quinta-feira, 04/12/2025 - 127 Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 32/2025

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, nobres colegas. Primeiro quero saudar aqui o nosso presidente da UAB, Valdir Walter. Quero saudar também o Paulo Sausen, que é o presidente da Associação Maesa, também o Joce, que é o presidente do Bairro Fátima, Letícia, enfim. Eu acho que é um dia muito importante, porque nós estamos valorizando aquilo que deu certo, que são as nossas feiras. E uma feira sem atividade cultural é que nem um carreteiro sem sal, não tem graça. Então, é que nem cantar os parabéns e não bater palmas. Então, quero, primeiro, dizer que as feiras deram certo. Nós temos na Plácido de Castro mais de 250 expositores. Eco Parque, nós temos, também, na Praça das Feiras. E a lei já determina o regramento específico para Carnaval, Réveillon, desfiles. Então, nós precisamos, também, incluir as feiras comunitárias, que tenhamos os espaços culturais. E vejam, eu até anotei aqui, porque é muito importante dizer que ninguém está regrando que haja um som extrapolado acima daquilo que a lei permite. Não, nós queremos é que haja livre expressão cultural, livre expressão cultural nas feiras. Porque ali nós temos horário para começar e horário para terminar. Então, além de termos lazer, oportunidades únicas, muitas vezes, para os artistas locais, entretenimento, movimenta a economia, artesanato, tudo isso nas feiras, mas tem que ter o espaço garantido para manifestação das nossas culturas, teatro, dança, enfim, música. Eu quero... Deve dar uns dois minutos, eu quero passar o vídeo da última feira cultural que tivemos no mês de novembro. (Manifestação sem uso do microfone.) Não pode? Está bom. Mas, eu quero, então, complementar dizendo, que o mais importante, para mim, das feiras, é o sentimento de comunidade. O sentimento de comunidade, é o espaço de convivência que temos. E a Plácido de Castro deu um exemplo. Eu lembro muito bem, inclusive, das visitas guiadas que tínhamos dentro da Maesa. Então, sem música, é que nem ir à missa e não se comungar, mais ou menos, né? É! Ah, mas teve lá encontro das bandas marciais de oito escolas e o barulho foi muito alto, os prédios reclamaram... Ah, mas... Então, nós queremos que tenham garantia na lei, que possam se apresentar, que tenham espaço, que eu possa comer um pastel na Marcos Pastelaria e depois subir lá cantar uma música. Então, já falei aqui, teatro, danças, músicas, valorizar as feiras. E vejam como é importante, não sai dos cofres para pagar os artistas, não sai dos cofres do município, projetos de lei incentivam a cultura. Então, quero saudar muito. Eu lembro que, em 2022, nós aprovamos aqui a criação da Maesa, que é a associação. Então, eu quero valorizar aqui, principalmente o grande apoiador, que é a UAB, que é a entidade UAB, para que continue oportunizando que as pessoas passeiem, façam as compras, escutem uma boa música, e que não tenha denúncia de... Claro, vamos respeitar os decibéis permitidos por lei, tudo bem, mas isso já é feito. Então, é um projeto simples, mas que dá garantias para que tenhamos, nas feiras, a expressão cultural garantida por lei. Então, quero saudar, mais uma vez, o Paulo Sausen e a todos os expositores, a toda a comunidade. E, com certeza, estaremos lá, eu e o Edson Theodoro da Rosa cantando uma música na próxima feira. Obrigado, senhor presidente.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, não poderia deixar de falar dessa importante pauta e de parabenizar o vereador Zé Dambrós pela importante proposição e por ter a sensibilidade de propor algo que vai fazer a diferença para a Feira da Maesa, enfim, para essa feira cultural que, sim, já faz parte do calendário da nossa cidade. Eu sou frequentadora assídua, e sei que não sou apenas eu, milhares de caxienses, centenas de caxienses se reúnem nos domingos em que acontece a feira. E ali a gente pode valorizar o que a nossa população produz, gerar economia, a questão do artesanato. Nós sabemos que é dessa forma que, de fato, vamos conseguir fortalecer a nossa cidade. E, como o vereador Zé Dambrós falou, é um momento onde a comunidade se une também, se reúne, não só pelas questões econômicas, para comprar na feira, enfim, mas também pelas questões artísticas e culturais, que nós precisamos, cada vez mais, valorizar e incentivar. E acho que a Feira da Maesa, se me permite, senhor