Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

terça-feira, 17/09/2024 - 480 Ordinária

Projeto de Lei Complementar nº 21/2024

Wagner Petrini(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR WAGNER PETRINI (PSB): Presidente, bem rapidamente. O projeto, quando o projeto é bom, a gente precisa mencionar também. A gente sempre discute moção, sempre alguns assuntos que acabam não ajudando, de fato, a comunidade e quando vem um projeto como este, vejo um silêncio, mas, de fato, é um projeto que vem para atualizar e melhorar a questão de atendimento à nossa comunidade. O Reurb, desde a lei criada, começou lá em 2021, o município vem trabalhando muito e avançou muito na questão da regularização fundiária aqui no nosso município. E conforme o tempo foi passando e os nossos servidores foram se deparando com algumas questões lá na ponta, lá na comunidade, começou aparecer algumas arestas, que com esse projeto aqui, elas serão retificadas e vai ajudar a acelerar o processo de alguns Reurb’s que estão paralisados. Então, é um projeto que vem ajudar o município com esta lei, com esta atualização deste projeto, o município vai conseguir avançar e, logo ali na frente, entregar mais títulos para pessoas que esperam há mais de vinte anos. Então, deixar meu voto favorável. Era isso, presidente.

Adriano Bressan(PP)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ADRIANO BRESSAN (PP): Bom dia, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores. Bom, em primeiro lugar quero deixar claro aqui que todas e por isso que vou falar já para deixar registrado nesses anais da Casa, aqui, vereador Fantinel, que tudo que veio para esta Casa sobre Reurb e regularização fundiária, esta Casa foi parceira. Parece que hoje os créditos viram para o outro lado. E já falo, diretamente, para o senhor, vereador Fantinel, o que o senhor fez o que, talvez, muitas pessoas não fariam: o senhor retirou o seu projeto para que o Executivo lançasse para esta Casa para que nós pudéssemos discutir e ele sim foi aprovado. E eu tenho certeza absoluta que foi no ano de 2019 para 2020, que foi onde eu estive no Bairro Planalto, sendo o servidor da Secretaria Municipal do Urbanismo e que nós entendemos que deveria ser feito a regularização deste modo que estava, porque não existe mais como fazer um alargamento de rua porque já foram consolidadas diversas, todas, praticamente, obras das casas, patrimônios, enfim, e que não existiria mais como não regularizar, se não fosse dessa forma. Só que, no momento, parece que tudo é o Executivo. A Casa, que sempre foi parceira, que sempre olhou para essa regularização fundiária, que teve sim muitas mãos para construir esse projeto. Hoje se vira em um único, em um único, vamos dizer, poder; e não é assim que funciona. Quero deixar registrado aqui, mais uma vez, que os vereadores desta Casa Legislativa tiveram um importante papel na regularização fundiária e merecem sim ser, aqui, mencionados e não que fique só de um lado que fez ou que não fez. São dois poderes, o Executivo e o Legislativo, têm que andar lado a lado e os dois foram responsáveis por esse grande projeto que hoje está ajudando as pessoas. Votarei favorável no momento oportuno, senhora presidente, mas tem que deixar registrado e parar de querer que é só um lado que está fazendo e o outro não fez. Aqui se fez e se faz muita coisa e tem que parabenizar os vereadores desta Casa. Obrigado.

Tatiane Frizzo(PSDB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA TATIANE FRIZZO (PSDB): Vereadora, presidente Marisol. Bom, eu inicio agradecendo a senhora que participou, nós fizemos um convite a todos os vereadores para que se debatesse as alterações que seriam propostas neste projeto. Feito este convite a todos os vereadores com bastante antecedência, mas só eu e a senhora participamos. Entendo que em razão do debate da corrida eleitoral todos estão muito ocupados, mas é importante ressaltar algumas mudanças que estão sendo propostas, talvez a principal delas tem relação com a possibilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo ter uma assistente social fazendo as deliberações e não precisar passar pela Secretaria de Habitação também, o que torna o trâmite todo mais rápido e mais ágil. A gente sabe o quanto todas aquelas famílias que estão em loteamentos irregulares precisam, elas querem. A gente fala aqui de locais que já estão consolidados em nosso município há 10, 20, 30 anos. Pessoas que não têm uma certidão e que em razão disso não são donas da sua própria residência. Por isso, “Esse Terreno é Meu” é a afirmação que traz a dignidade para as pessoas que precisam tanto da sua habitação, da sua moradia com dignidade. Esse é um projeto, sem dúvida alguma, inovador. Eu diria que uma das principais pautas de bandeira que o prefeito vem fazendo diversas entregas. Então aqui é motivo de muita alegria e é claro que a gente sabe o quanto esta Câmara de Vereadores é responsável e o quanto nós vereadores também participamos com debate, na aprovação com a agilidade deste projeto para que hoje tantas pessoas estivessem recebendo com muita alegria o seu título de propriedade. Então é um dia muito alegre, reafirmando a importância deste projeto. Mas principalmente para todas as famílias que estão recebendo esses títulos e que agora podem dizer com segurança: Esse terreno é meu. Obrigada.

