VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Presidente, nós conversamos sobre essa alteração que, de fato, é uma alteração muito pequena, promovida pelo Executivo, que altera exclusivamente o nome do banco de contratação. Mas nós conversamos também, em especial eu e a vereadora Rose Frigeri, sobre a necessidade de transparência em um contrato de 40 milhões de dólares. Procurei me inteirar acerca do modelo de contrato. Efetivamente, o juro vai ser um juro reduzido, pelo que me passaram na prefeitura. Mas, de toda forma, eu apresentei como se fosse um contrato bancário, contratado por pessoa física, modelos para que deixássemos esse contrato mais transparente. Então, vamos lá, de forma resumida. Meu tempo não está contando, Lucas.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Desculpe, vereador Claudio Libardi. Já vamos colocar o tempo. Pode seguir, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza.

PRESIDENTE LUCAS CAREGNATO (PT): Ad hoc, vereador Tenente Cristiano Becker assume a secretaria da nossa Mesa Diretora. Obrigado, querido. Segue, vereador Claudio Libardi, da 4ª Légua, por favor.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Então, presidente, com orgulho da terra. Vamos lá. Nós temos, então, de forma linear, uma autorização de contratação de um empréstimo de 40 milhões de dólares pela Prefeitura de Caxias do Sul para que realize a modernização dos seus serviços. Eu fiz uma emenda aditiva a uma lei que o município encaminhou para esta Casa Legislativa para alterar o nome do banco. Então, bom, nós já temos a autorização da Legislatura passada da contratação de 40 milhões. Qual é o objetivo da minha emenda? Deixar mais transparente o modelo de contratação. Quais são os requerimentos que eu apresentei com essa emenda? Que a Prefeitura tenha que apresentar relatórios trimestrais detalhados no Portal da Transparência e encaminhá-lo ao presidente da Câmara Municipal. E aqui é a parte mais importante: abrangendo o montante usado e o saldo remanescente. Então, bom, se nós contratamos 40 milhões, qual foi o valor utilizado? Projetos específicos financiados com descrição, objeto e status. O que foi utilizado do valor? Qual é o bem de descrição e E qual é o status de entrega? Então, se a Prefeitura comprou computadores, quais foram os computadores comprados e qual é a situação do computador que foi adquirido? Despesas detalhadas, incluindo fornecedores e contratos assinados. Então, obviamente, busca dar mais transparência para um contrato de 40 milhões de dólares de contratação para a Prefeitura. E mais do que isso, permite que a Câmara Municipal receba trimestralmente qual é o valor que foi pago do débito, qual é o valor que foi pago de juros e qual é o valor do saldo remanescente. Quando da apresentação desta emenda, imediatamente entreguei ao chefe da Casa Civil, secretário Dornelles, um pedido para que a base do governo possa aderir a essa proposta. Porque transparência, obviamente, não vai fazer mal a ninguém, vereadora Rose, e garante que o cidadão possa saber onde está indo um empréstimo que se aproxima dos R$ 300 milhões. Muito obrigado, presidente.