presidente, também tem uma simbologia muito grande que fala da própria ocupação daquele prédio, né? Ela ocorre lá na frente, de forma simbólica, na rua. Então, diz respeito à ocupação de um espaço público pelo povo que vai lá naquele momento, naquele domingo, aproveitar aquele espaço tão importante para nossa cidade. Então, a Feira da Maesa também representa a necessidade que nós temos de ocupar um prédio histórico, que é a Maesa, com diversas iniciativas, que seja um ponto de ativação cultural da nossa cidade. Nós sabemos que ainda não é uma realidade, mas a Feira da Maesa representa um pouco do que nós queremos de fato fazer naquele prédio: que ele se torne acessível, aberto e vivo para nossa cidade. Então, parabenizar pela questão da feira, por ser, sim, algo consolidado, como disse aqui o nosso presidente, por ser um momento importante para os moradores da nossa cidade. Eu ouço várias pessoas que esperam chegar a Feira da Maesa para poder ir lá, contemplar e aproveitar a feira. Então, tem várias pessoas que já tornaram isso costumeiro na sua rotina mensal, de participar da feira. E nós precisamos valorizar, sim, propor leis, projetos, ações, incentivos, que a gente possa fortalecer, fazer com que tenha visibilidade e que a gente possa, a partir do poder público, não atrapalhar, né? Mas, mais do que isso, contribuir para que a feira aconteça com toda a sua força, sua pujança e que possa incentivar e fazer com que a nossa população tenha acesso à renda, mas também tenha um momento de convivência, que nós sabemos ainda ser muito raro na nossa cidade, nós termos espaços coletivos de convivência, de confraternização, que as pessoas possam se olhar, conviver, enfim, junto de suas famílias, dos seus amigos e das pessoas que produzem algo na nossa cidade.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Um aparte, vereadora, por gentileza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Seu aparte, vereador Jack.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereadora. Passando aqui só para parabenizar o vereador José Dambrós pela iniciativa, parabenizar o nosso presidente da UAB, que é sempre parceiro das comunidades, o Paulo Sausen. Então, parabéns, vereador.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Um aparte, vereadora?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Parabéns, estamos juntos em defesa da Maesa. Sempre conte com este vereador. Muito obrigado.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereador Jack. Seu aparte, vereadora Estela Balardin.
VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Andressa. Eu acho muito oportuno. Parabéns, vereador Dambrós, por esse projeto que nós estamos votando, porque a gente sabe que, infelizmente, este ano houve uma tentativa de movimento de dizer que a Feira da Maesa atrapalhava aquele espaço, quando, na verdade, quem tem a oportunidade, como eu, de ver os meus pais tirando o sustento da nossa família de uma feira como aquela, sabe como isso é importante para a economia da nossa cidade como isso é importante para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Caxias do Sul. Então, faço votos para que a Maesa siga cada vez mais forte, maior, com mais gente, com mais público, atraindo turismo para Caxias do Sul, fortalecendo a economia solidária na nossa cidade. Projetos de lei como este servem para garantir legalmente a estabilidade desses espaços. Muito obrigada.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora Estela Balardin. Já tive a oportunidade de conversar, inclusive de fazer a compra de produtos dos seus pais. Então, sem dúvidas, é muito importante que nós tenhamos aquele espaço. Quem fala que a Feira da Maesa ou qualquer outra feira atrapalha, é porque a pessoa deve ter uma visão extremamente individualista e olhar apenas para o seu umbigo porque a pessoa não parou para olhar, não foi até lá, percebeu o que é de fato a feira, o quanto aquilo gira a economia sim, todo o acesso à renda que as pessoas possam ter. É extremamente importante, elas estão lá vendendo os seus produtos, que ao invés de a gente comprar, daqui a pouco, de um grande grupo econômico a gente possa comprar das pessoas para poder incentivar e fortalecer os pequenos e médios empreendedores da nossa cidade. Então, com certeza, tem o nosso apoio, vereador Zé Dambrós, que a gente possa fazer com que a Maesa seja uma referência cultural, cada vez mais, para nossa cidade.