Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 11/02/2025 - 4 Ordinária

Requerimento nº 11/2025

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Bom dia, mais uma vez, presidente, nobres colegas, a você que nos assiste. Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a todos aqueles que dedicam o seu bem mais precioso, que é o seu tempo, para a proteção animal. Aqui nós temos uma vereadora, Andressa, parabéns por dedicar o seu tempo. Tenho diversos conhecidos que dedicam o seu tempo, é tempo de descanso, é final de semana, para a proteção animal. Como é nobre a causa do voluntariado, e vocês muito me orgulham em serem cidadãos caxienses assim como eu, eu fico muito feliz quanto a isso. Faço votos para que vocês façam uma associação. Hoje, a maioria dessas pessoas que ajudam é o CPF, é na informalidade. Então, aqui eu faço um chamamento para vocês: criem um CNPJ, criem uma associação. Com isso, nós poderemos criar e angariar recursos das empresas privadas. Aqui, na Câmara Municipal, nós temos uma ferramenta que é utilidade pública, nós podemos pegar essa associação e conceder o título de utilidade pública para ela, e ela vai poder solicitar e receber emendas parlamentares, que todos nós sabemos que precisamos de recurso para conseguir lidar com as situações, somente com “vaquinha” ou dinheiro do próprio bolso, a gente não consegue atingir tudo. Então, nós conseguindo recursos, ou por meio de emendas, ou das empresas privadas, eu tenho declarações de que empresas, grandes empresas do município, tais como Marcopolo, Randon, se interessariam por ajudar. Porque, por vezes, elas querem ser bem-vistas na sociedade, e isso é um ótimo ponto para serem bem-vistas. Eu aqui já informo aos meus nobres colegas que nós iremos protocolar um projeto de lei para certificar as empresas parceiras “Selo de Empresa Amiga dos Animais”. E aqui eu convido a todos os nobres colegas, irei protocolar no dia de hoje esse Selo de Empresa Amiga dos Animais para que nós possamos homenagear e gratificar a todas as empresas que irão ajudar na causa animal. Por último, e não menos importante, eu trago outro ponto. Aqui em Caxias do Sul, nós não temos um Cetas, que é um Centro de Triagem de Animal Silvestre. Então, a maioria das associações, elas se dedicam e fazem muito bem isso, a proteção de cachorros e gatos. No entanto, os outros animais também precisam ser salvos. Eu fiquei de mãos atadas, nós recebemos esse final de semana agora, um animal silvestre, um veado que foi atropelado, e nós tentamos contato com todos os órgãos competentes. Todos os órgãos competentes! E ninguém conseguiu ajudar, tendo que esse animal silvestre veio a óbito. Então, nós precisamos aprender com isso e melhorar. Tanto a nossa Secretaria Municipal, eu já fui lá na semana passada para entender como é que é o funcionamento, para entender como é que são as denúncias, e informar todos aqueles que me passam e relatam casos de maus-tratos animais. Então existe o passo a passo. Eu trago também a situação para que nós, como Câmara de Vereadores, da segunda maior cidade do Estado, nós façamos um esforço para que seja implementado aqui no nosso município um Centro de Triagem de Animais Silvestres, que hoje só tem na nossa capital. Caxias do Sul está entre as dez maiores cidades da região sul, não é só do estado, é da região sul. Então nós, como município, nós temos que ver o nosso tamanho e atender a todas as demandas da sociedade. E mais uma vez aqui, eu agradeço agora para finalizar, parabéns Andressa, siga nessa causa e parabéns a você que faz a proteção animal, isso é muito importante. Tem todo o meu apoio. Muito obrigado.

