VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, presidente e colegas vereadores, a gente vota agora essa inclusão no calendário oficial de eventos do município de Caxias do Sul o Dia Municipal da Educação Legislativa. Eu trago... Já falei em outros momentos, eu trago esse projeto aqui a pedido de muitos colegas que também são de escolas do legislativo e tribunal de contas de todo o país. Porque por três anos na legislatura anterior eu fui presidente da Escola do Legislativo, e no último ano, como presidente da Casa, também participei bastante ativamente assim das ações. Eu acredito muito na educação legislativa. Nós aqui temos a escola há vários anos. Alguns dos ex-diretores da escola são colegas vereadores. A atual diretora da escola é a vereadora Rosa Frigeri. A Escola do Legislativo ela é essencial, ela tem um trabalho importantíssimo. Tem muitas funções que são importantes e imprescindíveis, até eu diria, para o bom funcionamento da Casa. Muitos dos colegas vereadores até quando estão ingressando, eu mesma quando ingressei tive já essa missão dada, porque a direção da Escola do Legislativo é um encaminhamento, é uma indicação da Mesa Diretora, e já disse isso. Eu tinha essa vontade, tive essa conversa inclusive com quem seria o nosso presidente, o vereador Lucas Caregnato, mas acabou que isso não aconteceu porque votei contra a Mesa Diretora, por todo o entendimento da negação da representatividade eu perdi essa indicação de ser diretora da escola, mas eu nunca vou deixar de acreditar nela e nem de participar efetivamente de ações da Escola do Legislativo. Porque quando eu entrei aqui na Câmara e alguém nos disse, nos falou sobre a Escola do Legislativo, num primeiro momento eu pensei: “mas, o quê? O que é? Quais são as funções? Como faz?” E aí me lembrei muito lá do vereador Edson da Rosa. E aliás, vereador, todos os integrantes da diretoria da Abel, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, em todos os eventos que eu tive a oportunidade de participar apresentando, não só participar, mas apresentando os nossos projetos aqui da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, eles já conheciam a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul pelo trabalho da escola a partir do vereador Edson da Rosa e todos sempre mandavam abraços, faziam referência ao trabalho que é realizado. Vai muito além do vereador por um dia, que é um projeto... Um programa, perdão, estudantil, que tem como realizadores não só a escola, mas também a Comissão de Educação. Mas a Escola do Legislativo, logo que eu entrei, eu não sabia muito o que era. O que é a educação legislativa? Quais são as funções da escola? E é importante a gente pensar que a função básica é a questão da formação, da qualificação. E aí a gente fala dos servidores, dos vereadores, servidores nesse caso comissionados ou efetivos, mas também fala dessa educação legislativa e dessa formação para fora, para a nossa comunidade, para a formação de novos líderes comunitários, para atrair essas pessoas e fazer com que elas compreendam efetivamente qual é o trabalho tão importante que é feito pelo Legislativo. Então eu trago aqui, com toda alegria do meu coração, para a votação esse Projeto de Lei que institui o dia 15 de maio. E porque o dia 15 de maio? Também, eu sei que os colegas vereadores já leram no projeto, mas para quem está em casa talvez não tenha esse conhecimento, é porque ele é o Dia Nacional da Educação Legislativa. Essa lei também nós batalhamos muito enquanto Abel, Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, e de contas, nós batalhamos muito para que essa lei fosse aprovada. Então, ela é de 2023 e essa data coincide com a criação em 2003 da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, a Associação Brasileira Abel, a quem aqui eu quero fazer uma referência muito importante ao nosso atual presidente, meu amigo, querido Roberto Lamari, e também ao nosso presidente de honra por muitos anos, presidente da Abel, Dr. Florian Madruga, que é um ensinamento em pessoa. Quando nós estamos com ele, a gente aprende demais e o Roberto Lamari tem feito esse trabalho incrível. E aí a todos os integrantes do Brasil inteiro com quem a gente tem oportunidade de conviver e levar o nome da nossa Câmara e do trabalho que é realizado aqui, e aí para eles todos eu faço, trazendo aqui a referência ao nosso representante eterno, porque há muitos anos o nosso representante importantíssimo, incansável, Ricardo Simas, lá de Uruguaiana, que é o representante aqui do Sul. E acho que são tão importantes os temas que hoje nós começamos essa sessão lá nas Pequenas Comunicações, por exemplo, falando sobre o absurdo dos índices de feminicídio nesse feriadão. E a Escola do Legislativo de Caxias do Sul trouxe para esta Casa um programa lindíssimo chamado Maria nas Escolas, onde nós distribuímos as cartilhas, um livro que é preparado por uma escola do Legislativo, mas lá de Minas Gerais, mas entregamos a esses alunos e alunas da nossa rede pública e particular, enfim, na época foi só a pública até inicialmente, para poder falar sobre essa questão da Lei de Maria da Penha. Então são muitos programas, muitos projetos que a gente faz aqui que precisam continuar. Por isso eu peço a aprovação de todos para que já neste ano, no dia 15 de maio, a Escola do Legislativo possa se integrar a essas ações nacionais do Dia da Educação Legislativa. Obrigada.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu acho que a Escola do Legislativo também está me apropriando, vereadora Marisol, inclusive quero fazer um convite aqui, hoje à noite vai ter o primeiro cine plenário de uma série de oito, de quatro, desculpa, que serão feitos este ano, todos eles de filmes de Caxias, da nossa região, feito por produtores caxienses e todos eles com algum tipo de incentivo na Lei da Cultura. Então nós queremos, nesse primeiro ano aqui, resgatar esses cines plenários de dois em dois meses e já divulgar na nossa cidade tudo que tem dos filmes aqui. Esse filme de hoje à noite, eu vou falar, esse filme de hoje à noite passou na Itália e foi premiado lá. E aqui na nossa cidade quase ninguém assistiu. Eu estou dizendo isso porque quando a gente fala no projeto de lei sobre educação legislativa...

