VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Hoje, senhores vereadores, eu subo a esta tribuna com essa pergunta que não quer calar: As nossas crianças com deficiência estão realmente sendo incluídas nas escolas? Ou estamos apenas fingindo a questão da inclusão? Porque é isso que muitas vezes, com relatos de pais e mães, é o que a gente imagina. Porque a inclusão não é só colocar um aluno em sala de aula. Inclusão é ter um professor capacitado, é ter estrutura, é ter acompanhamento, é garantir que cada criança, com deficiência ou sem, tenha o mesmo direito de aprender, de sonhar e de pertencer àquele local. O pedido de informações que eu trago hoje busca algo muito simples: a verdade. Quantos são? Onde estão? Estão sendo atendidos de forma digna? Quem são esses profissionais responsáveis? Qual é a estrutura real por detrás de tantos discursos bonitos? Eu acho que a gente precisa trabalhar com números. Quando eu cheguei a esta Casa, uma das primeiras perguntas que a gente se fez em diversas reuniões, quando se fala da questão da inclusão, é: Quantos alunos na rede são? E o vereador Edson, que já foi secretário da pasta, nos respondeu por muitas vezes, assim: “Olha, mais ou menos era isso, vereadora”. Mas as pessoas da secretaria em si não tinham essa resposta; e isso assusta um pouco a gente. Inclusive, pessoas que trabalham na área da inclusão. Pode ser porque chegaram agora que estavam se apropriando dos números. Então, por isso a gente organizou esse pedido de informações, para que as respostas sejam mais claras, que a gente pare de falar do “acho”, do “diz que”, e a gente realmente tenha as informações concretas sobre isso. Chega de respostas vagas, chega de deixar mães e pais desesperados se tem monitor ou se não tem monitor. Se o pedido de monitor vai ser atendido ou não. A gente já sabe que a nossa questão do monitor já é deficitária, porque ele é para locomoção e higiene. Sendo que muitas vezes o aluno com deficiência precisa muito mais do que isso, principalmente falando da questão intelectual. Então, a gente já precisa de outros métodos, de ATs e outros tipos de cuidadores, mas nem o monitor básico os pais e mães estão conseguindo. Eu falo aqui como vereadora, mas também como mãe, porque muitas famílias, muitas vezes, choram em silêncio, sem saber se o seu filho está realmente incluso naquela escola. Não adianta a lei da inclusão acontecer, a lei acontece; porém, essas crianças estão inseridas lá e não incluídas. Esse pedido de informações é só o começo, como eu disse. A gente já programou, junto à Comissão de Acessibilidade, uma audiência pública, no próximo mês, sobre este assunto. E a gente vai, através do vereador Juliano, que é o presidente... E por isso essas informações reunidas, para a gente poder inclusive, durante a audiência pública, conseguir propor melhorias para a Secretaria da Educação. A gente vai seguir cobrando, fiscalizando e lutando para que as nossas escolas em Caxias do Sul deixem de ser cenários e passem realmente à questão da inclusão e da justiça social para os nossos alunos. Então, é com esse intuito que a gente fez esse pedido de informações. Ele é bem complexo, ele é com 18 questionamentos, porque a gente entendeu que não são poucos os dados que a gente precisa. Esses dados precisam estar mais transparentes para os vereadores, inclusive para a gente conseguir propor melhorias. Se a gente não conhece a realidade da Secretaria da Educação quando se fala na questão da inclusão, não tem como a gente propor, aqui, melhorias desse serviço. Então, a gente precisa realmente dessas informações para gerar tanto o debate nesta Casa quanto a proposição de melhorias. Era isso, senhor presidente.

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, senhor presidente. Parabéns, em primeiro lugar, colega vereadora Daiane. É muito importante quando um pedido de informações vem justamente para isso, para a gente conseguir ter os dados que nos propiciem pensar coisas para inclusive auxiliar o Executivo. A gente percebe que a realidade de muitas das nossas escolas é uma realidade de um atendimento de inclusão deficitário, que, na prática, ele não funciona, na prática ele não está conseguindo ser o melhor possível para os estudantes da comunidade escolar como um todo. Porque, quando a gente fala da inclusão dentro da sala de aula, a gente está falando do respeito à pluralidade, à diversidade. Então, é um ensinamento, é algo positivo não apenas para aquele estudante portador de deficiência, mas também para todo o restante da comunidade escolar ver a lei, a Lei nº 13.146, que é a Lei da Inclusão, sendo posta em prática. Um atendimento adequado aos estudantes é importantíssimo para que, na escola, a gente não tenha diferentes estágios do alcance das oportunidades educacionais. Quando a gente garante que haverá todo o atendimento, todo o suporte, e aqui a gente fala de um suporte que ele é para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, a gente está conseguindo igualar as oportunidades educacionais dentro da nossa rede de ensino, o que é algo fundamental para que a gente tenha, de fato, a lei que a gente tem desde 2015, aqui no nosso país, sendo posta em prática. Sem contar que algo que a gente