque esse debate acho que não há porque a gente entrar em maiores polêmicas do que ele já foi polemizado, não é? E eu queria chamar a atenção para dois elementos aqui. Primeiro, dizer que eu acho que nós temos que ter cada vez mais responsabilidade com as informações e aí nós, o Executivo, a imprensa, enfim. Porque o que aconteceu com esse debate, acho que é um pouco o retrato do olhar que a sociedade tem sobre nós. A sociedade olha para os espaços públicos, para o Legislativo, Executivo, Judiciário e olha um bando de gente que só trabalha para se beneficiar. É essa a visão que eles têm da gente. Nós temos que refletir o porquê a sociedade acha isso. E eu penso que na maioria, mesmo, das vezes o parlamento realmente faz isso. Acho que não é o caso desta Casa. Mas acho que é um problema, sim, nos espaços de poder do Brasil e quando a sociedade nos dá esses recados, é porque as pessoas estão revoltadas e muitas vezes com essa razão. Inclusive o discurso de não aumento de salário não é só com servidores. Eu ouço muita gente, muitos parlamentares também, que quando a gente fala de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar salário, as pessoas são contra. Tu fala em diminuir carga horária, são contra. Então, isso vale para os servidores, vale também para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem sim, em uma situação de salário pequeno e de condições péssimas de trabalho. Mas, eu queria trazer aqui uma reflexão que foi trazida pelos servidores desta Casa e que eu acho válido a gente fazer o debate, já que o prefeito trouxe informações distorcidas para querer dizer isso não poderia ser feito. Mais uma vez, a gente está discutindo aqui sobre falas do prefeito Adiló que foram infelizes. Seja por posturas de, enfim, o sindicato, ao fim e ao cabo, também faz o seu papel na defesa da categoria. Mas se o que o prefeito falou é verdade, eu estou aqui com uma matéria do site da prefeitura que diz o seguinte: "Possível derrubada do veto ao auxílio-alimentação na Câmara pode gerar 52% de reajuste do IPTU de 2027". Isso foi veiculado pelo site da prefeitura. Então, vou fazer uma contraproposta em nome dos servidores que vieram falar comigo aqui, que eu e o vereador Libardi já apresentamos também nesta Casa, semana passada. Neste sentido, solicita-se a apresentação imediata e consequente aprovação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do projeto de lei, em regime de urgência, que preveja a redução de 50% no valor do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo, tá? Vinculada à correspondente redução de 52% no valor do IPTU, que gerará uma economia estimada em aproximadamente 40 milhões, conforme os cálculos divulgados pelo próprio Poder Executivo, em site oficial. Se os dados são reais, se os dados apresentados são verídicos, então vamos reduzir. Isso é proposta dos servidores, não é desta vereadora, dos servidores. Se vai diminuir em 52% do IPTU, que corte pela metade o atual vale alimentação dos servidores do Legislativo, mas que isso impacte na diminuição imediata do IPTU dos caxienses. Vamos jogar com a verdade, vamos trabalhar com os dados e essa é a proposta dos servidores, que tem o apoio da nossa bancada. Obrigada, senhor presidente.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores. Como eu disse na semana passada, eu sou muito tranquila para vir aqui falar. Eu respeito todos os servidores, conversei com a comissão antes da votação e conversei depois da vinda do veto. E eu não fiz acordo com ninguém nesta Casa. Eu não fiz acordo com ninguém e que deixo isso muito registrado e falei no dia da votação, no início do ano, na sessão extraordinária, que o meu compromisso foi, é e sempre será com a população. Eu falei isso na votação da verba de gabinete de 4.800 reais, e como foi dito ninguém sabia do que valeria, para que valeria. As reuniões foram, algumas, com todos os vereadores sim, mas eu explanei a minha posição, que naquele momento eu ia analisar porque eu não tinha seguridade para vir aqui votar por isso. O cargo também. E expliquei para os servidores e não falei naquele momento porque tinha feito uma combinação com a associação que eu não iria falar, mas eu votei contrário. Falei para Milena desde o princípio, para Jaque, para quem me procurou. E falei que eu votaria contrário