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Nós estamos falando de cidadania. Nós queremos fazer debates sobre cidadania, sobre vários temas da cidadania. Nós estamos falando de cultura, nós estamos falando da valorização da nossa cidade e da nossa região. Nós estamos levando esses temas que pode ser feito de várias formas, mas eu acredito que as escolas, esses debates, é um espaço, vereadora Marisol, para fazer este debate. Concordo, o Vereador Por um Dia, a Escola do Legislativo vai muito além disso, uma educação legislativa vai muito além disso, embora seja um programa talvez o mais importante na nossa escola, mas nós temos que aprofundar esses temas. Quando a gente fala em cidadania, as pessoas pensam que só tem direito, não. Cidadania é você exercer seus direitos, cobrar seus direitos, mas também ser cumpridor dos deveres em uma sociedade e tal. Quando a gente fala em educação legislativa, nós temos que mostrar para os estudantes que nós, por exemplo, trabalhamos na Câmara e não na Prefeitura, ou para os adultos. Não sei quantos de vocês nunca ouviram como é que está o trabalho lá na Prefeitura? Não ouviram nunca isso? A gente trabalha numa Câmara. Qual é a diferença da Câmara, dos poderes, a independência dos poderes? Então, muito dos debates que nós fizemos aqui, quando se extrapola isso para a sociedade, eu acho assim, bom, eu sou fascinada, acho que daria para fazer muitas coisas, a gente reforçando essa questão da escola, mas também esse projeto do Dia Nacional, no caso Municipal da Educação Legislativa...

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Um aparte, vereadora.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Um aparte, vereadora.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Já lhe dou aparte. Primeiro para a vereadora Andressa.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, vereadora Rose. Corroborando com a sua fala e da vereadora Marisol, muitas vezes, eu vou às escolas, serviços de convivência, enfim, acredito que todos os trabalhadores aqui, em alguma medida, façam isso, e dialogo com as crianças e adolescentes sobre Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto da Juventude, todas as legislações que dizem respeito à nossa vida. E quando eu pergunto “quem já ouviu falar?” e vejo que muita gente não ouviu, a maioria, isso diz respeito à importância da Escola do Legislativo. Então, nós precisamos, urgentemente, ter ferramentas para que a gente possa levar informação; porque, infelizmente, não é algo ainda estabelecido. Todas as pessoas que nascem já são cidadãs, mas quando a gente não conhece os direitos e os deveres, alguma coisa está errada. Então, acho importantíssimo pensarmos iniciativas para levar informação para todo mundo da sociedade, porque, de fato, as pessoas não conhecem as leis, não conhecem seus direitos e deveres, nem conhecem a Constituição Federal, e nós precisamos nos preocupar sobre isso. Então, obviamente, votarei favorável, no momento oportuno, e reconheço as duas vereadoras pelo trabalho em relação a esse tema. Obrigada, vereadora Rose.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Obrigada, vereadora.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Eu peço a palavra depois, vereadora Rose, sem problema.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, na verdade era isso que eu queria colocar. Dizer que o ensino, o estudo, o debate para a cidadania. A vereadora Andressa falou da questão da assistência, eu falo mais da escola, mas também, quando a gente vai a esses espaços de assistência, aos diversos espaços trabalhar a cidadania, é fundamental o conhecimento. Porque a gente pensa também: “Ah, o ECA só protege a juventude.” Isso é passado. E nós temos que dizer que não. O ECA protege, mas traz punições, traz deveres também. Isso a população precisa saber, é importante, e é a função nossa também, enquanto Poder Legislativo, trabalhar a cidadania. Então, parabéns. (Manifestação sem uso do microfone) Não, mas vai ter um debate legal. Obrigada, vereadora Marisol.