terça-feira, 22/07/2025 - 69 Ordinária

Projeto de Lei nº 15/2025

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhora presidente, senhores vereadores. É com muito orgulho o dia de hoje, porque é o meu primeiro projeto que vem para esta Casa, a não ser a questão da homenagem. E ele passou, fez todos os trâmites, passou pela CCJ, passou pela Comissão de Direitos Humanos e pela Comissão de Acessibilidade. Eu agradeço o apoio dos vereadores pela celeridade desse projeto. Ele foi protocolado, eu vou falar mais na segunda discussão, mas hoje eu não podia deixar de registrar isso, ele foi protocolado a partir de ouvir as pessoas. Eu acredito que, desde o momento que eu me coloquei à disposição para estar na Câmara de Vereadores, esse é o propósito. Ouvir as pessoas e propor situações, projetos e indicações que melhorem a vida das pessoas. A partir dessas visitas às UBSs, de manhã cedo, a gente verificou a falta de prioridade para as pessoas com TEA, mesmo tendo a legislação federal. A gente sabe que existe a legislação federal, a gente sabe que existe, inclusive, algumas legislações municipais, principalmente sobre a questão do símbolo do transtorno do espectro autista; porém, a gente não tem esse cumprimento das legislações. Mas a gente foi um pouco além, a gente pensou em cuidar de quem cuida. Então, esse projeto não oferece só prioridade ao transtorno do espectro autista e demais síndromes, mas também aos seus responsáveis legais. Então, muitas pessoas vinham falar comigo que elas aguardavam na fila para um atendimento na UBS e, por mais que a boa vontade daquele servidor desse a preferência, a prioridade para a criança ou para o adulto com transtorno do espectro autista, o seu responsável legal não tinha prioridade. E o que falar dessas famílias que já têm tantas demandas na sua vida e no seu dia a dia?
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Um aparte, vereadora.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Como ela vai deixar essa pessoa, essa criança com transtorno do espectro autista em casa? Vai deixar com quem para ir buscar esse atendimento? Seja na UBS, ou seja no próprio mercado, ou até mesmo na fila do CES, que muitos dias, na nossa cidade, elas são intermináveis. Então, para buscar aquele medicamento, ela vai deixar com quem o seu filho? Ou ela vai levar junto? E ele vai, daqui a pouco, ter uma crise, ter uma desregulação em meio à fila. Então, é pensando nisso que a gente propôs esse projeto. Dar prioridade ao transtorno do espectro autista e demais síndromes, mas também ao seu responsável legal. Isso é cuidar de quem cuida, e é com esse intuito que a gente protocolou esse projeto, que ele passou por diversas comissões aqui nesta Casa e ele vem a plenário, hoje em primeira discussão e, na quinta, em segunda discussão e votação. Por isso, eu peço a aprovação dos vereadores para esse projeto tão importante e que, com toda a certeza, vai impactar na vida das pessoas. Porque quando lançamos ele lá atrás, dissemos que estávamos protocolando, muitas mães nos procuraram, inclusive algumas já na fila do CES buscando a prioridade e elas dizendo assim: “Não, mas eu não tenho ainda?” Eu digo: “Não, não passou ainda o projeto pela câmara. Ele foi protocolado.” E agora a gente tem a oportunidade de tornar isso uma lei na nossa cidade. Seu aparte, vereadora Rose.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Um aparte, vereadora.
VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Não, eu só quero lhe dar os parabéns, porque isso é muito, muito, muito importante. É isso, né. Eu também já recebi várias pessoas que estavam lá, precisam se consultar, muitas vezes, mas tem que levar o filho autista e perdem. Aliás, isso também deve entrar no cômputo das pessoas que perdem as suas consultas, a situação de o filho não suportar aquela espere, ou netas até. Então, parabéns. Eu acho, talvez, um dos projetos mais importantes também que veio à Casa este ano. Bem importante. Obrigada.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Muito obrigada, vereadora Rose. Seu aparte, vereador Juliano.
VEREADOR JULIANO VALIM (PSD): Vereadora Daiane, para nós, que fizemos parte da comissão, é um orgulho, porque você é membra da Comissão de Acessibilidade. E olha que satisfação. Parabéns mil vezes, porque esse projeto irá, sim, fazer a diferença na vida de muitas crianças, enfim, adolescentes e adultos que têm o TEA.
VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Muito obrigada, vereadores. Eu me sinto emocionada e lisonjeada por estar aqui nesta Câmara, hoje, discutindo esse projeto, que eu acredito, sim, que impacta diretamente a vida das pessoas. Muito obrigada.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Não realizada

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