Daniel Santos(Republicanos)

Apartes: Aldonei Machado

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VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Obrigado, presidente. Quero parabenizar a vereadora Andressa pela criação da Frente e dizer que aprendi agora com ela, estou aprendendo com ela muito sobre a causa animal e vejo que ela é uma pessoa que ama e veste a camisa. A gente tem falado que a causa animal tem servido muitas vezes como palanque político para muitas pessoas que não conhecem, não dominam. Apenas para angariar votos. E essa semana veio até mim uma pauta justamente da causa animal por uma amiga, a Maurien Randon, que é uma pessoa incrível, que ajuda não só a causa animal, mas em inúmeras ações sociais. E eu falei: “Maurien, eu não domino essa área, eu vou chamar a vereadora Andressa, que essa é uma causa dela e ela sabe o que ela está falando, o que ela faz e nada melhor do que ela participar disso.” E ontem tivemos uma reunião por coincidência, junto com a Maurien lá no meu gabinete, onde trocamos ideias e vimos um melhor caminho, porque eu digo assim, eu vejo que o pessoal da causa animal enxuga gelo, infelizmente, enxuga gelo. Porque existem inúmeras campanhas de castração.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Um aparte, vereador.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Sim, só um minutinho. E existem inúmeras ações de doação de alimentos, de doação de castração, contra maus-tratos, mas esse número parece que não diminui. E é sofrível o trabalho de vocês, a gente vê que não existe uma forma, uma solução. E a gente, o nosso debate, o nosso diálogo é justamente isso, criar um meio de que, ou pelo menos, diminua ao máximo essa demanda e essa conscientização das pessoas. Então, parabéns, vereadora. Desculpa, um aparte para o vereador Aldonei.

VEREADOR ALDONEI MACHADO (PSDB): Parabéns, vereador Andressa, parabéns por essa Frente. Sou parceiro, quero estar junto buscando alternativas para a causa animal, que é um problema na nossa sociedade, a gente tem que trabalhar forte para isso. O vereador colega Ramon falou na iniciativa privada, e eu concordo, a gente tem que trazer a iniciativa privada para esse jogo, nós temos que buscar parcerias públicas e privadas para resolver esse problema, que é um problema grave, é um problema que a gente tem que combater mesmo, buscar uma solução, a questão da castração em massa para não termos maiores problemas na sequência. Então, parabéns pelo trabalho. Eu sou parceiro, vereadora Andressa. Obrigado, Daniel.

VEREADOR DANIEL SANTOS (REPUBLICANOS): Então, mais uma vez, os parabéns, vereadora. Conte com um parceiro para essa tua luta. Estou aqui disponível para o que precisar. Obrigado.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: Calebe Garbin, Edson da Rosa.

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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Muito obrigado, presidente. A vereadora Andressa tem uma coragem que eu não tenho e que muitos aqui não têm. Chegar a um local, ver um animal em situação de quase morte deve ser uma coisa que eu presumo que não deve ser qualquer um que aguente. Eu não aguento, admiro a senhora. Ano passado nós passamos por uma tragédia comum na cidade. Sei que a senhora esteve profundamente envolvida nisso. E ontem foi duramente atacada, infelizmente, todos os locais que eu ia. Então minha solidariedade à senhora. Cheguei em casa, minha companheira também se solidariza com a senhora. Tenho certeza que muita luta aqui, a divergência, mas é complexo criminalizar. Ontem me chateei muito pelo que fizeram com a senhora. Então, minha solidariedade, que a senhora precisar de mim não só como parlamentar, mas também como seu amigo, eu fico à disposição. A senhora sabe o apreço que eu tenho por gato. Sou um cara que vive a minha vida ao redor de muitos gatos. Eu e minha mulher temos oito gatos. Então é uma situação que pra mim mexe muito. Quando possível eu sempre dou o dinheiro para campanha de FIV e FeLV, que é uma situação que ataca a minha família, ataca uma gata minha e todos os dias é um dia mais difícil que o outro, por causa da quimioterapia. E eu tenho certeza que meus outros sete gatos chegaram a minha casa sem FIV e sem FeLV, por causa de gente que nem a senhora. Eu não agradeço por mim. Agradeço pelos meus gatos, que estão bem na minha casa, por causa de gente que nem a senhora, que faz coisas que eu não tenho coragem para fazer. Eu sei que é complicado, eu sei que a senhora também já perdeu bichos. A senhora sabe o quanto é difícil quando está em tratamento, mas eu procuro olhar o lado bom das coisas. Olho para os meus outros sete. Sei que chegaram lá por causa de gente que nem a senhora. Sei que chegaram lá por causa de gente igual a doutora Raquel Radaeli, que gasta tempo e dinheiro dela para vacinar gato de rua, para quem a gente não tenha... Sei que chegaram lá por causa de gente igual a doutora Bruna. Sei que chegaram lá por causa de gente igual a Gatices, que recolhe dinheiro para vacinar gato. Então, minha solidariedade à senhora pelo que aconteceu ontem e mais do que parabéns por aqui, meu muito obrigado. Tenho certeza que meus gatos chegaram na minha casa e vivem tão bem quanto vivem por causa de gente que nem a senhora. (Palmas)