e falei para o meu gabinete que eu votaria contrário, para os meus assessores. E fui, inclusive, exposta em uma reunião com o prefeito por um vereador desta Casa, que sabe qual é, que perguntou se os meus assessores devolveriam o valor do vale alimentação. Eu falo, repito e afirmo que eu sou contrária à verba de gabinete, ao cargo de chefe de gabinete e também ao recurso por eu entender, eu Daiane, que vou às comunidades e as pessoas me cobram muito. O salário mínimo é R$ 1.600,00. Tem pessoas que não ganham R$ 2.000,00 e eu acredito, então, ouvindo as pessoas e conversando com as pessoas, que ele não era o valor adequado. Poderia ter sido construído algo em meio termo, mas não foi discutido sobre isso. Então, eu quero deixar muito claro, porque o que eu falo, eu sustento. E o único acordo que teria nesta Casa, de antes até mesmo de eu chegar, era sobre as maiores bancadas assumir a presidência desta Casa. E que foi tirado no tapetão por outros acordos. E eu teria direito a uma presidência da casa, em nome do PL, que o PL tinha definido. O PSDB, por ser a maior, também teria e isso foi tirado. Isso, eu quero deixar bem claro. Era o único acordo que se tinha. Então, antes de eu entrar nesta Casa, já se tinha destituído esse acordo. Eu nunca nem falei sobre isso na mídia, nem mais, porque eu entendo que foi uma decisão em conjunto de outros partidos e está tudo bem, mas era o único acordo que eu tinha conhecimento. Outros acordos, como foi falado em grupos e tudo mais, não tinha acordo, e aqui, eu quero deixar muito claro. Porém, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. A questão do vale-alimentação virar uma moeda de troca com o prefeito pela questão de aumentar o IPTU é completamente errado e coloca a população contra os vereadores, mas muito mais que isso, contra os servidores públicos. Eu acredito que foi uma maneira que ele encontrou de pressionar os seus vereadores, porque a base, muitos da base, tinham entendido que era válido a questão do aumento, mas eu quero deixar muito claro que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Eu votarei pela manutenção do veto, respeitando todos os servidores, mas eu, como votei na primeira vez e fui a única vereadora a votar contrário, vou manter a minha posição. Era isso e quanto a utilizar verba e que é falado aí: "Ah, não vai usar, não vai usar". Para ficar bem claro: eu não vou usar a verba de gabinete e não vou nomear o chefe de gabinete, como foi falado. Mas não por pressão de “Ai que não pode, que não isso”, porque se foi votado para todos, todos teriam o direito. Assim como eu votei contra o dinheiro da Festa da Uva então, os meus eleitores não poderiam ir na Festa da Uva; ou eu não votei no presidente Lula, então ele não é o presidente do Brasil; isso não existe. Votou, está votado. Mas por consciência minha e das pessoas que eu aqui represento. Era isso, senhor presidente, muito obrigada.
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VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Presidente, eu só quero reforçar o voto que já manifestei anteriormente, mas deixar claro e explicar publicamente, mais uma vez, aqui. Quando nós temos uma reunião de líderes partidários, a população tem que saber que líder partidário é só um. O partido pode ter um vereador, pode ter cinco, como é o caso do PL, mas o partido só tem um líder. Presidente, novamente assegure a palavra, está sendo difícil presidente. É machismo toda hora aqui, eu vou ter que começar a advogar machismo, porque se eu faço isso, como qualquer homem desta Casa, é machismo. Eu estou tentando falar aqui.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador Calebe Garbin.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): E eu não surto, eu fico aqui.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, obrigado, obrigado, obrigado.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu fico aguardando aqui, eu estou aguardando.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Eu estou aguardando para falar aqui, presidente.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado. Vereador Calebe, sua palavra está mantida, por favor.