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Para mim é um prazer. Bom, voltando agora restabelecido. Ao senhor e à senhora de casa, meus cumprimentos, e a quem nos acompanha pelas redes sociais da Câmara também. Primeiro que nós precisarmos, Zé Dambrós, regrar que é uma atividade cultural, quando é óbvio que a existência de uma atividade cultural, já é algo que me incomoda um pouco. Porque, infelizmente, vereadora Andressa, se o que tivesse ali era uma sub-sede do Hopi Hari, com R$ 150,00 o ingresso, não ia incomodar ninguém. O que me incomoda na cidade, Paulo Sausen, é quando as pessoas vão a uma UBS e não conseguem médico. Incomoda também a fila na UPA. O trânsito no Bela Vista me incomoda; a falta de leitos, incomoda todo mundo aqui; incomoda gente passando fome; incomoda também as crianças sem creche; a falta de sincronismo das sinaleiras. Isso tudo incomoda. E a gente não verifica uma preocupação tamanha dos ricos dessa cidade com tudo isso que incomoda muito. Porque uma coisa é o que incomoda a nossa população e outra coisa é o que incomoda os super-ricos, vereador Jack. E a Feira da Maesa incomoda os super-ricos, que moram ali nos arredores dos terrenos mais caros da cidade. Mas tem outra coisa que eles fazem que me incomoda muito, vereador Zé Dambrós, que são as escolas na Sinimbu e na Dezoito, às 10h20 da manhã, começar a colocar cone por ali, vereadora Daiane. A senhora imagina se isso acontecesse no Bairro Fátima o que ia acontecer? A gente precisa ter uma lei para o rico e a mesma lei para o pobre. Porque aqui se cumpre a lei com muito rigor contra aqueles que não têm dinheiro e se tolera a inobservância da lei com aqueles que têm muito dinheiro. Eu vou pensar em regrar as proximidades das escolas do centro, que não é possível que a Feira da Maesa incomode menos do que os carros na Dr. Montaury às 17h30 da tarde, vereador Edson da Rosa. Não é possível que incomode menos do que no Largo de São Pelegrino, às 13h10 da tarde. É sobre isso que nós temos que conversar. Se fossem pobres, na primeira oportunidade, iam deixar de incomodar. Então, minha solidariedade à Feira da Maesa. Vou votar sim com uma parcela de tristeza, vereador Zé Dambrós...
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador Libardi.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Que é inadmissível nós termos que regrar isso. Vereadora Andressa.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Libardi, a sua fala foi... Eu até nas minhas reflexões aqui pensei bastante sobre isso e acabei não abordando diretamente, mas cada vez mais a gente precisa pensar no interesse público em detrimento do interesse privado. Não é possível que a nossa cidade, por vezes, a gente feche os olhos e, é isso que o senhor comentou. Em relação às escolas particulares do centro, infelizmente, eu tenho certeza que se fossem escolas públicas não teriam a mesma atenção que tem. Porque é o interesse privado em detrimento do interesse público. A Feira da Maesa, que é em um prédio histórico para nossa cidade, porque não é no espaço privado, é no espaço público. Fecha uma rua para que ela possa ser ocupada pelas pessoas. É tudo o que nós queremos que aconteça na nossa cidade. E vem alguém e diz que isso está incomodando, mas daqui a pouco um condomínio de luxo não incomoda. Enfim, como o senhor falou, não é? Festividades que cobram ingressos caros também não incomodam. Então, o que nos importa aqui é o interesse público. A gente não pode tolerar que o interesse de poucos, o interesse privado, prevaleça sempre na nossa cidade. Obrigada.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vereador José Abreu.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereador Cláudio. O que acontece? Não é a feira que incomoda, não é o barulho que incomoda, é a presença do povo, da população mais pobre que está ali que incomoda essa gente. Então, como falei antes, conte comigo, vamos à luta, tenho certeza que o espaço público tem que ser usado por pessoas de todas as classes sociais. Obrigado, Dr. Cláudio.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Parabéns, vereador Zé Dambrós. Sou seu colega com orgulho e o senhor pensa no povo dessa cidade. Vamos votar sim da bancada do PCdoB.