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): De imediato, vereador Calebe.

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Me solidarizar com o vereador Claudio Libardi e também com a vereadora Andressa e parabenizar pela iniciativa e pela propositura da Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos dos Animais e também ao que foi dito aqui já pelos vereadores sobre a importância das parcerias públicas e privadas, o incentivo da iniciativa privada. Também exaltar as boas ações voluntárias, não é vereadora Andressa? Que são feitas, como seu exemplo aqui na nossa cidade, e na sua pessoa, parabenizar todos aqueles que se dispõe a fazer isso em Caxias do Sul, no nosso estado, Rio Grande do Sul. E também mencionar aqui, eu tive o prazer de conhecer agora, em agosto do ano passado o deputado distrital Daniel Donizet, do Distrito Federal. Estive no gabinete dele acompanhando, inclusive, as ações que ele faz em torno da causa animal. Ele é autor de 21 leis que tratam deste assunto inclusive, e durante o período, vereador Claudio Libardi, das enchentes aqui no nosso estado, ele foi um grande entusiasta, arrecadou muita quantidade, uma quantidade enorme de rações animais que foram destinadas aqui ao Rio Grande do Sul. E conversando com a sua assessoria e conhecendo os projetos dele, achei muito interessante uma iniciativa que, inclusive, faz parte do meu plano de atuação aqui dentro da Casa, de mandato, que é justamente a distribuição da ração animal de maneira gratuita às pessoas no semáforo, para incentivar que as pessoas...

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Concede um aparte, vereador?

VEREADOR CALEBE GARBIN (PP): Para que as pessoas possam entregar para os animais em situação de rua e a gente possa aliviar a precariedade da condição de vida dos animais. Enfim, e como disse o vereador Claudio, eu simpatizo do mesmo sentimento, uma vez que em casa também tem um gatinho, a minha esposa, por iniciativa dela. Tem um cachorro na casa do meu pai, que também, por ser um apartamento, não dá para ter um Golden dentro de casa, não é? Um apartamento. Então, a gente prefere deixar no terreno, em casa, na casa dos meus pais. Mas, com certeza, a pauta é importantíssima, terá o meu apoio e, no momento oportuno, vamos votar favorável também.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, Calebe. De imediato para o vereador Edson.

VEREADOR EDSON DA ROSA (REPUBLICANOS): Parabéns, vereador Claudio Libardi, pela sua fala emocional, gosto muito das pessoas que se manifestam sentimentalmente, que expressam verdadeiramente a pessoa que é. Parabéns. E parabenizar a vossa excelência, vereadora Andressa, por uma causa que eu, particularmente, eu entendo a vossa fala, porque eu estou de luto ainda. Eu não consigo mais ter bicho porque tive que enterrar a minha e a gente... Esse processo, eu já comentei isso, inclusive, com a senhora. Esse processo invade a gente e só entende essa situação da causa animal quem tem. Se torna um ser da família. Então, parabenizar, contem conosco, inclusive assinei também, por ser um assunto que importa a sociedade, principalmente em função da saúde coletiva. É saúde coletiva que nós estamos falando aqui. Então parabenizar... Parabenizar pela sua fala.

VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado pela gentileza. Para concluir, quando Roberto Marinho tinha uns 90 anos, vereador Edson, ele não queria mais adotar um cachorro, porque não ia mais suportar a perda, mesmo o cachorro vivendo mais que ele. Então é um sentimento comum. Obrigado pela gentileza, presidente.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: Pedro Rodrigues

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhora presidente, queridos colegas. Eu quero parabenizar a colega Andressa pelo excelente trabalho, pela intenção e o intuito dos animais. Mas eu acredito, vereadora, que essa Frente vem, talvez, com uma missão muito maior do que aquela que a senhora se propôs. E onde eu quero chegar é uma coisa muito complicada e que nunca foi colocada em pauta. Nunca. Quando nós nos referimos à causa animal, nós nos referimos aos seres vivos não pensantes. Eu, por exemplo, tenho dois dogs que são muito melhores que muitos seres humanos que andam por aí. E tenho eles como filhos, não é como bichinho de estimação. Mas onde eu quero chegar é que, hoje, quando a gente fala em causa animal, e entro também na pauta da fala do vereador Capitão Ramon, que foi bem incisiva em uma questão importante, não é? Se a gente analisar todas as causas animais que a gente ouve falar, nós nos referimos a cães e gatos. Quando se fala em direito dos animais, e preservação, e cuidado, e amor e carinho, nós nos referimos a cães e gatos. Então eu acredito que quando a gente cria uma Frente Parlamentar denominada “causa animal”, eu acho que não é correto. Eu acho que deveria ter uma denominação. “Causa animal para os animais A, B, C, X, Y.” Por que eu estou fazendo essa fala? Porque nós precisamos embutir na mente das nossas crianças o que é que nós estamos propondo. Tempos atrás, eu estava vindo com a afilhadinha para a cidade, e na frente tinha um caminhão carregado de suínos. E ela me perguntou: “Dindo, por que aqueles suínos estão tudo amontoados desse jeito e sofrendo no calor?” Eu falei a verdade, porque a gente tem que falar a verdade para as crianças. Eu disse: “porque eles estão indo para o abate, vão se tornar alimento.” Ela ficou chocada e me disse: “mas não existe o direito dos animais? Não existe a preservação animal?” E aí o que você responde para uma criança em uma hora dessas? Que a preservação animal é só para o cachorro e o gato? Então, eu sugiro que nesse excelentíssimo trabalho que a senhora faz, e muitos outros também graças a Deus fazem, que começasse a ter uma denominação. E que se pudesse explicar isso ao público e às crianças, para que elas começassem a compreender quem tem direito e quem não tem.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Peço um aparte, vereador.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Porque eu nunca vi nenhum daqueles que se dizem defensores da causa animal ir a um abatedor. Eu nunca vi. Para ver se aqueles animais sofrem ou não, se eles são abatidos da forma correta ou não. Eu nunca vi. Então, eu acho que essa sua Frente tem uma missão importantíssima. E conte comigo, gostaria também de participar, para que a gente comece a construir uma verdadeira denominação para o que se chama “causa animal”. Porque como o vereador Ramon disse, eu tive também uma ave silvestre que bateu na cerca lá em casa, e eu tive que chamar, e chamar aqui, e chamar ali, veio o pessoal de Porto Alegre buscar a ave. Isso é um absurdo. Nós temos que ter um ambiente aqui que possa ser tratado também. Então, é isso que eu peço, encarecidamente, para a senhora, para que a gente construa junto uma verdadeira denominação, para nós podermos dizer para as nossas crianças quais tem direito e quais não tem. Seu aparte, vereador Pedro.

VEREADOR PEDRO RODRIGUES (PL): Obrigado, vereador Fantinel. Quero parabenizar a vereadora Andressa. No momento oportuno, estaremos votando a favorável. Parabenizar o vereador Claudio pela sua demonstração de humanismo. Acho muito bonito, compactuo muito disso, me comove também. E quem quiser conhecer a minha cachorrinha, a Pantera, a Panther Black, vereadora Andressa, é só olhar lá no Fala Vereador, que ela está comigo lá no vídeo. Obrigado.

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Era isso, senhora presidente. Obrigado.