tem que sempre levar em consideração, no meu entendimento, quando a gente fala da realidade escolar, é a situação em que os nossos professores muitas vezes são colocados, que é uma situação de exaustão, de salas de aula superlotadas, de cada vez mais dificuldades de interação com os estudantes, advindo das redes sociais. Então, quando a gente acrescenta mais essa questão de um estudante portador de deficiência dentro de sala de aula, isso dificulta ainda mais o trabalho do professor. Então, quando a gente tem o atendimento, o acompanhamento adequado desse estudante, a gente está propiciando, inclusive, que o ensinar e o aprender do docente dentro da sala de aula seja o melhor possível. Então, com toda certeza, esse pedido de informações, ele vem para nos munir de informações importantíssimas, para que a gente consiga pensar, para que a gente consiga organizar, planejar ações referentes a essa questão, que é um problema no nosso município, que não adianta a gente dizer que não é, que não adianta a gente dizer que está acontecendo a inclusão, porque ainda a gente sabe que é uma realidade, que existe muita deficiência nesse, em relação a isso. A gente também tem que olhar para a nossa educação infantil. Fui profe da educação infantil antes de trabalhar aqui na Câmara de Vereadores. E a realidade de um professor de educação infantil com um estudante portador de deficiência em sala de aula é uma realidade muito dura, muito difícil, muito difícil mesmo. Por isso que é tão importante, quando a gente bate aqui na tecla, de que a gente está promovendo a inclusão para toda a comunidade escolar. A gente está promovendo a inclusão para aquele estudante que não tem o direito só de estar na escola, mas tem o direito do acompanhamento adequado para ali poder sugar o máximo possível daquele processo todo. E a gente também está garantindo uma melhor docência para os nossos professores e professoras dentro da nossa rede municipal de ensino. Era isso, senhor presidente. Votarei favorável no momento oportuno. Muito obrigada.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom dia. Bom dia, colegas. Bom dia a quem nos acompanha. Essa é uma discussão longa, né. Parabéns, vereadora Daiane, por trazer esse debate aqui. Nós precisamos fazer um debate sério sobre isso, porque, quando se fala em pessoas com deficiência, a gente não tem noção do tamanho que é isso. Quando se fala só em autismo, quantos tipos, quantos espectros tem, é uma questão. Quando eu fui do Conselho Municipal de Educação, lá, há algum tempo atrás, quando se fez a primeira lei de inclusão, ainda quando se tratava de monitores e não cuidadores, e depois a lei mudou e ficou tão ruim, porque não é feito por pessoas que estão dentro da sala de aula infelizmente. Monitores, o que era? A pessoa, além do cuidado, ela também ajudava muitas vezes... Aí diziam: “Não, não pode ter bidocência. O monitor não pode dar aula”. Nunca se quis isso. O que a gente fazia? Uma professora que tem 30 e poucos alunos se puder ficar dois minutos, cinco minutos se dedicando àquele que precisa de um apoio, fica muito melhor para todo mundo. Fica muito melhor para todo mundo, porque. Eu tenho que parar, porque, nossa... É uma coisa que demonstra que a professora também está interessada com aquele. Aí mudou o cuidador só para limpeza, higienização e condutor. Eu tive aluna, tive uma aluna especial que ela era cadeirante. Ela não precisava de monitor o tempo inteiro em sala de aula, porque ela não tinha problema cognitivo algum, compreendia tudo, ela tinha sido uma questão de um tiro, uma questão de um tiro, e assim ela ficou cadeirante. Ela só precisava do cuidador para levar ela para o recreio e trazer de volta para a sala de aula. Aliás, nem isso precisava, porque era no térreo naquela época. E ela tinha um cuidador o tempo inteiro ali do lado que não precisaria. Em compensação, outras pessoas que não precisam desse cuidado, que é a maioria, acabam não tendo cuidadores. Quando se fala no A.E., por exemplo, eu também lembro de um aluno, e é bom sempre dar exemplos, que até o fim do ano ele não aprendia, nono ano, não conseguia e tal. No fim do ano, nós descobrimos que ele não enxergava adequadamente o quadro, porque ele tinha problema de visão e ele estava há dois anos tentando um oftalmologista pelo atendimento. A direção encaminhava, encaminhava, e ele simplesmente não enxergava na sala de aula e não aprendia por isso. Então, é muito maior do que aquilo que é visível. É muito maior. A gente tem... Nós atendemos pessoas ali naquela comissão – não é, vereadores da comissão? – da acessibilidade, que não se enxerga se ela tem alguma necessidade ou se ela precisa, mas ela precisa. Então – nossa! – é um debate que tem que ser feito, amplo. Nós, professoras, quando se fez a lei, a gente ia ter uma formação gradual, que passaria por toda a rede, para todas as professoras, todos os professores aprenderem ou terem pelo menos uma formação para saber como lidar com essas crianças, com esses estudantes. Isso nunca aconteceu. Então, são muitas coisas que precisam ser trazidas aqui. Mais dois detalhes. Tem alunos que não conseguem aprender cognitivamente, falar ou escrever, mas que desenham e podem expressar aquilo que eles