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Senhor presidente, nobres pares. Desde já, parabenizar a vereadora Marisol Santos por essa proposição, que é de grande valia e extremamente importante. A senhora cita alguns nomes aqui que eu sou, particularmente, eu sou fã. O Florian, que é um apaixonado pela Escola do Legislativo, Brasília, servidor público. O Simas é um grande amigo que fiz, que é lá de Uruguaiana. E nós fomos à inauguração, eu não recordo exatamente a data que foi a inauguração da Escola do Legislativo de Uruguaiana, sei que eu estava no compromisso, eu e o Lobão, que é o nosso motorista aqui, e o... Estou com 60 anos, a gente começa a perder um pouco da memória. Mas é o meu caso, vereadora Rose. A senhora sabe que quando a gente joga e o bumerangue volta, é sinal que tem algum problema. Fomos a Uruguaiana, demoramos 10, 12 horas, com chuva, nos perdemos, mas, enfim, chegamos no horário, em tempo. E aí uma curiosidade, esqueci de levar a meia, tivemos que comprar meia, mas foi uma confusão e deu tudo certo. Simas é uma grande pessoa, com a sua esposa também. E agora, atualmente, é o Roberto Lamari, é o presidente nacional. Mas a Escola do Legislativo é um instrumento, vereadora Rose, a senhora que está à frente, de institucionalização do Legislativo. Se existem alguns conceitos errados, infelizmente, pelas pessoas, às vezes nós somos os culpados, até na própria campanha, que nós dedicamos alguma responsabilidade, que é do Executivo, a nós, quando vamos fazer campanha. E a Escola do Legislativo tem essa proposição de discutir exatamente o que é a função do vereador. E aquele exemplo que V. Exa. falou, vereadora Rose Frigeri, é exatamente isso. As pessoas dizem para mim ainda hoje, seguido: “Como é que está? Edson, vamos nos encontrar na Prefeitura.” Eu digo: “Que horas? Quando?” “Mas tu não está lá?” Eu digo: “Não, estou na Câmara.” “Mas não é tudo a mesma coisa?” “Não é tudo a mesma coisa.” Literalmente, não é tudo a mesma coisa. E aí nós somos cobrados, inclusive, muitas vezes, por algumas coisas que nós fizemos aqui, inclusive que estão na pauta. Mas, enfim, eu, particularmente, no meu gabinete, e se V. Exas. prestarem atenção, a Escola do Legislativo me fez, e nós recomeçamos ela em 2015. Teve a presença aqui do senador Simon. Se eu não me engano, o Rigotto esteve aqui. Foi um momento muito importante naquela Legislatura, naquela época, em que fomos provocados pelo Flavio Cassina. O vereador Flavio Cassina era o presidente da Câmara naquela época e disse, o Cassina, naquela sensibilidade dele: “Bicho velho, vamos reestabelecer a Escola do Legislativo.” Fomos a Porto Alegre com os servidores públicos, na época, nessa qualificação que nós temos dos servidores e pegamos voluntariamente e a Escola do Legislativo, literalmente, participou de toda a atividade da Câmara Legislativa, aqui, do nosso município. E procuramos levar bom termo e teve essa sequência que a vereadora Marisol falou, porque ela é de extrema importância. Eu fui na tribuna e falei, exatamente, os passos que o nosso gabinete teve, porque como falei anteriormente, já passado, eu peguei os assessores e, literalmente, passei por todos os departamentos e setores da Câmara de Vereadores para que eles entendessem como é que funcionava, para não emitirem documentos que não sejam de acordo com aquilo que é função do vereador e cuidar muito que quando sai um documento nosso daqui, ele tem uma responsabilidade maior que nós dimensionamos. A nossa fala é maior que nós dimensionamos. Então, a Escola do Legislativo é esse instrumento que tem esse poder de institucionalizar. Quando a gente fala em crise institucional, que nós estamos vivendo e relativizando tudo, é isso. A Escola do Legislativo tem esse poder de dizer: “olha, esse é o papel fundamental que tem a Câmara de Vereador de Caxias do Sul.” Então, vereador Marisol, parabenizo V. Exa. porque essa educação legislativa é mais do que nós possamos dimensionar. É uma data, 15 de maio, porque tem a nacional, mas eu tenho certeza que ela vem corroborar para que nós possamos cada vez mais qualificar o nosso quadro de servidores: servidores de provimento efetivo, servidores que sejam CCs, estagiários e nós, como vereadores, de saber exatamente a nossa função legislativa. E essa data vai nos rememorar e dizer: “olha, lembrem-se dessa data, é importante.” Para que nós possamos difundir esse conceito primordial que é a nossa função de vereadores no nosso município. Desculpe vereadora Estela, por não ter conseguido lhe dar um aparte. Era isso, senhor presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Me permite um aparte, vereador?