Marisol Santos(PSDB)

Apartes: não houve

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VEREADORA MARISOL SANTOS (PSDB): Bom, rapidíssimo para declarar voto. Não me manifestei antes, mas quero dizer que faço parte e assinei. Quero dizer o quanto eu fico extremamente feliz, vereadora Andressa, de a senhora estar conosco aqui na Casa, porque eu tenho certeza que a gente vai aprender demais com tudo aquilo que a senhora já viveu, com o que experimenta todos os dias, com o que experiencia todos os dias. E que a gente, obviamente, quem gosta, quem defende os animais, quem gosta tem algumas questões pontuais, entra em algumas pautas, em algumas campanhas. A gente defende, a gente briga, mas não com o seu conhecimento. Então, que importante para nós, da Casa, eu já lhe falei isso, em outra oportunidade, termos também a sua participação aqui, que representa um grupo muito grande de pessoas dedicadas de verdade, que causam essa emoção que a gente viu no vereador Claudio, porque são pessoas que fazem muita diferença e que contribuem para uma sociedade muito melhor, que consiga compreender as diferenças, que consiga acolher, mas que tenha também esse entendimento. Porque senão vira o lugar comum. A gente critica, a gente reclama, mas não entende o que a gente pode fazer de diferente. Então, faço parte aqui desse requerimento, quero fazer parte da Frente Parlamentar para aprender com a senhora de que forma a gente pode contribuir para algo que é tão importante para todos nós. Obrigada.

Daiane Mello(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA DAIANE MELLO (PL): Senhora presidente, senhores vereadores. Quero dizer, vereadora Andressa, que é uma honra ter assinado o requerimento com a senhora, a senhora que tem conhecimento de causa. Obviamente, votarei favorável. A causa animal é uma causa nobre, onde a senhora e diversas pessoas se doam. Muito do que existe no município depende das ONGs e de pessoas que abdicam do seu tempo para auxiliar na causa animal. Teremos que ter políticas públicas para isso, precisamos propor isso, porque é saúde pública, sim. Quero fazer parte dessa frente junto com a senhora e estar à disposição também para aprender e discutir melhores condições, para que seja feito realmente o trabalho da melhor maneira possível. Tive a oportunidade de conhecer o Departamento de Proteção Animal na semana passada, fui recepcionada lá pelo secretário do Meio Ambiente e também pela servidora, pela Carolina, onde eles nos explicaram toda a situação. Mas que realmente a gente precisa ter um olhar. E por que não um olhar aqui da Câmara de Vereadores, que representa a população nesse assunto? Então parabéns pela Frente. Obrigada por ter me convidado para assinar. Agora eu me coloco à disposição para participar junto dessa discussão. Obrigada.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): Muito obrigada, vereadora Andressa. Eu me senti incentivada a dar o relato pessoal. Eu acho que a gente precisa entender essa diferença. O sentimento que nós sentimos pelos nossos animais sempre vai ser mais profundo. Por isso que é tão admirável quando a gente consegue sentir esse sentimento por todos os animais. Eu fui uma criança... Sou filha e neta única. Então, eu cresci com uma cachorrinha que aprendeu a brincar, que aprendeu a interagir. A Alice criou todo esse vínculo. Então a gente, na minha família, sempre teve cachorros resgatados. Isso é fundamental. A alegria de saber que a gente não precisa comprar cachorro, não precisa comprar gato, porque tem tantos por aí, que precisam de um lar, que precisam de amor, que estão extremamente disponíveis para te dar esse amor de volta. O animal, já foi comprovado o quanto ele pode auxiliar inclusive no tratamento de doenças, como a presença, como o afeto, que é genuíno. Porque nós, seres humanos, depois de adultos, podemos ter nos nossos sentimentos coisas que são nossas, particularidades nossas; o animal não, sempre vai ser um sentimento muito puro. Então que a gente possa, de alguma forma, com esta frente parlamentar, retribuir esse carinho genuíno e puro que os animais têm a nós, afinal, são os nossos melhores amigos, de fato são, ficam felizes quando chegamos em casa, ficam tristes quando saímos de casa. Então que a gente possa olhar e pensar que todos os animais merecem um lar, merecem esse amor, esse cuidado, esse tratamento. Já tive uma cachorrinha que faleceu de cinomose, também tive que enterrar ela e a dor de você é enterrar seu próprio cachorro ainda muito pequenininho, meses ainda de vida, é algo muito doloroso, e saber que com vacinas, que com proteção, que com cuidado a gente consegue resolver essas situações. A gente já tem a medicina veterinária para tomar esses cuidados, a gente só precisa democratizar esse acesso, que ele não seja acesso apenas de alguns, mas de todas as famílias. Vereadora Andressa, muito obrigada.