Estela Balardin(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ESTELA BALARDIN (PT): De fato, vereadora Tati, é muito feliz saber que a gente, de alguma forma, enquanto Legislativo, pode contribuir nesse processo das pessoas ganharem uma dignidade a mais na sua vida, que é essa dignidade de poder falar do seu terreno como um terreno seu, algo que essas pessoas lutaram há tanto tempo para conseguir. Gostaria de parabenizar também o vereador Fantinel que lá no início, lá em 2021, ter trazido muito afinco essa discussão para esta Casa. Eu acho que a nossa preocupação, enquanto o Legislativo caxiense, com a regularização fundiária, mostra como estamos atentos, preocupados e caminhando nas comunidades, que são as comunidades às vezes mais carentes da nossa cidade, que são as que não têm regularização. E junto a isso, eu acho que é sempre importante a gente pautar, com a regularização fundiária tem que vir à estrutura do Poder Público, à estrutura do estado. Esses locais, e quero usar o exemplo aqui do Loteamento Balardin, do Recanto das Cascatas, que são lugares que estão no processo de regularização fundiária e ainda penam com a falta de saneamento básico, com a falta de luz nos postes. Então, eu vi todo um movimento dos moradores do Recanto das Cascatas onde eles compraram luzes... Nessas vendas por aplicativo para eles próprios colocarem no bairro. Para que mães, para que crianças, para que adolescentes não precisassem mais chegar tarde em casa usando a lanterna do celular por não ter luz. Então junto com a regularização fundiária a gente precisa de estrutura, a gente precisa da ação do Poder Público garantindo dignidade e direitos básicos a essas pessoas. Muito obrigada.

Rose Frigeri(PT)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADORA ROSELAINE FRIGERI (PT): Bom, eu também acho louvável qualquer título que as pessoas possam receber. Agora, eu nunca vou deixar de ressaltar uma coisa que eu acho sério e acho grave, que primeiro já falei várias vezes e vou repetir, quando eu trabalhei na regularização fundiária já se trabalhava com uma assistente social convencendo as pessoas de uma série de coisas, que se necessário tirar do núcleo ela fazer da melhor forma possível. Já se trabalhava com o congelamento da área. À época, eu me lembro, nós tínhamos convênio com os cartórios para fazer as ZEIS, as áreas de zoneamento especial. Cada um tinha um nome. Porque não dá para fazer em uma área aqueles padrões que se exige com a legislação posterior, porque de fato já está consolidado. Eu só não posso deixar de falar sempre isso. E eu acho que o município, independente de a lei permitir que agora se faça a regularização de lotes dentro de um núcleo, de algumas casas dentro de um núcleo, porque isso é muito importante para aquelas pessoas, o mais grave são aquelas casas em área de risco, que não é possível regularizar, porque não existe padrão de regularização, elas não podem receber seu título, mas elas ficam lá. Então o município ganha como o que mais fez regularização, porque a legislação nacional agora, mais recentemente, permitiu que se faça de alguns terrenos dentro de um núcleo todo. Antigamente não. Ou tu regularizava todo o núcleo, ou tu não regularizava. O que é um avanço. Mas qualquer Poder Executivo, qualquer pessoa responsável tem que dar conta daquelas pessoas dentro daquele núcleo, que estão em área de risco, por uma questão até de segurança. Obrigada.

Sandro Fantinel(PL)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR SANDRO FANTINEL (PL): Senhora presidente, eu queria, primeiramente, agradecer à vereadora Estela e ao vereador Bressan pela citação. É muito importante dizer que nada acontece na nossa cidade se não tem a parceria de todos os vereadores, se não tem a parceria de todos os colegas aqui quando as ideias são importantes. Eu parabenizo o Executivo por essa modificação na lei, porque ela é realmente de extrema importância para vir favorecer principalmente os núcleos consolidados rurais, que têm um problema muito grave na questão da área verde. Então essa lei já vem para fazer um grande conserto. Aqui a gente não precisa fazer discussões secundárias sobre isso ou aquilo, porque o importante é a gente trabalhar juntos para uma causa importante. Por exemplo, eu digo aqui, quando falarem em bombeiros da Zona Norte, para mim se chama Dambrós. Quando se fala as questões de ter uma área para o pessoal do automotivo, se chama Wagner Petrini. Quando se fala em regularização fundiária, dito pelo próprio promotor Adrio Gelatti, se eu não tivesse retirado o meu projeto não existiria regularização fundiária em Caxias do Sul hoje. Estaríamos lutando na justiça, mas não teria nenhum tipo de regularização. E quantos já foram regularizados? Então, quando alguns candidatos saem por aí dizendo “eu sou o pai da regularização”, eu acho que é bom às vezes a gente fazer uma reflexão e não mentir, né? Então eu queria dizer, assim, que eu votarei favorável, com muito orgulho em saber que o pontapé inicial nasceu junto comigo, porque a lei federal foi criada em 2017. E gente que hoje se diz o pai da regularização ali fora estava dentro da prefeitura em 2017. Por que não apresentou? Obrigado, senhora presidente.