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Sim, senhora. Pois não.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada. Imagina vereador Edson, às vezes o nosso tempo passa. Mas eu só quero parabenizar, vereador Edson, vereadora Marisol, vereadora Rose. É muito importante que a gente tenha e viva em uma sociedade onde as pessoas saibam qual que é o papel desta Casa, qual que é o papel de nós, vereadores. E eu concordo muito quando a gente traz aqui que, às vezes, nas campanhas as pessoas, inclusive, nos questionam: “Mas tu vai tapar o buraco da minha rua?”; “Tu vai trocar a minha lâmpada?” E a gente precisa fazer esse papel de explicar que não é essa a nossa função, que não é isso que a gente está se colocando a fazer, que a gente está aqui para legislar e não executar. E essa é uma terminologia que para nós é tão óbvia, mas que para as pessoas ainda gera tanta dificuldade de compreensão. Então, nós termos as visitações das escolas na Câmara de Vereadores, nós termos cartilhas e nós podermos espalhar essa informação que é tão essencial para a democracia é fundamental. Muito obrigada, vereador Edson.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Obrigado, vereadora.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Vereador Frizzo, desculpa.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): (Manifestação sem uso do microfone) A memória está boa também. (Risos) Meu caro presidente, senhoras e senhores vereadores. Nós instituímos... Desculpe, não pude estar presente na reunião que vai revisar o nosso Regimento Interno, mas fui informado pelo vereador Libardi de que, na condição de mais velho, sou eu que vou ter que chamar a reunião, tem essas coisas. Mas eu queria, sem nenhum demérito ao trabalho realizado pelo vereador Edson à frente da Escola do Legislativo, que eu acompanhei. O trabalho da vereadora Marisol, que eu acompanhei mais pela imprensa, pelas falas. Mas na Comissão que vai tratar a questão do Regimento Interno, nós vamos ter que ver a questão da sobreposição de atividades. Obrigatoriamente, porque quando, lá atrás, se criou a Comissão de Legislação Participativa, era exatamente nesse sentido da Escola do Legislativo. É uma sobreposição de atividades. Para mim, a Escola do Legislativo tem que estar vinculada à Comissão Específica de legislação Participativa e inclusive agregar... Lá atrás, quando criamos, vereador Edson, o Arquivo Histórico da Câmara, que também dialoga com a Escola do Legislativo. Então, acho que é um assunto que, de repente, nas discussões da revisão do Regimento Interno, nós vamos ter que tratar. Eu entendo assim, e acompanhando as Câmaras a nível nacional... Não estou dizendo que foi o caso de Caxias, mas a Escola do Legislativo era sempre vista como uma forma de os vereadores poderem circular pelo Brasil. Circular pelo Brasil em cima de atividades propostas por quem tinha interesse e assim por diante. Eu sei que o trabalho da nossa Escola do Legislativo é referência, é um trabalho sério e eu não vou questionar isso. Mas eu acho que se nós conseguíssemos vincular e institucionalizar todas essas atividades, ampliando o seu leque, vereador Edson, vinculando o arquivo histórico da Câmara, que cumpre um papel fantástico em Caxias do Sul, o arquivo histórico, é bom sempre lembrar que essa parceria que nós fizemos com o arquivo municipal João Spadari Adami serviu de referência para o Brasil inteiro. A digitalização de todos os jornais do município, desde o período da colonização, a digitalização de todos os processos que circularam pela Câmara e pela Prefeitura, principalmente levando em consideração a questão do incêndio, que destruiu bastante. Rafael trabalhou no arquivo histórico, por isso que virou professor de História. Então, essas questões, eu acho que no regimento interno, na revisão, nós vamos ter que avaliar. Gostaria de já apontar esse caminho, da gente procurar não ter sobreposição nas atividades e que seja efetivamente visto como um trabalho necessário. Eu sei que é necessário, porque vamos pegar a minha cara presidenta, por exemplo, Vereador Por Um Dia, foi instituído antes da Escola do Legislativo. Já existia. Me lembro do vereador Edson fazendo, na condição de presidente da casa, coordenando os trabalhos de Vereador Por Um Dia. Então, essas questões todas que nós podemos e devemos aperfeiçoar ao nível do nosso regimento interno. Era isso, senhor presidente. Senhora presidenta, desculpe.