Capitão Ramon Teles(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR CAPITÃO RAMON (PL): Gostaria de declarar o meu voto, votarei positivo, mais uma vez, parabéns, vereadora Andressa. Gostaria de aqui também falar a respeito de uma rio-grandense, uma gaúcha, que vem fazendo um trabalho incomensurável no Estado do Rio Grande do Sul e, quiçá, no Brasil, que é a atual secretária municipal de Bem-Estar Animal, a Sra. Bruna Molz. A Sra. Bruna Molz é uma excelente pessoa. Ela foi eleita três vezes vereadora da cidade de Santa Cruz do Sul, e agora, o Executivo de lá entendeu que seria de extrema importância a criação dessa Secretaria Municipal de Bem-estar Animal. E eu, como já falei outrora, trago aqui exemplos de outras cidades para que nós possamos pensar sobre isso e implementar aqui em Caxias do Sul. Se é algo que é de conhecimento amplo e notório, de todos os novos colegas, todos defendem a causa, por que não a gente pensar maior, e talvez criar um mecanismo maior, não só um departamento de proteção animal, assim como uma secretaria para cuidar da proteção animal, isso daria amplos poderes para o secretário, que possa, de fato e de direito, cuidar dessa causa tão nobre. Mais uma vez, parabéns, vereadora, siga nesse firme trabalho, e agora, todos aqueles que defendem a causa animal tem uma voz, que é a senhora, e mantenha-se firme nesse propósito. Parabéns.

Cláudio Libardi(PCdoB)

Apartes: não houve

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VEREADOR CLAUDIO LIBARDI (PCdoB): Obrigado, presidente. Queria agradecer, inicialmente, ao vereador Calebe que pediu um aparte, para que me permitisse me reestabelecer, ao vereador Edson; obrigado pela gentileza, obrigado. Vereadora Andressa, antes eu tratei com coração, queria tratar um pouco com a razão. A gente vê alterações de cultura se transformarem em lei, Bortola é formado em Direito, também sabe disso, e vê lei alterar a formatação da cultura da sociedade. Por exemplo, a lei Maria da Penha alterou a cultura da sociedade, mas algumas coisas são levadas em consideração quando a cultura altera a lei, e a gente vê a necessidade de alterar a lei quando se conhece o animal como sujeito de direito. A América Latina promove reformas constitucionais que são interessantíssimas e reconhecem, inicialmente, a natureza como sujeito de direito. Embora haja previsão da natureza na Constituição Federal, no Artigo nº 225, a gente ainda não tem algo positivado que determine o animal como sujeito de direito. As regras que nós temos são regras de abate, praticamente, que foi o que tratou o vereador Sandro Fantinel. Eu acredito que a gente pode tratar, embora não sejamos competentes, e encaminhar para a Câmara Federal, o Senado Federal, legislações que reconheçam o animal como sujeito de direito, porque culturalmente ele é aceito como sujeito de direito, a gente já vê o animal como membro da família, como bem tratou o vereador Edson, e o Superior Tribunal de Justiça também reconhece o animal como sujeito de direito, nós verificamos há uns 15 dias atrás aqui no Tribunal de Justiça uma cachorrinha que ingressou com processo contra uma clínica veterinária em razão de problemas na castração. Então eu acho que a gente poderia tratar disso, porque socialmente falando, culturalmente falando, o animal transformou-se em um sujeito de direito, embora não haja previsão legal. Obrigado, presidente, vou votar sim no momento oportuno.