quinta-feira, 12/06/2025 - 54 Ordinária

Projeto de Lei nº 98/2025

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, eu tenho sido crítico de alguma parcela das redações das leis que vêm do Executivo para esta Casa, e fui convidado tanto pelo prefeito como pelo chefe de gabinete do prefeito, no mês de março, a comparecer ao gabinete, também compareceram ao meu gabinete, informando que promoveriam uma adequação no modelo de edição da norma, e também promoveriam uma adequação na escrita. E nesta norma, especificamente, se vê muita qualidade técnica. Então, não queria cumprimentar exclusivamente pela iniciativa, mas queria cumprimentar os técnicos. Tenho certeza que uma parcela da procuradoria que compõe, e também as pessoas do gabinete do prefeito, conseguiram editar, em conjunção de esforços, com as secretarias uma norma que é técnica e que apresenta saídas específicas para todas as dúvidas. Quem lê a lei, tenho certeza que compreende. Porque, bom, e se não houver um contrato? E se não houver um contrato firmado em cartório? E se não houver disposição na contabilidade? Tive a oportunidade de conversar com a vereadora Daiane sobre isso, que quando se promove uma lei, se busca primeiro qual é o objeto da lei, e posteriormente, como nós vamos solucionar a integralidade desse objeto. E essa lei escalou na integralidade do objeto da lei. Se não houver contrato registrado em cartório, que se apresente um contrato de gaveta. Se não houver um contrato de gaveta, se transformada em pessoa jurídica, que se comprove o registro contábil da transação. Então, bom, é uma lei que não tem como se fraudar, porque ela exige um escalonamento na apresentação da documentação. Então, quem escreveu essa lei aqui, tenho certeza que foi um técnico, o objeto pode ser político, mas a lei é escrita por um técnico, e tem compromisso com esse Município. Parabéns pela redação. Obrigado, presidente.
Parla Vox Taquigrafia

Votação: Aprovado por Unanimidade

Parla Vox Taquigrafia
54ª Ordinária | 12/06/2025
Projeto de Lei nº 98/2025
Aprovado por Unanimidade
ALDONEI MACHADO
PSDB
Ausente
ALEXANDRE BORTOLUZ
PP
Não votou
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES
PCdoB
Sim
ANDRESSA MALLMANN
PDT
Não votou
CALEBE GARBIN
PP
Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR
PCdoB
Sim
DAIANE MELLO
PL
Sim
DANIEL SANTOS
REPUB
Sim
EDIO ELÓI FRIZZO
PSB
Sim
EDSON DA ROSA
REPUB
Sim
ESTELA BALARDIN
PT
Sim
HIAGO STOCK MORANDI
PL
Sim
JULIANO VALIM
PSD
Sim
LUCAS CAREGNATO
PT
Não votou
MARISOL SANTOS
PSDB
Sim
PEDRO RODRIGUES
PL
Sim
RAFAEL BUENO
PDT
Não votou
RAMON DE OLIVEIRA TELES
PL
Não votou
ROSELAINE FRIGERI
PT
Sim
SANDRA BONETTO
NOVO
Sim
SANDRO FANTINEL
PL
Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER
PRD
Sim
WAGNER PETRINI
PSB
Sim
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