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente e nobres colegas aqui presentes, senhor Paulo Sausen, a todos que estão aqui prestigiando. Já tive oportunidades de falar com o senhor, Paulo Sausen, e também com os moradores da redondeza ali. Já fui na Feira da Maesa, inclusive, até a vereadora Estela disse que os pais dela tinham me visto, eu não vi, desculpe naquele momento, não sabia quem são os seus pais. Já frequentei lá, perguntei para as pessoas, entrei num um veículo muito bonito lá, um ônibus que é utilizado como biblioteca, inclusive, de um ex-militar do Exército Brasileiro. Então, a gente vê que é uma feira importante para o nosso município. E assim como eu falei inicialmente para senhor Paulo Sausen, o parabenizei pela ação. Inclusive, tenho pessoas conhecidas que trabalham lá na Feira da Maesa, para gente ver que ela tem cerca de 50 mil pessoas que utilizam, que circulam por aquele local. E eu passei algumas oportunidades de melhorias que podem ser utilizadas para melhorar o convívio. Que eu entendo, diferentemente do que o meu colega falou aqui, eu acho que a gente tem que viver em harmonia. A gente tem que evitar de ficar nessa: ricos versus pobres. Uma classe versus outra classe. Não! Nós somos caxienses, nós somos de Caxias do Sul, vereadores do município...
VEREADOR JOSÉ ABREU – JACK (PDT): Um aparte, vereador, por gentileza.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Aqui nós defendemos o interesse do município. Nós não precisamos levantar a luta de classes, não! E lá o questionamento que eu trago é o seguinte: a Rua dos Farrapos fica bloqueada, e ela é uma rua mão única, e ela fica bloqueada. Lá naquela rua moram médicos que atendem urgência e emergência e eles saem pela contramão. Não tem esse problema, não é tanto esse problema de sair pela contramão, mas eles saem durante as Feiras da Maesa. O que eu tinha pedido para o senhor Paulo Sausen, para melhorar o convívio daquela região? Atualmente, para os senhores que estão nos acompanhando em casa, a cabine de som e onde as bandas fazem o seu som e seu show, é realizado lá na Rua dos Farrapos. O que acontece? Todo esse som reverbera nas casas e prédios da redondeza. Eu tenho aqui algumas marcações do dia 6 de julho: 81.3 decibéis, medidos por um decibelímetro lá dentro da residência da pessoa. No dia 6 de julho: 76.3 decibéis, e no dia 6 de julho, depois: 88 decibéis. E o que que eu tinha pedido para o senhor Paulo Sausen? Será que a gente pode, a gente consegue baixar um pouquinho o volume, só um pouquinho? Não precisa acabar com o som, não é isso. Só abaixar um pouquinho para melhorar o livre arbítrio das pessoas que lá vivem, ou, melhor ainda, para não atrapalhar e para manter o som, a gente alterar para Rua Vereador Mário Pezzi, porque lá já fica totalmente bloqueado. Então, eu pedi em algumas oportunidades, inclusive, eu fui lá com o senhor Paulo Sausen, para a gente observar e ver o que a gente pode mudar. Ele ficou de marcar uma reunião, mas ainda não teve essa reunião. Entendam bem, seria interessante nós mudarmos o som lá para Vereador Mário Pezzi, por quê? Porque lá não tem nenhuma residência próxima, do lado esquerdo é um colégio e do lado direito é um equipamento público do Senai, antigo Senai. Então, se nós mudássemos o som para aquele local, ele ficaria exatamente no centro da Feira. Com certeza, todos que acompanham a Feira, conseguiriam escutar melhor o som. Então, foi essa a solicitação que eu fiz reiteradas vezes, para a gente conversar com a comunidade que coloca suas tendas, que vende, que trabalha, que leva os seus carros e que leva os seus food trucks lá nas feiras da Maesa e eles disseram: "Olha, para mim não tem problema, vereador. Eu acho que seria até interessante que eu poderia escutar o som também, porque hoje o som ele fica em um canto. Então, se ficasse mais centralizado, seria melhor para todos que nós poderíamos prestigiar o show também, porque às vezes eu fico trabalhando o dia inteiro aqui, eu não tenho como acompanhar o show. Inclusive, era um amigo meu que estava tocando e eu não consegui ir lá prestigiar porque eu estava aqui atendendo. Mas se o som ficasse no centro, nós poderíamos escutar também e prestigiar esse som”. Então, essa solicitação que eu fiz – para concluir, senhor presidente – falei com o secretário de Gestão Urbana se teria viabilidade de modificar, ele disse que teria essa viabilidade, então eu só aguardo uma reunião com o senhor Paulo Saussen para a gente verificar se daria, se teria essa possibilidade para que a gente possa atender a toda a nossa população. Muito obrigado.
