VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, mesmo estando adiantado da hora, eu acho que é importante, porque, para mim, o Funcap é o melhor projeto habitacional que essa cidade já fez! Milenium, Bom Pastor II, Mariani, Centenário, Morada Feliz, ali do lado do Vale da Esperança, Vila Ipê, 571 terrenos, lotes, e onde eu moro, na frente do Pôr do Sol. Eu moro na divisa com o Pioneiro, Pôr do Sol. Ou seja, o terreno, e depois o cidadão constrói. Nós sabemos a luta que tivemos com os últimos secretários para fazer as cobranças. Porque o devedor tem que ter a consciência que, se ele pagar o Funcap, ele está ajudando outra família. Está ajudando outra família. Se não fosse o Funcap, talvez o Monte Carmelo poderia virar o Magnabosco no futuro. Porque saíram dali quatro milhões, e mais 1.700.000 de índices. Então, senhor presidente, não é possível chegar a 80, 90% na inadimplência do Funcap.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, por gentileza, vereador.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): O governo municipal coloque os CCs e visite as 2.000 famílias. Por quê? Porque o dinheiro vai ajudar outras famílias. Porque, pagando em dia a prestação, e com essa forma de financiamento que o governo criou, dá uma possibilidade dele colocar em dia. Então, é fazer um trabalho de campo, eu espero. Acho que o Silvio é um secretário disposto, tem uma equipe boa, com o Volmir, fazer um trabalho de casa em casa e mostrar a realidade. Então, esse projeto merece todo o nosso apreço ao governo municipal, que trabalhou, que pensou e que vai, com certeza, melhorar o fundo para nossa habitação. Seu aparte, secretário vereador Jack.

VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, companheiro Zé Dambrós. Quero falar que, em janeiro, quando chegamos na secretaria, conversávamos com o prefeito Adiló, com o governo, e existia uma preocupação muito grande para que isso estivesse acontecendo hoje. Então, imediatamente colocamos todos os servidores do Funcap à disposição para que fizessem essas cobranças. E dizer, assim, que a gente tem, no Funcap, servidores muito competentes, na diretoria da Elis. Então, fazem um trabalho excelente, estão fazendo um trabalho maravilhoso lá. E dizer da importância disso, vereador Zé Dambrós, porque estávamos muito preocupados em fazer essas cobranças, não porque as pessoas... A gente sabe da dificuldade para pagar, a gente sabe. A gente sabe que não é uma parcela muito alta, mas que esse dinheiro entrando vai ajudar outras famílias. Então, a nossa preocupação é essa. O Funcap é muito importante. Só para finalizar, aqui, vereador, a gente, em parceria com a UAB, nós tínhamos um projeto do Programa Meu Pedacinho de Chão, que é para terrenos menores, para poder vender para as pessoas com valor mais acessível, para poder girar a economia, entrar dinheiro no município e ajudar outras famílias. Tenho certeza de que esse projeto vai ser dado andamento pelo Silvio; a gente está ansioso e esperando por isso, para ver os trabalhadores tendo onde morar com dignidade. Muito obrigado.

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Obrigado. Bom, na aprovação, ninguém está pensando em despejar ninguém; não é isso que o governo quer. Mas o Funcap, sim, precisa. Imaginem que chega perto de 20 milhões hoje. Então, nós precisamos, sim, fortalecer o Funcap, porque com isso ajuda outras famílias. Eu sei do trabalho que o senhor fez lá, Jack, e com certeza o Silvio vai dar continuidade. Eu voto sim, senhor presidente. Era isso.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, é importante falar sobre esse assunto. Inclusive, esta semana tratamos desse tema, também, em outras oportunidades. Esta vereadora apresentou ao nosso Executivo municipal a proposta de que tivéssemos, vereador José Abreu, vereador Dambrós, o vereador Wagner Petrini, que já foi secretário, também, de Habitação, o nosso vereador Renato Oliveira, do nosso partido, que também já foi na época do governo Alceu, nós propusemos que tivéssemos 3% do orçamento do município destinados ao Funcap. Claro que sabemos que, de início, talvez, isso não fosse possível, mas que pudéssemos fazer um acordo com o Executivo municipal de fazer com que esse valor fosse progressivo, daqui a pouco investir 1%, depois 8%, 3%, em um projeto que se retroalimenta, vereador Dambrós. Então, se entra dinheiro no orçamento, a gente vai poder estar fazendo mais casas, né? Tem outra proposta nossa, que é um debate que a gente pode fazer, que é o financiamento de materiais. Mas, claro, quando tu constrói uma política de financiamento, tu precisa estruturar ela de forma objetiva e clara para a população desde o início. Acho que não foi isso que aconteceu com o Funcap, e agora o município tem dificuldades para receber esses valores. Mas é claro que a população precisa fazer o pagamento deles, né? Aproveitar a presença do nosso secretário municipal de Habitação, estamos falando, justamente, da sua equipe, sobre a questão do Funcap. Então, é importante que nós tenhamos clareza da importância que tem. Vários bairros da nossa cidade foram construídos a partir do Funcap, dessa política pública municipal que é fundamental para que as pessoas tenham acesso à moradia. Nós sabemos como é difícil, na nossa cidade, pagar um aluguel. Nós sabemos que é muito difícil para um trabalhador ou uma trabalhadora ter acesso a uma casa. É quase impossível, em Caxias do Sul, pelo custo. Então, o município ter políticas públicas que façam com que as pessoas tenham acesso a uma casa de forma mais acessível, mesmo, faz com que o próprio mercado imobiliário se obrigue a baixar os preços, porque vai ter mais competitividade. Então, todo mundo ganha tendo um Funcap forte, não é? Portanto, discutir e aprovar hoje, aqui, o Refis do Funcap e pensar em um fortalecimento dessa política para que a gente tenha no nosso município uma Secretaria de Habitação forte, para que a gente consiga fazer com que o Funcap possibilite acesso a novas moradias, porque nós não tivemos mais isso na nossa cidade a partir do Funcap, a partir de casas, em loteamentos populares, enfim, é fundamental. Por isso, nós propusemos que tivesse orçamento, e nós temos hoje o Fundo de Regularização Fundiária, que nós poderíamos utilizar uma parte dele para alimentar o Funcap, já que, muitas vezes, é a Habitação que acaba tendo que assegurar a moradia para as famílias, que acabam tendo que sair das suas casas por conta, inclusive, da regularização fundiária. Então, que nós possamos pensar em ações para fortalecer o Funcap. Acredito que o Refis, que o financiamento, é um início desse caminho. É fundamental que o poder público se aproxime, sim, mais da população, dialogue para poder explicar para as pessoas como que essas coisas funcionam. Eu mesma já encaminhei várias pessoas que deviam para o Funcap e para Habitação para que elas pudessem fazer uma negociação. Então, que a gente possa, a partir disso, pensar e garantir. Logo mais vamos debater a LOA aqui no nosso município, a Lei Orçamentária Anual, para que a gente possa pensar um orçamento específico para o Funcap e construir moradia para nossa população de Caxias do Sul. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.