VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. Já tivemos a oportunidade de conversar com o vereador líder de governo Daniel Santos sobre a importância e relevância dessa emenda, que não é uma emenda que sai de dentro desta Casa, ela surge no Comjuve, no Conselho Municipal de Juventude da nossa cidade, que é composto pela sociedade civil, que é composto por pessoas da administração pública e que entendem a importância de nós termos em Caxias do Sul um centro de referência da juventude. A gente sente que ainda vive em uma cidade que não chega e que não é acessada pela juventude, pelos jovens. Precisamos, então, pensar formas e estratégias de efetivar mais políticas públicas para a juventude. É importante nós pensarmos que espaços como esses vão ao encontro dessa construção, uma construção que prioriza a juventude, uma construção que prioriza a construção de políticas públicas e de acesso. Então, é importante nós olharmos com carinho para essa proposta, por ser uma proposta coletiva, construída a muitas mãos, que chega a esta Casa já com uma emenda de 300 mil da deputada Denise Pessôa, para a construção desse centro de referência da juventude na Zona Norte da nossa cidade, um local muito populoso, que a gente sabe das dificuldades enfrentadas. E aqui, inclusive, para citar as dificuldades, a gente traz a questão do transporte público. Como ele está garantindo às pessoas, à juventude, o acesso e direito à cidade, ao lazer, ao esporte? Então, nós termos a oportunidade de fazer essa construção é algo muito positivo. A gente recebeu parecer de inconstitucionalidade por não apresentar previsão orçamentária. Mas daí eu trago aqui, para exemplo, algumas emendas que foram aprovadas em 2021, quando em outra oportunidade votamos o PPA para o mesmo governo. A gente teve a Emenda n° 76, uma emenda aditiva, que falava sobre a cobertura da saúde bucal na atenção básica. Essa emenda foi aprovada dentro desta Casa. Nós temos a emenda modificativa, que busca a manutenção e a expansão de hortas comunitárias. Essa emenda, apresentada em 2021, também foi aprovada. Emendas como essa foram aprovadas não pelo seu teor técnico, mas pela sua importância política na construção de uma cidade mais acessível para todos e todas. Então, quero deixar aqui esse pedido, que a proposta do Comjuve, do Conselho Municipal de Juventude, seja vista com bons olhos, e que a gente, coletivamente, consiga entender a necessidade de caminharmos para a ampliação de políticas públicas para a juventude na nossa cidade. Trago o exemplo para mostrar que hoje, com vontade política, a gente consegue, sim, aprovar essa emenda dentro dessa Casa; a gente consegue, sim, garantir que não iremos devolver o recurso de R$ 300 mil destinado a essa pauta pela deputada Denise Pessôa. Digo também que a previsão orçamentária deve estar contida na LDO. O PPA vem para nos apresentar programas, para nos apresentar possibilidades de discussões, de construção. Então, é exatamente isso. A gente quer que esteja no radar da prefeitura, para os próximos anos de gestão, a importância da juventude como um papel central no debate, e que a gente trate dessa pauta de forma intersetorial. Sempre que a gente fala das mulheres, dos negros e negras, da comunidade LGBTQIAP+, a gente fala de pessoas que vivem a realidade de uma cidade diferente. Quando a gente trata da juventude, a gente trata da mesma questão, de um público que vive a cidade e que precisa de políticas públicas para ingressar no mercado de trabalho, de políticas públicas que mantenham o estudante dentro da escola, de políticas públicas que garantam o acesso à cultura, ao lazer, ao esporte. Então, é ao encontro disso que vem a proposta para a construção do Centro de Referência da Juventude, e baseado no histórico desta Casa, que já aprovou outras emendas no PPA de 2021 que a gente pede a aprovação dessa emenda, para que, junto ao Poder Executivo, a gente possa construir essa ideia e essa necessidade que é tão central para Caxias do Sul. Muito obrigada.