estão aprendendo de forma superbem, só que eles precisam de alguém com um olhar especial para eles. Agora eu pergunto? Como que nós, com 30 e tantos alunos em sala de aula, vai conseguir quando tem quatro, cinco? Porque a lei também prevê que, além do monitor, além da professora e tal, tenha redução das salas de aula. Isso não é cumprido. A lei prevê. Sabe como as professoras de educação especial fazem? Elas tiram os alunos nas aulas de português e matemática. No resto, praticamente nós temos que elaborar provas diferenciadas, cada uma com nível de conhecimento diferenciado. Às vezes a gente fala inclusão. E eu me lembro quando o meu filho saiu da escolinha e foi estudar em uma escola que priorizava a inclusão. Quando eu cheguei lá, eu via as pessoas que eram atendidas pela escola, e que precisavam de um atendimento diferenciado, sozinhas no pátio, porque eles não incluíam os demais naquela relação. Mas por que não incluem? Porque não tempo para isso. Então, a coisa é muito maior do que um debate que às vezes a gente consegue fazer em cinco minutos. Obrigada e parabéns pelo pedido.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Só passando também para parabenizar, deixar registrado aqui apoio à vereadora Dai. Parabéns pelo pedido. Basicamente tem um pouco a ver com o meu também, que é da área da educação. E acredito que a vereadora Rose já expressou tudo que dava para falar aqui, algumas coisas que eu tinha anotado, mas porque ela entende bastante da questão da educação. E é basicamente isso aí. O professor a gente sabe que está sobrecarregado, ele só é lembrado em propagandas políticas na época da eleição e, depois, o que é prometido não é cumprido. Por exemplo, ali a questão da capacitação. E também só aumenta o número de alunos por sala de aula e não a estrutura que é usada para melhorar o serviço do professor.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Um aparte, vereador.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): De imediato.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Vereador Hiago, a vereadora Rose também complementou um pouco, porque fica um tempo muito curto para a gente falar, mas a questão dos planos individuais de ensino, que muitos pais nem sabem que têm o direito, mas a maioria tem que brigar para ter isso, muitas vezes, em sala de aula. Então, a gente precisa realmente de um olhar para essa área da educação, das salas de aula, com um número crescente de deficiências. Vamos falar da questão do autismo, que se é um para 31 agora, conforme estudos, já em sala de aula a gente se depara com uma realidade ainda maior, porque tem salas de aula que a gente chega e as pessoas dizem que tem de três a quatro. Aqui em Caxias do Sul a gente está falando. Então, a gente precisa, sim, de informações e de discutir esse assunto, porque a lei da inclusão é muito bonita no papel. Muitas coisas poderiam ser muito mais bonitas se fossem feitas pelas pessoas que realmente vivenciam aquilo ali, que é a questão dos monitores, e hoje a gente tem só a questão dos cuidadores. E os cuidadores são tão deficitários pela área intelectual, que precisa de atenção. Então, é a falta de informação que às vezes nos assusta e também a falta de atendimentos, porque daí podem ser coisas maquiadas para as coisas acontecerem. Então, com esse Pedido de Informações em mãos, a gente consegue avaliar para que direção estamos indo e para qual direção queremos ir a partir de agora. Por isso, esse Pedido de Informações, tanto para a gente verificar a questão de professores em sala de aula, de cuidadores, de monitores, de ATs e de alunos que precisam aprender, não só a pessoa com deficiência, os alunos com deficiência, mas também o restante dos alunos que, daqui a pouco, tendo um monitor ou um cuidador para aquela criança, consigam aprender, ao invés de maquiar aquela situação em sala de aula. Obrigada pelo aparte, vereador Hiago.

VEREADOR HIAGO MORANDI (PL): Imagina. Seria isso. A gente vai sempre buscar por transparência. Então, contem comigo nos Pedidos de Informações. Obrigado.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Importante tema, vereadora Daiane, trazido para esta Casa. E acredito que tem alguns elementos que vocês já colocaram, mas a vereadora Rose e a vereadora Estela também trouxeram algumas coisas. Acho que, enquanto vereadores e vereadoras, é importante a gente apresentar alguns dados e algumas questões para a sociedade. Primeiro que, nem sempre, vereadora Rose, as crianças com deficiência foram atendidas na escola com todos. Então, hoje, muitas vezes, a gente escuta, eu escuto das pessoas conversando sobre pessoas com deficiência, sobre pessoas com transtornos mentais, uma sensação da sociedade como um todo, que o número de pessoas com deficiência, por exemplo, aumentaram. Mas, na verdade, é porque hoje a gente visualiza mais. Um tempo atrás, as famílias tratavam como se fosse um problema, como se fosse uma coisa ruim, porque era a cultura da sociedade e as pessoas com deficiência acabavam ficando trancadas dentro de casa. Com o passar do tempo e com o debate da sociedade, com muita luta, também, das famílias, enfim, essas questões foram trazidas mais à luz e as crianças com deficiência, as pessoas