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VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Senhor presidente e nobres colegas vereadores, falar sobre a Maesa é falar de povo, é falar de toda a sociedade e eu não entendo aqui se o vereador, nobre vereador Capitão Ramon, ou ele não entende ou ele se faz que não entende, porque eu falei com todas as letras...
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Questão de Ordem, presidente.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Eu falei com todas as letras...
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Só um minutinho, vereador Jack. Pois não, qual?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Artigo 136.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Eu não entendi o termo que ele falou, que eu faço que eu não me entendo quando eu não dirigi a palavra ao vereador. Eu estava falando de outro parlamentar. Obrigado.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Não é surpresa...
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): O senhor... Só um minutinho, só um minutinho. O 136, vereador Capitão Ramon, é para retirar dos Anais. O senhor quer que ele retire dos Anais?
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Sim, senhor.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): O senhor retira, vereador Jack?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Não retiro [ininteligível]
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Vou pedir um aparte.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não. Segue com a palavra, vereador José Abreu.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Assim, eu falei com todas as letras, dando continuidade aqui, que a gente defende que todas as classes sociais estejam ocupando a Maesa. Então, em nenhum momento, a gente tentou dividir alguém ou colocar alguém contra um contra o outro. Então, deixar bem claro isso e dizer que essa luta é de todos. Eu acho até chato a gente ficar fazendo essa discussão.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereador?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Não é para... Fazer uma votação de um projeto tão importante. Por gentileza, vereador.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): O vereador Capitão Ramon, se referiu a mim quando falou que eu defendia os pobres. E eu queria reafirmar, que eu estou aqui para defender os trabalhadores e os pobres. Não estou aqui para defender ricos. E sabe quando a gente fala de barulho, por que o pobre tem mais tolerância? Porque ele está o dia inteiro em uma firma a 120 decibéis batendo marreta para desentortar a porta de ônibus! E daí pode, daí a lei deixa. Está lá com uma tocha de solda, a 106 decibéis. Está lá a 110 decibéis baixando uma prensa para fazer pastilha de freio. Daí ele pode aguentar barulho! Os ricos ouviam 74 decibéis quando a legislação determina que pode 75, não pode. O pessoal aqui da subida da Avenida Brasil, ficar a madrugada inteira ouvindo a 110 decibéis? Podem. Pessoal de Ana Rech ficar o dia inteiro ouvindo 105 decibéis de uma metalúrgica? Pode. Pessoal do Pioneiro, Zé Dambrós, ficar o dia inteiro ouvindo fundição? Pode. O que não pode é o pessoal de Exposição. Esses aí não podem. A lei precisa ser a mesma para todo mundo. Essa é a definição que eu tenho de aplicação aqui. Eu não estou fazendo lei para rico ou para pobre, vereador Ramon. Mas eu tenho, como mártir da minha vida, defender sempre quem trabalha e seguirei defendendo quem trabalha. Embora o senhor tenha por intenção deturpar a fala dos outros, a minha o senhor não deturpa. Eu estou aqui para defender o povo pobre. Reafirmo o que falo. E V.Exa. não é ninguém para falar para a Associação da Maesa o que eles têm que fazer. Eles botam o palco onde querem. Está bem? O senhor foi eleito vereador, vota um de 23.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente? Presidente.
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Não é o pai de ninguém, é só vereador desta Casa.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Questão de Ordem.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não, vereador. Só segura o tempo. Em Questão de Ordem, vereador Ramon Telles.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): O artigo 136, para retirar dos Anais.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Pois não.
VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Existe em nosso Regimento Interno, que os vereadores desta Casa, eles devem ter o devido respeito com os seus colegas parlamentares. E ao referir a frase, abre aspas: “O senhor não é ninguém”, fecha aspas. O vereador advogado, Cláudio Libardi, ele está infringindo uma lei, que este capitão Ramon é vereador e parlamentar da cidade de Caxias do Sul. Obrigado.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): O senhor solicita que ele retire dos Anais. O senhor retira, vereador Cláudio Libardi?
VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, vou deixar a câmera cortar para mim porque eu reafirmo: o vereador capitão Ramon não é ninguém, está bem? Muito obrigado.
PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Obrigado. Segue com a palavra o orador inscrito, vereador Jack.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Bem, dando continuidade. Eu, Dr. Cláudio, estou aqui para sempre defender quem mais precisa, defender os trabalhadores, defender o povo, e os super-ricos não precisam, eles sabem se defender sozinhos, se defendem sozinhos. Então, estou aqui para defender os trabalhadores, defender a Maesa, defender o povo, defender a população. Então, em hora oportuna, com certeza, vou votar sim. Muito obrigado, presidente.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Aparte, vereador?
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Vereadora Andressa, por gentileza.
VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Vereador Jack, eu queria dizer que nós sabemos quem a gente defende aqui. A gente defende a maioria da população que acorda cedo e vai dormir tarde todos os dias em busca do seu sustento. Eu defendo essa população. A minoria que, historicamente, foi privilegiada, sem dúvidas, nunca vou defender. E a lei é para todos. A Feira da Maesa acontece de dia. Incomoda-me muito, sim, vereador Ramon, porque nós enquanto vereadores temos que ouvir as demandas da população, mas eu não posso querer impor a vontade de meia dúzia, né? Eu gostaria muito de saber quem é que está se incomodando com a Feira da Maesa. Eu queria que o senhor trouxesse quem está se incomodando com a Feira da Maesa, porque não dá para eu, enquanto vereadora, querer dizer como alguém vai fazer uma feira, vai fazer uma ação. Quem sou eu para querer regrar uma ação tão importante para a nossa cidade? Então, quem se incomoda com a Feira da Maesa? Fica o questionamento, aqui. Se é uma pessoa, duas pessoas, três pessoas, vereador Jack, não é nem um quinto, um décimo das pessoas atingidas positivamente pela Feira da Maesa. Então, fica o questionamento. A gente tem que ter cuidado na nossa atuação parlamentar para não fazer com que o interesse de uma pessoa, vereador Libardi, prevaleça sobre ao interesse de centenas. Obrigada pelo aparte, vereador Jack.
VEREADOR JOSÉ ABREU - JACK (PDT): Obrigado, vereadora. Obrigado, presidente. Parabéns, Zé Dambrós.
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VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhor presidente, quero reiterar que hoje existe um regramento específico para Carnaval, desfiles, e que nós... Sim, sabemos que é uma vez por ano, mas que, talvez, uma vez por mês incomode muita gente. Bom, a feira está lá há três anos. Cada um com seu espaço. Então, inclusive, teve uma reunião com os expositores, que não são poucos, e, na reunião, eles... não têm como fazer a mudança do palco. Não têm como, não concordaram, porque já estão todos definidos. Então, imaginem se tivesse a metalúrgica, então; imaginem se tivesse uma prensa o dia inteiro ali, aqueles prédios novos ali. E depois, com o mercado público, nós vamos querer show dentro do mercado público. Temos que ter dentro, também, o espaço cultural dentro da Maesa. Então, o regramento oportuniza que tenhamos o espaço cultural sem denúncia, sem multa, sem Ministério Público. Claro, nós também precisamos cuidar muito da questão do limite dos decibéis, que eu acho que isso, quem coordena a feira pode olhar com mais atenção. Agora, oito escolas desfilando e reclamação? Claro que vai fazer barulho. Então, voto sim, vamos regrar e vamos oportunizar os nossos artistas, que, talvez, seja a única forma de mostrar ali o seu talento. Quantos artistas nós temos na cidade? Dança, capoeira, música, teatro, tantas coisas boas que a cidade precisa ser mostrada, e ali é o espaço de todos. Então, vamos aprovar. Com certeza, eu voto sim, senhor presidente.
