terça-feira, 17/09/2024 - 480 Ordinária
Projeto de Lei nº 140/2024
Elisandro Fiuza(Republicanos)
Apartes: não houve
Texto sem revisão final
Elisandro Fiuza(Republicanos)
Apartes: não houve
Texto sem revisão final
VEREADOR ELISANDRO FIUZA (REPUBLICANOS): Obrigado, senhora presidente. Só ler um pouquinho aqui a Exposição de Motivos desse projeto, o qual a gente tem a nossa bandeira em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. É muito importante a gente debater um projeto de excelência como esse.
[...]
O absentismo escolar e a evasão estão associados a inúmeros problemas de curso de vida diferentes em decorrência de fatores e vulnerabilidades de ordem social, econômica, socioambiental, sistêmica e estruturante. Para reduzir e mitigar os riscos e consequências destes problemas, torna-se imprescindível obter uma visão sobre os fatores de risco para tal. Nesse sentido, Gubbels, Put e Assink (2019) apontam que os principais fatores para abandono e absentismo escolar são: problemas físicos e mentais da criança, uso de substâncias (drogas), comportamento antissocial de risco, problemas comportamentais na escola, características da escola (por exemplo, baixa qualidade da educação), problemas parentais e falta de envolvimento dos pais no ambiente escolar.
Em Caxias do Sul, na rede pública de ensino, nos anos de 2021, 2022 e 2023, tivemos os seguintes números de abandonos, respectivamente: 621, 325 e 303. Analisando os dados de maio de 2021 a dezembro de 2023, tivemos 3.538 FICAIs (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) abertas pelas escolas da rede. Também identificamos como principais causas para a evasão escolar as que seguem: suspeita de negligência. [...]
Exposição de Motivos - Projeto de Lei nº 140/2024
(Ipsis litteris – Legix)
Enfim, como o tempo é curto, senhora presidente, senhoras e senhores vereadores, é importante a aprovação deste projeto de lei, garantindo com que os nossos alunos possam estar em sala de aula para obter, então, o ensino escolar. Estarei votando favorável. Muito obrigado.
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