com deficiência, passaram a ter o direito de serem atendidas nos serviços de forma equitativa. Por que eu falo de forma equitativa? Porque, quando a gente fala em igualdade, nós, muitas vezes, desconsideramos as diferenças que nós temos. Então, obviamente, que uma criança com deficiência vai ter mais dificuldades para aprender o mesmo conteúdo de uma criança que não tem deficiência. Portanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, trouxe à luz essas questões para que a sociedade, para que o Estado pudesse se preparar e pensar em formas de atender essas crianças de uma forma inclusiva, de uma forma com qualidade também. E hoje, eu acredito, vereadora Daiane, que o que nós estamos olhando é que a lei avançou no sentido de atender. Então, todo mundo precisa ser atendido, as pessoas não podem ser excluídas, elas não podem ser discriminadas, e isso já existe certo entendimento da sociedade, apesar de que muitas vezes a gente vê pessoas com deficiência tendo limitantes nos seus dia a dia, gigantescos, que fazem com que elas tenham dificuldades de pegar um transporte, de acessar um serviço. Outro dia, eu estava conversando com um colega assistente social, que está se formando em serviço social, e perguntei para ele... Ele é deficiente visual. E a gente conversando, ele me trouxe várias questões que me fizeram refletir: como que é para ele, por exemplo, ir ao mercado. Que para mim é uma coisa simples, para ele é uma coisa extremamente difícil. Então, hoje o que nós percebemos na nossa sociedade foi um avanço em relação à visão de que as pessoas com deficiência e as pessoas com transtornos precisam ter direitos, precisam ser atendidas. Mas o que nós precisamos falar hoje é a qualidade desse atendimento, é como elas são atendidas. E sim, muitas vezes, a gente só olha para isso quando acontecem grandes problemas, quando nós temos situações urgentes, e vem à tona para a sociedade coisas que já deveriam ser instituídas, coisas que já deveriam ser direitos sociais garantidos. Então, uma bandeira que eu vou trazer, aqui, nos próximos dias, é sobre a questão de termos, sim, mais assistentes sociais e psicólogos na nossa cidade. Nós temos hoje um setor psicossocial na SMED, na Secretaria Municipal da Educação, que é a partir de uma Lei Federal que existe, que está sendo discutida no país, que precisa ser regulamentada, mas nós precisamos ter assistentes sociais e psicólogos com a condição de olhar para as escolas, de fazer um trabalho direcionado, um trabalho que, de fato, consiga acompanhar. Por que eu digo isso, vereadora Daiane? Porque se nós tivermos crianças, por exemplo, que não tiverem os seus direitos garantidos, essas profissionais vão conseguir ter um olhar e vão conseguir compreender a singularidade daquela criança e daquela família. Um olhar para além do que têm, muitas vezes... Do que as direções e os próprios professores têm condições, vereadora Rosa, porque a gente sabe que estão sobrecarregados. Então, uma temática que vem à tona, de novo, com o que aconteceu com a professora dias atrás, e com essas questões das crianças que têm, sim, fatores limitantes à sua educação, mas que precisam ter os seus direitos garantidos, é termos assistentes sociais e psicólogos com a condição de poder acompanhar e fazer um trabalho direcionado para as escolas. Acho que isso é uma pauta que nós precisamos olhar mais, porque esses profissionais vão ter condições de, inclusive, pensar como que as escolas podem ser mais inclusivas. Mas, claro, acho que é importante dizer, para finalizar, que não tem como nós pensarmos hoje em uma sociedade mais igualitária, em uma sociedade mais justa, se nós não tivermos uma educação de qualidade para todos e para todas que acessam ela. Então, pensar que muitas crianças e adolescentes não têm os seus direitos básicos atendidos porque têm uma deficiência, isso é algo assombroso, mas é real. Nós precisamos trazer à luz. Então, acho que nós precisamos caminhar e termos nitidez de que uma educação de qualidade só se faz com muito investimento e com o olhar daqueles e daquelas que realmente entendem para que as coisas, de fato, aconteçam. Então, obviamente, votarei favorável, mas uma educação de qualidade é urgente que a gente olhe, porque eu tenho certeza que se a gente investir na qualidade da educação, a gente vai prevenir vários problemas sociais que nós temos atualmente. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, eu acho que esse pedido de informações está muito bem elaborado. Quem lhe ajudou a fazer, vereadora Daiane, sabe de muitas informações, muitas respostas. A senhora de repente já saiba, porque deve ter muitas coisas. Vereador Edson, o senhor que foi secretário da Educação em diversos governos que teve o apoio, sabe muito bem a questão que é a dificuldade da rede toda funcionar. Quando a vereadora Rose Frigeri, por ser professora, está em sala de aula, sabe do dia a dia de um aluno... Eu, por exemplo, eu sou uma testemunha de como a escola funciona, vereadora Rose. A minha mãe só descobriu que eu tinha problema de visão quando eu estava na escola, que fizeram o teste na escola, que hoje é proibido dos professores fazerem. A gente não pode tratar os diferentes como iguais se a gente não