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VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Presidente, nobres colegas aqui presentes, eu vou relembrar, que eu acho que o vereador Cláudio Libardi, que tem um diploma de advogado, eu acho que ele segue as leis. Então, aqui, existe uma Norma Brasileira n°10.151, do ano 2000, e ela fala o seguinte: período diurno, dessa norma brasileira, o senhor pode olhar aí, ano 2000, pesquisa no Google. Diurno: 55 decibéis. Noturno: 50 decibéis. Eu falei que no dia, dentro da residência da pessoa, foi registrado 81.3 decibéis, no dia 6 de julho, e, no outro dia, foram registrados 78 decibéis, ou seja, muito acima dos 55 decibéis que foram falados anteriormente. Eu não moro naquela região. Eu moro bem distante daquela região. O senhor mora lá, o senhor mora no centro, vereador Cláudio Libardi. O senhor mora pertinho daquele local. Então, é muito fácil eu vir aqui e colocar ricos contra pobres quando eu sou rico. Não é, vereador Cláudio Libardi? É muito fácil eu dizer que defendo o pobre se eu sou rico. É muito fácil isso, esse discurso populista que o senhor faz. E, se o senhor fala o seguinte, que dentro de uma empresa tem 120 decibéis, se o funcionário não usar o protetor auricular, garanto que ele vai falar com o senhor, que o senhor é advogado trabalhista. Então, todos os funcionários utilizam o protetor auricular dentro das empresas. Então, é muito fácil fazer esse discurso populista aqui e jogar um contra o outro quando eu pedi uma oportunidade de melhoria para o senhor Paulo Sausen. Eu não fui lá e fiz uma determinação de alteração, não, em nenhum momento. E, para concluir, senhor presidente, eu fui lá com toda a gentileza, com toda a vênia, falei com o senhor Paulo Sausen, organizador do evento, se seria possível fazer essa modificação. Muito obrigado.
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VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Senhor presidente, me incomoda também, já me incomodou bastante a fala do vereador Ramon e não sou vereadora de meias palavras aqui. E a gente está em um debate sobre visão de cidade e o vereador Ramon vem para o âmbito pessoal, vereador Libardi. Mas se as pessoas não sabem, e eu vou dizer aqui, porque muitas vezes deturpam, distorcem, porque nós somos comunistas, as pessoas acham um monte de coisa que nós não somos e que nós não defendemos. Comunista não defende não defende voto de pobreza, vereador Ramon. Nós defendemos a distribuição de riqueza. Então, que bom que o vereador Libardi tem mais condições, mas peço que o senhor não utilize isso como ataque, porque isso beira ao mau-caratismo. Então, quando a gente fala em uma sociedade mais justa, mais igualitária e defende a maioria da população é porque nós queremos que as pessoas tenham boas condições de vida. Eu não defendo voto de pobreza para ninguém. Espero que as pessoas tenham condição digna, possam viajar, possam estudar, tenham dinheiro para ir na Feira da Maesa, vereador Dambrós, tenham dinheiro para fazer as coisas. Então, vereador Libardi é comunista e defende a maioria dos trabalhadores com muita honra, com muito orgulho, e ambos, nós dois, somos do PCdoB. E reitero aqui o que eu falei anteriormente, vereador Jack, nós precisamos ter cuidado no exercício do nosso mandato. Porque é muito fácil a gente olhar para interesses individuais e, beleza, a gente pode discutir a questão dos sons, enfim, mas a gente poderia falar de várias questões aqui que poderiam ser problemáticas da nossa cidade, mas, nesse caso, estamos falando de uma feira que movimenta a economia. E já ouvi várias vezes o vereador Ramon falando aqui da questão econômica. A Feira da Maesa tem como principal questão a questão econômica, de acesso à renda para as famílias que produzem e que são empreendedoras. E, junto a isso, vem a questão artística, cultural, enfim. Não precisaríamos, vereador Zé Dambrós, estar debatendo isso aqui dessa forma, mas, vejam como tem interesses diferentes, né? Não somos nós que queremos dividir a sociedade e sim aqueles que defendem interesses de meia dúzia. Por isso voto sim, senhor presidente. Obrigada.