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Quero dizer que é importante que a gente esteja nessa comissão para discutir regimento. Eu discordo de incluir na comissão, eu acho que a escola... Mas acho que a gente precisa discutir. A escola do Legislativo é mais. A escola do Legislativo, hoje, está ligada diretamente à Mesa Diretora. Por isso, inclusive, a indicação do vereador que vai assumir é a partir da mesa. E ela tem esse papel que é muito institucional e que não está atrelado a uma comissão, no meu entendimento. Que bom que a gente vai poder discutir bastante. Por exemplo, esse programa que eu falei, esse projeto que nós fizemos, o “Maria nas Escolas”, trazendo estudantes da nossa rede para cá para discutir, para trabalhar com as assessorias de vários vereadores que se envolveram naquele momento. Era uma parceria que eu propus a PEM naquela situação, a Procuradoria Especial da Mulher. A gente conseguiu adquirir aqueles livros que são como se fosse um gibi em tamanho grande, que são histórias em quadrinhos, mas para o público infanto-juvenil, tratando desse tema tão importante como a PEM. A gente fez outras coisas com outras comissões, tem o Media, tem o Jovem Parlamentar, tem o Vereador Por Um Dia, que envolvem algumas comissões e que são realizados conforme as nossas possibilidades, porque a Escola do Legislativo não tem um servidor ligado diretamente a ela. São sempre voluntários em cada projeto que se oferecem para fazer. E a gente precisa repensar. Porque o que diz a lei, inclusive, sobre a Escola do Legislativo, com representatividade de cada um dos setores, não está funcionando dessa forma. Na Casa a gente precisa dar uma olhada nesse sentido. Mas vários projetos importantíssimos, por exemplo, como o “Nosso Voto, Nossa Voz”, que foi criado no segundo ano na minha presidência, porque o primeiro foi o mais difícil, o da pandemia. Ali a gente acabou criando algumas coisas, e que nós levamos para o Brasil e que foi usado em outras escolas do país. Várias escolas usaram nos seus sites os vídeos que foram produzidos aqui pela equipe maravilhosa da TV Câmara e com participação de especialistas da nossa cidade e da região. E nós usamos aqui, a partir desses encontros que nós vamos e conseguimos entender como que têm funcionado, nós usamos materiais também de outras escolas, como vários vídeos que passaram por muito tempo na TV Câmara e que falam sobre cidadania. Eu voto, obviamente, favorável, minha presidente. E acho que é importante que a gente discuta, sim, porque aí até reaviva o sentido verdadeiro da Escola do Legislativo.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Pois não, senhor presidente. Para restabelecer aqui a memória, que ela foi ativada pelas perguntas que fiz. O Eduardo, que ainda acho que hoje é o responsável pelo arquivo, que foi comigo, e o Gomes, o motorista Gomes, que é o nosso lateral esquerdo do glorioso Caxias. Jogou lá, para quem não sabe. Grande lateral esquerdo. Mas que fomos a Uruguaiana. Então, para que fique o registro nos Anais. Mas votarei favorável, senhor presidente. E, vereador Frizzo, penso que são concomitantes as ações. A Escola do Legislativo também ela pode ser, e essa discussão tem que ser feita, mas a Escola do Legislativo, inclusive, até verbas ou alguns instrumentos que podem ser utilizados por ela existir. Então, penso que essa discussão nós precisamos fazer. Ela tem o seu direcionamento, as suas atividades. E lembro que, quando eu fui presidente da Câmara, nós, inclusive, ajudamos na digitalização, e a Elenira Prux é testemunha disso, de alguns documentos. Acho que eu fui o último presidente que fez nesse sentido de ajudar o arquivo histórico. Por isso acho que as... E era anterior à Escola do Legislativo. Então, penso que as ações são concomitantes, podem ser discutidas, mas a escola ela tem, penso que, às vezes, um outro viés que alguma instituição, algum departamento da Câmara não consegue atingir. Então nós vamos ter que fazer essa análise importante e profunda. E, à época, inclusive, se eu não me engano o Eduardo, que é do arquivo, também fazia parte da escola quando estávamos aí em 2015. Nós temos é que tentar fortalecer e talvez definir algumas outras ações, mas penso que a existência da escola e dos outros setores podem continuar, mas de uma forma, talvez, a se fazer essa discussão que o senhor propõe. Votarei favorável, senhor presidente.