consegue ter a acessibilidade plena do porteiro da escola até o professor em sala de aula. Muitas crianças que eu já ajudei são crianças que estão com 6, 7 anos, e os pais, inclusive, não querem admitir que o aluno, que o filho, está com algum tipo de perda auditiva ou quase surdez total. E aí, a gente tenta conseguir uma vaga, a gente faz uma busca ativa junto ao Hellen Keller e a família e chega na hora de garantir o transporte, não se consegue o transporte para essa criança. Aí o pai e a mãe têm que ficar na frente da escola esperando a aula encerrar, do início ao fim, principalmente crianças que vêm do interior, e aí perde uma rotina de vida. Mas eu quero, colegas vereadores, esse pedido de informações, vereadora, mesmo que tenham cuidadores em sala de aula, a exaustão que estão os nossos professores e professoras. Hoje, um professor faz o papel de múltiplas tarefas, começando o seu papel principal, que é o ensinar, mas na escola ele vive com múltiplas tarefas. Ele é assistente social, que muitas vezes tem criança que não tem uma roupa, que não tem um alimento, ele tem que ajudar. Ele é o psicólogo para criança que é vítima de abuso, estupro, violência. E aí denuncia, e a rede não funciona, não faz nada, não fazem nada. Quando ele está passando fome, muitas vezes os CRASs não funcionam, não tem atendimento. É uma ou duas vezes por cada 15 dias para atenderem ele, a família. Quando aquela criança é identificada com algum tipo de problema, e ele fica em uma lista interminável para a saúde mental. Hoje nós temos mais de quatro mil crianças aguardando algum tipo de consulta com psicólogos ou psiquiatras na nossa rede. Essa criança hoje que está precisando do atendimento de saúde mental, ele vai ficar com 10, 12 anos. E se não for tratado na integralidade, o que serão desses adolescentes no futuro? Não adianta criar mais clínicas, vagas Rimon e Paulo Guedes ali na frente. Nós temos é que prevenir e tratar ali na ponta. E não é fazendo mutirão de saúde mental, é trabalhando na raiz do problema dessa criança. Mas é uma rede. É a saúde mental, é a assistência social, é a rede de apoio na escola. E todas essas tarefas sobram para uma única pessoa, para o professor, que tem que fazer muitas vezes três turnos, no particular, na rede municipal, na rede estadual; ou três turnos na rede estadual, dois turnos na municipal e um na particular; ainda cuidar da casa, as mulheres, cuidar dos filhos, da família. E quando a profe ainda não é convidada a participar de uma loteria, né? Porque os professores passam mais fazendo rifa, vendendo rifa, vendendo ingresso de almoço, de janta, de festa junina, de tudo o que é possível para reformar a escola. E a direção também é a que menos se preocupa, muitas vezes... Obrigado, vereador. Com o que menos se preocupa muitas vezes é com o ofício principal. E as crianças são passadas de ano com deficiência no aprendizado, aquela criança com algum tipo de deficiência e as demais, porque o professor não está dando conta de exercer o seu principal ofício, porque o sistema está falhando. O sistema está falhando. A assistência social, a saúde. Eu não quero aqui achar culpados, colegas vereadores, mas eu acho que a gente tem que melhorar a rede da criança e do adolescente, que uma vez funcionava muito bem. Para concluir, vereador, antigamente, Caxias do Sul ganhava prêmios internacionais das crianças na saúde bucal. É um começo, porque se a gente tiver saúde bucal, vai economizar recursos lá na frente, com 30, 40 anos, para não ter adultos aí sem dentes. A saúde visual; a saúde auditiva; aprender a escovar os dentes, que é o básico, que muitas vezes os pais não ensinam. Até isso o professor tem que fazer. Então, para concluir, eu acho que esse pedido de informações da senhora é muito oportuno, importante. Nós temos uma audiência pública, vereador Hiago, que o senhor presidiu, e que gerou a possibilidade de a gente fazer várias abordagens aqui sobre esse tema. Então, voto sim, mas eu acho que a gente tem que trabalhar em rede. Obrigado.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, presidente. Quero dizer que, no momento oportuno, votarei favorável, vereadora Daiane. Parabéns pelo tema trazido aqui. Como eu sempre não me canso de falar, eu que sou pai de professora, penso que deve, como muito bem falou o colega o vereador Rafael, deve ser melhorado o sistema. Eu acredito, assim, e é do conhecimento de todos, que é um problema antigo, que não é de hoje esse apagão dos professores aí, de falta de profissional. Então, eu acho que demorou para ser dada essa atenção devida, um reconhecimento devido a esses profissionais. Porque todos, se ouve da boca de todo mundo que é a profissão que abraça todas as outras, que é a mãe de todas as outras profissões. Mas por que chegou a esse ponto de ser tão pouco remunerado, valorizado, cuidado, vamos dizer assim, os nossos profissionais? Então, claro, tem que dar uma atenção, tem que ser vistos os profissionais de modo geral, não são só os professores, como bem colocou aqui a colega vereadora Daiane. Também os cuidadores; as questões mais específicas e especiais devem, sim, ser cuidadas. Então, quero dizer que votarei sim, no momento oportuno. Seria isso. Obrigado, presidente.