Velocino Uez(PRD)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR VELOCINO UEZ (PRD): Senhora presidente, mesmo eu não estando lá, no momento do esclarecimento do que beneficiaria, enfim, mexer nesse projeto "Esse Terreno é Meu", fiquei muito feliz quando se mostrou lá a possibilidade de regularizar núcleos já consolidados. Vou dar um outro exemplo bem pequeno. Para lá da Cantina Don Bonifácio, bem nos fundos lá, tem oito, dez famílias que procuraram, em uma certa época, a regularização. O Fernando e o Marcos me disseram que o próprio João estava lá e disse: “Olha, neste momento não tem nada a fazer.” Quando eu falei para ele que com esse projeto de lei, que estaria vindo a esta Casa, seria possível, ele ficou superanimado, porque essas pessoas nenhuma reclama de poder, ali na frente, pagar impostos. E quem sabe, eu expliquei para ele, com o teu imposto possa ter mais brita lá para arrumar a tua estrada, para chegar lá. Mas eu acredito sim, vereador Sandro, eu não vejo como disputa de “a” e de “b”; mas assim, o comprometimento dos dois entes. Se o senhor não tivesse tirado o projeto talvez aconteceria, mas demoraria muito mais. E essa junção, quando os dois poderes se unam, o resultado está aí. Eu entendo que os funcionários que estão lá, independente de prefeito, vendo a possibilidade dessa procura muito grande de outros locais, querendo se regularizar, pagar impostos, viu a necessidade, deve ter comunicado, produzido junto ao governo, que ver que dá para fazer muito mais, sempre com os dois entes juntos participando. Domingo estive no ato de Galópolis e só nós não tivéssemos aqui dentro aprovado o núcleo urbano do Alto de Galópolis, eu coloquei a emenda do Morro Alto também, que hoje com esta lei nem precisaria, nada disso poderia acontecer ali na frente. Então eu acredito que dá, vendo sim as pessoas que estão lá, para avançar muito ali na frente e que não fique que nem quando eu estava lá de subprefeito que eu era questionado qual é a rua, vereadora Estela, no Alto de Galópolis, que eu poderia patrulhar porque o Ministério Público estava em cima. Então com isso ali as melhorias devem acontecer, devem ir lá as melhorias para aqueles bairros, mas principalmente já consolidado naquela matrícula. Não é que tudo lá vai virar urbano ao redor. Fico muito feliz e voto muito favorável que várias coisas como essa aconteçam aqui dentro e no nosso município.

Zé Dambrós(PSB)

Apartes: não houve

Texto sem revisão final

VEREADOR ZÉ DAMBRÓS (PSB): Senhora presidente, nobres colegas, eu acho que aqui está um exemplo que precisamos respeitar e também unificar as instituições. O Sandro Fantinel, nosso colega, ele fez um belo trabalho e mostrou a importância de agilizarmos, muitas vezes, os processos para que a cidade ande, para que a cidade caminhe. E eu quero valorizar o João Uez pelo seu trabalho, o Fontana, também o Adivandro Rech, nosso colega de partido, por tantos e tantos processos que estavam engavetados. Olha, eu tenho visto... Eu fui ontem na Parada Cristal, estive ontem na Parada Cristal, e eu percebi que já estão chamando, fazendo recadastramento, para que seja entregue lá também na Parada Cristal. E só eu, com a diretoria da AMOB, por três vezes nós tivemos os mapas modificados. Então eu acho que logo venha o Centenário II, que logo venha o Balardin, que logo venha o Cânyon, que logo venha os outros loteamentos porque é o melhor caminho de dignidade, é o melhor caminho onde o ser humano tem o título. E eu estive, na semana passada, representando esta Casa, nobre presidente Marisol, onde foram entregues 100 títulos. Então o meu reconhecimento ao governo Adiló. Foi dado um passo importantíssimo na regularização. Temos que ser justos. Não tem problema nenhum elogiar. Tem que andar mais? Tem que andar mais. Quando fui presidente fiz a indicação de 500 mil para o Fundo da Regularização. Precisamos ampliar, contratar empresas pequenas que possam fazer topografia e ajudar a regularizar a nossa cidade. Obrigado, senhora presidente. Voto sim.