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Então, para deixar claro à população, participa o líder partidário. Eu vou reiterar o que eu disse: eu, vereador Bortola e vereador Bressan, sentamos à mesa na bancada do Partido Progressistas e chegamos à conclusão de que o valor poderia ser sim colocado o aumento para os servidores e a verba indenizatória com um valor menor. Apenas isso. Se esta posição foi vencida num debate na Mesa Diretora ou no Colégio de Líderes, eu não tenho responsabilidade com relação a isso, continuo tendo a independência de pensamento. Ou todo mundo tem que pensar igual aqui dentro? Então é isso que eu estou manifestando. Eu acho que nós poderíamos ter feito tudo isso com uma construção coletiva tendo sido aprovado por unanimidade por todos os vereadores aqui, porque eu tenho certeza que ninguém aqui, é inimigo de servidor nenhum desta Casa; ninguém aqui é inimigo dos próprios assessores com quem passa a maior parte do tempo. A questão é, faltou construção. Eu fiquei sabendo o valor da verba de indenização pelo Jornal Pioneiro, eu não fiquei sabendo desta Casa, nunca foi dito o valor numa reunião da Mesa, nunca foi dito o valor numa reunião da presidência. Ou foi dito o valor alguma vez, aqui? Quem ficou sabendo aqui antes de ter votado pela Mesa? Não foi dito. Foi dito pelo Jornal Pioneiro. Quem sabia qual era as regras antes de votar? As regras foram definidas esse ano. As regras foram definidas esse ano. As regras foram definidas esse ano. Foi feita uma reunião, onde seria argumentado que nós... Assegure a palavra presidente. (Manifestação sem uso de microfone).
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereador. Por favor, está assegurado. Obrigado, vereadora. Obrigado, vereadora. (Manifestação sem uso de microfone).
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Assegure a palavra presidente.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado, vereadora. Obrigado.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Se nós tivéssemos feito...
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Vereador, só um pouquinho, vereador, só um pouquinho. Eu não gostaria de suspender a Sessão, então, por favor. Sua palavra está mantida. Obrigado.
VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Se nós tivéssemos feito uma construção coletiva, eu tenho certeza que o projeto passaria em consonância por todos nós. Eu termino dizendo: nós fomos procurados para fazer uma reunião e apresentar uma minuta. Alguém teve acesso à minuta das regras que seriam utilizadas para utilização da verba indenizatória? Não nos foi apresentado uma minuta, foi apresentado um regulamento pronto e publicado. Então, quando falta construção, acontece o tipo de desgaste que acontece entre todos aqui dentro desta Casa. Obrigado.
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VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, eu me sinto sempre muito representada pela minha líder. A gente faz toda semana reuniões de bancada, onde a gente discute coletivamente, dentro da nossa bancada, o que foi discutido nas representações que são só para liderança. E eu queria deixar essa sugestão, aqui, para vocês que têm mais vereadores dentro do partido: conversem. O prefeito também não tem muito esse costume de conversar, de dialogar, mas é importante, constrói bastante coisa quando a gente começa assim. Então, dizer que o meu líder foi lá, que a minha bancada era contra e depois mudar, dizendo que a bancada não... Que ele nem sabia, isso, para mim, é uma pessoa que está mentindo, visivelmente mentindo! Está nervosa e quer usar justificativas mentirosas. E é importante frisar, e eu pedi a palavra, agora, para falar isso: eu tenho muito orgulho de estar em um partido que se chama Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Porque eu sei que aqui dentro, desde que eu iniciei minha militância com 16 anos, eu luto para melhorar a vida da classe trabalhadora, para melhorar o salário, para diminuir a escala, para a pessoa poder ficar em casa com a família, para a pessoa ter saúde mental, para a pessoa ter garantia de uma saúde que funcione. É para isso que eu luto. Não para fazer demagogia política. Não para dizer que, porque eles ganham pouco, todo mundo tem que ganhar pouco. É porque a gente ganha mais, todo mundo tem que ganhar mais. E eu sou a favor disso: que aumente o salário de toda a classe trabalhadora! E é isso que eu defendo. Muito obrigada.