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Senhor presidente, nobres colegas, primeiramente eu gostaria de parabenizar a minha colega, nobre vereadora Daiane Mello, pelo requerimento. Falar que isso é de extrema relevância. Eu já visitei nove escolas aqui no nosso município, nove escolas municipais. Praticamente 10% dos alunos têm algum transtorno, algum déficit de atenção, alguma deficiência. Nós precisamos de profissionais para cuidar bem desses jovens, porque, no futuro, serão cidadãos caxienses. Como tudo na vida, quando a gente previne, a gente não tem altos custos no tratamento futuro. Então, duas semanas atrás, nós fomos visitar a Marcopolo. Eu lembro que lá na empresa tinha um setor de pessoas com deficiência. E, quando adentramos aquele setor, até os próprios diretores falaram, este aqui é o setor mais feliz da empresa, que é onde aquele jovem se sente valorizado, é onde aquele jovem coloca todo o conhecimento técnico profissional dele para a execução daquele trabalho. Hoje, pela manhã, estava vindo para a Câmara de Vereadores e vi uma notícia muito relevante aqui no Conexão Política do Brasil. E diz o seguinte: “Com apoio e inclusão, pessoas com Síndrome de Down estão cada vez mais autônomas”. Quando nós damos condições para que este jovem cresça e evolua, alguns às vezes com mais dificuldade, ele vai evoluir. E, lá na frente, ele pode vir ajudar outras crianças que têm o mesmo transtorno. O que nós podemos fazer com a medida? Estava pensando outro dia em uma solução e aqui a gente traz esse debate e esta é a Casa para nós debatermos soluções para Caxias do Sul e talvez aqui servir de exemplo para outras cidades, por que não? Nós sempre, toda a legislatura, toda a sessão, nós trazemos aqui exemplos de outras cidades. Olha, o que acontece lá em São Paulo, o que acontece em Curitiba. Mas a gente também pode ser modelo. Então, por que a gente não pode contratar as mães destas crianças? Vamos dar uma formação adequada, contratamos as mães. Quem melhor para cuidar destas crianças do que as próprias mães deles? Está aí uma oportunidade de melhoria. Muitas destas mães nem conseguem trabalhar, porque é dedicação exclusiva àquele jovem cidadão. Por que nós não podemos contratar essas mães e ela vai nos auxiliar a cuidar também de outras crianças. Então aqui eu trago esse debate para esta Casa, porque é um assunto de extrema relevância. Então, se nós estamos falando de cerca de 10%, esse é um dado, 10% dos jovens têm algum tipo de transtorno, então a gente está falando de 50 mil caxienses, 50 mil é um grande dado. Então, se a gente traz para criança, a gente está falando de 4 mil crianças na rede municipal. Será que nós temos uma estrutura adequada para atendê-las? Nós precisamos debater soluções aqui nesta Casa. Não é porque a vereadora está trazendo esse pedido de informações que nós queremos atacar o Executivo. Nós queremos soluções. E aqui, desde o princípio, nós nos colocamos como oposição construtiva, é aquela que traz o problema, mas apresenta uma possível solução para que o gestor possa decidir. Não pode é ficar atônito, não pode ficar inerte. Nós precisamos de uma solução. E bem como a vereadora Daiane Mello falou, as aulas já começaram. Nós precisamos de soluções rápidas e soluções que sejam duradouras. Não essa alta rotatividade dos profissionais. Por que está tendo alta rotatividade? Porque a remuneração não é adequada, ou porque estão sobrecarregadas? Nós temos que ouvir esses profissionais para poder melhorar; não adianta só recontratar e recontratar. Por que não estão ficando, permanecendo no serviço para ter um melhor desempenho. Então, fica aqui o meu questionamento. Muito obrigado, presidente.

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Eu acredito que o pedido de informações hoje aqui na pauta, ele já rendeu um bom debate. E acredito que é para isso que fomos votados e que estamos aqui, para trazer temas que são importantes realmente para a sociedade e que muitas vezes não são discutidos. E como eu como vereadora busco muito a questão da transparência, eu acho que os dados, eles são muito importantes para o nosso trabalho e para a sociedade no geral. A gente já tem uma dificuldade, como o vereador Rafael Bueno trouxe, de as famílias principalmente aceitarem que o seu filho tenha uma deficiência. Principalmente quando a gente fala da questão do TEA, uma dificuldade intelectual. É muito presente isso, a dificuldade de a família de entender aquilo e de buscar o atendimento. Depois a gente tem um outro problema na rede de saúde, que é o diagnóstico e a inserção dessas crianças na escola depois. Então, sim, eu também acredito que é um problema da rede como um todo, e que a gente precisa, sim, buscar alternativas para que essa vida em família se torne melhor, que essas crianças e esses jovens estejam realmente inseridos e que a gente tenha a tão sonhada, no mínimo, equidade, oportunidade para todos. Então, obviamente, votarei favorável a esse pedido de informações, porque realmente quero os dados para a gente verificar as pontas que estão soltas no nosso município, tanto em relação à questão da saúde, da assistência social, das AEEs, da falta dos cuidadores, da rotatividade, como o capitão Ramon falou. Então, tem muitas coisas que precisamos ver, e somente com o pedido de informações respondido é que teremos embasamento para fazer essas solicitações, inclusive de mudança. Votarei favorável no momento oportuno. Obrigada, senhor presidente.