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VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhor presidente, senhores vereadores, obviamente, votarei favorável. Já estive trabalhando na Secretaria da Cultura, já estive diversas vezes na Maesa, nas visitas guiadas que acontecem. É um sucesso, sim, para a nossa cidade. E não deve ser discutida entre pobres e ricos, acho que todas as pessoas... Eu já visitei diversas vezes a Feira da Mesa e vejo todos os níveis de pessoas lá participando, comprando e, também, curtindo diversos shows. A escola do bairro também fez a apresentação da banda marcial lá, ficou avisado todos os pais. Então, eu acredito que essa discussão é totalmente inócua. Afinal, eu faço a festa de Natal, no Fátima, e a presidência do bairro, há anos atrás, ela dizia que eu estragava a grama da praça. E não era a gente rica que dizia, tá? Então, para deixar bem claro. Inclusive, fomos para a rua por causa disso. Agora, a gente faz em frente à Escola Castelo Branco e a gente tranca a rua para fazer, porque eles entravam, inclusive, com pedidos na Secretaria de Esporte e Lazer, que liberava a utilização da praça, e a Secretaria do Meio Ambiente, dizendo que a gente estragava a grama ao colocar um palco e atrações artísticas para a comunidade. E não era o pessoal mais rico do bairro que reclamava, deixar bem claro, era a Associação de Moradores da época. Então, eu quero dizer que eu acredito que a Feira da Maesa é importante, assim como muitas feiras que acontecem na nossa cidade. E acredito, sim, que a música é sempre boa, valoriza os nossos artistas, muitas vezes os nossos artistas locais que não têm oportunidade de se apresentar em diversos locais. Eles se apresentam nesses momentos, assim como se apresentam nas atividades que a gente faz no Bairro Fátima, totalmente gratuitas à comunidade. Então, parabenizar o vereador Dambrós por colocar isso na legislação, para que não haja nenhum tipo de distorção quanto à questão das apresentações. Então, deixar registrado meu voto favorável obviamente.
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VEREADOR CLÁUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, muito obrigado. Os mais ricos, presidente, vamos voltar a esse tema aqui. Os ricos do Brasil, que são 1% da população, do ônus de 24,8% da riqueza nacional. Sabe quanto eles ganham, vereadora Andressa? São 400 mil reais de média por mês. Não me estranha ver muito rico defendendo pobre. O que me estranha mesmo é um pobre defendendo rico nesta Casa Legislativa, que é o que tem acontecido durante todo esse tempo. Os pobres são os maiores advogados dos ricos nos legislativos municipais, estaduais e federais. Eu sei o que eu sou, presidente, sou alguém que vende a mão de obra para viver. E é sobre isso que é a minha vida, é sobre vender a minha mão de obra, que, efetivamente, Capitão Ramon, é bem mais cara que a do senhor. E vamos lá, presidente, tratando da disposição da norma, a Constituição Federal, no artigo 30, estabelece as competências dos municípios, e é competência de o município regrar a questão ambiental, em especial, os locais e ambientes que nós nos encontramos expostos. E, aqui em Caxias do Sul, embora o Capitão Ramon tenha feito referência a uma lei nacional, nós temos uma lei municipal que regra isso, uma lei de 1976, a Lei n° 2.323, que eu até apresentei algumas alterações nessa lei, que determina zonas urbanas, zonas industriais, zonas dominicais e também zonas que vão ser destinadas à habitação. E as zonas de habitação tem regramento específico para o dia de 75 decibéis. Se está 74, está dentro da lei. E a grande questão é a seguinte: quem mede os decibéis, não é o Capitão Ramon, é a Secretaria do Meio Ambiente. É uma usurpação de competência tamanha para apresentação de narrativa, presidente. Eu sou vereador, estou aqui para fiscalizar o município e fazer leis. Eu não limpo placas, não regro trânsito e também não meço os decibéis dos locais. Muito obrigado. Vou votar sim.
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Votação: Não realizada

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