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VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, a bancada do PT, além disso que a minha colega que me antecedeu falou, propôs, em um debate sobre o veto, que nós conversássemos com o prefeito. Ontem à noite, ontem à tarde, quando eu soube que ia entrar o veto hoje, eu perguntei no grupo de vereadores, disse que as tratativas continuavam. E a nossa proposta era: vamos votar para acatar o veto, mas a sugestão é que a Mesa Diretora discuta e apresente um novo projeto com valor menor e que se faça esse debate com o prefeito, com o Executivo, para que todos os servidores recebam um valor a mais para resolver esse problema. Então, esta continua sendo a nossa proposta. Nós vamos lutar para que a Mesa Diretora se reúna, para que o presidente Petrini, que já estava na Mesa no ano passado e que concordou com isso que agora está sendo votado, para que os outros componentes apresentem, façam a apresentação disso. E mentira não dá, né, gente? Essa questão da verba indenizatória, que também saiu como verba de representação, não é uma verba que incorpora o salário, porque verba de representação incorpora o salário do vereador e da vereadora, e ele não precisa dizer nada e justificar nada do que ele fez com aquilo. Foi discutido exatamente como fazer este ano e, inclusive, foi apresentado em uma reunião com toda a liderança. Agora, se o líder, o vice-líder ou o líder não se comunica com a bancada, o problema não é nosso. O PP tinha representação de liderança e de vereador da Mesa, e não é isso que está em discussão agora. Está em discussão uma vergonha que todo mundo concordou, e votar pelo veto, pela desigualdade, pela independência de poderes que não existe.
PRESIDENTE EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Obrigado.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Nós estamos virando, literalmente, um puxadinho do Executivo. Obrigada.
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VEREADOR LUCAS CAREGNATO (PT): Bom, vamos lá. Falaram aqui, o vereador Calebe falou em falta de informação. E, se tem uma coisa que tem que fazer, é ser justo. Vereadora Daiane e vereadora Marisol, talvez tenha faltado informação, também, quando nós decidimos, nós decidimos, as bancadas, em tirar o PL e o PSDB para botar o PP e o Republicanos, porque foi o que aconteceu. Então, talvez faltou com anuência da sua bancada! Mas o senhor é vereador, o senhor acabou de falar. Então, assuma a responsabilidade. Eu cumpro acordo, não roo corda, não sou cafajeste e nem irresponsável, mas é só para deixar bem enegrecido. Se tem alguém aqui para falar que tem moral nesse assunto, são as duas vereadoras das suas bancadas. Tem! E todo mundo sabe como essas discussões ocorreram, com todas as divergências que temos, vereadora Marisol. Mas eu reconheço isso. E nós chegamos a um limite. E a maioria foi essa, mas vocês têm o direito de falar. Então, não me venham falar em falta de diálogo e de discussão para quem não tem moral. Sobre o tema, a minha liderança já se manifestou. O vereador Calebe talvez não leu o projeto de lei, é um problema; não leu o projeto. No projeto da LDO tinha o valor do vale alimentação. Então, o líder de governo não leu o projeto de lei. Como não leu vários outros. Agora, para você saber, nós vamos votar a LOA, diz que tem um acordo aqui que a base vai derrubar o veto do prefeito de um acordo que tinha feito de emenda. Então aqui é, eu nem sei o que é isso aqui. É só confusão e confusão. Mas nós, enquanto bancada, temos essa proposta, defendemos a melhoria para toda a classe trabalhadora. Vamos acompanhar o veto, vamos solicitar uma reunião ao prefeito para que intervenha e, por fim, já que está se... Bater em marido morto em ex-presidente é fácil, né? É mais tranquilo, porque do novo, quando está na cadeira, a relação em geral é outra. Mas regulamentar um projeto é o que cabe de qualquer um, meus queridos e minhas queridas. Então, menos churumelas e mais responsabilidade na fala e no posicionamento.
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VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Vamos simplificar aqui porque senão vai ficar complicado. Senhor presidente, não, eu só queria deixar dito aqui que na minha fala anterior eu acabei me passando, até por causa do tempo, mas eu queria dizer que eu apoio, quero dizer para os servidores que eu apoio que seja feito um novo projeto, um novo requerimento e que seja sim dado um reajuste, talvez de um valor não igual a esse, mas que seja sim dado um reajuste porque é justo, até porque pelo que me falaram faz muitos anos que não tem um repasse. Então, eu acho que nada mais que justo que seja feito um novo instrumento para que eles tenham sim um reajuste no vale alimentação. Era isso, senhor presidente.
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Votação: Não realizada

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