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Apenas para complementar um pouco o que eu vinha falando antes. A gente pede, a rede pede, muitas vezes, o diagnóstico. O vereador Rafael falou que teve o diagnóstico quando foi para a escola e provavelmente pôde, a partir daí, já ser levado a um oftalmo. Se não foi pela escola, pela família. Mas muitas vezes isso também acontece na escola da criança. Eu falo criança, que é até os 12 anos, ela ter um diagnóstico. Mas, até ter o atendimento, vão dois, três anos. E a gente tem falado muito na saúde mental. Eu não vou aprofundar aqui, não vou entrar nesse debate, mas com certeza essas crianças, esses adolescentes que têm, muitas vezes, uma atitude mais violenta até em sala de aula, ou mais rebelde, digamos assim, muitas vezes têm histórico de pedido, de encaminhamentos, e muitas vezes não têm sido atendidos. Então isso também é grave, porque lá na ponta, depois, a gente não pode ver só o que acontece no fim de um ciclo, como foi aquela história da nossa colega professora, que está fazendo acho que três semanas hoje que aconteceu. Aquilo foi um fim, espera-se. Mas foi uma ponta de um ciclo, porque provavelmente já vem, muitas vezes, acontecendo problemas na escola. Então, quando eu digo... E tem gente que diz assim: “Não, não é a sociedade responsável.” É a sociedade, sim. Porque a gente tem que se unir para ver quais as situações. Eu não vou cansar de dizer aqui do menino que mordeu uma professora, com 9 anos, quase arrancou um pedaço do braço, e quebrou a janela para se matar. Com nove anos. Mas àquela criança estava, há três anos, sendo pedido pela escola atendimento, e não estava tendo, desde os seis. Isso aconteceu com nove. Daqui a pouco, o que poderia ter acontecido com ele ou com alguém da escola? Então, tudo isso é necessário, esse debate. Eu acho que ele foi importante. Votarei sim no momento oportuno.

VEREADORA ANDRESSA MARQUES (PCdoB): Obrigada, senhor presidente. Nobres colegas, só para complementar alguns elementos que eu comentei antes, a partir da fala de alguns vereadores e vereadoras também. O vereador Rafael Bueno comentou sobre a intersetorialidade, a importância do trabalho em rede. Concordo plenamente. Inclusive, antes eu não expliquei melhor na minha fala, mas o fato de ter assistente social e psicólogo, por exemplo, faz com que esses profissionais sejam responsáveis por articulação da rede. Porque, muitas vezes, a direção da escola não tem condições e, na verdade, ela não está ali necessariamente para fazer isso. Teriam que ter outros profissionais para poder fazer isso, essa articulação com a UBS, com os serviços de saúde, com os serviços de assistência para trabalhar com a família. Então, assistentes sociais e psicólogos nas escolas representam isso, o trabalho intersetorial que precisa para trabalhar com as crianças e adolescentes, e com as crianças e adolescentes com deficiência, acima de tudo. Mas um fator que eu acho essencial tratar realmente e olhar para o cerne da questão é esse fator da rede da criança e do adolescente na nossa cidade. Semana passada eu comentei que estive visitando um abrigo e também conversei com alguns conselheiros tutelares que conheço. Então, se a gente for, de fato, olhar para a nossa cidade, a gente vai ver que, se começar pelo conselho tutelar: são 10, deveriam ser 20 conselheiros. Só que quando nós dialogamos com os conselheiros tutelares sobre isso, eles dizem ASSIM: “Andressa, de fato, teria que ter 20 conselheiros. Porém, para que tantos conselheiros se a gente não tem para onde encaminhar, por exemplo, as nossas crianças, adolescentes e as suas famílias?” É porque a nossa rede, de fato, está fragilizada, ela parou no tempo. Se a gente for conversar com o CMDCA, que é o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, eles vão falar a mesma coisa. Então, se nós não olharmos com urgência para a Rede de Atenção a Criança e a Adolescente na nossa cidade, nós vamos tomar muitas medidas para enxugar o gelo. Então, essa rede, que é intersetorial, não é somente de uma política pública, ela precisa ser olhada, ela precisa ser fortalecida, com serviços de assistência, como serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, com educação de qualidade, enfim. Falar de criança e adolescente é falar de todas as políticas e precisamos que Caxias fortaleça essa rede para a gente poder ter maior atenção para as nossas crianças. Seria isso, senhor presidente. Obrigada.

VEREADOR RAFAEL BUENO (PDT): Bom, presidente, eu insisto no tema, não defendendo minha categoria enquanto professor, mas vereadora Daiane, a gente poderia insistir no tema, vereador Elói Frizzo, também professor. Os nossos professores estão indo trabalhar todos os dias exaustos. Exaustos! Principalmente, crianças que têm algum tipo de deficiência e que a professora tem que cuidar dessa criança, ajudar o monitor e ainda uma sala de aula superlotada, em uma escola, muitas vezes, sem infraestrutura. Nossos professores estão indo trabalhar exaustos. Se a gente pudesse fazer um levantamento, qual o número de atestado ou de licença de professores com saúde mental prejudicada por causa da sobrecarga de trabalho? A gente iria se assustar, talvez, mais do que crianças com cuidadores. Então, a gente tem que pensar, também, nas pessoas que cuidam dos nossos filhos, que estão na frente de uma sala de aula. Porque se uma criança, talvez, que não tem um cuidador, mas têm outras 25, 30 crianças que estão tendo uma aula com o professor com a saúde mental abalada, que prejudica todo o andamento da rotina escolar. Nossos professores, muitas vezes, vão para a escola dopada de remédio para poder aguentar. “Ah, mas por que não sai, não vai para outra função?” Nós precisamos dos professores e nós temos que valorizar os nossos professores da categoria. Eu, esses dias... Esses dias não. Um tempo atrás, estive no Paulo Guedes e vi um grupo de mulheres conversando, fui falar com elas. Todas professoras conversando. Inclusive, uma professora que foi minha professora de estágio no Imigrante, estava internada. Vão ao Rimon, quantos professores estão? Quantos professores cometem suicídio ou cometeram suicídio? Então, são coisas que nós temos que avaliar. Nossos professores estão exaustos, sobrecarregados. E só para concluir, presidente. O que nós temos que fortalecer, além da questão, tudo que eu abordei anteriormente, são as instituições que atendem essas crianças. Por exemplo, uma APAE, que teve pouco tempo atrás, aqui no passado recente, vereador Frizzo, teve um prefeito que queria fechar a APAE, aqui em Caxias, tirou os professores que estavam ali. Brigou com a Apadev. Brigou com o Helen Keller, queria fechar o Helen Keller. Então, nós temos que fortalecer essas instituições que trabalham com as crianças com algum tipo de deficiência. Obrigado.