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Mais uma vez, bom dia, presidente, Mesa Diretora, colegas, a quem nos assiste. Sobre as emendas, já adianto em relação a número dois também. Conversei com a vereadora, no domingo pela manhã, sobre a importância desse projeto, que realmente ninguém discute sobre a criação do centro. Mas, realmente, pelo parecer, que não consta de onde vêm os recursos para fazer esse projeto, a base, a gente orienta a votar contrário, justamente por essa questão, e justamente também porque já está na Secretaria de Planejamento. Já foi cedida uma área e está na Secretaria de Planejamento como se fazer esse centro, não passando para essa emenda. Inclusive, a gente está discutindo como captar esse outro recurso justamente para não perder essa emenda parlamentar de 300 mil da deputada Denise Pessôa. Então, por isso oriento a base. E a justificativa, independente de ter sido aprovada em outros momentos, sem estar na previsão orçamentária, hoje a gente não pode pecar e fazer essa mesma uma votação, aprovando sem estar na previsão orçamentária. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente, nobres colegas, vereadores e vereadoras. Então, fazendo uma consideração da fala do vereador Daniel Santos e do que trouxe do assunto da importante emenda trazida pela vereadora Estela, vereador Daniel, é importante que nós possamos discutir. Dialogava antes com o senhor sobre o debate da ampliação do conselho tutelar. Nós sabemos que nós temos importantes serviços na nossa cidade, como o Centro de Juventude, que são ferramentas importantes para que a gente possa estar trabalhando sobre oportunidades para a juventude, para que a gente possa discutir o presente e o futuro da nossa cidade, junto com a nossa população, pensando em instrumentos mesmo de fortalecimento de iniciativas como profissionalização, acesso à cultura, a questão da educação mesmo, de acesso a conhecimento e de um suporte para a juventude e uma outra forma de poder estar dando esse apoio para diferentes segmentos da nossa cidade. Portanto, por mais que o senhor comentou que não há previsão orçamentária, mas que a gente possa discutir, então, uma forma de implementar isso. Se hoje não é possível aprovar pelas questões apresentadas pelo governo, que a gente possa discutir, vereadora Estela, uma forma, então, de junto ao governo como nós podemos fazer para que esses projetos sejam implementados e para que a nossa cidade seja beneficiada. Ontem nós estivemos na prefeitura, no gabinete do prefeito, eu, a vereadora Estela e a vereadora Rose, representando a PEM, e apresentamos uma indicação para a criação da Secretaria Municipal de Mulheres aqui da nossa cidade. Nós tivemos uma atividade ontem, em que nós discutimos sobre a importância da criação, da recriação da Secretaria de Políticas Estaduais para as Mulheres, e houve uma sinalização positiva de governo. Estou falando isso porque o prefeito comentou da dificuldade financeira da nossa cidade, mas nós sabemos que nós precisamos olhar para o orçamento e pensar como nós vamos fazer para criar novos serviços que são essenciais para a população e priorizar, porque nós sabemos que tem diversas áreas que precisam de maior atenção da nossa parte. Claro que isso não é responsabilidade apenas do Executivo municipal. Nós, enquanto vereadores, precisamos discutir e pensar alternativas. Inclusive, comentei com ele sobre a questão do Refis e sobre a importância dessa iniciativa para a nossa cidade. Então, acredito que nós podemos deliberar aqui e sair daqui com indicativo de voltar a conversar, para a gente poder pensar como nós vamos fazer para encontrar recursos que sejam possíveis. Seja de emendas, de outras iniciativas, que a gente possa estar articulando, para que a nossa cidade possa ter centros de juventude e outras iniciativas. Falei aqui do Conselho Tutelar, falei aqui da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Tem outros temas importantes que estaremos trazendo, como por exemplo a questão do serviço social e da psicologia na educação nas escolas, que hoje é uma importante medida que vários municípios do Brasil inteiro estão tomando devido aos problemas que nós temos na educação. Então, tem várias coisas que a nossa cidade precisa. Nós sabemos que isso não se faz sem recurso, então que a gente possa pensar em alternativas para estar priorizando as áreas que a gente acredita que são mais importantes. Obrigada, senhor presidente.