VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Para ver não é? A gente está aqui falando, falando de várias coisas, mas não tem como não é? Há dois dias, eu acho, semana passada, nós fizemos o debate sobre aquele Pedido de informações feito por mim e pela vereadora Estela sobre as Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, e no meio daquele debate todo foi levantado este projeto do Executivo que veio para nós. Então, se a gente analisa a lei, a proposta, ela diz que autoriza a contratar 341 ACS e 108 Agentes Comunitários de Endemias. Beleza, ninguém vai ser contra uma proposta dessas. Pelo contrário, é importante que a gente faça essa lei. Só que, os menos avisados podem não ler a exposição de motivo, na qual diz que essas, de 341 Agentes Comunitários de Saúde, são a diminuição de 30 que já existem na lei e aumenta 30 das Agentes Comunitárias de Endemias. Ou seja, só troca um pelo outro, sem alteração de valor, de salário. A gente sabe que os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são mínimos o número para o tamanho da cidade. Para o tamanho de uma cidade com mais de 500 mil habitantes. Se a gente for pegar a própria Lei Municipal desses Agentes Comunitários, o da Saúde trabalha a questão de prevenção de doenças e promoção da saúde. Nós falávamos, na semana passada, o quanto isso é importante para evitar aquelas UBS’s cheias, para evitar as UPA’s, os hospitais. Os Agentes Comunitários de Saúde fazem aquela saúde mais básica, mais preventiva. E se a gente for olhar, eu não vou ler aqui porque eu precisaria de um Grande Expediente para isso, são duas folhas das tarefas das Agentes Comunitárias de Saúde. Então, é muita coisa que elas têm que fazer. O nosso pedido de informações leva em consideração como elas vão fazer todo o diagnóstico daquelas famílias que elas visitam, o ponto, quantas têm por território, enfim, uma série de coisas que nós estamos aguardando esse retorno. Os Agentes de Endemia, idem. São inúmeras coisas que têm da função deles. Bom, tratar das pessoas com sofrimento psíquico, imagina quantas pessoas têm hoje em dia, de idosos. Os das Endemias, também, prevenção, controle de doenças e Promoção de Saúde, mais um monte de tarefas aqui. Então, se sobrecarrega as pessoas com inúmeras... E isso tem sido uma tona do governo, e em todas as áreas. Se sobrecarrega a pessoa com tarefa, tudo certo, mas não se repõe, não se contrata mais, não se nomeia mais. Simplesmente, aqui dava uma impressão que iria aumentar, mas joga de um para o outro. O que não resolve, porque nós damos carências, tanto de ACS como de ACE. Então acho assim, olha, mais uma vez um engodo do Executivo Municipal. Por fim, eu só queria dizer que, claro, apesar de tudo isso, nós votaremos favoráveis, porque precisa de Agentes de Endemia. Mas nós precisamos, antes disso, antes de ampliar só por ampliar, a gente precisa ter uma garantia de que o Município vai chamar pessoas, vai abrir uma seleção e vai chamar a seleção que já está aberta. Isso nós comentamos, está para acabar agora, eu acho que em julho ou junho, se não me engano é 16, 17 de junho, os que estão abertos, tem pessoas que podem ser chamadas. Por que nós vamos ter que esperar fazer outra seleção, esperar as pessoas se inscreverem, fazer as provas, as entrevistas, enfim, para daí nomear? Não! Nós precisamos de mais agentes comunitários, tanto de Endemia como de Saúde, urgente. E tem seleção aberta, tem pessoas aguardando para serem chamadas e tem vaga real, porque tem gente se aposentando, gente se exonerando e a gente sabe de UBSs, o Reolon é o exemplo de uma que tem vaga real. Então, o município não tem desculpa alguma para chamar os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes Comunitários de Endemias, independente da aprovação ou não dessa lei. Obrigada.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Bom, é muito importante esse projeto, porque a gente fala dos agentes comunitários que tratam diretamente com a população, na localidade, fazendo o que o SUS preconiza, que é fazer essa prevenção, essa Promoção de Saúde. Só que me causa de fato, muito espanto o fato de que a gente tem preconizado pelo Ministério da Saúde, que a gente poderia ter Agentes Comunitários de Saúde, dois mil. A lei de antes, agora, a lei que a gente já tem, de 2008, aqui municipal, diz que a gente poderia ter 371. Mas daí, vamos parar para pensar: quantos nós temos? Mais que metade disso, pelo menos. Não, aí que a gente se engana. Nós temos apenas 155 contratados. Os Agentes Comunitários de Endemia, acontece a mesma coisa. O Ministério da Saúde preconiza 262, levando em consideração o tamanho do nosso Município. A Lei Municipal, 78. E nós temos 49. Nós temos um concurso vigente, que logo vai vencer. Então, para que é essa lei? É para a gente dizer que está fazendo alguma coisa? É para a gente fingir que está se preocupando com a prevenção e com a Promoção de Saúde? Ou é para, de fato, a gente fazer o que preconiza a nossa lei, fazer o que preconiza o Ministério da Saúde, fazer o que é necessário para o tamanho de Caxias do Sul? Eu acho que não é só a coleta seletiva que não acompanha o crescimento de Caxias. Infelizmente, a Saúde, a assistência, a educação também não acompanham. Caxias cresce, os problemas crescem e a competência parece que diminui. Quando a gente fala dos agentes comunitários, olha esses números e olha o absurdo de agentes que a gente tem contratado, é de ficar chocado com a falta de investimento na prevenção da saúde. Daí a gente tem UPA superlotada, daí a gente tem UBS superlotada, daí a gente tem falta de médico, daí a gente tem planos de saúde superlotados. Mas a gente não tem a promoção da prevenção, a gente não tem o agente comunitário indo lá na casa visitar a família, visitar a pessoa, visitar o acamado, visitar o idoso, visitar a criança. A gente tem toda uma preocupação em relação à questão da dengue, mas quantos de nós já vimos um agente comunitário de endemia? Se a gente só tem 49, podendo ter mais, não depois dessa lei, a gente aqui está votando para ampliar, mas ampliar por quê, se a gente já pode contratar, se a gente tem concurso vigente e se mesmo com o concurso quase vencendo, a gente não vai e não contrata? De fato, e eu me direciono a você, líder de governo, me causa muita estranheza. Para que aumentar se a gente tem concurso. Se a gente tem como aumentar, para que mais uma lei? Para dizer que a gente tá fazendo alguma coisa? Então, essa lei é oportuna porque ela traz esse debate a essa Casa, mas eu acho que a gente não pode deixar de observar esse fato, de que essa lei é inócua, porque a gente poderia ter mais agentes comunitários, a gente poderia ter mais promoção de prevenção, a gente poderia ter mais promoção de saúde, a gente não tem por falta de prioridade, por não entender que prevenção é prioridade, por não entender que prevenção significa menos gente na UPA, menos gente na fila de espera, significa menos agravamento na saúde das pessoas, significa uma qualidade melhor de vida. Então, de fato, é necessário. Esse número já foi trazido por mim, por outros colegas diversas vezes nessa Casa, que a gente observe a importância, sim, de votar favorável ao projeto de hoje, mas olhando que o município poderia já estar fazendo de uma forma diferente há quatro anos atrás, não está fazendo, e continua não fazendo. Então, que esse projeto sirva para que seja feito, para que a gente não só aumente no papel, mas que a gente aumente na prática, para que a gente veja isso sendo revertido em benefícios para a população. Muito obrigada.