VEREADOR ELÓI FRIZZO (PSB): Senhor presidente, senhores vereadores. Como fui citado, eu gostaria de também manifestar a minha posição. Na nossa família, eu e a minha irmã somos professores. Minha irmã se especializou, exatamente, nessa área, trabalhando especialmente com autistas. E não é nenhuma, nem duas vezes que ela chegou em casa toda batida. Porque as crianças que têm problemas, têm comportamento diferenciado. Mas ela é extremamente carinhosa, querida, as crianças adoram ela. E nessa área da educação, vereadora Daiane, nós temos que lidar com a realidade. Porque no meu tempo, eu sou o mais velho de todos aqui, as nossas mães ficavam em casa e quem saía para trabalhar eram os pais, era o homem. E, portanto, a educação dos filhos ficava basicamente com a mãe. Quando o pai entrava era para dar laço, era para correção. Era pra correção. Então, a realidade do mundo do trabalho fez com que... E também a luta de emancipação feminina colocou as mulheres no mercado de trabalho. Obrigatoriamente, colocou as mulheres no mercado de trabalho. Então, as nossas crianças, principalmente no sistema educacional que vige no Brasil, e aqui eu tenho que lembrar sempre do Leonel Brizola, porque quando ele começou a instituir o CIEPs, ele foi acusado, vereador Rafael, de que era um projeto muito caro. E o Brizola respondia de forma categórica: “Caro é a criança na rua. Caro é a criminalidade”. Caro é tudo isso, não é? Então, de fato, se tu tens as crianças que ficam numa escola de tempo integral, a possibilidade de nós superarmos um monte de problemas é muito grande. Então, a educação, sem dúvida, tem que ser prioridade. Óbvio que eu sou favorável ao pedido de vistas, vereador Daiane. E muitos parabéns. Muito completo o seu pedido de informações. Eu, como regra, sempre tenho para mim que o pedido de informações é um ato inerente ao vereador. É uma regra que tem que ser cumprida. O município, o executivo, tem que repassar as informações ao Parlamento, ao Legislativo. Então, eu sou favorável a isso.

VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, colegas vereadores, eu quero declarar que o meu voto é favorável a esse pedido de informações. O requerimento de pedido de informações é um recurso nosso, desta Casa, quando a gente tem dúvidas, e é importante que a gente deixe bem claro. Eu realmente não sei se essa era a melhor forma, mas eu acho que é uma forma importante. É um recurso nosso, e acho que tem várias perguntas aqui que a gente precisa saber. E acho importante a gente dizer que quando nós falamos sobre pedido de informações, dá sempre a ideia de que há oposição querendo colocar o governo na parede. E eu não entendo assim. Eu acho que a gente precisa entender um pedido de informações como algo para construir. A gente está buscando aqui... Todo mundo que conhece o meu trabalho, que sabe o quanto a gente se dedica, para questões da educação, principalmente com foco em educação especial, e a gente tem também um cuidado sempre muito grande com a educação inclusiva, com acessibilidade, sabe o quanto para mim, esse tema é importante. Então eu entendo que um pedido de informações é para isso, para que a gente possa não colocar ninguém na parede, mas entender exatamente como está funcionando, para saber como nós podemos efetivamente contribuir. Porque as dificuldades que existem hoje, para atender de uma forma efetivamente inclusiva são muitas. Pelos professores que estão exaustos, por esse aumento daquilo que a gente nunca nem ouvia falar. Eu também sou professora de formação, filha de professor, irmã de professora, e a gente... Tem coisas que a gente não ouvia. A gente falava sobre o quão recente é se falar mais sobre autismo. O quão recente é se falar mais efetivamente dentro da educação especial sobre altas habilidades. O quão recente é falar sobre TED, sobre TOD, sobre todos os outros transtornos que a gente está discutindo. O quão recente é que nem muitas vezes os professores são preparados para isso. Então precisa, sim, se pensar. E acho importante que a gente tenha a base de dados para isso, para que realmente a gente não fique no lugar comum, falando o que todo mundo fala, e efetivamente podendo contribuir para o município. Meu voto é favorável.